Anchieta Patriota comemora aprovação de contas pelo TCE

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (1º) o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre se réus em ações criminais no Supremo podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento foi retomado hoje, após um primeiro pedido de vista do ministro Dias Toffoli ter interrompido o julgamento em novembro do ano passado.

Em dezembro, o STF chegou a julgar a decisão liminar do ministro Marco Aurélio que determinou o afastamento da presidência do Senado de Renan Calheiros (PMDB-AL). Naquela ocasião, o Supremo derrubou a decisão de Marco Aurélio emanteve Renan no cargo, com a proibição de que ele substituísse o presidente Michel Temer na chefia do Executivo.

Pela Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.Como Temer não tem vice, o primeiro na linha de sucessão é o presidente da Câmara. Depois, vêm o presidente do Senado e a presidente do STF.

Fernando Ítalo/CBN Recife

A atração de companhias internacionais low cost é a principal linha de ação da Secretaria de Turismo de Pernambuco (Setur) para solucionar a crise no transporte aéreo em Petrolina (a 700 km do Recife), gerada pela suspensão dos voos da Avianca. A pasta vem atuando junto ao Governo Federal e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com o objetivo de que as empresas globais de baixo custo que se busca trazer para o Brasil incluam o Aeroporto Senador Nilo Coelho em suas malhas. As atenções se voltam especialmente para a espanhola Globalia (ex-Air Europa), que abriu uma filial no Brasil em junho passado.

Crise no transporte aéreo de Petrolina eleva tarifas e derruba movimentação de passageiros em 33%.

“Estamos conversando para que essas companhias operem em Petrolina”, afirma o secretário executivo de Gestão e Políticas Públicas da Setur, Antônio Neves Baptista. Segundo ele, a Globalia aparece como uma possibilidade mais concreta por já estar no Brasil. A espanhola foi a primeira low cost internacional a entrar no país, imediatamente após a abertura do mercado nacional a empresas com capital 100% estrangeiro.

Baptista afirma que o Governo do Estado está muito preocupado com a situação no município que, junto com Juazeiro (Bahia), lidera um dos maiores polos econômicos do Nordeste e um dos centros do agronegócio mais dinâmicos do país, com uma alta demanda na logística de pessoas. “Há uma evidente redução da oferta, concentração de operações, falta de competitividade e encarecimento das tarifas”, avalia.

Para o secretário, a solução desse gargalo passa essencialmente pelo incremento da competição no aeroporto, com a entrada de companhias que tenham capacidade de oferecer um serviço de qualidade com tarifas agressivas. Esse movimento, na visão de Baptista, pressionaria a Azul e Gol a se enquadrarem num novo cenário, com uma concorrência de peso.

Noutra frente, a Setur e a Prefeitura Municipal vêm conversando com a Azul e a GOL sobre expansão da oferta e tarifas abusivas. “As aéreas têm se mostrado, a princípio, abertas ao diálogo. Mas tentam justificar o quadro em Petrolina com diversos argumentos. Sobre o número de voos, argumentam com a dificuldade de elevar as frequências devido à crise econômica no Brasil e a consequente retração do mercado consumidor. Quanto às passagens, sustentam que os preços refletem o impacto do dólar no preço do querosene de aviação”, relata Antônio Baptista. “Dão sempre a mesma resposta e dizem que vão analisar a situação. Não há um avanço além desse ponto”, acrescenta.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Tiago Brito, adverte, no entanto, que o equacionamento da crise, num primeiro momento, precisa incluir essas empresas. “Para o curto prazo, é necessário que se chegue a um consenso sobre o que é possível ser feito pelas aéreas que já estão no aeroporto, a Azul e Gol. E nesse aspecto, o papel do Governo Federal e da Anac é decisivo, pois o nosso poder de pressão no transporte aéreo, assim como o de outros municípios e dos Estados, é bem limitado”, ressalta. “Multamos a Azul recentemente em R$ 500 mil por prática de preços abusivos, porém não temos instrumentos legais para uma atuação mais contundente”, exemplifica.

Quanto à articulação para a entrada de companhias low cost, Tiago Brito pondera que, embora tenha o potencial de um impacto profundo no mercado local, vai precisar de um tempo para amadurecimento e definição por parte das empresas. Algumas sequer decidiram se vão efetivamente entrar no Brasil. Portanto, não é algo imediato, mas para o médio e longo prazos, destaca.

Vale ressaltar que a atração de voos da Latam não é vista como solução para a crise, pois resolveria apenas uma ponta do problema, o da oferta, já que as tarifas da companhia são consideradas muito caras. “Em relação aos preços, a Latam seria trocar seis por meia dúzia”, diz uma fonte ouvida sob anonimato. Por sua vez, a operação da Passaredo no mercado local, articulada pela Prefeitura, é encarada como um paliativo. A companhia afastou o risco de que a região ficasse sem ligação com Salvador após o encerramento do voo Petrolina/Salvador da Avianca. Mas é muito pequena para trazer o choque de competitividade necessário para o Aeroporto Senador Nilo Coelho.

Acompanhe na última reportagem da série, nesta quarta-feira (25), o que dizem a GOL, Azul e Anac sobre a crise aérea em Petrolina.

Nesta quinta-feira (16), o secretário estadual de Transportes Sebastião Oliveira, cumpre agenda em Brasília. Na pauta, uma reunião na ANAC para tratar da certificação da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Serra Talhada, que recentemente recebeu do Governo do Estado, R$ 6,2 milhões em investimentos.

Em seguida o secretário, acompanhado do prefeito de Triunfo, João Batista, terá encontro com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho para tratar de assuntos relacionados a Adutora do Pajeú.

A Assembleia Legislativa instalou nesta segunda (30 de março) a Frente Parlamentar de Trânsito. Nela, sertanejos como Rogério Leão (foto acima) e Eduino Brito, do PHS, como coordenador-geral. O pedido de criação da frente foi aprovado pelo plenário da Casa no dia 17 de março.

A Frente Parlamentar foi criada pelo alto número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito no Brasil e em Pernambuco. Só no ano de 2014 foram pagas 52.226 indenizações por morte no trânsito brasileiro, de acordo com dados do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Motores de Via Terrestre, o DPVAT.

Ainda segundo Eduino Brito, a Frente de Trânsito e Transporte vai convocar audiências públicas e interagir com outras Assembleias Legislativas a fim de levar dados sobre o problema às autoridades em Brasília.

Também compõem o grupo os deputados Álvaro Porto, do PTB, Doutor Valdi, do PP, Eriberto Medeiros, do PTC, João Eudes, do PRP, José Humberto Cavalcanti, do PTB e  Ricardo Costa, do PMDB.