Pernambuco sediará Congresso Latino-americano de Autoridades Locais em 2020

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça local, realizou na manhã desta sexta-feira (24), a segunda edição do Projeto Cidadania em Ação, que visa reconhecer e premiar estudantes que se destacam pelo seu desempenho escolar. A iniciativa ocorreu na Escola Municipal Francisco de Sá Sampaio, reunindo alunos de escolas Estaduais e Municipais de Salgueiro, no Sertão pernambucano.

“Essa ação não apenas incentiva a excelência acadêmica, mas também visa mitigar a evasão dos alunos e a infrequência escolar. O reconhecimento público do bom desempenho escolar pode ter um impacto positivo na autoestima e na motivação dos estudantes premiados, incentivando-os a continuarem se esforçando e alcançando novos objetivos”, pontuou o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos.

Por meio do projeto, foram premiados os três melhores alunos de cada série, do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. Os critérios considerados foram: frequência, comportamento, aproveitamento escolar e participação em atividades complementares relacionadas ao meio ambiente, violência doméstica, idosos e trânsito. Além disso, também foram premiados os alunos destaques do esporte, sendo a escolha realizada pela própria escola.

Foram sorteados, entre os participantes: notebooks, tablets, kits de maquiagem, chuteiras, bolas, ares-condicionados, tênis, bicicletas, entre outros, oriundos de Acordos de Não-Persecução Penal e Transação Penal. 

A ação contou com a parceria da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão Central, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Nesta segunda-feira (6), dia em que se comemora o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei nº 11.489/2007, os policiais civis da Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira – 13ª DEAM realizaram ações voltadas a sensibilizar e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, convocando outros homens a demonstrar seu apoio à causa na campanha “Laço Branco”.

Foram distribuídos laços e informações a policias miliares e civis, advogados e especialmente a outros homens atendidos pela Delegacia.

A Campanha Laço Branco surgiu a partir de um triste episódio. No dia 6 de dezembro de 1989, um jovem chamado Marc Lepine, de 25 anos, invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, Canadá. Ele ordenou que os homens se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres e gritou “vocês são todas feministas!”, em seguida, ele começou a atirar enfurecidamente e assassinou 14 mulheres, cometendo suicídio logo após o ataque.

O rapaz deixou uma carta na qual afirmava que havia feito aquilo porque não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.

O crime mobilizou a opinião pública de todo o país. Assim, um grupo de homens do Canadá decidiu se organizar para dizer que existem homens que cometem a violência contra a mulher, mas existem também aqueles que repudiam essa atitude. 

Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência.

Foi então lançada a primeira Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign): homens pelo fim da violência contra a mulher. 

Nas duas últimas décadas, a Campanha foi implementada em diferentes países: na Ásia (Índia, Japão e Vietnã), Europa (Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Espanha, Bélgica, Alemanha, Inglaterra e Portugal), África (Namíbia, Quênia, África do Sul e Marrocos), Oriente Médio (Israel), Austrália e Estados Unidos. No Brasil, o lançamento oficial da Campanha foi realizado em 2001.

Neste período de volta às aulas, a Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE), oferece aos pais uma ferramenta de consulta online que possibilita verificar os veículos de transporte escolar devidamente regularizados junto ao Órgão. A pesquisa, que tem como filtro o município ao qual pertence o veículo, ou placa, pode ser feita no site www.detran.pe.gov.br.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, selecionando uma determinada localidade a consulta apresenta a lista dos veículos aprovados pela inspeção semestral obrigatória. “Ao realizarem a consulta, os pais estão zelando pela garantia de um transporte seguro e que cumprem as exigências legais, tendo a certeza que seus filhos estão em boas mãos”, enfatizou.

Nos meses de janeiro e julho, os veículos de transporte escolar são vistoriados pelo DETRAN-PE e caso cumpra todas as exigências legais para exercer a atividade, tanto no que diz respeito ao veículo quanto ao condutor, o veículo recebe um selo de qualidade do DETRAN-PE. Na consulta o Órgão disponibiliza informações como placa, marca/modelo e ano de fabricação do veículo.

Como consultar: Acessar o site www.detran.pe.gov.br, clicar na aba Veículos, posteriormente no link Transporte Escolar e lá, escolher a opção de consulta da lista por município ou por placa.

O ministro Sérgio Silveira Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, acatou pedido de liminar e determinou o retorno do vice-prefeito de Taperoá-PB, Francisco Antônio da Silva Filho, mais conhecido por Júnior de Preto, ao cargo.

A decisão é da última quinta-feira (10). Com isso, as eleições indiretas, marcadas para a sexta-feira (11), foram canceladas.

O prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, e o vice tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que determinou a realização de eleições indiretas pela Câmara Municipal da cidade. Eles são acusados de prática de conduta vedada, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, nas eleições de 2016.

A decisão beneficia apenas o vice-prefeito Júnior de Preto, que foi quem recorreu ao TSE, e com o afastamento do titular pela Justiça, assume a prefeitura. O prefeito Jurandi, durante julgamento da ação, foi condenado a pena de inelegibilidade de oito anos. Ele não pode concorrer nas eleições municipais deste ano.