Pernambuco sem Carnaval

Cenário apontado mostra maior equilíbrio entre Raquel Lyra e Marília Arraes. Nacionalização da campanha e uso de Lula pela candidata do Solidariedade pode dar equilíbrio ao embate.

Raquel confia em sua desenvoltura dos debates e na estratégia de ligar o palanque socialista e Paulo Câmara à candidata lulista.

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de José Dirceu, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato, em julgamento nesta quinta-feira (16), na 4ª Seção. Leia o acórdão (resumo da decisão) na íntegra.

Após a decisão unânime, foi solicitado “imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau”, em Curitiba, no Paraná. Com isso, o ex-ministro pode voltar ser preso. Ele está solto desde junho de 2018 após determinação do STF na primeira condenação.

O G1 tenta contato com a defesa de Dirceu.

Ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo que a pena seja executada, os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.

A defesa do ex-ministro havia protocolado, no dia 13 de maio, um pedido para que o TRF-4 reconhecesse a prescrição dos dois crimes aos quais ele responde: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia, foi constatado recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Os advogados usaram as datas dos crimes em seus argumentos. “Em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos”, diz a petição assinada por três advogados: Roberto Podval, Luís Fernando Silveira Beraldo e Viviane Santana Jacob Raffaini.

Os desembargadores não viram fundamento no pedido. A primeira a votar foi a desembargadora Cláudia Cristofani, relatora da 4ª Seção, afastando a prescrição. Ela foi acompanhada pelos demais colegas.

“Essas datas não conferem (…) A denúncia estipulou que as condutas foram no início de 2009 e 2012, período que o recorrente sustentou Duque [Renato, ex-diretor da Petrobras, também réu na Lava Jato] na Petrobras e se manteve recebendo propina, viagens aéreas e transferências bancárias”, justificou a relatora.

A defesa ainda havia pedido, em caso de negativa ao recurso, que a prisão de Dirceu não fosse determinada até que houvesse um resultado nos tribunais superiores. Essa solicitação também não foi aceita.

Por André Luis – Jornalista do blog

Enquanto milhões de brasileiros seguem enfrentando desemprego, filas no SUS, falta de moradia e escolas sucateadas, um grupo de parlamentares resolveu parar o Congresso Nacional para protestar… por causa de Jair Bolsonaro. Isso mesmo.

Paralisam o país em nome de um réu por tentativa de golpe de Estado, alguém que desrespeitou as regras da própria prisão domiciliar e que, como mostra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, continua afrontando as instituições democráticas.

A palavra certa para isso? Palhaçada.

Esses parlamentares de oposição dizem estar preocupados com o “pacote da paz”. Mas é uma paz fajuta, que só serve aos próprios interesses. Pedem anistia para quem quebrou, destruiu, invadiu e tentou rasgar a Constituição no 8 de janeiro — um verdadeiro atentado contra a democracia. É de uma incoerência brutal: onde estavam esses defensores da liberdade quando milhares de brasileiros morriam asfixiados na pandemia, enquanto o governo Bolsonaro promovia cloroquina, zombava de vacinas e debochava de caixões fechados?

Não vimos protestos, não vimos “esparadrapos na boca”, nem falas indignadas na tribuna diante do caos sanitário. Mas bastou a tornozeleira apertar no tornozelo do “mito” que, como num passe de mágica, se lembraram de obstruir votações importantes. O Brasil sangrava, e eles aplaudiam o capitão. Agora que a Justiça começa a funcionar, resolveram gritar por liberdade. Liberdade para quê? Para continuar acima da lei?

Pior ainda é a hipocrisia de atacar o foro privilegiado, quando o próprio grupo faz de tudo para blindar Bolsonaro da Justiça comum. Querem o fim do foro? Que comece com o ex-presidente! Ou será que o discurso só vale quando é conveniente?

Enquanto o povo paga impostos, enfrenta a carestia e tenta sobreviver à violência e ao desemprego, deputados e senadores se reúnem para fazer teatrinho no plenário, com esparadrapo na boca e cartazes. Uma cena digna de vergonha alheia.

O Congresso deveria ser casa do povo, não palco de espetáculo grotesco em defesa de interesses privados. É inaceitável ver parlamentares transformando uma instituição da República em bunker de proteção para um homem que desrespeitou a democracia do começo ao fim de seu governo — e que, agora, mesmo fora do cargo, continua desafiando as regras.

Bolsonaro está em prisão domiciliar porque violou medidas judiciais, não porque alguém está perseguindo um “coitadinho”. Ele participou de ato ilegal, usou redes sociais por meio de terceiros, descumpriu as ordens da Justiça e agora seus aliados querem jogar o país no caos como resposta.

Não aceitam o resultado das urnas, não aceitam o papel do Judiciário, não aceitam a Constituição. Querem um país onde vale a força, o grito e a desordem — desde que sirva ao seu líder. Um país onde o Congresso é paralisado por capricho. Um país onde a democracia é apenas um detalhe inconveniente.

Isso não é oposição, é sabotagem. É a prova cabal de que o que move esse grupo não é o bem do Brasil, mas a defesa do próprio umbigo — e de um projeto autoritário e falido.

Chega dessa encenação. O povo brasileiro merece seriedade.