Arcoverde: Prefeitura cede prédio antigo à Câmara para anexo

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. 

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. 

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. 

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares. 

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios. 

Se confirmadas a irregularidade das contratações,  as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.

O site Wikileaks divulgou neste sábado (4) uma lista classificada pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos como “ultrassecreta”, a qual revela que, além da presidente Dilma Rousseff, outros 29 integrantes do governo petista foram espionados pela agência de inteligência norte-americana. Os números telefônicos foram grampeados no início da gestão Dilma.

A GloboNews, em parceria com a publicação online “The Intercept”, teve acesso com exclusividade à relação de alvos da NSA, que inclui, entre outros nomes, o ex-chefe da Casa Civil Antonio Palocci e o ex-ministro das Relações Exteriores e atual embaixador do Brasil em Washington Luiz Alberto Figueiredo Machado, então subsecretário-geral de Meio Ambiente.

Em 2013, a revelação de que Dilma havia sido espionada pela agência norte-americana gerou uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Indignada com a espionagem, a presidente brasileira cancelou, à época, uma visita de Estado (a mais alta da diplomacia)agendada para Washington e condenou duramente as ações de espionagem dos EUA na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Na relação divulgada neste sábado, além de Palocci e Figueiredo, aparecem outros alvos da espionagem norte-americana: André Amado, diplomata da Subsecretaria de Ambiente e Tecnologia; Everton Vargas, ex-embaixador do Brasil em Berlim; José Maurício Bustani, embaixador do Brasil na França, que foi removido da Diretoria da Organização Internacional para Proibição de Armas Químicas por pressão do governo norte-americano; Luiz Filipe de Macêdo Soares, ex-representante permanente do Brasil junto à conferência de desarmamento; Marcos Raposo, ex-embaixador do Brasil no México e chefe do cerimonial da Presidência da República; Paulo Cordeiro, da Secretaria de Assuntos Políticos; Roberto Doring, assessor do ministro das Relações Exteriores e Valdemar Leão, assessor financeiro do Itamaraty. (G1)

O governo começa a pagar no próximo dia 17 de novembro o Auxílio Brasil – programa que substitui o Bolsa Família – que tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou na noite desta sexta-feira (12) o calendário de pagamentos.

Beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil.

Calendário:

NIS com final 1: 17 de novembro

NIS com final 2: 18 de novembro

NIS com final 3: 19 de novembro

NIS com final 4: 22 de novembro

NIS com final 5: 23 de novembro

NIS com final 6: 24 de novembro

NIS com final 7: 25 de novembro

NIS com final 8: 26 de novembro

NIS com final 9: 29 de novembro

NIS com final 0: 30 de novembro

Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil, informou a Caixa.

De acordo com a Caixa, as famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.

A Caixa informou ainda que os canais para saque dos benefícios e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 de novembro. Também será lançado um aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família.

Como serão os pagamentos Os benefícios serão pagos por meio das contas: Poupança Social Digital (Caixa TEM, usada também para o pagamento do Auxílio Emergencial); Conta Corrente de Depósito à vista; Conta Especial de Depósito à vista; e Conta Contábil (plataforma social do programa), usada apenas se o beneficiário não tiver nenhuma das anteriores.

Por Fábio Rocha 

A prefeitura de Tuparetama e a secretário de Cultura, Desporto e Turismo desta cidade apoiam o Festival Literário dos Sertões do Pajeú, Moxotó e Cariri na rota da poesia.

Este vai ser realizado por a Associação dos Artistas de Tuparetama (ACATU) conta também com o apoio do Sebrae. O festival vai acontecer na sexta-feira (01) e no sábado (02) de dezembro.

“Estamos homenageando 1 poeta de cada Sertão. Dede Monteiro do Sertão do Pajeú, Ésio Rafael do Sertão do Moxotó e Pedro Nunes Filho do Sertão do Cariri”, disse o secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, Fernando Marques. O festival vai acontecer no hall da Praça da Academia da Cidade de Tuparetama.

O festival vai oferecer aos prefeitos do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajú) uma palestra sobre o plano de desenvolvimento local. Esta vai ser coordenada por o Gerente da Unidade do Sertão Central do Sebrae, Pedro de Lira, na sexta-feira (01), às 9h30.

Veja a programação completa: Festival Literário dos Sertões do Pajeú

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da “Festa Setembro 2022”.

O blog recebeu a informação do procurador Cristiano Pimentel.

A procuradora Germana Laureano, do MPCO, quer avaliar as “justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento”.

Os cachês totais já divulgados pela Prefeitura de Serra Talhada somam R$ 3.366.500,00 (três milhões trezentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais). Gusttavo Lima receberá R$ 1 milhão de cachê por uma apresentação para a Prefeitura em 7 de setembro. Wesley Safadão, na mesma festa, receberá R$ 700 mil por outra apresentação em 4 de setembro.

Os cachês foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11).

Além dos processos administrativos pelos cachês dos cantores, o MPCO também requisitou informações sobre as “demais despesas previstas para serem custeadas pelos cofres públicos municipais, ou já custeadas, que sejam relacionadas à realização do evento denominado Festa de Setembro 2022, tais como serviços de montagem e desmontagem de estrutura, palco, som, iluminação etc”.

Germana Laureano quer avaliar se o município sertanejo está cumprindo as obrigações sobre a “atual situação previdenciária municipal, notadamente comprovação do regular repasse das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS, bem como evidências de regular pagamento do funcionalismo público municipal, demonstrativos de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino durante o exercício corrente”.

Segundo o MPCO, em outras ocasiões, o órgão defendeu que prefeituras, que não recolheram a previdência e que não estão com a folha salarial dos servidores em dia, não podem realizar festas públicas com altos cachês para artistas.

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, por medida cautelar, cancelou a realização de festividades no Município de Bom Conselho, alegando que a cidade não estava com as contas em dia. O rei do piseiro, o cantor João Gomes, iria receber R$ 350 mil na ocasião.

O MPCO também fez uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), para não ocorrer a promoção pessoal de agentes políticos e candidatos na festa, inclusive no palco. A preocupação é o uso eleitoral da festa.

A procuradora Germana Laureano expediu recomendação para “que, ao ensejo do evento intitulado “Festa de Setembro 2022”, previsto para ocorrer nessa Municipalidade nos próximos dias 4 a 7 de setembro, não seja realizada nenhuma referência, por parte de quem quer seja, nem mesmo pelos artistas contratados, a agentes políticos, nem mesmo à Chefe do Poder Executivo Municipal, tampouco convidadas tais figuras públicas para o palco, dada a possibilidade de tais ações caracterizarem conduta vedada no art. 73 da Lei Federal 9.504/97”. A prefeita Márcia Conrado terá o prazo de cinco dias para responder ao ofício do MPCO.