Com aterro, prefeito quer São José do Egito aderindo ao ICMS Verde

O prefeito Miguel Coelho anunciou, nesta terça (31), uma plataforma de programas, projetos e ações para melhorar os serviços de saúde pública. Com um investimento de R$ 37 milhões, a Prefeitura de Petrolina promoverá a abertura de 12 novos postos de saúde, uma casa de partos, um laboratório, contratação de profissionais, ampliação da assistência básica nos bairros entre outras medidas. A meta é consolidar esse pacote de ações até o próximo ano e melhorar os indicadores de saúde pública na capital do Sertão do São Francisco.

Batizado como “Petrolina Cuida”, a plataforma pretende adotar um modelo de atendimento humanizado, descentralizado e focado em reduzir o tempo de espera dos pacientes, ampliando também a possibilidade de salvar mais vidas. Para isso, algumas ações preventivas e de infraestrutura já estão em andamento. Seis postos de saúde foram abertos e outros seis serão inaugurados em comunidades que não tinham uma unidade fixa. Também foi iniciado o programa Zero Fila através de mutirões para exames laboratoriais e cirurgias.

Dentro do pacote anunciado pelo prefeito ainda estão previstas a ampliação de 50 para 61 bairros atendidos pelo Programa Saúde da Família e a contratação de novos profissionais por concurso público. A cidade passará a contar também com alguns novos equipamentos como uma casa de partos, com obras previstas para concluir no final do ano, um centro de diagnósticos por imagem e um laboratório público.

Durante o lançamento do “Petrolina Cuida”, o prefeito Miguel Coelho informou que todas as ações e resultados serão monitorados mensalmente para garantir o avanço dos indicadores da saúde na cidade. O gestor ainda assegurou que o município buscará mais recursos para ampliar a capacidade de investimento no setor. “Quando assumimos a gestão, havia uma dívida enorme na saúde, apenas seis ambulâncias e todas quebradas, além de uma grande quantidade de postos de saúde desativados. Agora, vivemos um novo momento com investimentos chegando através da nossa força política e ajuda dos parlamentares. E no próximo ano vamos buscar mais recursos para ampliar essas ações, pois a saúde é uma prioridade permanente”, garantiu Miguel.

Governador e Presidente da COMPESA visitaram trecho das obras da Adutora, em Sertânia

Em Sertânia, o governador Paulo Câmara visitou, nesta sexta-feira (17), a Estação Elevatória I, que fica as margens do Reservatório do Moxotó, no Canal Leste da Transposição.

A Estação, que já esta pronta e em pré-funcionamento, bombeia água para a Adutora do Moxotó, que fará chegar a Arcoverde e mais nove municípios. Dessa mesma Estação vai sair a Adutora que abastecerá também o município de Custódia, obra que está em fase de licitação.

“Já chegou água no Cruzeiro do Nordeste e nós temos certeza que até o final do mês vamos ter água chegando em Arcoverde e, esperamos que também, até setembro, todo o trecho até São Caetano esteja devidamente pronto”, afirmou o chefe do Executivo.

Em Arcoverde, a obra beneficiará 400 mil habitantes e contemplará três Estações Elevatórias de Água Bruta e 68 km de adutoras. A intenção é antecipar o início da operação da 1ª Etapa do Sistema Adutor do Agreste, que só seria possível com a conclusão do Ramal do Agreste, com a implantação da Adutora entre o Reservatório de Moxotó.

No município de Custódia a obra, que favorecerá 40 mil habitantes, consiste na implantação de captação no canal de aproximação a ser construído na saída do Reservatório de Moxotó, da Transposição do Rio São Francisco, onde será instalada uma Estação Elevatória, que bombeará o reforço de água para o sistema de abastecimento de água da cidade, um total de 82,39 l/s. A cidade hoje é abastecida em parte por carros pipa, devido a situação de pré-colapso.

Também esteve presente no evento Ângelo Ferreira, Prefeito de Sertânia.

Em discurso na Marcha dos Prefeitos,  o presidente Jair Bolsonaro confirmou que autorizou o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O anúncio foi feito na abertura do 23ª Marcha dos Municípios, que aconteceu esta manhã em Brasília.

“Disse aqui Rodrigo Maia e disse Davi Alcolumbre. Temos pouco realmente, mas queremos dividir o pouco com vocês com o Pacto Federativo”. Bolsonaro disse ainda ter discutido com o Ministro Paulo Guedes o aumento dos repasses para os municípios. “Conversei com Paulo Guedes ontem. Deu sinal verde. Vamos apoiá-los com a majoração do Funde deParticipação dos Municípios com a emenda constitucional”.

E fechou: “Aqui não existe presidente, governador e prefeitos, somos todos iguais na busca do mesmo objetivo, que é o bem da população brasileira”. Ele também afirmou que nesta quarta anunciará o 13º do Bolsa Família, uma das promessas de governo.

O presidente ainda se preocupou em desfazer rumores de afastamento de Rodrigo Maia, tratando-o como “companheiro” e buscando fazer pose ao lado do Presidente da Câmara. Foi o primeiro evento público em que os dois se encontraram após a troca de farpas protagonizada ao longo do mês de março.

“Queremos nossos filhos melhores do que nós, e vamos juntos resgatar o futuro do Brasil.  O povo é quem tem que dizer para aonde nós vamos. Vamos resgatar o futuro do Brasil”, disse, em trecho improvisado do seu discurso em que resgatou algumas falas de campanha, defendendo ainda a exploração racional da Amazônia e a família. Também reafirmou a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência.

O presidente do Legislativo tabirense, o vereador Djalma das Almofadas, apresentou um Projeto de Lei propondo a apreensão de animais de médio e grande porte que se encontrarem soltos nas vias públicas e rodovias do município. A propositura foi protocolada durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (09).

O projeto foi elaborado em conformidade com a Lei Municipal nº 380/2007 do Código de Posturas de Tabira, autorizado a regulamentar a apreensão e responsabilizar os proprietários pelos animais soltos nas rodovias asfaltadas e vias públicas do município, no intuito de garantir a ordem e a segurança do trânsito de pedestres e veículos.

O vereador propõe que seja instituído o serviço de apreensão dos animais desacompanhados de seus proprietários ou responsáveis, ficando a cargo da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal, a fiscalização e retenção dos bichos que ficarão sob a responsabilidade do município no prazo de até quinze dias posteriores à data da captura.

O projeto prevê ainda que não sendo possível a identificação do dono ou responsável, o órgão dará publicidade a apreensão, possibilitando que o processo de retomada seja requerido por quem se identifique como possuidor. Expirados os prazos após a notificação ou publicidade da apreensão, os animais serão leiloados ou doados às entidades sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atividade agropecuária, educacional ou de assistência social como creches, casas de repouso, escolas e casas da misericórdia.

Os animais serão recolhidos em local adequado ficando à disposição dos proprietários ou possuidores. O prazo para resgate será de quinze dias, mediante recolhimento dos custos com despesas de apreensão, guarda e alimentação de cada animal, mais multa: 10% do salário mínimo por animal de grande porte, 5% para os de médio porte e 1% de diária.

Djalma ressalta que tem recebido várias denúncias, publicações na mídia e redes sociais de animais soltos nas ruas, rodovias e em locais como o cemitério e pátio do hospital.

“Vários são os relatos dando conta de acidentes causados por bois, vacas, cavalos, dentre outros, alguns com desfechos fatais.  É preciso que o Executivo exerça o poder de polícia no sentido de disciplinar em razão do interesse público, bem como, à segurança e necessidades dos animais.”, afirmou.

A matéria segue para as comissões da Casa Eduardo Domingos de Lima, para análise dos membros que emitirão parecer antes do texto ir para votação no plenário.