União Brasil e PP oficializam ‘superfederação’

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, Pedro Feitas, abriu a pouco  o 9º Congresso Pernambucano dos Municípios.

O gestor da entidade municipalista destacou que esse já é o maior Congresso da história.

Freitas, que recentemente destravou a aprovação da LOA entre Álvaro Porto e Raquel Lyra,  destacou o papel da governadora no apoio ao municipalismo.

Esse ano o tema será: “Inovação a Serviço da População”

A edição busca colocar o cidadão no centro das políticas públicas, destacando soluções inovadoras para transformar a gestão municipal.

O evento acontecerá nestes dias 27 e 28 de abril, no Recife Expo Center.

Foto: Júnior Finfa 

Recomendação 003/2017 foi emitida, mas prefeitura manteve entendimento em realizar evento, diz promotor. “Evento não está autorizado por Lei”. 

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Aurinilton Leão, ajuizou ação cautelar, requerendo a concessão de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente contra  a realização do Tupãn Folia 2017, previsto para os dias 15 e 16, sábado e domingo próximos, conforme nota ao blog.

“A posição da Promotoria de Justiça é bastante simples e objetiva: o Tupã Folia 2017 não pode ser realizado porque não está autorizado por lei. Fere, portanto, o princípio da legalidade. Afinal, em Direito Administrativo, o Administrador só pode fazer o que a lei expressamente o autoriza, ao contrário do que ocorre no Direito Privado em geral, campo no qual o que não está expressamente proibido está implicitamente permitido”, diz o promotor em nota.

O ingresso com ação cautelar tem como fundamento nos arts. 294, 300, § 2º, e 306 a 308, do Novo Código de Processo Civil, e nos arts. 16 e 17, da Lei nº 8.429, de 1992, e, sobretudo no art. 37, da Constituição Republicana de 1988, distribuída à Vara Única da Comarca de Tuparetama, PE, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) e está registrada sob o nº 0000016-63.2017.8.17.3540 (acessível em: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam).

O ajuizamento da Ação tornou-se necessário segundo o MP, tendo em vista que, no último dia 10 de abril de 2017, não se chegou a um consenso acerca da realização do evento, em reunião que contou com a presença do Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, do Prefeito Sávio Torres, e do Advogado contratado pelo Município Jonathan do Nascimento Oliveira. “À ocasião, manteve-se o inteiro teor da Recomendação nº 003/2017, mas o Prefeito comunicou a pretensão de promover o evento”.

“Por outro lado, também foram reiteradas todas as razões já expostas na Recomendação nº 003/2017, além da circunstância de o Município de Tuparetama, PE, continuar em situação de emergência, conforme Decreto nº 44.278, de 3 de abril de 2017, de lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco”, diz o promotor.

Acrescenta: “Como se não bastasse a mácula ao princípio da legalidade, ainda há os atuais momentos sociopolítico e econômico pelos quais vêm passando o Brasil, com sucessivas quedas de arrecadação e das quotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Os atos administrativos, portanto, que eventualmente forem realizados pelo Poder Público Municipal para promover o Tupã Folia 2017 são nulos de pleno direito, porque desprovidos de embasamento legal (expressa autorização da lei para agir), de motivo e de motivação constitucionalmente conformes, configurando, assim, mácula às normas dispostas, dentre outras, no art. 37, da Constituição Republicana de 1988”.

O promotor alerta que caso seja, de fato, promovido o Tupã Folia 2017, será obrigatória a apuração da prática do crime de responsabilidade previsto no art. 11, item 1, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, “tornando-se igualmente obrigatório que esta Promotoria de Justiça de Tuparetama represente ao Procurador Geral de Justiça para investigar o Prefeito, já que possui foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), mesmo já estando prefixado o dolo por meio da Recomendação nº 003/2017”.

Por Anchieta Santos

O Prefeito Sebastião Dias (PTB) não parece ter dado muito crédito à palavra do Secretário da Casa Civil Antônio Figueira, que no último dia 02 de abril anunciou para o meio do ano a licitação pelo Governo do Estado para construção do Parque da Feira do Gado de Tabira.

Durante o programa institucional da Prefeitura, o poeta fez contas e pôs em dúvida a execução da obra. Disse Sebastião: “Antes era R$ 5,5 milhões o valor para construir o novo Curral do Gado de Tabira, agora baixou pra R$ 3,5 milhões. Mas  estarei lá e no próximo sábado neste programa, estarei trazendo uma informação para a população, que seja mentira, que seja verdade”.

Disse mais o gestor: “O que nos interessa é saber quando o Estado vai começar a obra. Não interessa que fulano vai vir, que não sei quem vai fazer, tem que tocar a obra. É os deputados colocar suas emendas parlamentares. O município com o FEM (dinheiro do Governo do Estado), vai botar R$ 250 mil  (contra partida). É só liberar e os outros R$ 2,5 milhões pra gente fazer o nosso curral do gado”.

Completando hoje 78 anos, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  Totonho Valadares,  postou algumas imagens de arquivo.

Dentre elas, essa, da década de 90, registrando uma das inúmeras vindas do governador Miguel Arraes ao Pajeú, sempre um acontecimento que movimentava a mídia local.

Era o segundo mandato de Arraes, que havia sido eleito mais uma vez governador em 1994, aos 78 anos, sendo um dos principais opositores ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Foi também seu último mandato como governador, de 95 a 99, marcado pela grave crise financeira do estado e pela greve das polícias civil e militar.

Arraes perderia a reeleição em 1998 para seu ex-aliado e ex-prefeito do Recife Jarbas Vasconcelos, que obteve mais de 64% dos votos válidos.

Mas no Sertão, para muitos, a vinda de Arraes tinha status de grande acontecimento. A imagem de mito o fazia quase ser cultuado por estas terras. No episódio específico, Arraes discursava para sertanejos de Afogados da Ingazeira em uma estrutura que não existe mais, na Praça Arruda Câmara.

Ao lado dele, o então prefeito Totonho Valadares, na época com cinquenta anos, no vigor da vida pública, recém eleito apoiado por Orisvaldo Inácio, que encerrava um mandato histórico ao derrotar João Ézio, o candidato de Antonio Mariano, pondo fim a um ciclo, e Giza Simões, que seria eleita apoiada por Totonho e Orisvaldo dois anos depois.

Ao fundo na foto, este blogueiro e Aldo Vidal, no início da vida jornalística, mas já ávidos pela busca da informação. A carreira de ambos não chegava a meia década. Éramos só a carne e o osso de tão magros. Hoje, já se passaram mais de vinte e cinco anos. O mundo mudou, os personagens da política também, salvo exceções.

Mas é certo dizer que poucos líderes políticos atraíram olhares de sertanejos como Miguel Arraes de Alencar.

Destas, três ficam no Pajeú: Irnero Inácio (Serra), CNE (Afogados) e Olímpio Torres (Tuparetama)

O modelo de educação integral utilizado pelo Governo de Pernambuco nos últimos dez anos  recebeu, nesta quinta-feira (29), um importante reforço. Durante ato realizado no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram a implantação de 36 novas unidades com o perfil.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ainda confirmou que outras duas escolas da rede pernambucana também adotarão esse padrão, por meio de investimento próprio do Estado. Com isso, em 2017, 51% das vagas na rede pública serão para o ensino integral, acima da meta nacional estabelecida para os próximos dez anos.

Do Pajeú, mais três escolas adotarão o modelo integral: as Escolas Irnero Ignácio, de Serra Talhada, Colégio Normal Estadual Ione de Góis Barros, de Afogados da Ingazeira e Cônego Olímpio Torres, de Tuparetama.  As 36 escolas pernambucanas apoiadas pelo Governo Federal – por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – estão localizadas em 27 municípios, sendo seis do Grande Recife, cinco da Mata Norte, duas da Mata Sul, cinco do Agreste e nove do Sertão. As outras duas unidades que serão convertidas pelo Estado estão em Paulista e Igarassu.

O Ministério da Educação ainda iniciou a liberação R$ 111 milhões para os programas de Fomento à implementação da Escola em Tempo Integral e MédioTec. E ainda outros R$ 42 milhões para 45 secretarias municipais do Estado – recursos para a construção de escolas, creches e para o pagamento do piso salarial dos professores.

Também participaram da solenidade os secretários Antônio Figueira (Casa Civil), Lúcia Melo (Ciência e Tecnologia), Ruy Bezerra (Controladoria), César Caúla (Procuradoria Geral do Estado); além dos deputados federais Fernando Monteiro, Severino Ninho, Anderson Ferreira e Augusto Coutinho; os deputados estaduais Waldemar Borges, Ricardo Costa, Priscila Krause e João Eudes. E os ex-governadores Roberto Freire e Gustavo Krause; o reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; a reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Maria José de Sena; e ainda o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. A Gerente Regional de Educação Cecília Patriota também acompanhou.