Danilo Cabral se posiciona sobre auditoria do TCE:
Por Nill Júnior
Em relação à reportagem deste Blog, o deputado federal Danilo Cabral vem esclarecer o seguinte:
1) Como cidadão e servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, respeita o Órgão, mas discorda da decisão, que não é definitiva e será objeto de recurso.
2)Esclarece que, diferentemente do que foi divulgado, a decisão refere-se a uma auditoria de um contrato específico e não a Prestação de Contas da Secretaria das Cidades.
3) Destaca a total regularidade na execução do referido contrato, tanto que a própria decisão do TCE sequer apontou qualquer multa, devolução ou ressarcimento de valores ao erário público.
4) Que jamais poderia ter figurado como responsável no relatório, tendo em vista nunca ter praticado qualquer ato que tenha contribuído para as supostas irregularidades apreciadas pelo Tribunal.
5) Finalmente, reafirma seu compromisso com ética, transparência e zelo com a gestão dos recursos públicos, que sempre pautaram sua trajetória.”
A prefeitura de Tabira, através da secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sob a responsabilidade da 1ª Dama e secretária Iêda Maria Guedes de Mélo e Dias, organizou e realizou a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, na manhã de quinta-feira, dia 24. Participaram da conferência municipal diversos representantes dos segmentos da sociedade […]
A prefeitura de Tabira, através da secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sob a responsabilidade da 1ª Dama e secretária Iêda Maria Guedes de Mélo e Dias, organizou e realizou a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, na manhã de quinta-feira, dia 24.
Participaram da conferência municipal diversos representantes dos segmentos da sociedade civil organizada, Salete Gonzaga representante da secretaria estadual da Mulher e Samires Andrade representante da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
Na abertura da Conferência a secretária Iêda Dias cumprimentou a todas as pessoas presentes e falou da importância da participação da mulher na vida pública. – “Tabira tem uma grande participação da mulher na vida social, cultural e política. O prefeito Sebastião Dias vem dando total apoio em todas as ações e recentemente autorizou organizar o espaço que funcionava a empresa Joli na Casa da Mulher Tabirense”. Destacou Iêda.
Iêda leu algumas estrofes do poeta Sebastião Dias e justificou a ausência do prefeito por estar em uma reunião no Recife.
A palestrante Érica Regina – Assistente social – apresentou um histórico sobre lutas e conquistas da mulher ao longo da história, bem como a exposição de um vídeo.
Salete Gonzaga, representante estadual, elogiou o trabalho de Tabira no apoio e nas políticas públicas para as mulheres.
Foram debatidos 4 temas: Contribuição dos Conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas, Políticas de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres, Sistema Político com Participação das Mulheres e Igualdade, Participação da Mulher no Poder Político e Autonomia Econômica. Em cada eixo, 5 propostas foram apresentadas em plenária, sendo 3 propostas a nível municipal, 01 estadual, 1 federal.
Para representar Tabira na Conferência Estadual foram eleitas as delegadas municipais:
Titulares: Lindinalva Sione dos Santos Santana – Governo Municipal.
Safira Luiza Sipriano – Sociedade Civil – LGBT
Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento – AMURT
Suplentes: Iêda Maria Guedes de Melo Dias – Governo Municipal
Maria Enilda de Souza Cordeiro – Sociedade Civil LGBT
Maria José Estevão Lins Ferreira – Pastoral da Criança
O prefeito Sebastião Dias enviou algumas poesias para o encontro, entre elas:
Desafeto do Palácio do Planalto, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados na tarde deste domingo (1). Ele teve o voto de 267 dos 513 deputados e derrotou os outros três concorrentes: o candidato do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teve 136 votos, Júlio Delgado (PSB-MG), que teve 100 […]
Desafeto do Palácio do Planalto, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados na tarde deste domingo (1). Ele teve o voto de 267 dos 513 deputados e derrotou os outros três concorrentes: o candidato do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teve 136 votos, Júlio Delgado (PSB-MG), que teve 100 votos, e Chico Alencar (PSOL-RJ), que teve 8. Foram registrados dois votos em branco. Conhecido por suas críticas ao governo, a vitória de Cunha era temida por integrantes do Planalto.
Logo após tomar posse como presidente da Câmara, Cunha fez um discurso em tom de conciliação. Ele voltou a afirmar que a Câmara não será submissa aos interesses do governo, mas afirmou que, embora o Planalto tenha interferido na disputa pelo comando da Casa, não haverá retaliação.
“Não seremos submissos (…) Não há de nossa parte nenhum julgo de retaliação ou qualquer coisa dessa natureza (…) Passada a disputa, isso é um episódio virado. Não temos que fazer disso nenhum tipo de batalha nem qualquer tipo de sequela por esse tipo de atitude”, afirmou.
O presidente da Câmara disse ainda que não dará encaminhamento a possíveis pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) baseados em acusações de corrupção relacionadas à operação Lava Jato. Segundo ele, fatos ocorridos em mandatos anteriores não devem ser discutidos no mandato atual.
“Não há o que se discutir fatos de mandato anterior dentro do mandato atual. Então, de minha parte, nós não temos a menor intenção (de encaminhar pedidos de impeachment). Esse não é o momento”, afirmou.
A candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara dos Deputados foi uma das mais conturbadas entre as quatro concorrentes ao cargo. Apesar de pertencer à base que ajudou a eleger a presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014, Eduardo Cunha não poupou críticas ao governo e à forma como o Planalto se relaciona com a Câmara dos Deputados.
Entre as declarações polêmicas de Cunha ao longo da disputa, uma das primeiras foi sua análise sobre o comportamento da bancada do PMDB em relação ao governo. Segundo ele, a bancada do PMDB não seria uma aliada automática do Palácio do Planalto.
Depois de oficializar sua candidatura, ele partiu para o ataque e criticou duramente a gestão do seu principal adversário, o petista Arlindo Chinaglia. Segundo Cunha, a gestão de Chinaglia como presidente da Câmara, entre 2007 e 2009, foi “medíocre”.
Cunha também mirou no governo e nas supostas interferências que o Palácio do Planalto fez a favor de Chinaglia. Em tom de ameaça, Cunha chegou a dizer que se o governo interferisse contra a candidatura do PMDB, as “sequelas seriam graves”.
Correio Brasiliense O presidente Lula (PT) deverá evitar sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso na semana passada, segundo integrantes do governo e parlamentares governistas. Lula tem até o dia 16 para sancionar o texto, mas aliados dizem que hoje essa possibilidade está descartada. De acordo com […]
O presidente Lula (PT) deverá evitar sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso na semana passada, segundo integrantes do governo e parlamentares governistas.
Lula tem até o dia 16 para sancionar o texto, mas aliados dizem que hoje essa possibilidade está descartada. De acordo com os relatos, são discutidos dois cenários: ele não se pronunciar a respeito da proposta, e o Congresso promulgar o texto; ou o veto presidencial à medida.
Lula não descarta vetar a proposta, segundo auxiliares, o que ocorreria em meio à queda de braço com o Legislativo após a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Apesar disso, há um movimento no entorno do petista para que nenhuma decisão seja tomada no calor dos eventos recentes.
Aliados ressaltam a impopularidade do projeto que aumentou o número de deputados e dizem que, por ser iniciativa dos parlamentares, não haveria motivos para que o governo se envolva com o tema —sob o risco de, ao sancionar o texto, ser alvo de críticas pela opinião pública num momento de baixa popularidade.
Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17 mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento de deputados e apenas 20% são a favor.
O cenário mais provável neste momento é que Lula não sancione nem vete a proposta. Assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), terá de promulgar o texto.
Apesar de recomendações pelo veto, há um grupo de auxiliares do presidente que desaconselham esse movimento por causa do risco de acirramento ainda maior na tensão entre Palácio do Planalto e Congresso.
Um auxiliar de Lula disse à reportagem que, ao não se manifestar sobre o projeto, o governo evita ser acusado de interferir numa questão interna da Câmara.
Aliados reconhecem, no entanto, que vetos são prerrogativa do presidente da República, assim como o Legislativo pode derrubá-los. Assim, a avaliação do cenário nos próximos dias pode ser decisiva, ainda segundo esses interlocutores.
O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.
A proposta sofreu críticas até mesmo de parlamentares e foi aprovada por senadores num placar apertado. O texto voltou à Câmara e no mesmo dia foi aprovado a jato por deputados, seguindo para a sanção presidencial.
Aliados de Lula lembram que o governo poderá ser cobrado por sancionar a proposta num momento em que é discutida a revisão de gastos e em que integrantes do Planalto e parlamentares aliados têm reforçado a retórica da luta entre pobres e ricos.
Quem defende que o petista não sancione a proposta afirma que a atitude poderia ser uma sinalização da insatisfação do Planalto com os parlamentares após a derrubada do decreto do IOF e uma demonstração de que o Executivo não ficará inerte nesse embate com os congressistas —mas sem gerar grande crise com o Legislativo.
Um vice-líder do governo, por sua vez, diz que o melhor cenário seria se Lula sancionasse a medida, numa sinalização ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi um dos principais articuladores do projeto. Na avaliação desse deputado, o presidente mostraria que atendeu a um pedido caro de Motta.
A tensão com o Congresso aumentou após o Legislativo derrubar do decreto do IOF e o governo entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a medida. Nesta quarta (2), na Bahia, Lula defendeu a iniciativa e classificou como “absurda” a decisão de Motta colocar o tema em votação, alegando que houve descumprimento de acordo.
“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente Hugo Motta. Lá estavam vários ministros, deputados, o ministro [Fernando] Haddad com sua equipe e, quando chega na terça-feira, o presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda”, acrescentou o petista.
O projeto que aumenta o número de cadeiras na Câmara foi articulado pela Casa em reação a uma determinação do STF para que o número de deputados, que varia de estado para estado, fosse proporcional ao número de habitantes medido pelo Censo de 2022.
Em vez de redistribuir as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, o que levaria parte das unidades federativas a perder representantes, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional. Com isso, evitou-se que a bancada da Paraíba, estado de Motta, diminuísse de tamanho, por exemplo.
Com a mudança aprovada no Congresso, devem ganhar mais vagas na Câmara em 2027 os estados de Pará e Santa Catarina (quatro cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (uma cada).
Do G1 O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (24), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o governo federal avalia fazer uma reforma administrativa que deverá cortar 10 dos atuais 39 ministérios. Além do enxugamento das pastas, destacou Barbosa, o Executivo federal pretende fazer uma “racionalização da máquina pública”, com […]
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (24), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o governo federal avalia fazer uma reforma administrativa que deverá cortar 10 dos atuais 39 ministérios.
Além do enxugamento das pastas, destacou Barbosa, o Executivo federal pretende fazer uma “racionalização da máquina pública”, com redução de secretarias e até integração de órgãos públicos.
A reforma administrativa, relatou o ministro, está sendo coordenada pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff. Segundo Barbosa, a proposta será “construída” com cada ministério até o final de setembro.
O assunto foi debatido nesta segunda-feira na reunião de coordenação política do Palácio do Planalto, que contou com a presença de Dilma e de ministros do núcleo político do governo.
“Essa reforma administrativa, em linhas gerais, seguirá cinco diretrizes: a primeira é uma redução no número de ministérios. Uma redução de 10 ministérios, como referência. Estamos trabalhando com a meta de reduzir o número de ministérios em 10”, informou Barbosa na entrevista coletiva concedida ao lado do ministro das Cidades, Gilberto Kassab.
Além da redução de ministérios e secretarias, disse Barbosa, o governo pretende enxugar o número de cargos comissionados no Executivo, que, atualmente, gira em torno de 22 mil pessoas.
O ministro ressaltou que, até o momento, não há uma meta definida de redução do número de cargos comissionados. Conforme ele, o tamanho do corte será decidido após um debate com cada um dos ministros.
O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, deputado estadual eleito e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), disse, em entrevista à Rádio Folha FM, que a relação dos municípios com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos foi difícil e complexa. “O presidente infelizmente manteve certa intolerância para […]
O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, deputado estadual eleito e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), disse, em entrevista à Rádio Folha FM, que a relação dos municípios com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos foi difícil e complexa.
“O presidente infelizmente manteve certa intolerância para dialogar com quem não era seu eleitor”, afirmou. Para o deputado eleito, o que amenizou a situação foi a mediação do Congresso.
A sorte desse processo conflituoso foi o Congresso Nacional. Às vezes, a gente faz críticas contundentes, mas é preciso também destacar papéis e atribuições que, na minha avaliação foram importantes: muitos parlamentares, mesmo da base do governo, ajudaram a nós, municipalistas, aos prefeitos do Brasil todo em cada estado”, explicou.
Patriota disse que o Congresso foi responsável, dentre outras coisas, em moderar encontros com ministros e aí a se tentava ir dialogando setorialmente por cada ponto. “O ruim é não discutir o pacote, não discutir um conjunto de medidas e de ações e políticas para fortalecimento do pacto federativo e dos municípios”, lembrou.
O deputado eleito ressaltou também a importância da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos que ajudaram os municípios no diálogo com o governo federal.
“Tivemos dificuldades, mas o Congresso foi mediador, embora prevaleça a pauta de governo. É uma dificuldade para botar certos assuntos em pauta”, acrescentou.
Segundo o presidente da Amupe, existem assuntos estratégicos que estão há muito tempo esperando uma oportunidade, mas não vão para a votação. “Então, não é nada fácil essa discussão, mas esse diálogo tem que existir com o Congresso e com o poder executivo”, afirmou. As informações são da Folha de Pernambuco.
Você precisa fazer login para comentar.