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Ex-deputado federal é servidor efetivo da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Primeira mão

A superintendente Geral da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Christiane Vasconcelos, assinou Portaria publicada no Diário Oficial do Legislativo, lotando o ex-deputado federal, Sebastião Oliveira, para ocupar o cargo de Analista Legislativo na Primeira Secretaria da Assembleia, comandada pelo deputado estadual e Primeiro-Secretário, Gustavo Gouveia, que estava no palanque do grupo político do qual fez parte Oliveira nas últimas eleições. (leia no final da matéria a íntegra da Portaria).

Sebá, como é conhecido, foi Médico Assessor de Saúde, na Alepe em 1999 até 2002, quando saiu candidato a deputado estadual. 

Foi deputado estadual por três mandatos: 2003 a 2007, 2007 a 2011 e 2011 a 2015.

Em 2015 assumiu pela primeira vez o mandato de deputado federal. Cumpriu dois mandatos na Câmara dos Deputados: 2015 a 2019 e 2019 a 2023.

Oliveira também foi secretário de Transportes de Pernambuco de 2016 a 2018, no governo de Eduardo Campos. Em 2022 não tentou a reeleição. Concorreu ao cargo de vice-governador na chapa encabeçada pela também ex-deputada federal, Marília Arraes. Foram derrotados no segundo turno pela atual governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

Veja abaixo a íntegra da Portaria que lota Sebastião Oliveira na Primeira Secretaria da Alepe:

PORTARIA Nº 001/2023

A SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Alepe Trâmite nº 001066/2023 e, no Ofício nº 56/2023, do Deputado Eriberto Medeiros, datado em 30 de janeiro de 2023, 

RESOLVE: lotar na Primeira Secretaria, o servidor SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 485, Analista Legislativo, especialidade: Medicina, a partir do dia 1 de fevereiro de 2023. 

Sala Austro Costa, 3 de fevereiro de 2023.

CHRISTIANE VASCONCELOS

Superintendente Geral

Informações do MPPE, com reprodução do Afogados On Line

Provocada principalmente por som alto de bares e casas de shows, e em alguns casos relacionados a ruídos de construção civil, a poluição sonora é considerada um problema sério para o sossego das pessoas e vem registrando números de denúncias expressivos em Pernambuco.

Segundo dados da ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram registradas 201 denúncias de poluição sonora no estado no primeiro trimestre de 2026. Esse número representa uma média de duas reclamações registradas por dia neste ano.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Belize Câmara, a poluição sonora se caracteriza por uma produção de ruído que traz problemas a várias pessoas de uma determinada localidade, não sendo um problema individual.

Esses ruídos podem provocar danos à saúde dos atingidos, como dor de cabeça, insônia, estresse, irritabilidade, alteração de humor, chegando até a palpitação no coração e casos de taquicardia.

“A poluição sonora tem um aspecto de mais gravidade, pois está ligada a um ruído que causa um dano ou um incômodo coletivo. Esse incômodo tem um potencial de se degradar no meio ambiente e causar danos à saúde dessas pessoas, como dor de cabeça, insônia, estresse, palpitação e taquicardia, além de causar riscos à própria segurança pública, pois esses locais que acontecem poluição sonora, muitas vezes, são foco de conflitos entre os envolvidos”, explicou.

Esse quantitativo de denúncias registradas em 2026 segue dentro da média que foi recebida pela ouvidoria do MPPE nos anos anteriores. Só em 2025, por exemplo, o MPPE contabilizou 809 reclamações de poluição sonora, enquanto que em 2024 foram registradas 824 ocorrências.

Perturbação de sossego

Algumas dessas denúncias recebidas pelo MPPE não são enquadradas como poluição sonora, pois provoca incômodos individuais, se encaixando em outro critério relacionado ao bem estar das pessoas, que é a perturbação de sossego.

Segundo a lei de contravenção penal, a perturbação do sossego é caracterizada por barulho excessivo que afeta a tranquilidade de terceiros, estando relacionado a um espectro individual, sem provocar problemas de saúde. Se encaixando nesse critério gritaria, algazarra, instrumentos sonoros, barulhos de animais e construções civis.

Conforme dados a Gerência Geral de Análise Criminal e Estatísticas (GGace) da Secretária de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), foram registrados, de janeiro a março deste ano, 1.649 ocorrências de perturbação do sossego em todo estado, configurando uma média de 18 reclamações por dia.

Entre as cidades que mais registraram casos em Pernambuco, Recife se destaca, segundo a SDS-PE, por ser a cidade com mais registros de perturbações de sossegos no estado, seguido pelos municípios de Afogados da Ingazeira e São José do Egito. Fechando o top-5, Paulista e Olinda, respectivamente, contabilizam o maior números de perturbações de sossego no estado.

O que diz a lei

Apesar de não existir uma lei federal, o Conselho Nacional do Meio Ambiente estabeleceu parâmetros mínimos que geralmente são incorporados pelas leis estaduais, que são levadas em consideração quando um município não tem legislação própria.

Segundo a lei estadual nº 12.789/2005, os volumes máximos aceitáveis de ruídos variam de acordo com cada localidade e horário. Em áreas residenciais, é permitido o máximo de 65 decibéis no período entre 7h e 18h (diurno); 60 decibéis entre às 18h e 22h (vespertino); e 50 decibéis entre às 22:h e 07h (noturno).

Já em áreas diversificadas, o valor permitido é de 75 decibéis no período diurno, 65 decibéis em horário vespertino e 60 decibéis no período noturno.

Quando se trata de casos no Recife, a capital pernambucana tem sua própria legislação. O volume máximo aceitável de ruídos das 6h às 18h é de 70 decibéis, enquanto que das 18h às 6h o permitido é 60 decibéis.

A legislação municipal ainda prevê que, se o incômodo atingir escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital, ambulatório, casa de saúde ou similares, devem respeitar respectivamente 55 decibéis das 6h às 18h, e 45 decibéis das 18h às 06h.

Para prevenir a poluição sonora, Recife estabeleceu que o funcionamento noturno de construções e a realização de obras de construção civil aos domingos e feriados devem obedecer alvarás de licença especial, com discriminação de horário e tipos de serviços que poderão ser executados, e seguir os níveis de som e ruídos citados anteriormente

Vale ressaltar que em ambas as legislações, casos envolvendo templos religiosos, bandas de fanfarras, entre outros, não são incluídos nesta lei, caso sigam os horários de uso e os critérios estabelecidos.

Punição

De acordo com a lei estadual, a desobediência dos limites sonoros estabelecidos, podem estar sujeitos a multa, que varia de R$ 500 a R$ 5 mil, além de interdição da atividade, fechamento do estabelecimento, embargo da obra, apreensão da fonte ou do veículo.

Já com relação a perturbação de sossego,a lei de contravenção penal prevê como punição o ato de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.

Porém, antes de chegar a essas punições, que também levam a apreensão dos equipamentos que produziam esses ruídos, as autoridades sempre priorizam o diálogo.

Além disso, a SDS-PE destacou que a fiscalização de perturbações de sossego, principalmente com relação a casos de som alto é, em sua maioria, conduzida pelas autoridades locais, como guardas civis dos municípios.

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) destacou a importância dos envolvidos conversarem amigavelmente, mas no caso de persistência do incômodo, denúncias podem ser feitas por meio do 190. Caso não seja resolvido após essa atitude, as vítimas podem procurar a ouvidoria do MPPE.

A pré-candidata a deputada estadual, Delegada Patrícia Domingos, é a mais nova filiada ao PSDB de Pernambuco, partido presidido pela pré-candidata a governadora Raquel Lyra. O ato de filiação da delegada aconteceu neste sábado (26), na sede do PSDB, no Recife.

“Temos uma afinidade de visão de política, de idoneidade, de fazer uma política limpa e honesta. Eu abraço a política das boas práticas, voltadas paras as pessoas. Minha entrada ao PSDB foi muito pensada e eu acredito que o projeto é bom e pode fazer bem para as pessoas, por isso eu me orgulho de fazer parte desta jornada”, afirmou Patrícia, que nas últimas eleições para Prefeitura do Recife teve mais de 112 mil votos.

Além da filiação de Patrícia, o partido filiou a pré-candidata a deputada federal, Ianny Carvalho, o professor Kenys Bonatti, e lideranças de Mirandiba, no Sertão Central. “É cada vez mais necessário enxergar uma perspectiva de futuro construída coletivamente. Precisamos fazer juntos e é por isso que estamos aqui hoje. Estamos percorrendo todas as regiões de Pernambuco, sentindo as dores da vida real do nosso povo, para podermos apresentar um projeto construído que priorize sua gente e os potenciais de nosso estado”, afirmou Raquel Lyra na ocasião.

Por André Luis

Primeira mão

Em uma decisão unânime, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado pelo Prefeito do Município de Triunfo, Luciano Bonfim, no exercício financeiro de 2022. 

O acordo visava aprimorar as condições das instalações e infraestrutura das unidades de ensino da rede pública municipal, demonstrando o comprometimento da administração em oferecer um ambiente adequado para a educação das crianças e jovens.

O relator do caso, Conselheiro Eduardo Lyra Porto, destacou a importância do TAG como uma ferramenta de parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas para promover melhorias nas escolas municipais. O acordo tinha como foco a adequação das instalações físicas e infraestrutura das unidades de ensino, com o objetivo de proporcionar ambientes propícios ao aprendizado e ao desenvolvimento dos alunos.

De acordo com os dispositivos do Artigo 16, Inciso I, da Resolução TCE-PE nº 02/2023, o Termo de Ajuste de Gestão foi cuidadosamente analisado pelo Tribunal de Contas, que avaliou a conformidade das ações empreendidas pela Prefeitura no âmbito das escolas municipais. 

Enquanto tenta estancar a perda de intenção de votos demonstradas pelas últimas pesquisas presidenciais a tempo de não perder a vaga no segundo turno para Aécio Neves (PSDB), a candidata do PSB Marina Silva, fez na tarde desta sexta-feira seu último ato de campanha no Rio, onde teve boa votação em 2010. Em carreata pelo bairro da Tijuca, na Zona Norte da capital, e acompanhada do vice Beto Albuquerque, ela procurou demonstrar otimismo. A socialista disse que a “pesquisa definitiva” é no dia 5, e afirmou que a candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) prefere enfrentar Aécio no segundo turno.

“O PT quer o PSDB e o PSDB quer o PT no segundo turno. Eles se acostumaram a isso nos últimos 20 anos, um ganha e outro perde. Agora tem uma terceira força, chamada sociedade brasileira, que se identificou com nossa campanha”, disse a candidata, em rápida entrevista após a carreata, que durou cerca de meia hora e terminou perto da Praça Saens Peña.

Quando discursou no carro de som, Beto Albuquerque foi mais explícito na tática da campanha para evitar perda de votos para Aécio nos últimos dias: lembrar da “freguesia” dos tucanos para o PT, partido que venceu as últimas três eleições e está no poder há 12 anos.

“Não adianta botar no segundo turno um candidato acostumado a perder para a Dilma, a perder para o PT. Tem que botar quem pode ganhar e fazer a mudança, que é a Marina”, discursou o deputado.

Ainda na fase da pré-campanha, quando Eduardo Campos era o candidato da chapa, Marina Silva chegou a declarar que “o PSDB tem cheiro de derrota” para o PT no segundo turno.

Nesta sexta-feira, além de Beto, Marina esteve acompanhada do vereador Jefferson Moura, da Rede Sustentabilidade, e de Maria Alice Setúbal, a Neca, sua apoiadora.