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Do Congresso em Foco

Em sua delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci fala sobre o esquema de corrupção na Petrobras, as relações das empreiteiras com políticos do PT e como os ex-presidentes Lula e Dilma se envolveram em tratativas do petrolão, informa o jornal O Globo. Ao longo do processo de delação, Palocci poderá apresentar anexos suplementares com novos casos considerados relevantes pelos investigadores. Não se sabe, ainda, se ele contará sobre irregularidades cometidas por ele por meio de sua empresa de consultoria.

Segundo o Globo, ele detalhou ocasiões em que foi pessoalmente levar pacotes de dinheiro vivo ao ex-presidente e relacionou datas e valores entregues por um de seus principais assessores, Branislav Kontic, na sede do Instituto Lula. De acordo com o ex-ministro, os pagamentos a Lula, feitos nos últimos meses de 2010, quando ele se preparava para deixar o Planalto, chegavam a somar R$ 50 mil. O dinheiro, conforme o ex-petista, bancava despesas pessoais do ex-presidente.

Palocci listou datas e horários das entregas de dinheiro a Lula como parte do conteúdo probatório e prometeu apresentar um motorista como testemunha. O ex-ministro disse que parte do dinheiro entregue nas mãos do ex-presidente e na sede do instituto saiu diretamente da “conta Amigo”, segundo ele, a reserva de propina atribuída ao petista no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Palocci contou que conversou com Lula, na presença de Dilma, no Palácio do Planalto, sobre a construção de sondas para exploração de petróleo em águas profundas. O objetivo da negociação, conforme o delator, seria levantar dinheiro para bancar a eleição da ex-presidente, em 2010.

Os dois ex-presidentes acusaram Palocci de mentir. “O ex-ministro mente para sair da cadeia e não tem provas para sustentar acusações a ela ou Lula”, rebateu Dilma. “Qualquer afirmação de entrega de dinheiro ao ex-presidente Lula é mentirosa e, por isso mesmo, desacompanhada de qualquer prova. Lula jamais pediu ou recebeu vantagens indevidas”, declarou Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente. Já o PT afirmou que Palocci “rendeu-se às chantagens da Lava-Jato” e faz “falsas acusações” contra Lula para receber benefícios.

A delação premiada de Palocci precisa ser homologada pelo juiz Sérgio Moro. Mas, para que tenha os benefícios previstos, ele terá de detalhar os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, além de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para fiscalizar como a Prefeitura e a Câmara de Sertânia estão usando os recursos das emendas parlamentares. O objetivo é verificar se há transparência, controle e rastreabilidade na aplicação do dinheiro público.

A medida segue decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que Estados e municípios devem deixar claro de onde vêm os recursos, quem os indica, para onde vão e como são gastos.

O que será investigado

O MPPE vai analisar todas as emendas federais, estaduais e municipais destinadas ao município nos anos de 2024, 2025 e 2026. A Promotoria quer saber: quem apresentou cada emenda; qual o valor; quem recebeu os recursos; em que etapa está a execução (empenho, pagamento etc.); se há documentos e planos de trabalho; se as informações estão disponíveis nos portais de transparência.

Prefeitura e Câmara têm 20 dias para enviar dados

A Promotoria deu prazo de 20 dias úteis para que a Prefeitura e a Controladoria apresentem a relação completa das emendas recebidas, documentos, relatórios e regras internas sobre execução desses recursos.

A Câmara Municipal também deverá enviar suas normas sobre apresentação e aprovação de emendas, além de informar como divulga esses dados ao público.

Conferência nos portais

A própria Promotoria vai verificar se os portais de transparência do município e da Câmara exibem informações claras, detalhadas e atualizadas sobre as emendas.

Após receber todos os documentos, o MPPE poderá convocar reuniões com representantes dos dois poderes para orientar ajustes e corrigir falhas.

A ação busca garantir que o dinheiro das emendas seja usado corretamente e com total visibilidade para a população.

Tudo começou em 2015, quando o então Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurava a primeira sala do empreendedor do município, em parceria com o Sebrae, iniciando o que seria a política pública municipal de empreendedorismo.

Quis o destino que ontem (09), data em que o ex-gestor completaria 65 anos, a Prefeitura de Afogados fizesse o lançamento da oitava edição da feira de empreendedorismo do município, uma das maiores do interior do Estado.

A feira acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de novembro, com o tema: crescer consciente, empreender diferente. A feira contará, numa estimativa inicial, com 152 estandes, palco cultural 360º, praça gastronômica, espaço kids, desfile de moda, segurança 24h e atrações artísticas, que serão posteriormente divulgadas.

Todas informações da feira, o cadastramento e pagamento dos estandes podem ser feitos através de um aplicativo específico, para os sistemas Android e IOS, que podem ser baixados diretamente no site clicando aqui.

“Sem vocês nada disso era possível. Vocês é quem fazem o município crescer, que geram empregos e renda, que fomentam, junto com a prefeitura, o desenvolvimento do município,” afirmou no início do evento o secretário de administração, desenvolvimento econômico de Afogados, Ney Quidute, que anunciou a implantação do projeto “fala aí, empreendedor: escutando ideias, construindo soluções”. Com a iniciativa, a equipe da secretaria irá estabelecer um diálogo permanente com o segmento, indo “in loco” aos empreendimentos. “Essa é uma forma de aproximar a gestão dos nossos empreendedores,” destacou Ney.

“Estão reunidas aqui hoje várias gerações de empreendedores. E essa troca de experiências, que acontece também durante a feira, tem sido fundamental para impulsionar o desenvolvimento de nossa cidade. Essa é um política que foi iniciada lá atrás pelo nosso saudoso José Patriota, e que nós ampliamos e aperfeiçoamos, e que já trouxe diversos prêmios nacionais para Afogados. Essa será mais uma feira de sucesso,” afirmou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira. Sandrinho anunciou ainda que destinará para a política municipal de empreendedorismo um milhão de reais das emendas parlamentares obtidas pela Prefeitura de Afogados para 2026.

O lançamento aconteceu no espaço Kabbana recepções e contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, dos vereadores César Tenório, Douglas Rodrigues e Lucineide Cordeiro, além de representantes do SEBRAE e do CDL Afogados.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), revelou falando ao programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, que no bojo do pedido de empréstimo junto à CEF que será avaliado pela Câmara de Vereadores está a construção de um grande aterro sanitário para tratamento de resíduos sólidos no município. Evandro diz que, com isso, parte dos valores para pagamento do empréstimo virá do ICMS Verde.

O ICMS Ecológico, que é a parcela ambiental do ICMS Socioambiental, foi estabelecido em Pernambuco por meio da lei estadual nº 11.899/00 e determina que parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação.

As regras para repartição das receitas tributárias entre os municípios foram estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. O artigo 158 prevê que 25% do produto arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, pelos Estados, devem ser repassados para os municípios.

Os municípios pernambucanos que não recebem os valores da parcela ambiental do ICMS precisam atender aos requisitos estabelecidos na Lei nº 13.368/2007  e no Decreto nº 33.797/2009, a exemplo de possuírem, no mínimo, licença prévia de projeto, junto à CPRH, de sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos, mediante, respectivamente, unidade de compostagem ou de aterro sanitário.

O prefeito de São José do Egito diz que o projeto prevê ainda a aquisição de maquinário e diz que além de melhorar a qualidade de vida no município, vai favorecer na geração de empregos para a manutenção do aterro. Outra ação prevista é a melhoria das condições sanitárias do município. Evandro acredita que não terá problemas com a aprovação na Câmara de Vereadores. O valor total dos recursos contraídos junto à CEF para esse e outros projetos está na casa dos R$ 15 milhões.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (23.10), autorização para o início do processo de licitação para a requalificação do Aeroporto de Garanhuns, localizado no Agreste Meridional.

A iniciativa vai contemplar a reconstrução do pavimento da pista de pouso, a recuperação do terminal de passageiros, cercas e o balizamento noturno, além da implantação de sinalização e de serviços de limpeza e capinação na estrutura. O investimento será de aproximadamente R$ 3,8 milhões.

A ação acontece após o recente anúncio do início da operação de voos regulares em Caruaru e Serra Talhada. “Pernambuco é um Estado grande, que precisa de opções no transporte aéreo. Já fizemos movimentos importantes em Caruaru e em Serra Talhada, que vão receber, agora em novembro, voos da Azul. Vamos iniciar o processo também aqui nesta cidade, para termos outro polo de aviação. É um movimento muito importante que, com certeza, vai atrair empresas aéreas. Garanhuns vai se juntar a um corredor já existente, formado por Petrolina, Recife, Caruaru e Serra Talhada”, pontuou Paulo Câmara.

“Uma das metas importantes estabelecidas pelo governador é que a gente possa investir nessa questão da aviação regional. Essa requalificação perpassa a reconstrução da pista e toda a complementação de cercas, a questão da segurança operacional do aeroporto e a construção de um novo terminal de passageiros. Isso vai permitir que o Estado aumente a atratividade das companhias aéreas para fazerem uma operação também aqui no Agreste Meridional”, detalhou a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O governador aproveitou a passagem por Garanhuns para vistoriar as obras do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município, acompanhado da secretária Fernandha Batista e da presidente da Compesa, Manoela Marinho. A intervenção, orçada em R$ 18 milhões, visa melhorar a oferta de água para os 120 mil moradores da cidade, garantindo o fim do rodízio nas áreas mais distantes do centro. A previsão é de que em setembro do próximo ano os serviços estejam concluídos.

A ação consiste na construção de quatro reservatórios e implantação de 92 quilômetros de tubulações, ampliando em 30% a extensão da atual rede de distribuição do município. Também serão modernizados os equipamentos de controle e medição de vazão e pressão existentes, aumentando o monitoramento das perdas de água.

“O projeto consiste na estruturação da rede de distribuição em setores de abastecimento, permitindo uma oferta uniforme para a população e com água todos os dias nas áreas com rodízio. Nossa premissa é garantir que a água tenha como destino as pessoas que mais precisam dela”, explicou Manoela Marinho. Atualmente, 95% do município de Garanhuns já recebe água todos os dias, mas o abastecimento nas localidades que serão beneficiadas pelo novo sistema funciona hoje no regime de três dias com água para três dias sem.

MALHA VIÁRIA – Ainda no Agreste, Paulo Câmara conferiu o andamento das obras de implantação e pavimentação da PE-193, entre os municípios de Capoeiras e Caetés. A intervenção conta com um aporte de R$ 5,6 milhões e vai incentivar o crescimento econômico local, além de proporcionar mais segurança para quem trafega na região. O trecho que está passando por reforma possui 5,2 quilômetros e será beneficiado com serviços de terraplanagem, pavimentação e sinalização. A expectativa é que as ações sejam concluídas dentro de quatro meses.