Opinião 1: Gonzaga Patriota defende redução da maioridade penal. “Câmara agiu com sabedoria”

A Diretoria da OAB Afogados oficiou o gestor Sandrinho Palmeira para dar seguimento ao processo de doação de terreno do estado para construção de sede própria.

Representados pela presidente, advogada Laudiceia Rocha e o secretário da entidade, advogado Airton Tavares, a OAB oficiou o prefeito reiterando a solicitação já realizada na gestão passada para que seja doado pelo Governo do Estado um terreno onde será construída a sede da entidade em Afogados da Ingazeira.

Segundo a presidente da Subseccional, a reunião foi muito proveitosa e que o gestor se comprometeu em ajudar a conseguir o terreno o mais rápido possível oficiando o estado através da diretoria de patrimônio dando assim andamento ao processo.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que há poucos dias teve 240 contratações temporárias julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foi multado pela Segunda Câmara do mesmo Tribunal em R$ 7.000,00 por conta das contratações de 28 servidores que o Tribunal julgou ter sido de forma irregular. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

Processo TCE-PE Nº 1304827-2

Sessão Ordinária Realizada em 27/11/2014

Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira – Contratação Temporária

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tabira

Interessado: Sr. Sebastião Dias Filho

Advogada: Dra. Laudicéia Rocha de Melo Barros – OAB/PE Nº 17.355

Relator: Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior

Órgão Julgador: Segunda Câmara

Acórdão T.C. Nº 1530/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1304827-2, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Voto do Relator, que integra o presente Acórdão,

Considerando o Relatório de Auditoria;

Considerando a extrapolação do limite imposto pela LRF;

Considerando a ausência de seleção pública simplificada;

Considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,

Em julgar ILEGAIS as contratações temporárias, objeto dos autos, denegando, em consequência, registro aos atos das pessoas elencadas no Anexo Único, nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica deste Tribunal.

Aplicar ao responsável, Sr. Sebastião Dias Filho, pelas irregularidades supracitadas, multa no valor de R$ 7.000,00, nos termos do inciso III do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 (redação original), que deve ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br), e, caso não proceda conforme o determinado, cumpram-se os procedimentos estabelecidos no artigo 66 da Lei Estadual nº 12.600/2004, visando à cobrança do débito.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Custódia (Sertão do Moxotó), relativo ao 1°, 2° e 3º quadrimestres de 2015, sob a responsabilidade do prefeito à época, Luiz Carlos Gaudêncio (PT).

A decisão ocorreu este mês com a constatação de que os limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), haviam sido descumpridos pela gestão municipal.

O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo TC nº 1770016-4, baseou-se no relatório de auditoria elaborado pela equipe da Inspetoria Regional de Arcoverde, que apontou o contínuo aumento do comprometimento da folha de pagamento em relação à receita corrente líquida do município.

Segundo a equipe do TCE-PE, o limite de 54 % estabelecido pela LRF vinha sendo descumprido desde 2012. Nos três primeiros quadrimestres 2015, o comprometimento atingiu os seguintes percentuais: 76,43%, 78,69% e 74,88%, respectivamente.

Além disso, medidas para a redução dos gastos com pessoal, na forma e nos prazos determinados legalmente, não foram adotadas pelo então prefeito, caracterizando infração administrativa. Apesar de devidamente notificado, o gestor não apresentou defesa.

Sem casos confirmados da Covid-19 em Santa Filomena, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) conversou, na noite desta quinta-feira (28), com o prefeito Cleomatson, sobre a importância das ações preventivas e do isolamento social no combate à pandemia.

O bate-papo, realizado através das redes sociais, reforçou ações já implementadas e possibilitadas pelos esforços do parlamentar, como a ampliação do abastecimento de água no município e melhorias na saúde, incluindo a aquisição de ambulâncias, ferramentas necessárias também neste período de ações contra o coronavírus.

Fernando Monteiro falou de sua preocupação com a economia dos municípios e renda dos agricultores familiares, que, em Santa Filomena, representam mais de 80% da população. Para estes, lembrou o deputado, um passo importante foi dado com a liberação, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de R$ 10 milhões via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O deputado solicitou também a reabertura, em caráter emergencial, do Programa Compra Direta em Afrânio, Dormentes, Santa Filomena e Parnamirim.

O prefeito Cleomatson pontuou os recursos para a cidade conquistados via emendas e através de articulações do parlamentar nas esferas federais.  Entre os mais recentes está a liberação de R$ 1,9 milhão para a pavimentação asfáltica do município.

Há alguns meses, o deputado esteve na cidade, da região do Araripe, para a entrega para a população de uma máquina retroescavadeira e um caminhão caçamba, ambos conquistados através de emendas do parlamentar pernambucano.

Ainda na conversa online, Fernando Monteiro reiterou sua disponibilidade para contribuir nas conquistas necessárias, afirmando estar atento à importância da continuidade e geração de emprego e renda nos municípios. “Focar no combate à Covid-19 e nos seus reflexos também na renda das pessoas através de políticas públicas sérias são prioridade neste momento”, afirmou o deputado.

Soube, ontem, quando estava num encontro em Gravatá, da morte do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Silvério Queiroz de Brito, 74 anos. Filho do saudoso Zezé Rodrigues, coronel que reinou absoluto até ser derrotado por Antônio Mariano, Silvério se notabilizou com um perfil muito parecido ao do também ex-prefeito João Alves Filho, de quem papai foi vice.

Estufava o peito para dizer que a Prefeitura não devia a ninguém e que nada fazia de ilegal. Postura louvável em tempos tão sombrios da vida pública brasileira, em que se confunde o público com o privado nos cargos executivos. Mas o dinheiro parece que só dava mesmo para as despesas com pessoal e pequenas obras, porque nem João nem Silvério marcaram suas passagens pelo governo com grandes projetos e obras.

Na nota de ontem de lamento pela perda do ilustre conterrâneo, o prefeito José Patriota (PSB), que de fato repaginou a cidade em oito anos, citou apenas como obra referência de Silvério o campo de futebol Vianão. Alguém também lembrou que foi na gestão de Silvério que o Estado realizou um sonho secular: a barragem de Brotas.

Gestões à parte, o que vale na vida, na realidade, é caráter, honestidade e zelo com a coisa pública. Isso, Silvério tinha de sobra. Era um homem cuidadoso e zeloso, zeloso sobretudo com os amigos, entre os quais ele me incluía para minha felicidade. Não apenas ele, mas Iara, com quem se casou, teve dois filhos e se separou. Iara mora em Afogados, mas quando Silvério a ela entregou o coração vivia em Tabira, a 22 km de Afogados da Ingazeira.

Nos anos dourados, ainda imberbe, peguei muitas caronas na velha Rural que Silvério dirigia rumo a Tabira nos fins de semana para bater o ponto na casa de Iara, filha de Tota Nascimento, um dos comerciantes mais prósperos do Sertão do Pajeú, cujo legado no seu ramo foi passado para as filhas Iara e Jacitara, esta hoje com mesma fama de bem sucedida como o pai em suas atividades no comércio.

A estrada era um poeirão tamanho que roubava o cheiro do perfume que a gente esfregava no rosto para encantar as namoradas de Tabira. Belas mulheres. Tabira tem tradição de beleza feminina até hoje. Muitos marmanjos de minha Afogados são casados com tabirenses, felizes da vida. Eu já me apaixonei por várias delas, daí a razão de colocar a cidade nas nuvens celestiais em minhas crônicas do cotidiano. Para nós, Silvério era o rei das caronas tabirenses, as caronas do amor.

Ele adorava encher a Rural. Éramos uma turma da pesada: Marcelo, meu irmão, Dida de Cabo Moura, César Henrique, o Ceica, Elias Mariano, Renato Mascena, Marcos Porroia, meu primo, enfim, um grupo que naquela época apreciava a beleza e o embalo diferenciados das saias tabirenses. O jogo da sedução, a paquera, era arrodeando a praça Gonçalo Gomes, num vai e vem incessante. O chambrego, no oitão da igreja. Tempos bons que não voltam mais, como diz a canção.

O maior prazer que alguém pode sentir é o de causar prazer aos amigos. Silvério era assim, uma pedra de íman, que atrai coisas boas. Dizia que a amizade de um grande homem era benefício dos deuses. A beleza pessoal de Silvério era para nós uma recomendação maior que qualquer carta de referência. Era uma lamparina que iluminava nosso céu sem estrelas, de noites quentes e boêmias na celebração do amor e da vida, da poesia e da sedução.

Há uma força maior que a energia atômica – a vontade. Silvério nos ensinou a ter vontade, vontade de sonhar e ser feliz. Foi Silvério – e provavelmente nem Iara saiba – que exerceu em mim forte influência para abraçar o jornalismo com paixão. Devorador de jornais, vibrava quando via um escrito meu no Diário de Pernambuco.

Com o avançar do tempo regando o pomar poético do meu Pajeú fui aprendendo e me convenci que a poesia é a música da alma, de almas grandes e sentimentais. O amigo se foi, mas os sentimentos ficaram.

Criaram raízes e me deixaram a bela lição de que o homem que mais viveu não é o que contou maior número de anos, mas aquele que mais sentiu a vida. Silvério sentiu a vida pulsar no torrão que mais amou, do Pajeú das flores. Como Rogaciano, podia dizer em alto e bom som: sou do Pajeú das flores, tenho razão de cantar.

Magno Martins,  jornalista