Pernambuco sedia primeiro Consulado da China no Nordeste‏

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco esteve na Feira Livre do Queijo e na Feira Livre do Gado, no município de Capoeiras, acompanhada de Zé da Luz, pré-candidato a deputado federal, Maria Arraes, pré-candidata a deputada federal, e Rossine Blesmany, pré-candidato a deputado estadual.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), iniciou uma série de compromissos no Agreste Meridional do Estado, na manhã desta sexta-feira (22), no município de Capoeiras. Acompanhada de Zé da Luz, pré-candidato a deputado federal, Maria Arraes, pré-candidata a deputada federal, e Rossine Blesmany, pré-candidato a deputado estadual, Marília visitou a feira livre do queijo e a feira livre do gado, duas das mais importantes feiras de Pernambuco.

“A feira do queijo, assim como a feira do gado, é considerada a segunda maior de Pernambuco em seu respectivo setor. O que mais ouvimos dos trabalhadores é a necessidade de mais investimento estrutural para a feira. Hoje, a feira do queijo acontece numa quadra, sem a estrutura necessária. Também é preciso mais incentivo ao produtor”, afirma Marília.

Marília também falou sobre o apoio de Zé da Luz, histórico arraesista. “O apoio de Zé da Luz à nossa pré-candidatura é muito importante, afinal, Zé andou ao lado de Miguel Arraes e trabalhou pelo desenvolvimento de Pernambuco”, afirma Marília.

A pré-candidata também participou de outras duas atividades na cidade: visita ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e ida à Câmara de Vereadores do município.

“Toda a região do Agreste Meridional precisa de um olhar diferenciado em relação ao Turismo e ao desenvolvimento econômico. Temos a segunda maior bacia leiteira do Nordeste, atrás apenas da Bahia. São cerca de 2,5 milhões de litros de leite produzidos por dia. É preciso investir ainda mais no trabalhador local”, finaliza.

Também estiveram nas atividades: Fany Bernal (vereadora de Garanhuns); Jocelino Ferreira (vereador de Caetés); Pezinho (vereador de São Bento do Una); Pitonho (vereador de Capoeiras); João do Bolo (vereador de Capoeiras); Edgar Rodrigues (vereador de Capoeiras); Ivanildo Nogueira (vereador de Capoeiras); Érico Barbosa (vereador de Capoeiras); Jeffeton Monteiro (ex-vereador de Jupi); Ermínio Sampaio (ex-vice-prefeito de Caetés); Galego (ex-vereador de Caetés).

Marília ainda irá visitar os municípios de Lajedo e São Bento do Una nesta sexta-feira.

Por André Luis

Nesta terça-feira (12), Wevertton Siqueira, conhecido como Siqueirinha, presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, utilizou suas redes sociais para fazer um pronunciamento sobre os recentes tumultos que têm interrompido as sessões legislativas. O foco do presidente é o processo de cassação do prefeito Wellington Maciel, que vem enfrentando obstáculos em seu trâmite no legislativo municipal.

“Como é de conhecimento geral, infelizmente ontem (11) tivemos que encerrar mais uma vez a sessão da Câmara. Tumultos supostamente orquestrados estão impedindo o andamento normal do processo de cassação do prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, tramitando aqui no legislativo. Diante disso, por orientação da assessoria jurídica da Câmara, vamos realizar o sorteio da comissão prévia do processo em data e horário diferente das sessões ordinárias,” afirmou Siqueira no vídeo divulgado.

Como medida para contornar os incidentes e permitir que o processo de cassação prossiga, o presidente anunciou que o sorteio dos três vereadores que comporão a comissão prévia será realizado na próxima quinta-feira, 14 de dezembro, às 10 horas da manhã, no plenário da câmara.

“Com isso, esperamos que os trabalhos do Legislativo retomem a normalidade e o processo de cassação do prefeito avance com celeridade, transparência e dentro da lei,” concluiu Siqueirinha.

A decisão de realizar o sorteio em um momento separado das sessões ordinárias visa garantir a segurança e a eficácia do procedimento, evitando possíveis tumultos e interrupções. A expectativa é que a medida contribua para a retomada da normalidade nas atividades legislativas e assegure o devido processo legal na avaliação do caso do prefeito Wellington Maciel.

Os olhares da população de Arcoverde agora se voltam para a próxima quinta-feira, quando será conhecida a composição da comissão prévia encarregada de conduzir o processo de cassação.

Nove dos dez Promotores e Promotoras de Justiça empossados há cerca de um mês no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumem as atividades nas comarcas do Sertão do Estado no próximo dia 2 de maio. Na última sexta-feira (26), eles encerraram a participação na primeira etapa do curso de ingresso e vitaliciamento, que somou 153 horas de aulas teóricas e práticas, incluindo participação em Tribunal do Júri. Uma Promotora está cumprindo licença-maternidade e só posteriormente assumirá suas atividades.

Nos próximos 18 meses, tempo do estágio probatório, os novos membros vão atuar com apoio de preceptoria, uma inovação incorporada ao processo. Para o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, o reforço será fundamental numa região com muitos desafios. 

“O Sertão de Pernambuco tem suas peculiaridades, começando pela distância entre os municípios e muita diversidade, incluindo populações tradicionais, como indígenas e quilombolas. Temos a tecnologia, que possibilita audiências remotas nos exercícios simultâneos, mas a presença física é muito importante, sobretudo na atuação extrajudicial”, comentou. O PGJ participou do encerramento da primeira etapa preparatória, concedendo certificado a cada um dos novos membros.

Segundo o Promotor de Justiça Frederico José Oliveira, Diretor da Escola do Ministério Público de Pernambuco, durante a nova etapa, os novos membros do MPPE vão se reunir em outras ocasiões, dando continuidade ao processo de formação em atividade. Na fase encerrada na última sexta, os módulos do curso trataram da estrutura institucional e gestão organizacional, defesa dos direitos humanos e fundamentais, atuação penal e eleitoral, além de resolutividade no MP.

DE MÃOS DADAS – A Promotora Joana Turton Lopes, que atuará em Buíque, fez um discurso, em nome da nova turma, de agradecimento ao MPPE e à Escola Superior do Ministério Público: “É consenso entre nós que esse curso de formação foi um verdadeiro prazer, com acolhimento essencial para consolidar em cada um de nós a certeza de que estamos no lugar certo. Tivemos a oportunidade de conhecer ainda mais de perto todos os papéis do Ministério Público em suas áreas de atuação. Foram diversas palestras com os Centros de Apoio Operacional às Promotorias, que nos mostraram os problemas sociais que iremos enfrentar e, ao mesmo tempo, nos deram ferramentas para lidar com essas questões, apontando muitas vezes como solução ouvir e acolher a sociedade e a população”.

Segundo a Promotora, nas últimas semanas “cresceu o orgulho de ingressar numa instituição que luta pela concretização dos direitos fundamentais da população brasileira”. 

Joana destacou que todos estão comprometidos em combater as injustiças sociais e serem agentes de transformação. Ela encerrou a fala citando um trecho do poema “De mãos dadas”, de Carlos Drummond de Andrade: “Não serei o poeta de um mundo caduco.Também não cantarei o mundo futuro. Estou preso à vida e olho meus companheiros. Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças. Entre eles, considero a enorme realidade. O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas”.

Os novos membros do MPPE avaliaram positivamente as quatros semanas de curso. “A nossa primeira atividade funcional foi no Tribunal do Júri da capital, uma estreia excelente diante de um juiz e de jurados extremamente experientes”, comentou o PJ Higor Alexandre de Araújo, que ficará em Belém do São Francisco.

Para a Promotora Jéssica Maria Xavier de Sá, lotada em São José do Belmonte, “as matérias estudadas durante o curso, a visão estratégica do Ministério Público para que a gente possa atuar de maneira coordenada e, além do mais, os promotores que trouxeram suas experiências foram primordiais para entender, compreender as realidades locais e como atuar”.

Infratores podem ser punidos com até 15 anos de prisão. Agentes públicos que desobedecerem a ordem de prioridade terão penas maiores

O Projeto de Lei 25/21 cria três novos delitos no Código Penal com objetivo de punir as condutas de “furar fila” da vacinação e o desvio de vacinas e insumos médicos ou terapêuticos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) explica que os crimes vêm sendo observados com o início da vacinação para a Covid-19. 

“Impressionantemente, muitas pessoas se aproveitaram do seu poder de influência para sobrepor-se indevidamente aos hipossuficientes, ‘furando fila’ na dinâmica vacinal, o que demonstra evidente descaso com a coisa pública e – por que não dizer – completa inadequação à capacidade de convivência social”, afirma.

“Noutro vértice, noticiou-se amplamente o desvio de 60 mil doses de vacinas no estado do Amazonas, o que demonstra uma absoluta falta de limite àqueles que pretendem de alguma forma obstruir a imunização nacional”, completa.

Agravantes – Pela proposta, infringir ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos federais, estaduais ou municipais de imunização será punido com reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena será aumentada de um terço se o agente falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento público ou particular.

Também terá punição maior a conduta de valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos de imunização. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Incorrerá na mesma pena o funcionário público que, em condescendência, deixa de adotar as providências necessárias à apuração da infração. A pena será aumentada de um terço a metade se o funcionário exigir, solicitar ou receber verba de caráter pecuniário ou vantagem econômica indevida.

Desvio de vacinas – Ainda segundo o texto, desviar, confiscar ou subtrair qualquer bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular, de que tem a posse ou acesso em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio terá pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa.

Tramitação – A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois será encaminhada ao Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias