Dilma se reúne com Obama nesta terça na Casa Branca

Outra denúncia da equipe de transição de Fredson Brito,  que tem buscado o blog, foi oficializada ao Ministerio Público e Tribunal de Contas de Pernambuco em relação à gestão do prefeito Evandro Valadares.

Segundo denúncia, a suplente de vereadora Luísa Baixinha, que recentemente assumiu a Secretaria de Administração, e em um único dia comprou, sem licitação, o valor de R$ 150 mil de material de limpeza, material de expediente e gêneros alimentícios.

De acordo com a denúncia, os valores chamaram atenção porque correspondem as compras de quase dois anos nesta única secretária.

“O fato que mais chamou atenção que as compras, sem licitação, foram realizadas em um restaurante bastante conhecido de Patos, cujo nome empresarial é CHEERS EMPORIO, com o CNPJ: 47.799.121/0001-09”, diz a denúncia.

Importante destacar, para todas as denúncias do bloco de Fredson junto ao blog, temos nos colocado à disposição dos governistas para que rebatam os questionamentos. 

Evento reúne autoridades para destravar investimentos e acelerar obras da ferrovia no estado

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) sediou, nesta quarta-feira (2), o evento “Diálogos do Desenvolvimento: Transnordestina e Pernambuco”. O evento reuniu autoridades do Governo Federal, gestores estaduais e representantes do setor ferroviário para debater desafios e soluções para a ferrovia no estado.

Entre os participantes estavam o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, e o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, do Ministério dos Transportes. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, reforçou a importância da cooperação entre os setores envolvidos para garantir o avanço das obras.

“Nosso objetivo é ampliar o diálogo e criar um canal de participação efetivo para todos os atores que planejam e executam a obra. A Transnordestina é essencial para melhorar a infraestrutura, a logística e a competitividade do Nordeste. Mas, acima de tudo, é uma obra que impacta diretamente a vida das pessoas da Região”, afirmou Danilo Cabral.

Investimentos e prazos para conclusão

O trecho da Transnordestina que liga Salgueiro ao Porto de Suape tem 544 quilômetros de extensão, com 38% das obras já concluídas. De acordo com o Ministério dos Transportes, os editais para a contratação das empresas responsáveis pelos lotes SPS 04 (Custódia–Arcoverde, 73 km) e SPS 07 (Cachoeirinha–Belém de Maria, 53 km) serão lançados ainda em 2025, com assinatura dos contratos prevista para dezembro. As obras devem começar no primeiro semestre de 2026.

O secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, destacou que a integração do Nordeste à malha ferroviária nacional reduzirá custos logísticos e aumentará a competitividade da Região. Segundo ele, o plano ferroviário para o Nordeste inclui seis trechos estratégicos, como a Transnordestina, o Corredor Leste-Oeste e a Nova Malha Nordeste, além da conexão da Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul. No total, são mais de 5.500 quilômetros de ferrovias e investimentos estimados em R$ 46,3 bilhões.

Peça-chave no financiamento

A Sudene tem um papel central na viabilização do projeto. Até o momento, a Superintendência investiu R$ 4,2 bilhões por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), sendo R$ 3,8 bilhões aplicados desde o início das obras e mais R$ 400 milhões liberados em janeiro de 2024. Esse último aporte faz parte de um aditivo de R$ 3,6 bilhões autorizado pela autarquia.

Para garantir a conclusão do projeto, o secretário Eduardo Tavares detalhou as fontes de financiamento em estudo. “Além da retomada das obras públicas, estamos avançando na modelagem de concessão para acelerar a implantação e operação do trecho pernambucano. O novo concessionário terá acesso a incentivos fiscais, fundos constitucionais e de desenvolvimento”, explicou.

Integração e próximos passos

A necessidade de maior previsibilidade nos cronogramas e a adoção de soluções inovadoras para superar desafios técnicos foram temas centrais do debate. A economista Tânia Bacelar defendeu a conexão da Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul, ressaltando o impacto positivo para a exportação da produção nordestina.

Ao final do evento, a Sudene reafirmou seu compromisso como agente estruturador do projeto. O superintendente Danilo Cabral anunciou a criação de uma comissão multissetorial para acompanhar o andamento das obras e garantir maior eficiência na articulação entre os envolvidos. “Nosso foco é fortalecer o monitoramento e acelerar o processo de tomada de decisões para que a ferrovia avance sem novos entraves”, concluiu.

Estiveram presentes no evento o deputado estadual João Paulo, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, o presidente do consórcio de municípios Comagsul, prefeito Marivaldo Pena (Altinho), o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, a vice-presidente do Sinduscom, Betinho Nascimento, além de lideranças empresariais, representantes da Academia e da sociedade civil organizada.

O Governo Municipal de Sertânia divulgou o calendário de pagamento dos mais de 1.600 trabalhadores, referente ao mês de agosto.

Os proventos começaram a cair na conta nesta quinta-feira (29) para os efetivos e comissionados de todas as secretarias, exceto Educação.

Na sexta-feira (30) será a vez dos aposentados e pensionistas receberem seus salários. O cronograma será encerrado na segunda-feira (2), com a remuneração dos contratados, bem como dos efetivos e comissionados da Educação.

Mais de R$ 3 milhões serão injetados na economia do município.

Tribunal considerou que partido cometeu fraude à cota de gênero

O TRE Pernambuco, por unanimidade, em julgamento na tarde desta segunda-feira (15), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador de Garanhuns (Agreste) pelo PSD inscrita nas Eleições de 2020. 

Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Erivan Pereira Pita e Matheus Santos Martins de Araújo. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) havia sido julgado improcedente pelo juízo eleitoral de Garanhuns. O tribunal, porém, acolheu o recurso apresentado pela Comissão Provisória no município do partido Cidadania e por Bruno César Anastácio da Silvapara modificar a decisão e reconhecer como fictícias duas candidaturas à vereança pelo PSD, as de Creuza Maria da Silva e Eliane Betânia da Cruz Oliveira. Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PSD passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero, fato que leva à cassação de toda a chapa.

A relatora do caso, Mariana Vargas, levou em conta os seguintes elementos para considerar as duas candidaturas como fictícias: durante o período eleitoral, as candidatas não faziam campanha, não participavam de eventos políticos (virtuais ou presenciais) e não abordavam eleitores; não foram encontradas despesas com impressos e santinhos para panfletagem, papéis e adesivos para bens particulares, adesivos para veículos, anúncios, etc; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas sequer votaram em si, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada, sem, inclusive, abertura de conta bancária.

Ela avaliou que esses elementos, conjugados, levam à conclusão que o partido apenas inscreveu as candidatas para cumprir a cota numérica prevista em lei, de 30% de candidaturas proporcionais reservada a um gênero, mas sem a intenção objetiva delas concorrerem ao cargo.

“Portanto, para a caracterização da fraude à cota de gênero não se exige a prova de que as candidatas fictícias, e nem que os candidatos e candidatas eleitos e eleitas, tivessem a pretensão de fraudar a cota. Na verdade, a fraude à cota de gênero restará evidenciada sempre que o partido ou a coligação, tendo apresentado DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) que alcance apenas o limite mínimo de candidaturas femininas previsto no §3º, do artigo 10, da Lei 9.504/1997, ou seja 30%, incluir, dentre elas, uma ou mais candidaturas ‘de fachada’ (também chamadas candidaturas ‘fictícias’, candidaturas ‘laranjas’, candidaturas ‘fantasmas’), vale dizer, candidaturas que têm apenas aparência de candidatura, mas que não são reais, porque não têm o propósito, mesmo que tímido, de efetiva participação na disputa eleitoral”, discorreu no seu voto a desembargadora.

Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PSD em Garanhuns e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral (Garanhuns) “que proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município (…), considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, e o médico Dr. Júnior, comemoraram a liberação de mais de R$ 12,2 milhões em emendas parlamentares de Senadores e Deputados Paraibanos.

O dinheiro, que já está em conta, servirá para custeio da saúde (R$ 2 milhões), compra de máquinas (R$ 2,9 milhões), construção do novo prédio da prefeitura (R$ 1,2 milhão), centro de especialidades médicas (R$ 1,5 milhão), usina de energia solar (R$ 1,5 milhão), perfuração de poços (R$ 315 mil), reforma de escola (R$ 2,6 milhões), compra de equipamentos para creche municipal (R$ 380 mil) e conclusão do novo abatedouro (R$ 320 mil).

Os recursos foram destinados pelos três senadores Paraibanos (Efraim, Daniela e Veneziano), o Deputado Federal Wilson Santiago e os Deputados Estaduais Wilson Filho, Tovar e Cida Ramos.