Pernambuco lidera ranking de denúncias sobre irregularidades em campanhas eleitorais

O ex-presidente da Câmara Municipal de São José do Egito , disse em nota que as informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São José do Egito “são mentirosas e falaciosas, além de caracterizarem crime de calúnia contra as quais serão tomadas medidas judiciais cabíveis”.

Segundo Antônio Andrade, sua gestão 2017/2018 “foi conduzida com transparência e licitude”, sem deixar para trás nenhum débito. “O Prefeito Evandro Valadares deveria se encarregar de nomear pessoa com maior responsabilidade, ética e disciplina com a coisa pública”, acrescentou.

‘Todos os repasses das contribuições previdenciárias foram realizados, inclusive da Gestão passada, referente aos servidores da Câmara Municipal, contemplando as parcelas do décimo terceiro salário, como sempre recomendou à sua Assessoria Contábil, que consultada, negou a procedência das acusações levianas”.

Mesmo assim, diz que tomou as providências e solicitará ao presidente atual, Rogaciano Jorge (PSB), uma Comissão formada de vereadores e assessores da contabilidade para junto agendarem uma audiência com a Diretoria da Receita Federal em Serra Talhada, onde será exigida certidão negativa de repasse das verbas da câmara para o INSSS, dirimindo qualquer dúvida. “Essas medidas serão levadas ao conhecimento do público”,  conclui.

Segundo Diretor, retirada de tubos atende questões de segurança e logística

O Gerente da empresa MRM , responsável pela segunda etapa da Adutora do Pajeú, Nilton Souza, negou qualquer problema relacionado a pagamento ou repasse de recursos do Dnocs ou Ministério da Integração Nacional como causa da retirada de tubos do curso da Adutora na área de Itapetim, no Pajeú.

“Não há nenhum problema com a obra. Também não há nenhum registro de débitos do Dnocs conosco”, garantiu.

Explica o gerente que os tubos estão sendo retirados por questões ligadas à logística e segurança, sem dar mais detalhes. “Eles estão sendo alocados para o Almoxarifado da empresa para a obra, em Afogados da Ingazeira”.

“Não há nenhum problema. Prova disso é que a obra segue normalmente entre Iguaraci e Afogados, na PE 292”, assegurou. Ele também afirmou que os tubos retirados ainda não estavam nas valas cavadas para o serviço e sim posicionados no terreno à margem da pista para facilitar o trabalho.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (8), 170 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 24 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 146 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 132.590 casos confirmados, sendo 25.613 graves e 106.977 leves.

Também foram confirmados 20 óbitos, ocorridos desde o dia 15 de julho. Do total de mortes do informe de hoje, 10 ocorreram neste mês de setembro, sendo 3 registradas nesta segunda-feira (07.09), 4 em 06/09 e 2 em 05/09 e 1 em 04/09.

Os outros 10 registros ocorreram entre os dias 15/07 e 24/08. Com isso, o Estado totaliza 7.741 óbitos pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Os vereadores, Pablo Dantas (DEM) e Mikael Cordeiro (Branco da Viúva) (DEM), da cidade de Tavares tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB).

Segundo o Blog do Aryel Aquino  o TRE da Paraíba acatou a tese levantada pelos candidatos a vereador governistas nas eleições municipais de 2020, José Batista, o Batista de Cristina e Vitória Marques, representados pelo advogado, Maviael Fernandes, de que houve erro pelo partido de oposição Democratas (DEM) na inclusão de Cláudia Rafaela Fernandes como concorrente ao pleito, mesmo ela sendo esposa do também vereador, Pablo Dantas.

Durante o processo foi constatado que ela era “candidata laranja”, pois pedia voto para o esposo, e sequer votou em si, tendo zerado os votos e deixando de praticar qualquer ato de campanha. Além de ter o mandato cassado, Pablo Dantas e a esposa tiveram inelegibilidade declarada por oito anos.

Já com relação a Branco da Viúva,  o Tribunal Regional Eleitoral entendeu que o DEM, quando admitiu a candidatura de Cláudia ao pleito de 2020, estava ciente de que os demais candidatos assumiriam o risco na produção do resultado, até porque sem nenhuma mulher candidata, a coligação não fecharia a cota dos postulantes.

Em razão da determinação do TRE, os suplentes de vereador da coligação, Graça do Silvestre, Socorrinha do Domingos Ferreira, Luiz da Telpa, Jânio do Laboratório e João Bigode, também foram impugnados.

Em virtude da cassação e com a recontagem dos votos, os suplentes de vereador governistas, José Batista (Batista de Cristina) e Vitória Marques, provavelmente assumirão os mandatos. Ainda cabe recurso da decisão ao próprio TRE com embargos e TSE.

Após articular a isenção das tarifas de água e energia elétrica para as famílias atingidas pelas chuvas em Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral apresentou um Projeto de Lei para fortalecer os sistemas de alerta de riscos de desastres naturais em todo país, como Sistema Nacional de Informação e Monitoramento de Desastres Naturais e o Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas.

“Nossa proposta busca assegurar respostas mais ágeis para que os alertas de riscos feitos pelas autoridades competentes alcancem de fato e de maneira mais eficaz a população potencialmente atingida”, afirma Danilo.

Segundo ele, a ideia é interligar os sistemas nacionais e locais e oferecer uma ferramenta ou um aplicativo ou uma ferramenta que divulgue as informações para a população de maneira rápida e segura.

Danilo ressalta que a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima), criada no governo Eduardo Campos, cumpre sua missão de antecipar informações, como aconteceu nos dias que antecederam o temporal que atingiu Pernambuco e deixou 129 vítimas e mais de 9 mil desabrigados.

“Queremos integrar os três sistemas: as defesas civis municipais, com orientação da Defesa Civil estadual, através da APAC, com o sistema nacional. Muitas vezes, esses desastres acontecem de forma simultânea em várias regiões do Brasil. Então, essa integração é importante para monitorar todos os movimentos que acontecem no país”, explica.

Como exemplo de uma iniciativa local, Danilo cita a Defesa Civil do Recife que, na quarta-feira, dia 25, antes das chuvas, enviou mensagem para 32 mil famílias em áreas de risco, via SMS, com alerta.

“A gestão de riscos e resposta a desastres é uma tarefa de todos os entes federativos. Os investimentos federais em programas nessas áreas sofreram redução acentuada do montante de recursos aplicados nos últimos anos. É preciso voltar a investir nessa área e garantir segurança à população”, destaca Danilo.

Em 2014, a União aplicou R$ 1,7 bilhão no Brasil, de acordo com dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) na gestão de risco. Já em 2021, foram destinados  R$ 747,7 milhões. E até agora, neste ano, foram desembolsados R$ 326,1 milhões.

Sobre os sistemas de alerta, cabe ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Informações a responsabilidade de implantar um sistema de alertas antecipados da probabilidade de ocorrência de desastres naturais, associados aos fenômenos naturais que mais causam vítimas fatais no país, os deslizamentos de encostas e as inundações. É nessa perspectiva que se insere a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), tendo por objetivo usar tecnologias modernas de monitoramento e previsões hidrometeorológicas e geodinâmicas.

Os alertas produzidos pelo Cemaden são inseridos no sistema logo após serem observados pelos especialistas. A proposta de Danilo, portanto, é para que a divulgação dessas informações à população seja feita de forma rápida e eficaz.