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G1

A Segunda Turma do STF decidiu soltar José Dirceu, por 3 votos a 2. Votaram a favor da soltura os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowsk e Gilmar Mendes; o relator Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela manutenção da prisão.

O pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu é para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. A mesma solicitação já foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em novembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, já havia negado a soltura do ex-chefe da Casa Civil.

Em duas sentenças de Sérgio Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O entendimento do STF, no entanto, é que a prisão definitiva só é possível após a condenação em segunda instância.

Dirceu cumpre prisão preventiva (sem prazo determinado) desde agosto de 2015 com a alegação de que havia risco de fuga, de prejuízo às investigações e de cometimento de novos crimes.

Mais cedo nesta terça, os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba anteciparam uma nova denúncia contra Dirceu.

O Ministério Público Federal (MPF) acusou o ex-ministro de ter recebido R$ 2,4 milhões em propina antes, durante e depois do julgamento do mensalão do PT.

Em entrevista coletiva concedida na capital paranaense para apresentar a nova denúncia contra Dirceu, os procuradores da República mostraram que os últimos depósitos de propina ocorreram depois da prisão de Dirceu, ordenada pelo Supremo por conta da condenação no julgamento do mensalão do PT, em 2013.

De acordo com o MPF, os pagamentos ao ex-ministro só cessaram com a prisão do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, em 2014. Um dos delatores da Lava Jato, o empresário contou que Dirceu ofereceu ajuda para inserir a empreiteira em países da América Latina e na Espanha porque tinha acesso político à cúpula dos governos.

No pedido de liberdade, a defesa de José Dirceu negou que vários pagamentos que sua empresa recebeu de empreiteiras fossem propina. Alegou que mesmo aquelas realizadas após o julgamento do mensalão, pelo qual foi condenado, se referiam a serviços de consultoria prestados anteriormente.

“Toda vez que saio daquela prisão gélida de Curitiba, me pergunto: Qual a razão desse homem de 70 anos estar preso há aproximadamente 2 anos?”, disse o advogado Roberto Podval, lembrando de que, quando foi preso, aguardou em casa, sem apresentar qualquer risco de fuga.

Sobre a possibilidade de atrapalhar as investigações, disse que sai vida já foi “devassada” e que a coleta de provas nas ações que responde já foi encerrada.

Representando o Ministério Público, favorável à prisão, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida lembrou da acusação de que José Dirceu tinha ascendência política sobre o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, citando diversos pagamentos de empreiteiras supostamente beneficiadas em contratos com a diretoria.

O Superintendente de Transito e Transportes de Serra Talhada, Célio Antunes, concede hoje entrevista coletiva para falar sobre as recentes polêmicas da Zona Azul, a partir das 11h, na sede da STTRANS.

O líder da oposição, Antonio de Antenor (PR), denunciou a existência de uma rede de isenções no zoneamento onde cerca de 40 pessoas, dentre elas, empresários e parentes de políticos governistas, não pagam a taxa de estacionamento no Centro da cidade. Antenor levou essa polêmica ao plenário da Câmara de Vereadores.

O Prefeito Luciano Duque prometeu processar os denunciantes e disse que há isenções previstas em lei. “Não estamos descumprindo a Lei, tudo está no Portal da Transparência e eu não temo nada que o governo faz”, disse Duque. Ontem uma lista de 14 nomes foi divulgada na imprensa. Hoje também vai falar sobre as queixas de aumento na tarifa.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, lançou nesta segunda-feira (13) a licitação do Programa Água Doce (PAD), ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, executada em parceria com o estado. O edital foi publicado nas edições de sábado do Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado.

Orçado em R$ 36,9 milhões, sendo R$ 33,2 milhões da União e R$ 3,7 milhões de contrapartida do estado, o Programa Água Doce prevê a instalação de 170 sistemas de dessalinização em poços de água salobra, beneficiando cerca de 60 mil pessoas em 21 municípios do Semiárido pernambucano, que passam a contar com água de qualidade para o consumo.

De acordo com o secretário Dilson Peixoto, o programa integra um conjunto de ações com foco na melhoria da infraestrutura hídrica no Agreste e Sertão do estado. “Além do Programa Água Doce, em 2019 entregamos 2.944 cisternas de 16 mil e 52 mil litros e, ainda neste mês de janeiro, devemos assinar a ordem de serviço do Programa de Integração do Rio São Francisco (Pisf), que vai beneficiar 12 mil pessoas residentes em comunidades localizadas a até cinco quilômetros dos canais Norte e Leste da Transposição do São Francisco”, destacou.

A instalação dos sistemas foram divididas em três lotes, contemplando os municípios de Águas Belas, Iati, Manari, Paranatama e Venturosa (Lote 1), Alagoinha, Caetés, Capoeiras, Cumaru, Frei Miguelinho, Jataúba, Riacho das Almas, Salgadinho, Sanharó, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério (Lote 2) e Afrânio, Dormentes, Santa Cruz e Trindade (Lote 3).

A previsão para conclusão das obras é de 12 a 24 meses, de acordo com o cronograma de execução dos serviços. Após a instalação dos sistemas, o programa prevê também a manutenção básica durante 12 meses, período em que as comunidades devem ser capacitadas para assumir a manutenção dos equipamentos.

O caso do menino Carlinhos ganha novos desdobramentos nesta semana. A mãe da criança, a fisioterapeuta Claudia Boudoux, viaja nesta quarta-feira (22/11) a Buenos Aires, na Argentina, para participar de mais uma audiência com a juíza responsável pelo processo de restituição do menino ao Brasil.

O acompanhamento do caso conta com a atuação permanente do Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

“O governador do Estado, Paulo Câmara, é sensível à causa e determinou que todos os esforços possíveis fossem empenhados no suporte a essa mãe. Toda a orientação jurídica, tradução de sentenças e acompanhamento do processo vêm sendo feitos. Só ficaremos tranquilos quando Cláudia trouxer o seu filho para casa” relata o secretário Pedro Eurico.

Na primeira audiência, realizada também no país portenho, no último mês de junho, o parecer foi favorável à mãe, mas o pai recorreu da decisão. Agora, acompanhada de uma defensora pública e de uma psicóloga, Cláudia participará da audiência que tramita em segunda instância e que poderá ser decisiva para definição da guarda da criança. Os três, pai, mãe e filho, serão ouvidos novamente.

Cláudia embarca para a Argentina amanhã, às 8h, e retorna ao Recife na sexta-feira (27/11). “Espero uma resposta positiva e rápida, na medida do possível, para que eu já possa passar o Natal com o meu filho. Agradeço ao secretário Pedro Eurico e a Dra. Mariana Pontual (secretária-executiva de Justiça) por todo o suporte, desde o acompanhamento do processo até o apoio pessoal, nos desdobramentos do caso no dia a dia” explica Cláudia.

Caso Carlinhos – Desde 2015, o menino, na época com oito anos, foi levado pelo pai, o empresário argentino Carlos Attias Boudoux e, segundo a mãe, desde então o garoto vem sofrendo alienação parental.

Em dezembro de 2016, o Governo do Estado, por meio da Secretária de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), passou a acompanhar de perto o caso, solicitando à Autoridade Central Brasileira, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que desse início a aplicação da Convenção Internacional de Haia. O processo, então, foi judicializado e segue atualmente os tramites legais da Justiça argentina.

Ex-presidente da Câmara e Tesoureiro indicado por ele são acusados de desvios em diárias e em folha que chegam a R$ 336 mil

O Juízo Criminal de Arcoverde recebeu denúncia ofertada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em desfavor do ex-presidente da Câmara de Vereadores do município Miguel Leite de Siqueira, o Sargento Siqueira, e do ex-tesoureiro da Casa Ricardo Barbosa de Menezes, por apropriação e desvio de dinheiro público da referida Casa Legislativa, no período de abril de 2014 a março de 2015. Sargento Siqueira não foi candidato em outubro. Apoiou o filho Weverton Barros de Siqueira, conhecido como Siqueirinha, que foi eleito.

Segundo o Promotor de Justiça Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, no período indicado, o ex-tesoureiro inseria diárias indevidas, bem como modificava seu próprio salário e de outros funcionários em folha de pagamento e as operações financeiras eram realizadas pelo presidente da Câmara de Vereadores, que resultaram na apropriação e desvio de dinheiro público por funcionários, causando o prejuízo de R$ 336.665,11.

Constatou-se que o ex-tesoureiro foi nomeado para o referido cargo sem qualquer qualificação contábil-financeira e experiência profissional, mantendo certo grau de amizade com o ex-presidente por se tratar de vizinhos.

Destaca, ainda, que durante certo tempo, o então Presidente da Câmara de Vereadores repassou ao ex-tesoureiro sua senha pessoal e intransferível, transmitindo ao ex-tesoureiro a capacidade de realizar todas as movimentações financeiras da Casa Legislativa, dando causa ao desvio e apropriação do dinheiro público.

O Ministério Público também requisitou medidas no intuito de garantir o ressarcimento ao erário em face dos prejuízos causados pelos denunciados. As condutas imputadas aos denunciados na esfera criminal também são objeto de ação de improbidade administrativa ajuizada e recebida no ano de 2016, na 1º Vara Cível da Comarca de Arcoverde.

Sargento Siqueira foi eleito presidente da Câmara de Arcoverde pela primeira vez em janeiro de 2013, surpreendendo o vereador Everaldo Lira, que tentava voltar a presidir a casa. Comandou a Câmara em dois períodos, sendo reeleito em 2015. Manteve-se presidente portanto por quatro anos.