Pernambuco registra 1.077 casos e 08 óbitos por Covid-19 em 24h

Com o agravamento da crise política entorno da presidente Dilma Rousseff (PT), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vem se transformando no mais “visível” dos 39 ministros. A cada ataque mais forte ao governo, é ele quem tem sido o escalado para defendê-lo.

Às vésperas das manifestações a favor do impeachment da presidente, marcadas para este domingo (15), Cardozo saiu, mais uma vez, em defesa do governo. Em entrevista exclusiva ao UOL, Cardozo criticou a oposição que pede o afastamento da presidente e disse que, ao contrário do que ocorreu em 1992, quando o então presidente Fernando Collor de Mello foi afastado por suspeitas de corrupção, agora, não há fato jurídico para justificar o impeachment de Dilma.

Para ele, os opositores “talvez não tenham absorvido a derrota”.

UOL – Como o governo vê os protestos contra a presidente?

José Eduardo Cardozo – O governo tem muita sensibilidade para ouvir a sociedade e está inteiramente aberto pra ouvir as manifestações que são legítimas desde que, evidentemente, não gerem situações de violência, desrespeito à ordem. Manifestações no Estado democrático são normais. O governo ouve tudo aquilo que dentro da ordem democrática lhe é colocado.

UOL – Que medidas o governo prepara para dar uma resposta aos protestos?

Cardozo – O próprio programa de governo em si já é o atendimento de medidas sociais. A presidente Dilma pretende, nos próximos dias, lançar uma série de medidas importantes pra combater a corrupção, dando continuidade a situações que o governo dela e o do ex-presidente Lula fizeram no passado.

UOL – Mas por que a opinião pública tem a impressão de que não é o governo que lidera esse combate, mas, ao contrário, é um dos envolvidos sobretudo se consideradas as investigações da operação Lava Jato?

Cardozo – Eu acho que é uma sensação que não resiste a uma análise fria dos fatos. Há hoje uma situação de passionalismo sobre o que está acontecendo. Fatos como esses, colocados à luz do sol, no passado nunca seriam investigados. Porque a PF não investigava, engavetadores eram nomeados e o MPF [Ministério Público Federal] não investigava. No calor do momento, as pessoas talvez não tenham a percepção de que tudo isso é fruto de uma construção os últimos 12 anos.

UOL – Qual o posicionamento do governo em relação ao pedido de impeachment da presidente Dilma feito pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) e em relação ao pedido feito pelo PPS para que a PGR investigue a presidente Dilma no âmbito da operação Lava Jato?

Cardozo – Nenhum dos dois pedidos tem a menor base jurídica. A lei é muito clara quando fala que impeachment é processo jurídico-político. Para que eu possa ter um processo de impeachment instaurado, é preciso não apenas a vontade política de alguns. Eu preciso ter o fato jurídico imputável. É evidente que não só na conclusão do procurador-geral da República [Rodrigo Janot], mas também a do relator do processo [no Supremo, Teori Zavascki], não há nada a ser imputado à presidente da República. Qual é o fato que pode ser imputado à presidente? Nenhum. Isso é dito com todas as letras pelo ministro Teori Zavascki, que é absolutamente imparcial. É evidente que partidos da oposição querem utilizar esse discurso. Talvez como uma revanche por terem sido derrotados no processo eleitoral. Talvez não tenham absorvido a derrota.

UOL – Mas o presidente Collor foi afastado pelo Congresso e depois inocentado pelo STF…

Cardozo – Há uma diferença jurídica substantiva. Um processo criminal é diferente de um processo de impeachment, mas ambos exigem certos pressupostos. No processo de impeachment, eu tenho de ter fatos imputáveis e na época [do ex-presidente Collor] havia fatos imputáveis a ele. Hoje não há. Não existem fatos nem sequer plausíveis de uma análise contra a presidente.

UOL – O governo teme as consequências dos protestos deste domingo?

Cardozo – Um governo que teme manifestações feitas dentro das regras democráticas não é um governo democrático. Não há o que temer diante da democracia. Só pessoas de cunho autoritário podem temer a democracia.

UOL – Líderes do PT como Alberto Cantalice e José Américo disseram que o panelaço da semana passada havia sido orquestrado por setores golpistas da sociedade. Como membro do PT, essa é a sua opinião?

Cardozo – Nesse momento eu estou falando como ministro da Justiça e não como membro de um partido, do qual me orgulho. Como ministro da Justiça, manifestações que não desrespeitem a ordem são legítimas. O mérito das manifestações, as causas, as razões pelas quais são feitas essa é uma questão que devem competir aos partidos políticos.

UOL – O PT, associado a diversos movimentos sociais, organizou diversas manifestações com o slogan “Fora FHC”. Dói ver o PT enfrentar uma manifestação cujo mote é “Fora Dilma”?

Cardozo – A democracia não deve machucar ninguém. Acho um equívoco profundo das pessoas defenderem impeachment logo após o processo de eleição democrática sem nenhuma base jurídica. Tem cheiro de golpe pedir o impeachment. Acho muito triste que pessoas que tenham comprometimento democrático e lutaram pela democracia no Brasil, hoje lutem por essa bandeira, seja diretamente ou de forma oculta, cabotina.

UOL – O senhor se posicionou contra agentes que estariam incitando ódio e violência durante as manifestações, mas o ex-presidente Lula disse que, se precisasse, a militância também saberia brigar. Essa declaração ajuda a acalmar os ânimos?

Cardozo – O presidente Lula não falou algo que buscasse estigmatizar alguém ou tentar uma situação de ódio pelo simples fato de uma pessoa sustentar uma posição política. O que o presidente disse ali era uma postura de defesa. Era que o governo tinha militância. Quando ele usou a palavra exército, ele falava em militância política e não no sentido armado. Não vi na fala do presidente Lula nenhuma menção ofensiva ou que buscasse estigmatizar alguma pessoa com discurso de ódio. Ele disse que há militantes com uma causa e que estão dispostos a defender sua causa com suas ações, manifestações e com aquilo que a democracia permite.

UOL – Com pedidos de impeachment chegando ao Congresso, lhe preocupa a volatilidade da base governista nesse momento de tensão?

Cardozo – Não. Em todo processo democrático, há momentos de tensioamentos e destensionamentos das forças que dão apoio ao governo. Isso é dinâmico. Isso se altera de período pra período. O governo tem uma base de sustentação sólida no Congresso Nacional e de milhões de brasileiros que o elegeram nas últimas eleições e, portanto, não há temor quanto a isso.

UOL – O senhor acha que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai cumprir a promessa de não dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra a presidente Dilma?

Cardozo – Acho que o Eduardo Cunha presidirá a Câmara com absoluta isenção em relação a isso.

Em 29 de setembro de 2006.

Para 55,5% dos ouvintes que participaram da Pesquisa do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o debate da Rede Globo com a ausência do presidente candidato Lula não alterou sua definição em relação às eleições de domingo (01).

Para 44,5% o Debate foi fundamental para definir em quem votar para Presidente da República.

Segundo nota divulgada pelo PT, Lula explica que tomou a decisão devido ao “grau de virulência e desespero de alguns adversários, que estão deixando em segundo plano o debate de propostas e idéias, para se dedicar, quase exclusivamente, aos ataques gratuitos e agressões pessoais”.

Sem Lula, debate foi mantido entre os candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Heloísa Helena (PSOL) e Cristovam Buarque (PDT).9

Curtas da história do blog:

Totonho Valadares comemora vitória de Eduardo Campos: “Agora eu vou provar do mel”. Em entrevista à Rádio Pajeú o prefeito Totonho Valadares saiu com essa : “Eu passei alguns anos provando do féu. Agora é hora de provar o mel. E meus opositores vão ter que provar o féu”. Segundo Totonho, Giza, Antonio Mariano e correligionários vão ter que “comer o pão que o diabo amassou”.

Antonio Mariano responde: “já comi toucinho com mais cabelo”. Antonio Mariano respondeu e disse “já ter comido toucinho com mais cabelo”. Ele disse que já passou por situações parecidas e que seus familiares só ocupam dois cargos (Heleno e Elias Mariano) e que “deve voltar a Afogados da Ingazeira”.

Em 1 de novembro de 2006.

Andréia Sadi

O presidente Michel Temer montou uma operação nos bastidores para evitar a migração de cerca de 10 deputados do PSB para o DEM, partido de Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

Nesta segunda-feira (17), Temer pediu ao deputado Danilo Fortes (PSB-CE), com quem se reuniu, para agendar um encontro pessoalmente com a líder do PSB na Câmara, Teresa Cristina.

O encontro está agendado para a manhã desta terça (18) na casa da deputada. O objetivo de Temer, em meio à instabilidade de seu governo, é evitar que Maia se fortaleça com o aumento da bancada do DEM.

Se o grupo de deputados descontentes do PSB sair da legenda, o DEM pode se tornar a quinta maior bancada da Câmara – atrás apenas de PMDB, PT, PP e PSDB. Hoje, a bancada tem 29 parlamentares e pode chegar a 40.

Um ministro de Temer afirma que o presidente  gostaria que a migração dos deputados fosse para o PMDB, seu partido, e para isso pretende inclusive conversar com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, da ala insatisfeita do PSB, que deve participar do encontro desta terça na casa de Teresa Cristina.

Formalmente, no entanto, Temer nega esse movimento. A alegação é que está conversando com os parlamentares em busca de votos contra a denúncia na Câmara.

Paulo Guedes participou de reunião virtual com deputados e senadores nesta sexta-feira

Em reunião virtual com os parlamentares da comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à pandemia, nesta sexta-feira (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a vacinação em massa da população deve custar algo em torno de R$ 20 bilhões — o que, segundo ele, é pouco perto dos R$ 600 bilhões gastos até agora. Vários parlamentares disseram ao ministro que os casos de Covid-19 estão crescendo e que é preciso pensar em um programa de proteção da população mais pobre em 2021.

Assim como o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Guedes chamou a fase atual da pandemia de “repique”, afirmando que o período de calamidade vai acabar este ano, o que justificaria o fim do auxílio emergencial. Segundo ele, se uma segunda onda for confirmada mais à frente, o governo vai trabalhar com o novo momento.

“Nós ainda estamos achando que possa ser [fruto de] um movimento: tinha um isolamento social, houve uma certa celebração justamente pela queda do número de mortes e essa celebração acabou por aumentar e provocar um repique. Assim que a Saúde declarar que voltou, que estamos em uma segunda onda e não um repique, naturalmente nós entramos em outro cenário e aí vamos ter que dar uma resposta tão decisiva quanto demos na primeira crise”, disse o ministro.

Reformas estruturais

Guedes explicou que, como os pagamentos do auxílio emergencial obedecem a um cronograma, algumas pessoas devem receber o dinheiro até meados de fevereiro. E voltou a defender reformas estruturais para melhorar o clima econômico, como a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/19).

Segundo ele, com as medidas da PEC e o fim da indexação das despesas, o Congresso terá que decidir quais gastos são mais importantes e isso eliminará a necessidade de um teto de gastos. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que encontrou 12 países que usam o teto de gastos, mas afirmou que nenhum deles submete despesas de investimento ao limite, apenas despesas correntes.

“No mundo inteiro, você tem teto de gasto exclusivamente para a despesa corrente. O investimento é controlado pelo crescimento da própria receita. É um percentual do crescimento da receita, sobrando dinheiro portanto para pagar as suas dívidas”, explicou.

Guedes afirmou que os investidores não querem saber que tipo de gasto está sendo feito.

“O credor interno e o credor externo, quem está financiando a nossa dívida, ele não pergunta se você gastou em coisas boas. O financiador não faz essa pergunta. Essa pergunta é para quem está um pouco mais calmo.”

Ainda durante a reunião, o ministro minimizou a alta da inflação, que está acima da meta do governo, afirmando que não se trata de um aumento de preços generalizado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Suspensão foi determinada após ação ajuizada pelo Ministério Público estadual, que alegou que locais são propícios para aglomerações

Uma decisão da Justiça da Paraíba suspendeu decreto da Prefeitura de Sousa, no Sertão da Paraíba, a 438 km de João Pessoa, que autorizava o funcionamento de bares, restaurantes, espetinhos e lanchonetes no período de combate à pandemia da Covid-19. A suspensão foi determinada pelo juiz Natan Figueredo Oliveira, da 5ª Vara Mista de Sousa, após ação ajuizada pelo Ministério Público estadual. A informação é do Portal Correio.

De acordo com o MP, os estabelecimentos devem permanecer fechados porque os locais são propícios à aglomeração de pessoas. Além disso, o recente aumento do número de casos de pessoas contaminadas na cidade de Sousa afastaria a possibilidade de flexibilização das medidas de controle da doença. Foi fixada uma multa diária de R$ 20 mil por estabelecimento, caso a decisão seja descumprida.

O Ministério Público entendeu que a Instrução Normativa nº 007/2020, emitida pelo Município de Sousa, contraria o Decreto Estadual nº 40.188/2020, que prevê o fechamento até o dia 3 de maio de 2020 de academias, ginásios, centros esportivos, shopping centers, galerias comerciais, bares, restaurantes, casas de festas, casas noturnas, boates, estabelecimentos similares, cinemas, teatros, circos, parques de diversão, agências bancárias, casas lotéricas e lojas nas cidades com casos confirmados do novo coronavírus.

O juiz Natan Figueiredo concluiu que entre uma norma municipal e uma norma estadual deve prevalecer a de âmbito estadual. “Afinal, é fato público e notório que o Município de Sousa já registra pelo menos seis casos confirmados da doença e, além disso, que a cidade é dotada de apenas um hospital público gerido pelo Estado da Paraíba (Hospital Regional Manoel Gonçalves de Abrantes), de modo que a atuação do Município não pode prejudicar os planejamentos traçados pelo Estado neste particular”, ressaltou.

Ainda cabe recurso da decisão. A redação do Portal Correio tentou falar com representantes da Prefeitura Municipal de Sousa, mas não foi possível se estabelecer contato até a publicação desta matéria.