Pernambucanos lutam em defesa do Sistema Único de Assistência Social

O encerramento precoce das atividades do Congresso Nacional nesta quarta-feira (22), para que centenas de parlamentares da base do governo possam ir jantar com Temer (PMDB) no Palácio da Alvorada a fim de tratar da aprovação da reforma da Previdência, indignou o líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No plenário da Casa, o senador afirmou que a antecipação das sessões da Câmara e do Senado para que acabem antes do horário originalmente previsto ocorre por motivos nada nobres e diminui o papel do Legislativo.

Segundo ele, a programação de hoje serve apenas para que os congressistas tenham a oportunidade de ouvir as descaradas mentiras de Temer sobre as mudanças previstas no sistema de aposentadoria brasileiro, “todas elas feitas nas costas dos mais pobres”.

“Um sujeito que se aposentou aos 55 anos e, hoje, recebe R$ 33 mil mensais, sem nunca ter pego no pesado, dará uma aula magna à sua base sobre por que aumentar a idade mínima para a aposentadoria e o tempo de contribuição dos trabalhadores e desmontar o regime dos servidores públicos. É de um cinismo sem tamanho”, afirmou Humberto.

Para ele, trata-se de uma aula de escárnio ministrada por um presidente que não tem nada de reformista, mas, sim, apresenta características de demolidor de um arcabouço jurídico construído ao longo de décadas, “que precisa ser modernizado, mas jamais destruído, como vem sendo feito por esse governo nefasto, que já jogou no lixo a CLT e desmontou uma série de programas sociais exitosos”.

“Hoje à noite, Temer e seus aliados sentarão em torno de uma mesa para comer e beber nababescamente à custa do dinheiro público com o único propósito de discutir esse assunto. Quero acreditar que, mesmo os alienados que ainda participam da base desse governo nefasto, guardarão o mínimo de bom senso para rejeitar qualquer proposta dessa natureza que chegue aqui”, disse.

O líder da Oposição declarou que o governo Temer não tem qualquer legitimidade, principalmente depois de rasgar décadas de direitos dos trabalhadores, para investir contra a Previdência Social sob o pretexto de promover uma economia de R$ 480 bilhões nos próximos anos.

Humberto avalia que essa administração débil de Temer não ataca, convenientemente, os verdadeiros privilégios que abriga a República. Na visão do senador, a reforma propõe verdadeiro justiçamento contra os mais de 60% dos assalariados que ganham até R$ 880 neste país e não avança, por exemplo, sobre uma casta de juízes e procuradores que recebem, em média, R$ 46 mil por mês.

“Não fala em mexer nos mais de R$ 5 bilhões gastos anualmente com filhas solteiras de militares, um inaceitável privilégio para os tempos atuais. E, mais que isso, esse governo faz completa vista grossa para os R$ 460 bilhões devidos por empresários ao INSS, que é o triplo do dito déficit registrado pela previdência em 2016”, complementou.

O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, se posicionou depois das críticas do vereador Agaeudes Sampaio sobre a segunda ambulância apreendida pela PRF.

O último caso foi registrado quinta em Gravatá.  Como publicado na Coluna do Domingão,  o prefeito deu a entender ao blog que mais municípios terão problemas se a PRF apertar a fiscalização a ambulâncias.

“Esses carros foram comprados pelo Ministério da Saúde e foram adaptadas a ambulâncias. Nem o Ministério, nem a Secretaria Estadual de Saúde conseguiram regularizá-las com a empresa que fez as alterações”, disse .

E segue: “o problema para regularizar matrícula não tem relação só com a que foi doada a Salgueiro, mas também de outros municípios da região. A doação foi feita ainda na gestão anterior. Isso é lamentável, pois a população precisa do serviço”, concluiu.

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do município de Serra Talhada, Márcia Conrado,  que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município.

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel. 

O cargo de Controlador-Geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de Agente em Controle Interno.

A recomendação orienta o município a respeito das funções de controle, nas Secretarias e órgãos de Administração Indireta, que devem ser atribuídas apenas a servidores efetivos.

Neste caso, o cargo de controlador interno deve ser ocupado somente por servidor concursado, efetivo na área de Controle Interno, de nível superior e graduação compatível com a qualificação e os conhecimentos que o cargo exige. Essa medida tem o objetivo de dar mais independência no desempenho das atribuições do cargo a fim de dar continuidade aos serviços do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI).

Além disso, o MPPE recomendou que a prefeita promova a extinção dos cargos em comissão que atuem em ações de controle interno no município de Serra Talhada, mantendo na estrutura do OCSCI o cargo efetivo específico de Controlador Interno criado pela Lei Municipal.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite explicou, na recomendação, que a Constituição Federal, em seus artigos 31 e 70, aponta para a necessidade do Poder Público constituir um mecanismo de controle interno, bem como que a controladoria interna serve como ferramenta de apoio ao prefeito de modo a orientá-lo, cobrando resoluções e, em último caso, remetendo notícias de mau uso do erário público ao Ministério Público. Além disso, a controladoria interna tem o objetivo promover instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, prevenir lesões ao patrimônio público, bem como servir como apoio aos órgãos de controle externo.

A recomendação destaca que cabe ao órgão de controle interno as macrofunções de corregedoria, auditoria e transparência, fiscalização do consumo de combustível na prefeitura, dos processos licitatórios, da gestão pessoal, do patrimônio público e do Portal da Transparência municipal. Dessa forma, a controladoria municipal consegue atuar de forma prioritária na apuração de denúncias e irregularidades.

Por fim, o MPPE ressalta que a  inobservância da recomendação por parte do município poderá acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. 

A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 6 de maio de 2024.

A pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes (SD), mais o candidato a vice, Sebastião Oliveira (AVANTE) e o candidato ao Senado André de Paula (PSD), estarão sexta no Debate das Dez da Rádio Pajeú, com este blogueiro.

A ida foi articulada pela assessoria da Deputada Federal com suporte local da candidata à ALEPE Evângela Vieira (SD).

Marília cumpre agenda no Pajeú e também estará em cidades como Tabira, Tuparetama e São José do Egito. A irmã e candidata à Câmara, Maria Arraes, também acompanha a agenda.

Após o debate, eles participam de uma coletiva com blogueiros na casa de Evângela, no bairro Manoela Valadares. A vinda estava agendada para maio, mas a coordenação decidiu suspender as atividades em virtude do estado de calamidade pública causado pelas fortes e intensas chuvas que caiam no Recife, Região Metropolitana e em outras regiões do estado.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (29), 6 pacientes apresentaram resultado positivo para covid-19.

Os casos positivos são 2 do sexo feminino (44 e 59 anos) e 4 do sexo masculino (1, 24, 28 e 39 anos). Entre as mulheres: uma babá e uma aposentada. Já entre os homens: um menor; um motorista; um profissional de segurança e um comerciante. 

Entram em investigação os casos de 7 mulheres com idades entre 21 e 50 anos, e de 4 homens com idades entre 18 e 56 anos. 

Nesta quarta-feira, tivemos descartados 25 casos cujos pacientes apresentaram resultado negativo para covid-19 no município. 

Hoje 4 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 163 pacientes recuperados (83,1%). Atualmente, 26 casos estão ativos para covid-19 em Afogados da Ingazeira. 

O município de Afogados da Ingazeira atingiu a marca de 1.607 pessoas testadas para COVID 19.

A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba, informa o registro de 4 novos casos positivos de Covid-19 no município.

Trata-se de casos em pessoas com sintomas leves. Pessoas orientadas ao isolamento domiciliar. Desses casos, todos são em pessoas do sexo feminino, com 66, 43, 43 e 4 anos.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quarta-feira, 29 de julho, até às 17 horas, registrou 15 novos casos de Covid-19 e mais 52 curados. O boletim diário, portanto, fica com 31 suspeitos, 921 descartados, 537 confirmados, 26 óbitos, e 357 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas, no município, aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%.

Vale lembrar, que dentro dos 537 confirmados, estão contabilizados os 26 óbitos e 357 curados. No total, a cidade tem 8 pacientes em UTI e 6 em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há 4 pacientes de Arcoverde na UTI e 2 na enfermaria. No Hospital de Campanha há 4 internados. No Hospital Memorial Arcoverde há 4 pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 848 carros de fora.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta quarta-feira (29), que 3 casos de Covid-19 foram registrados no município: 1 com realização de teste rápido e 2 com exames SWAB (UFPE). 

Sete casos foram descartados: 6 com realização de testes rápidos, onde 1 deles estava em investigação e 1 com realização de exame SWAB (UFPE). “Salientamos que todos os exames SWAB estavam em investigação e tiveram materiais coletados no dia 22 deste mês de julho”, destaca a Secretaria. 

O boletim traz, ainda, a entrada de 5 casos em investigação e a recuperação de mais 1 paciente. 

A Secretaria reforça que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos.