Opinião 1: Gonzaga Patriota defende redução da maioridade penal. “Câmara agiu com sabedoria”
Por Nill Júnior
Em pronunciamento, nesta quarta-feira (01), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela aprovação da proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
“Ontem, com muita sabedoria, a comissão da qual faço parte, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal”, falou.
Gonzaga Patriota ainda disse que trabalhará pela aprovação do novo Código Penal, já que o atual tem mais de 70 anos.
“O atual Código Penal está defasado. Quando ele foi feito a média de vida dos brasileiros era 43 anos e, hoje, chega até 75 anos. O Direito tem que acompanhar a evolução da sociedade, atualmente os jovens amadurecem mais rápido, por isso, defendo a redução da maioridade penal”, explicou.
Para fundamentar sua posição, o socialista lembrou dois casos, dentre tantos outros, que chocaram o país. O da dentista que morreu após ser queimada por assaltantes, em São Bernardo do Campo (ABC Paulista), um deles, um adolescente de 17 anos. E do jovem que, um dia antes de completar 18 anos, matou com um tiro na região do olho esquerdo a ex-namorada de 14 e respondeu o crime como menor.
Por Júnior Alves/Blog Tabira Hoje Essa é mais uma da série de coisas absurdas que contrariam a lei, provocam as autoridades e que você só vê em Tabira. Passou o período junino com festas nos quatro cantos da região e não houve registros iguais aos que aconteceram em Tabira no último final de semana. Empolgada […]
Essa é mais uma da série de coisas absurdas que contrariam a lei, provocam as autoridades e que você só vê em Tabira. Passou o período junino com festas nos quatro cantos da região e não houve registros iguais aos que aconteceram em Tabira no último final de semana.
Empolgada para fazer a média com a gestora de Tabira, a banda Vilões do Forró, uma das atrações do 17º Festival do Frio da Borborema, promoveu um verdadeiro comício com dinheiro público.
E o pior: em momento algum o cantor foi alertado pela prefeita ou qualquer integrante do governo para parar de cantar as músicas de cunho político, inclusive citando o nome da prefeita Nicinha nas letras.
Também foi observado pelo público presente que no intervalo entre uma banda e outra houve discursos da prefeita e do seu esposo, Dinca Brandino, que disse que estava falando ali na condição de presidente do MDB.
O uso da máquina para promoção pessoal é crime e está previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Onde está o Ministério Público que não está vendo isso? A gestão de Tabira está acima da lei?
Por André Luis De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral, dos três candidatos que concorrem a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Capitão Sidney Cruz (PSC), é o primeiro a ter a sua candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. Sandrinho Palmeira (PSB) e Zé Negão (Podemos), ainda estão com seus pedidos de registro de candidatura “aguardando […]
De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral, dos três candidatos que concorrem a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Capitão Sidney Cruz (PSC), é o primeiro a ter a sua candidatura deferida pela Justiça Eleitoral.
Sandrinho Palmeira (PSB) e Zé Negão (Podemos), ainda estão com seus pedidos de registro de candidatura “aguardando julgamento”.
Mesma situação para os candidatos a vice-prefeito, das respectivas chapas.
Já com relação aos cem nomes que disputam vagas no Legislativo afogadense, 72 já tiveram a confirmação da Justiça Eleitoral e estão aptos para concorrer. Os outros 28 nomes ainda aguardam julgamento dos seus registros de candidatura. Dentre estes, cinco nomes que tentam a reeleição.
UOL Pesquisa Datafolha, contratada pelo jornal Folha de S.Paulo e divulgada ontem (27), aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 51% das intenções de voto entre jovens de 16 a 29 anos de 12 capitais brasileiras na pesquisa estimulada – quando os entrevistados recebem uma lista prévia de pré-candidatos. O presidente Jair […]
Pesquisa Datafolha, contratada pelo jornal Folha de S.Paulo e divulgada ontem (27), aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 51% das intenções de voto entre jovens de 16 a 29 anos de 12 capitais brasileiras na pesquisa estimulada – quando os entrevistados recebem uma lista prévia de pré-candidatos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) registrou 20%, ficando em segundo lugar.
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) é o terceiro colocado, com 12%. O levantamento foi realizado em: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, Brasília, Manaus e Belém.
A pesquisa ouviu 935 pessoas, de 16 a 29 anos, entre os dias 20 e 21 de julho. As entrevistas foram feitas por abordagem pessoal. O índice de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-05688/2022 e teve custo de R$ 149.000.
Na sequência aparecem André Janones (Avante), com 2%, e a senadora Simone Tebet (MDB), o empresário Pablo Marçal (Pros), a sindicalista Vera Lucia (PSTU), o técnico em mecatrônica Leonardo Péricles (UP) e a professora Sofia Manzano (PCB), todos com 1%.
O ex-deputado José Maria Eymael (DC), o deputado federal Luciano Bivar (União Brasil), o general Santos Cruz (Podemos) e o cientista política Luiz Felipe D’Avila (Novo) não pontuaram. Como a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, todos os pré-candidatos, com exceção de Lula, Bolsonaro e Ciro, estão tecnicamente empatados.
Os entrevistados que disseram que votariam branco, nulo ou em ninguém somaram 8%, e os que não sabem foram 3%.
Pesquisa estimulada – Lula (PT) – 51%; Bolsonaro (PL) – 20%; Ciro Gomes (PDT) – 12%; André Janones (Avante) – 2%; Simone Tebet (MDB) – 1%; Pablo Marçal (Pros) – 1%; Vera Lucia (PSTU): 1%; Leonardo Péricles (UP) – 1%; Sofia Manzano (PCB) – 1%; José Maria Eymael (DC) – 0%; Luciano Bivar (União Brasil) – 0%; General Santos Cruz (Podemos) – 0%; Luiz Felipe D’Avila (Novo) – 0%; Brancos/nulos/nenhum – 8%; Não sabem – 3%.
Pesquisa espontânea
Na pesquisa espontânea, quando os entrevistados não recebem uma lista prévia de pré-candidatos, Lula lidera com 41%, enquanto Bolsonaro registra 17%. Ciro ficou com 3%.
O Datafolha também fez uma simulação de segundo turno. No embate entre Lula e Bolsonaro, o petista venceria com 61% dos votos. O atual mandatário ficaria com 27%.
A pesquisa também questionou quais candidatos não seriam escolhidos de jeito nenhum pelos entrevistados. Nesse quesito, Bolsonaro fica à frente de todos os pré-candidatos, com 67% de rejeição. Lula registrou 32%.
Bolsonaro (PL) – 67%; Lula (PT) – 32%; Ciro Gomes (PDT) – 22%; General Santos Cruz (Podemos) – 10%; Vera Lúcia (PSTU) – 7%; Pablo Marçal (Pros) – 6%; José Maria Eymael (DC) – 6%; Luiz Felipe D’Avila (Novo) – 5%; Simone Tebet (MDB) – 5%; Luciano Bivar (União Brasil) – 4%; André Janones (Avante) – 4%; Sofia Manzano (PCB) – 3%; Rejeita todos/não votaria em nenhum – 1%; Não sabem – 1%; votaria em qualquer um/não rejeita nenhum – 0%.
Lula e Bolsonaro empatam entre jovens evangélicos
O Datafolha também aponta um empate técnico, no limite da margem, entre Lula e Bolsonaro no eleitorado evangélico jovem. Nessa fatia de eleitores, Bolsonaro tem 36% das intenções de voto, e Lula, 30%. A margem de erro é de três pontos porcentuais para cima ou para baixo.
Sobre o instituto
O Datafolha é um instituto de pesquisas ligado ao jornal Folha de S.Paulo. O instituto só realiza pesquisas eleitorais financiadas por grupos de comunicação. As pesquisas geralmente são feitas abordando entrevistados em pontos de grande fluxo de pessoas em áreas estabelecidas conforme distribuição do eleitorado brasileiro.
Por Juliana Lima Em sessão realizada na última terça-feira (19), sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela legalidade de um processo de admissão de pessoal realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy. O processo nº 2327041-0 diz respeito à contratação temporária de seis servidores […]
Em sessão realizada na última terça-feira (19), sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela legalidade de um processo de admissão de pessoal realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy.
O processo nº 2327041-0 diz respeito à contratação temporária de seis servidores para as funções de recepcionista, agente administrativo, motorista e auxiliar de serviços gerais.
Diante do relatório de auditoria produzido pela equipe técnica da corte de contas, os conselheiros consideraram que as admissões não apresentam falhas, mesmo diante da ausência de seleção pública simplificada, devido à dispensa desse requisito obrigatório posta na Lei Municipal nº 499/2021, editada com intuito de estabelecer nova ordem vigente durante o período da Pandemia da Covid-19.
Desta forma, foram julgados legais os atos e concessão dos registros aos servidores listados no referido processo. A sessão foi presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto.
Só quem tiver ordem de prisão preventiva por representar riscos deve continuar preso A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância. De acordo com a decisão da ministra, o […]
Só quem tiver ordem de prisão preventiva por representar riscos deve continuar preso
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância.
De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar “imediatamente” todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.
Com sede em Porto Alegre (RS), o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.
Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.
No último dia 7, o STF derrubou a possibilidade de prisão após segunda instância. Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos a todas as instâncias da Justiça.
Por Júnior Alves/Blog Tabira Hoje
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Por Juliana Lima
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