No meio em Pernambuco, reações distintas com possibilidade de Mendonça Filho nas Comunicações

Prefeitos e prefeitas de Pernambuco se reuniram nesta terça-feira (17), no Recife, para a 1ª assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). No encontro, os gestores municipais elegeram a comissão eleitoral que será responsável pela execução das eleições da Associação para o biênio 2023-2025.

A Comissão foi definida com: Isabel Hacker, prefeita de Rio Formoso, pelo prefeito Djalma Alves, de Solidão, e pela prefeita de Ibirajuba, Maria Izalta. Como suplentes estão: o prefeito de Itapissuma, José Bezerra – conhecido como Zé de Irmã Teca -, a prefeita de Glória do Goitá, Adriana Paes e o prefeito de Exu, Raimundo Saraiva.

“O municipalismo pernambucano precisa de unidade. Vencemos muitos desafios diante de questões como a pandemia e o processo político do país nos últimos anos. Os municípios precisam de uma Amupe que siga forte, lutando pelas pautas municipalistas e atuando para melhorar a vida da população”, afirmou o presidente da Associação, José Patriota.

Censo 2022 – A Assembleia também esclareceu os presentes sobre a ação judicial que a Amupe moveu contra a União, em favor dos municípios, para resguardar as receitas municipais de possíveis perdas, causadas pela queda populacional, de acordo com o resultado preliminar do Censo 2022 do IBGE. 

Em Pernambuco, segundo estudo da Associação, 65 municípios podem perder receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e os demais também podem ter seus recursos diminuídos.

O superintendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em Pernambuco (IBGE), Gliner Alencar, explicou as premissas do Censo e o modelo da coleta de dados. Ao final da exposição, o superintendente afirmou que “o IBGE não lida diretamente com a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e discorda que o critério atual seja o melhor para a distribuição das receitas”. Posteriormente, os prefeitos puderam tirar suas dúvidas com o representante.

Receita Federal – A Receita Federal de Pernambuco também participou do encontro. O delegado Carlos Eduardo da Costa Oliveira colocou a Receita à disposição das prefeituras e explicou os projetos e parcerias que podem ser realizadas com os municípios. 

A exemplo da regularização do CNPJ dos Fundos Municipais da Criança, Adolescente e Idoso, mais agilidade no Parcelamento de débitos, desbloqueios de recursos e emissão da CND, além da instalação de Pontos de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal nos municípios.

Sem citar nomes, o ministro do STF rebateu críticas à atuação da Corte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como “tirania”. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país ”  Tarcísio, durante o ato na Paulista. 

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes. As informações são da Agência Brasil.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, como irregulares as práticas identificadas na Auditoria Especial de Conformidade realizada na Câmara Municipal de Tabira, durante os exercícios de 2021 e 2022. 

A auditoria foi conduzida com o objetivo de analisar a execução das despesas com combustível, manutenção predial e serviços prestados por terceiros, envolvendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

O processo, que foi relatado pelo Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, apontou graves falhas na gestão das finanças públicas da Câmara de Tabira, à época presidida por Djalma Nogueira Sales, conhecido como Djalma das Almofadas. Com base nas conclusões do relatório de auditoria, o TCE-PE responsabilizou o ex-presidente da Câmara, imputando-lhe débito e aplicando uma multa, conforme o voto do relator.

Irregularidades apontadas pela auditoria

A auditoria identificou diversas irregularidades no uso de recursos públicos durante o biênio de 2021/2022. O relatório preliminar destacou os seguintes problemas:

Controle inadequado do consumo de combustíveis e indícios de pagamento excessivo ao fornecedor contratado, totalizando R$6.413,66.

Pagamento indevido de material de consumo (quadros), sem comprovação da entrega do objeto contratado, no valor de R$3.190,00.

Fracionamento de despesa, com o objetivo de evitar a realização de procedimento licitatório, beneficiando um prestador de serviços advocatícios.

Pagamento de despesa a fornecedor por serviços de “software de digitalização e gestão de documentos”, sem qualquer evidência da execução do contrato, no montante de R$32.000,00.

Pagamento indevido de serviços advocatícios sem a devida apresentação de parecer assinado ou prova da autorização dos profissionais envolvidos, totalizando R$160.000,00.

Essas irregularidades resultaram em uma despesa indevida de R$ 201.603,66, o que representa 6,86% do orçamento da Câmara de Tabira no exercício de 2022, que foi de R$ 2.938.444,39, conforme dados do sistema “TomeConta – Auditoria”. 

Atividade foi realizada na sede da Amupe durante todo o dia do sábado e contou com a presença de várias lideranças do partido

Com o objetivo de discutir o planejamento das eleições 2020, o segmento das Mulheres do PSB realizou, neste sábado (07), um encontro preparatório com as representantes do partido. A atividade foi organizada pela Secretaria Estadual de Mulheres Socialistas e foi realizada na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). O evento contou com a presença da vice-governadora do Espírito Santo, Jaqueline Moraes, da secretária nacional das Mulheres do PSB, Dora Pires, da secretária estadual Niedja Guimarães, além do presidente Sileno Guedes.

Na pauta, a discussão de temas como a Lei eleitoral 2020 e o Empoderamento das Mulheres na política, que foi conduzido pela advogada Diana Câmara, os Organismos Partidários de Gênero e a Importância de Políticas Públicas nas Gestões Socialistas, com a condução de Dora Pires e, por último, o painel Mais mulheres nos espaços de poder, representado pela vice-governadora Jaqueline Moraes.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes destacou o apoio da legenda às bandeiras de cada segmento, reforçando a importância de fortalecer a candidatura das mulheres. “O PSB tem essa característica, de se organizar em ano não eleitoral para que a gente possa chegar preparado nas eleições do próximo ano e a participação desse segmento é essencial para nosso fortalecimento”, afirmou. “Na última eleição municipal o PSB conseguiu eleger a maior número de prefeitas no Estado e nossa meta é continuar fortalecendo nosso segmento, trabalhando para aumentar essa representatividade na política e nos espaço de poder”, completou Niedja Guimarães.

Interessados em participar da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos terão a oportunidade de conferir palestras das Nações Unidas, oficinas temáticas, visitas técnicas e conteúdos relevantes para a administração que estarão em pauta nas salas de projetos.

A programação preliminar e as inscrições de um dos mais importantes eventos municipalistas deste ano podem ser consultadas e realizadas na página da Cúpula  O encontro será realizado entre os dias 17 e 20 de março nas cidades pernambucanas de Recife e Olinda e terá como tema Cidades Inovadoras para as Pessoas.

O credenciamento será realizado a partir das 14h do dia 17 de março. Na terça-feira, às 9h, ocorre a solenidade de abertura. Autoridades das três esferas governamentais, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o presidente da Organização Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) e prefeito de Al Hoceima, no Marrocos, Mohamed Boudra; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; e outros membros do movimento municipalista são algumas das presenças confirmadas no evento. 

No período da tarde, ocorre o lançamento do Projeto Inova Juntos, que contará com a participação do presidente da CNM e do embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybánez. Depois, será apresentada a Carta Brasileira de Cidades Inteligentes, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

No final da tarde, o público poderá conferir oficinas temáticas sobre Políticas Inovadoras de Segurança Cidadã, Empreendedorismo e Periferia: Inovação e Criatividade; Poder Legislativo atuando para inovação; Políticas e sistemas de saúde na América Latina e Integração de refugiados e migrantes na comunidade local.

Outros debates
Ao retomar a programação no segundo dia de evento, o público vai intensificar os debates referentes à Liderança de Mulheres na Gestão em uma mesa redonda no início da manhã do dia 19 de março.

Simultaneamente, ocorrem outras oficinas temáticas para abordar a Transparência com inovação: instrumentos de controle social; Inovação no acesso à água e gestão de recursos hídricos; Transformação digital na gestão de serviços; Consórcio públicos fomentando a inovação territorial; Inovação na educação e Cidades inovadoras e moradia social na América Latina e Caribe, dentre outros assuntos.

Uma mesa redonda com os rumos do movimento reunirá representantes das diferentes associações municipalistas dos países da região. Além de oficinas temáticas e apresentações nas salas de projetos complementam a programação do segundo dia do evento. 

Na sexta-feira, 20 de março, no período da manhã, será realizada a solenidade de encerramento. Após o almoço, às 14h, o público participa de visitas técnicas ao Porto Digital e ao Compaz. Paralelamente a essa programação, será realizada a reunião do Bureau Executivo da Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma). 

* Por: Allan Oliveira / Agência CNM de Notícias