Pernambuco sediará primeiro CD da Amazon no Nordeste e avança no e-commerce regional

Da Assessoria

O candidato a reeleição Dr. Romério participou do Encontro promovido pelo Ministério Público de Pernambuco com os promotores da 3ª Circunscrição Ministerial – Afogados da Ingazeira, e os candidatos a prefeitos do Alto Pajeú.

O encontro foi na manhã desta quinta-feira, 22 de setembro, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Egito presidido pelos Promotores Dr Lúcio Luiz de Almeida Neto, Dr Adriano Camargo e Dra Lorena Medeiros.

O encontro do Ministério Público e das organizações governamentais e não governamentais com os candidatos a Prefeito de São José do Egito, Santa Terezinha, Tuparetama, Itapetim e Brejinho teve o objetivo de apresentar propostas aos candidatos às Eleições Municipais de 2016 nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Gênero, Etnia, LGBT e Juventude, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

O encontro foi transmitido ao vivo pelas rádios de São José do Egito e teve a participação de Dr. Romério, através de sorteio, como o primeiro candidato a falar sobre as propostas apresentadas pelo Ministério Público.

Após as participações dos candidatos Dr. Romério assinou o Termo de Compromisso com as Propostas apresentadas.

Do G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é “ponto incontroverso” a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é “indiscutível” a ocorrência da doação oficial.

“Eventual consunção entre o delito antecedente e à lavagem de dinheiro dizem respeito ao mérito da denúncia e serão examinadas após a instrução do processo crime”, concluiu o relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).

A aprovação e a confiança do brasileiro em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff aumentaram após as eleições, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira (17). Esta é a primeira pesquisa de avaliação do governo divulgada após as eleições de outubro.

A aprovação do governo subiu de 48% em setembro, data da última pesquisa realizada pela CNI/Ibope, para 52% em dezembro. O índice dos que desaprovam o governo caiu de 46% para 41% e não sabem ou não responderam somam 8% dos entrevistados.

Apesar do resultado positivo, o patamar é inferior ao dos primeiros dois anos de governo, sendo sua melhor avaliação em março de 2013, quando ela atingiu 79% de aprovação.

O percentual da população que avalia o governo Dilma como ótimo ou bom subiu dois pontos percentuais, passando de 38% para 40%. Já os que avaliam como regular reduziram um ponto percentual, ficando em 32%.

Os que acham que o governo é ruim ou péssimo somam 27% da população, ante 28% registrados em setembro, e não sabem ou não responderam à pesquisa 1% dos entrevistados.

Mesmo com a crise política enfrentada pela presidente Dilma Rousseff, com denúncias envolvendo a Petrobras e mudanças na economia, o nível de confiança na presidente aumentou 5 pontos percentuais, passando de 46% para 51%, e o percentual de quem não confia passou de 50% em setembro para 44% em dezembro. Não sabem ou não responderam 5% dos entrevistados.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%. A pesquisa CNI/Ibope foi realizada entre os dias 5 a 8 de dezembro. Foram entrevistados 2002 pessoas em 142 municípios.

Os entrevistados passaram a considerar que o noticiário em relação ao governo é mais desfavorável a ele. Essa percepção aumentou de 32% para 44% dos entrevistados. O índice dos que avaliam que o noticiário é mais favorável ao governo se manteve estável com 15% dos entrevistados e para 27%, o noticiário não é nem mais ou menos favorável.

Em mais uma derrota para o Governo Raquel Lyra, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou requerimento de autoria do líder do PSB na casa, deputado Sileno Guedes, para solicitar uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação a oito empréstimos contraídos pela gestão estadual. Segundo Sileno, a apuração é necessária após indícios de descumprimento de cláusulas dos contratos junto aos bancos e de leis que autorizam essas operações de crédito.

“São oito contratos que já foram firmados ao longo desta legislatura e observamos perdas de prazo da carência, como um contrato com a Caixa, que foi assinado em 5 de julho de 2023, previa o início dos desembolsos em até seis meses e um prazo de carência de 12 meses, mas teve a primeira parcela liberada em outubro de 2024, ou seja, 16 meses depois. Também houve descumprimento das leis autorizativas em alguns contratos ao longo desse período. Então, nós entendemos pedir auxílio ao TCE no sentido de que instaure um procedimento fiscalizatório para garantir o cumprimento das cláusulas contratuais das leis autorizativas de oito contratos firmados com o Banco do Brasil, a Caixa e o BIRD”, explicou Sileno.

O requerimento foi aprovado por 4 a 2 na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe. Além do próprio Sileno, votaram favoravelmente o líder da oposição, deputado Cayo Albino (PSB), e os deputados Diogo Moraes (PSDB) e Mário Ricardo (Republicanos). Foram vencidos os votos de Antônio Moraes (PP) e Wanderson Florêncio (Solidariedade), que são aliados do Governo Raquel Lyra e se posicionaram contrários à solicitação. A proposição não precisa passar pelo plenário e já segue para apreciação do TCE como um pedido formal endossado por um dos colegiados do Poder Legislativo estadual.

Na mesma reunião, Sileno deu parecer favorável a um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar nova operação de crédito para refinanciar empréstimos anteriores. O deputado disse que não se coloca contra Pernambuco e, por isso, opinou pela aprovação do texto, mas destacou a preocupação com a baixa capacidade de utilização dos recursos, o que embasou seu requerimento de uma auditoria do TCE. Dados públicos indicam que, dos R$ 13 bilhões já autorizados desde 2023, pouco mais de R$ 3 bilhões foram investidos pela gestão de Raquel Lyra, que já está no quarto ano de governo.

Prezado Jornalista Nill Júnior,

Em relação a matéria postada no seu blog sobre multa ao PSB de São José do Egito emitimos os seguintes comentários:

1-O PSB, mesmo respeitando a decisão da juíza local, entende que houve um erro grosseiro na sentença e na próxima segunda feira irá recorrer ao TRE/PE;

2-O PSB já apresentou defesa e espera que a referida Juiza na próxima segunda feira reavalie sua decisão;

3- O PSB entende que os adesivos veiculares são propaganda partidária, tendo em vista que apenas utilizam a expressão “PSB 40” sem fazer menção a nomes dos candidatos;

4- Por fim, é de lembrar que existem instâncias superiores para corrigir possíveis falhas da justiça local, por isso, acreditamos que essa decisão será modificada em breve.

Departamento Jurídico do PSB