Waldemar diz esperar que Márcia apoie Sebastião. “Que honre o compromisso”

Blog de Jamildo

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.

Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”.

De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ 507.301.501,72.

Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, a procuradora apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual. Silvia Regina Pontes Lopes aponta ainda que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.

“Veja-se, ainda, que não há nenhuma informação a respeito dos repasses efetivados, isto é, a que título os repasses ocorreram e qual a finalidade de aplicação dos vultosos recursos transferidos pelo Estado de Pernambuco, por intermédio dos ora demandados, às OSS”, afirma também. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”.

Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco – através do governador e do secretário – “viola gravemente o art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n. 12.527/2011, bem como o art. 4º da Lei Estadual n. 14.804/2012 e os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa”.

O documento defende que “não cabe aos demandados (Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior) alegar ausência de dolo (intenção)”. Segundo MPF, foi expedida uma recomendação sobre o assunto e o próprio secretário participou de uma audiência pública sobre a necessidade de transparência nos gastos efetivados junto às OSS.

“É de plena ciência da cúpula do Governo do Estado de Pernambuco a omissão decorrente da ausência de transparência nos recursos relativos à área de saúde, especialmente os destinados às OSS. Na verdade, a negação de publicidade aos repasses realizados junto às OSS e os respectivos dispêndios efetivados pelas entidades visa esquivar agentes públicos de eventuais malfeitos cometidos e, o pior, macular de morte qualquer esfera de controle social, político ou judicial”, afirma a procuradora. Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador e o secretário de tratar com desdém a obrigatoriedade de transparência.

Nesta quinta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou a 1ª Sessão Extraordinária de 2024, marcada pela aprovação do Projeto de Lei nº 54/2013.

O Presidente da Câmara, Rubinho do São João, conduziu a sessão conforme os artigos 53 e 54 do Regimento Interno, anunciando a manutenção das comissões e informando sobre a pauta exclusiva da sessão extraordinária.

O destaque da reunião foi a votação do Projeto de Lei nº 54/2013, de autoria do vereador Vicentinho Zuza. O projeto, que busca regular e disciplinar a segurança nas instituições bancárias em Afogados da Ingazeira, foi submetido à análise da Comissão de Justiça e Redação Final.

A vereadora Gal Mariano, primeira secretária, apresentou o parecer da comissão, elaborado pelo relator Douglas Rodrigues. O relatório recomendava a aprovação do projeto, ressaltando sua importância para reforçar a segurança nas instituições financeiras locais.

Em votação, o parecer foi aprovado pelos vereadores presentes, evidenciando o respaldo da Câmara à iniciativa proposta. Na sequência, o Projeto de Lei nº 54/2013 foi discutido e votado, recebendo aprovação unânime dos legisladores.

O presidente Rubinho do São João destacou a relevância da medida aprovada para a segurança bancária na cidade. O retorno das sessões ordinárias está previsto para fevereiro.

Os dados ainda estão sendo fechados para uma apresentação mais detalhada, mas a parceria do blog com o instituto Múltipla mais uma vez foi vitoriosa.

O melhor, no ano em que o instituto foi mais atacado de forma covarde e descontextualizada.

A maior prova de fogo, pressão e tentativa de descredenciá-lo veio de Serra Talhada.  Na Capital do Xaxado, seja pelo impacto das pesquisas divulgadas pelo instituto, seja por nossa chegada à Rádio Cultura aos sábados e em um comentário diário, a artilharia foi pesada. E veio de todo lado.

Dos políticos em posição desfavorável nos levantamentos, aos montes.  Victor Oliveira, Socorro Brito, Sebastião Oliveira, Carlos Evandro e Marquinhos Dantas se revezavam questionando os dados.  A mesma tática de tentar usar um levantamento feito dez dias antes do pleito em 2016, cujo instituto foi o único a fazer leitura correta da progressão dos números de Victor era sempre a história requentada.

“Errou feio em 2016”, tentou explorar Socorro, a mesma que comemorou na segunda pesquisa. E o editorial de Sebastião Oliveira?  Logo ele que viu o instituto cravar sua derrota pra Duque em 2012, veio com “a maquiagem Múltipla”. Isso horas antes de sua candidata ter o maior crescimento entre todos no segundo levantamento.

Encheram tanto o saco que o blog cantou todos para contratação de um instituto contra prova assumindo 25% dos custos. Ninguém se mexeu.

Cabe uma observação sobre a condução de alguns colegas da imprensa.  Quando Victor Oliveira acusou a pesquisa de fraude dizendo que o MP concordara com ele, uma inverdade, o mundo veio abaixo. O tom da manchete era digno de policial sensacionalista.  Só faltou mandar prender a mim e ao Ronald Falabella.

Engraçado que o resultado prático foi o aumento da expectativa para o programa que prometeu dar o resultado.  A audiência foi muito maior que a já esperada graças ao “apoio” dos colegas.

O juiz não proibiu a terceira pesquisa, Victor foi derrotado no mérito e a decisão destacou a lisura técnica do processo. Mas nem esse jornalista nem o instituto receberam um único telefonema para apresentar sua versão por quem, como nós, teria obrigação de ouvir todos os lados da moeda. Isso se chama fazer jornalismo.

Vale o registro, as pesquisas do Múltipla combinadas com as pautas da Revista da Cultura garantiram à emissora a audiência esperada e repercussão majoritária nas redes  aos sábados.  Isso respeitando a todos, inclusive os companheiros que também lutaram por audiência no mesmo horário, que tem seu espaço e papel na radiodifusão serra-talhadense.

Teve até doutor em estatística ignorando a ciência.  O que dizer do Doutor Leandro Lucena, da UFRPE-UAST? Ao escrever artigo, disse que os maiores questionamentos eram feitos contra as pesquisas divulgadas pelo Instituto Múltiplo (é Múltipla doutor) que apresentavam “altíssima margem de erro” e pequeno tamanho amostral com 300 entrevistados, ou 0,5% da população eleitoral, “além de não medir a rejeição dos candidatos de forma correta”.

Pobres Datafolha e Ibope que pesquisaram apenas 0,10% em média da população apta do Recife no sábado.

E a rejeição dos candidatos, medida tal qual os grandes institutos, mas “incorreta” pro doutor em estatística?  Por respeito a ele, paramos por aqui.

Aliás, respeito ao Instituto que mais uma vez acertou o resultado do pleito em Serra Talhada.  Que fez a primeira boca de urna para uma praça que não Recife e acertou. Que acertou os levantamentos de Arcoverde e Afogados, pra dar dois exemplos onde também houve tentativa de descredenciamento e desrespeito.

Ainda essa semana, como por tradição acontece, o Múltipla vai detalhar suas pesquisas e explicar os levantamentos principalmente feitos nos dias que antecederam o pleito.

Mas desde já a constatação de que mais uma vez a parceria blog e Múltipla ganhou as eleições, dentro da margem de erro. Porque aferição de voto sem margem de erro tem outro nome. Chama-se “eleição”…

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais 1.009 contratações temporárias realizadas pelo prefeito de Custódia, Luiz Carlos, do PT,  referentes ao ano de 2013. A Segunda Câmara do TCE também aplicou multa ao gestor.

Segundo o Afogados On Line, o relator foi o conselheiro Marcos Loreto. O processo tem o número 13072560. A admissão de Pessoal referente a 1.009 admissões através de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Custódia, foi realizada para variadas funções.

Julgamento: A Segunda Câmara deste tribunal, à unanimidade, julgou ILEGAIS as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Custódia no exercício de 13, negando, consequentemente, o registro dos respectivos atos, listados no Anexo Único. Ainda, pelas irregularidades verificadas nas contratações temporárias objeto dos autos, aplicou multa ao Sr. LUIZ CARLOS GAUDÊNCIO DE QUEIROZ, Prefeito municipal. O valor da multa ainda não foi publicado.

JC Online

Através de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), declarou ter recebido com “perplexidade” as informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e confirmadas pela reportagem do JC no portal do órgão, nessa quarta-feira (11), que revelam que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam a R$ 853 mil ou R$ 1,2 milhão bruto.

Por meio de nota, a OAB disse considerar que o “pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprudência, é impróprio e inadequado” e que, por isso, “encaminhará o caso para ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. Além disso, a Ordem defendeu a extinção das férias de 60 dias anuais para os magistrados.

Leia a íntegra da nota

NOTA PÚBLICA

 A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco recebeu com perplexidade a notícia do pagamento pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) de verbas indenizatórias vultosas a magistrados, sob a justificativa de serem compensações por férias acumuladas e não gozadas durante anos.

A OAB defende, e sempre defenderá, um Judiciário forte, com remuneração condizente com as suas responsabilidades, que garanta a independência dos seus membros e seja um atrativo para a magistratura.

O pagamento de elevadas cifras em um momento de arrocho nas contas públicas em todos os níveis, porém, causa indignação na população e nos operadores do direito. Principalmente quando faltam recursos orçamentários para nomear servidores concursados e magistrados para o primeiro grau, mas não faltou para o pagamento das indenizações, na via administrativa, sem se submeter ao tortuoso caminho do precatório judicial.

O fato também põe em xeque um privilégio previsto para a magistratura e outras poucas categorias: as férias de 60 dias anuais. Não há razoabilidade nesta previsão e que tal anacronismo já deveria, há muito, ter sido abolido.

A OAB/PE considera que o pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprudência, é impróprio e inadequado e encaminhará o caso para ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Recife, 11 de dezembro de 2019.

DIRETORIA DA OAB/PE