Pernambuco pode ser primeiro estado a reconhecer calamidade financeira dos municípios

Previsão é para 1º trimestre do ano que vem. Sectra e Azul comemoraram estágio da obra

Técnicos da Empresa Azul, do Ministério dos Transportes, da ANAC, Infraero e o Secretário Sebastião Oliveira, dos Transportes, estiveram hoje vistoriando as obras de qualificação da pista e do Terminal de Passageiros do Aeroporto Santa Magalhães, na Capital do Xaxado, para o início da operação Serra Talhada-Recife, mais conexões a partir do Hub montado no Aeroporto Gilberto Freire.

Após a vistoria, uma coletiva deu detalhes do que falta para o início da rota, qual deve ser o custo das passagens, quantos vôos serão operados, dentre outras questões.

Ficou claro que o ponto crucial para o início das operações é a certificação da ANAC. “Demos entrada em três de outubro. O prazo é de até 120 dias, mas temos lutado para que saia em menos tempo. A partir daí a Azul pode planejar seu vôo inaugural”, disse Sebastião.

Ronaldo Veras, Diretor de Expansão da Azul Linhas Aéreas afirmou ter ficado impressionado com o empenho para que a estrutura estivesse no atual estágio. “Estamos decididos a operar. Teremos três ou quatro operações semanais para Recife e conexões”, destacou.

A se levar em conta os cálculos preliminares para verificação mas o necessário para treinamento e capacitação de equipe (60 dias em média segundo a Azul), é certo dizer que as operações começarão até março ou abril de 2018 se tudo correr bem. Antes, a expectativa alimentada por Secretaria de Transportes e Azul era até o fim deste ano.

Preço das passagens: perguntado sobre quanto deve custar uma passagem no trecho Serra Talhada-Recife, Ronaldo Veras destacou que hoje, a tarifa média praticada pela empresa é de metade do valor que era cobrado a um ano. “Não tenho como estimar. Mas para dar um exemplo, temos trechos com tarifas a partir de R$ 99,00”, disse.

Uma outra vantagem destacada é da integração de Serra ao Hub do Recife. “Teremos conectividade. Hoje temos várias rotas para América do Norte e do Sul”, afirmou Veras. Um bilhete poderá ser emitido por exemplo com a rota Serra Talhada-Miami.

Oliveira descartou a médio prazo de instalação e outra empresa além da Azul na utilização do Aeroporto. “Quem conseguiu esse enfoque e ajuste com a Azul foi o Governador Paulo Câmara quando abriu as portas para a Azul e o Secretário Felipe Carreras. Obviamente algumas empresas já procuraram o Felipe (Carreras). A Passaredo já procurou Mas decidimos trabalhador com a mais pernambucana de todas as empresas que é a Azul”. Claro, registre-se o fato de que Oliveira estava ao lado do representante da empresa, preferindo evitar mal estar.

O Secretário destacou que também estão sendo tocadas a melhoria na iluminação da pista e instalação de uma moderna Estação Meteorológica de Superfície automática, cedida pelo Ministério dos Transportes. “Já foram investidos nessa etapa R$ 7,2 milhões. Do total de R$ 30 milhões orçados, um terço é investimento do Governo do Estado, por decisão de Paulo Câmara”.

Lixão: perguntado sobre a contrapartida da prefeitura de Serra Talhada, Sebastião limitou-se a citar o fim do lixão. “No início do ano tivemos uma reunião de trabalho para retirar o lixão que estava há três quilômetros da cabeceira. Se não tirasse, a operação seria inviabilizada. Resolveram um problema criado por eles”.

Outra questão levantada foi das serras no entorno do Aeroporto. “É uma operação segura. Foram avaliadas as cabeceiras da pista, fatores como velocidade, posição do vento. Não haverá restrições”, disse Ronaldo Veras.

Acompanharam a comitiva o vice-prefeito Márcio Oliveira, o Deputado Rogério Leão, o prefeito de Afogados e Presidente da AMUPE, José Patriota, Victor Oliveira, Allan Pereira (PR Serra), João Batista (Triunfo), Marcos Oliveira (Secretário de Desenvolvimento Econômico), Faeca Melo (Secretário de Governo) Reginaldo Souza, Everaldo Lima e Chico Mourato (CDL e Sinduscom).

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Kaio Maniçoba, e o diretor geral da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), Cleonildo Lopes, assinaram acordo de cooperação técnica, visando realizar, conjuntamente, atividades acadêmicas, científicas e culturais. Também presente à assinatura Josimar Gurgel, coordenador responsável pelo acordo de cooperação, firmado entre o IPA e a FVP.

As ações de cooperação vão abranger as áreas de investigação e docência, cooperação técnica, projetos conjuntos, intercâmbio de pessoal acadêmico, intercâmbio de estudantes, documentação e informação. O acordo terá duração de cinco anos, podendo ser renovado por igual período.

Na ocasião, também foi assinado o acordo específico para a mobilidade entre o IPA a Faculdade Pajeú. A ideia é que estudantes da graduação e pós-graduação de ambas as instituições, com o intuito de desenvolver atividades curriculares conforme plano aprovado pelas duas instituições para cada aluno participante.

A administração do prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia (PSB), é aprovada por 81,4% da população, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Expressão (IPE) nos dias 4 e 5 de julho de 2025.

O levantamento, publicado no blog do Itamar França, ouviu 200 pessoas no município, com margem de erro de 5 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. Entre os entrevistados, 11,9% desaprovam a gestão, enquanto 6,7% não souberam ou preferiram não responder.

O estudo também avaliou o desempenho da administração municipal. Para 33,33% dos entrevistados, a gestão é considerada ótima. Outros 45,61% avaliam como boa, enquanto 14,05% classificam como regular. Já 3,51% consideram a gestão ruim e 1,75% apontam como péssima.

O mesmo percentual, 1,75%, não soube ou não quis opinar.

Com mais de 78% das avaliações concentradas entre ótima e boa, os dados indicam um cenário de ampla aprovação popular.

A pesquisa revela que a gestão de Mayco da Farmácia mantém uma imagem positiva junto à maioria da população, o que pode se refletir no fortalecimento político do grupo que está à frente da administração municipal.

Exclusivo

Uma decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18) suspendeu o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal no município de São José do Egito.

A medida atende a uma Ação Popular movida por Vicente Galdino Alves Neto contra o município e o prefeito Evandro Perazzo Valadares, apontando irregularidades no processo que violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entenda o caso

A ação questiona a validade do Decreto nº 12/2024, publicado nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, alegando que o processo gera despesas continuadas, infringindo os artigos 21 e 42 da LRF. Segundo o autor, o processo seletivo apresenta falta de planejamento orçamentário, vícios no edital e problemas na contratação da empresa responsável, a CONSIS, que, conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), não teria capacidade técnica para conduzir o certame.

Entre os documentos apresentados estão o edital do processo seletivo, o decreto, o extrato da dispensa de licitação e a comprovação cadastral da empresa. A denúncia ainda aponta que os atos administrativos ferem os princípios de legalidade, moralidade e eficiência, colocando em risco o orçamento da próxima gestão.

Decisão da Justiça

O juiz  João Paulo dos Santos Lima deferiu a tutela de urgência com base nos princípios de fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano iminente).

A plausibilidade jurídica foi demonstrada pela ausência de planejamento financeiro e pela incapacidade técnica da empresa contratada. Já o risco ao erário público foi evidenciado pela possibilidade de criação de vínculos estatutários que poderiam gerar obrigações financeiras permanentes, comprometendo o equilíbrio fiscal do município.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos da Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, do Decreto nº 12/2024 e do Edital nº 001/2024, proibindo qualquer ato administrativo que gere aumento de despesa com pessoal vinculado ao processo seletivo.

Determinações adicionais

O prefeito Evandro Valadares foi intimado a cumprir a decisão e apresentar justificativas no prazo de cinco dias.

A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada para ciência da decisão.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também foram acionados para avaliar a legalidade dos atos administrativos e apurar a responsabilidade do gestor.

Foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento.

Controle social em destaque

A decisão ressalta a importância da Ação Popular como um mecanismo constitucional para controle social e fiscalização da Administração Pública, permitindo que cidadãos questionem atos administrativos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Leia aqui a íntegra da decisão.

Decisão é resposta a conflito com procuradora no Ministério Público Federal; força-tarefa de Curitiba teve saída de Deltan

Os oito procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pediram para deixar seus cargos no grupo, em ofício apresentado à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta quarta-feira (2).

A decisão é uma resposta a divergências com uma procuradora com quem eles compartilham a divisão do Ministério Público Federal em São Paulo responsável por casos da operação. A medida foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A força-tarefa de São Paulo cuida de desdobramentos da operação enviados para o estado. Entre os casos, há, por exemplo, acusações relativas ao ex-operador do PSDB Paulo Preto. Uma investigação sobre negócios de um filho do ex-presidente Lula (PT) também ficou com o grupo.

O pedido de demissão é mais um revés para a operação, que vive um embate nacional com a PGR e que, na terça-feira (1º), perdeu em Curitiba o coordenador Deltan Dallagnol. Sob pressão, ele decidiu se afastar da força-tarefa local alegando questões familiares.

A carta de renúncia da equipe em São Paulo é assinada pela coordenadora da equipe, Janice Ascari, que assessorou anteriormente o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, e outros seis integrantes.

Eles querem que a saída não seja imediata e pedem um prazo, para as próximas semanas, para que haja tempo de trabalhos de transição.

No ofício, eles falam em “incompatibilidades insolúveis” com a atuação da procuradora Viviane de Oliveira Martinez, que também atua em São Paulo e não fazia parte formalmente da força-tarefa.

Procurada, a direção do Ministério Público Federal ainda não se manifestou a respeito do assunto. Leia a íntegra da matéria de Felipe Bächtold e José Marques, na Folha de São Paulo.