Opinião 1: Gonzaga Patriota defende redução da maioridade penal. “Câmara agiu com sabedoria”

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com uma representação, no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, denunciando irregularidades em contratos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) com a empresa Casa de Farinha, para fornecimento de refeições no estabelecimento hospitalar.

A representação do MPCO foi assinada pela procuradora geral Germana Laureano e encaminhada à procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco. O pedido foi encaminhado ao MPF, pois as supostas irregularidades, segundo o MPCO, teriam sido praticadas usando recursos federais do SUS.

A denúncia teve por base relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dados obtidos pelo próprio MPCO.

CONTRATOS SEM LICITAÇÃO

Segundo o MPCO, o Instituto de Recursos Humanos (IRH), autarquia do Governo do Estado que administra o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), deve ser investigado por supostas irregularidades em contratos com a empresa Casa de Farinha. O MPCO, na representação, diz que ocorreram várias “dispensas indevidas de licitação, sem observância às formalidades que lhes são inerentes”.

A representação aponta que a PGE, órgão jurídico do Poder Executivo, apresentou restrições às dispensas de licitação, quando os contratos são feitos sem licitação. Segundo o MPCO, além de não atender ao parecer da PGE contrário (Cota PGE 1684/2013, de 23.10.13), o IRH só enviou explicações à PGE sobre o contrato com a Casa de Farinha mais de um ano depois.

“O contrato 25/2013 foi fatalmente alcançado pela negligência dos gestores do IRH, que, além de terem levado cerca de um ano e três meses para devolverem o ajuste à PGE com os esclarecimentos solicitados, visando à aposição do visto final, não responderam a contento a integralidade dos questionamentos, sequer tendo celebrado tempestivamente o segundo e o terceiro termos aditivos – combinação de fatores que irremediavelmente levaram à extinção da vigência contratual e inauguraram um equivocado ciclo de procedimentos de contratação direta, sob a escusa de que se estaria a aguardar a finalização do novo processo licitatório, que perdurou por mais de quatro anos”, destaca a procuradora geral Germana Laureano.  Leia a íntegra da representação clicando aqui.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES

A empresa Casa de Farinha foi citada em outras investigações, conduzidas pela extinta Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp), pelo Ministério Público do Estado (MPPE) e pela Polícia Federal (PF).

A Operação Castelo de Farinha foi desencadeada a partir de investigações realizadas na Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife. Segundo a Polícia Civil, houve fraude nos contratos de merenda escolar.

No Cabo, a Polícia Civil também apontou irregularidades nos contratos de merenda, após deflagar a Operação Ratatouille.

Em Recife, a Polícia Federal confirmou aos órgãos de imprensa que investiga contratos da Prefeitura da Capital com a Casa de Farinha, após denúncia da empresa SP Alimentos, concorrente da Casa de Farinha.

A empresa pediu à Justiça a sua “recuperação judicial”, procedimento judicial previsto em lei para renegociar dívidas e tentar evitar a falência.

A pré-candidata ao Senado Marília Arraes recebeu nesta quinta-feira, no Recife, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ao lado do pré-candidato a governador e presidente nacional do PSB, João Campos. Durante o encontro, o trio debateu pautas locais e nacionais, além de alinhar ações conjuntas entre os partidos para os próximos meses.

“Estamos construindo um projeto unido, com diálogo permanente e compromisso com Pernambuco e com o Brasil. Nosso time é o time do presidente Lula e segue trabalhando para fortalecer esse projeto no estado”, afirmou Marília.

“Carlos Lupi reforçou a importância da unidade do campo político liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Pernambuco e destacou a necessidade de fortalecer esse projeto com a eleição de Marília ao Senado e João ao Governo do Estado”, diz em nota.

“Pernambuco tem um papel estratégico para o Brasil. A eleição de João Campos para o Governo e de Marília Arraes para o Senado fortalece o projeto liderado pelo presidente Lula, garantindo parceria, diálogo e defesa dos interesses do povo pernambucano em Brasília”, afirmou Lupi.

Candidato do PT à presidência fez campanha no Recife nesta sexta (14). Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro associou vitória de Lula no Nordeste no 1º turno ao analfabetismo.

G1

O candidato do PT à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta sexta-feira (14), durante campanha em Pernambuco, que decidiu “provocar” os nordestinos a “transformar o voto contra Bolsonaro numa questão de honra” depois que o presidente da República associou a vitória do petista no primeiro turno ao analfabetismo na região.

A declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) aconteceu durante uma “live”, na semana passada. Ele comentava uma notícia sobre a vitória de Lula em estados com alta taxa de analfabetismo quando afirmou:

“Uma notícia importante, pessoal: ‘Lula venceu em nove dos dez estados com maior taxa de analfabetismo’. Vocês sabem quais são esses estados? São do nosso Nordeste. Não é só taxa de analfabetismo alta o mais grave nesses estados. Outros dados econômicos agora também são inferiores nessas regiões.”

Desde então, em seus discursos, Lula tem usado a declaração para atacar Bolsonaro.

“Depois que o meu adversário foi num discurso, ou numa ‘live’, que ele fez dizer que o povo nordestino vota em mim porque o povo nordestino é analfabeto, eu resolvi provocar o povo nordestino para transformar o voto contra o Bolsonaro numa questão de honra”, afirmou Lula durante entrevista a jornalistas em Recife.

Em Pernambuco, estado em que nasceu, Lula obteve 65,27% dos votos válidos no primeiro turno, enquanto Bolsonaro teve 29,91%.

A campanha no Recife nesta sexta faz parte da agenda de compromissos de Lula no Nordeste e ocorre um dia após Bolsonaro visitar a cidade. O petista ironizou a passagem de Bolsonaro por Recife.

“Como ele [Bolsonaro] já não gostava de negro, não gosta de mulher, não gosta de sindicado, não gosta de prefeito, não gosta de governador, agora ele disse que não gosta de nordestino. É por isso que o ato que ele fez foi um fiasco, aqui em Pernambuco. Porque ele é um cidadão que não sabe respeitar o mínimo de sensibilidade do ser humano”, disse Lula.

Após entrevista a jornalistas, o ex-presidente fez uma caminhada pelas ruas do Recife.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (17), o ministro Celso de Mello, repudiou as notícias publicadas na imprensa, de que a Suprema Corte estaria “acovardada” perante o cenário político e institucional do País.

Mello se referiu a uma das conversas telefônicas interceptada por ordem judicial, do telefone do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que fez esta afirmação em diálogo a uma terceira pessoa. O ministro classificou as afirmações como sendo injustas e grosseiras e afirmou que “ninguém”, está acima da autoridade das leis e da Constituição do País.

Clique aqui e leia o pronunciamento na ítegra

Na terça-feira (13), o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, promoveu uma reunião com sua equipe de governo no Centro de Múltiplo Uso para alinhar estratégias e metas para o início do ano de 2026. O encontro marcou o fortalecimento do planejamento administrativo da gestão, reforçando o compromisso com uma atuação eficiente e integrada.

Durante o momento, também foi realizada uma palestra sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), abordando as principais mudanças e orientações práticas para adequação da administração pública às novas exigências legais.

O prefeito destacou a importância do preparo técnico dos servidores: “É fundamental que nossa equipe esteja atualizada e pronta para atender aos princípios da legalidade, da transparência e da eficiência”, pontuou Pedro.