Pernambucanos lutam em defesa do Sistema Único de Assistência Social

A Agência Nacional de Águas (ANA) determinou a redução imediata da vazão do rio São Francisco para 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL). A decisão, que autoriza a redução até o dia 31 de janeiro, está publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU). A resolução foi assinada pelo presidente da agência federal, Vicente Andreu, a medida na última reunião colegiada do órgão, na sexta-feira passada, dia 18 de dezembro.

Ainda conforme a publicação, a medida foi tomada ao levar em consideração as condições hidrológicas e diante da necessidade de garantir os usos múltiplos das águas do Velho Chico. A decisão, mais uma vez, preocupa o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), pelo fato de o colegiado se posicionar sempre de maneira crítica às reduções de vazão. Soma-se a isso o atual período da piracema, quando os peixes se reproduzem e, para isso, precisam de mais água.

A decisão também atinge duramente a programação na região do Baixo São Francisco. Janeiro é o mês em que acontece, há 135 anos, a festa de Bom Jesus dos Navegantes. Uma das atrações da festa, a procissão fluvial, fica inviabilizada diante da vazão de 800 m³/s estabelecida pela ANA,

Diante da medida, a Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal) anunciou um plano emergencial, que exigirá um investimento superior a R$ 7 milhões, com a finalidade de instalar um sistema para captar água bruta em todos os pontos de abastecimento administrados pela empresa no Estado. A decisão foi formalizada junto à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração e comunicada à Companhia Hidroelétrica do São Francisco.

A empresa adianta que solicitará o pagamento pelos prejuízos diretamente à Chesf, responsável pela regulação dos reservatórios. Ofício nesse sentido foi enviado pelo presidente da Casal, Clécio Falcão. “Trata-se do limite abaixo do mínimo para sucção das bombas que compõem os sistemas de abastecimento da Casal”, explica. Segundo ele, caso o investimento não seja implementado, há o risco imediato de desabastecimento em 37 municípios do Baixo Sertão, atingindo uma população estimada em pouco mais de 520 mil habitantes.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira captou, ao longo dos últimos anos, aproximadamente R$ 50 milhões em projetos e ações para o município.

Visando fortalecer e ampliar esse processo de captação, o Prefeito Sandrinho Palmeira criou o escritório de projetos, vinculado à recém criada secretaria de planejamento e gestão. 

Esta semana, o Prefeito Sandrinho esteve em Brasília, onde manteve contato político com lideranças do PSB, a exemplo do Prefeito do Recife, João Campos, e do Vice-presidente, Geraldo Alckmin. 

Acompanhado das secretárias Thaynnara Queiroz (Planejamento) e Flaviana Rosa (Trânsito e transportes), Sandrinho teve importantes reuniões nos ministérios dos transportes, cidades e no de planejamento, apresentando demandas do município.

A demanda por novos investimentos para Afogados se estendeu pelos gabinetes dos senadores Humberto Costa, Tereza Leitão e Fernando Dueire, e dos deputados federais Pedro Campos e Waldemar Oliveira, onde também foram entregues demandas e projetos nas diversas áreas da gestão municipal.

“Nossa gestão tem se destacado pela capacidade de buscar e captar recursos para Afogados. Nesse segundo mandato vamos ampliar esse processo. Virei com mais frequência a Brasília para bater na porta dos nossos deputados e senadores, nas portas dos ministérios, para que possamos trazer ainda mais investimentos para Afogados da Ingazeira,” destacou Sandrinho Palmeira. 

No Recife, a secretária de planejamento e gestão, Thaynnara Queiroz, levou demandas da gestão para a COMPESA, como a ampliação da estação de tratamento de água de Afogados e melhorias no abastecimento dos nossos bairros; no Porto Digital e nas Secretarias de Planejamento e de projetos estratégicos do Estado. Nessa última, a reunião foi com a secretária executiva Manoela Santos, que é Afogadense de nascimento. 

“A criação do escritório de projetos é uma inovação que nos permite discutir captação de recursos de forma ampla, abrangendo as inúmeras áreas de atuação da Prefeitura em um único instrumento. Nesse sentido, a ida a Brasília é muito positiva, coloca o Escritório em um patamar nacional, criando novas condições de diálogo para aprimorar a captação de recursos e o desenvolvimento de projetos estratégicos,” finalizou Thaynnara. 

Além da elaboração de projetos, o escritório implantou uma dinâmica permanente de capacitação dos gestores municipais no que tange os processos e os canais de captação, não apenas no setor público, mas também no setor privado.

Carnaíba aderiu ao Programa Saúde com Agente, que é uma formação técnica específica para agentes de saúde. O curso é no formato hibrido (metodologia na qual estudantes vivenciam o processo de aprendizagem por meio das modalidades presencial e a distância, de forma integrada).

O programa é uma parceria do Ministério da Saúde, com a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). A iniciativa visa melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária a população.

“Com isso, esperamos qualificar todas as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE, pois eles são o primeiro olhar, ou seja, o primeiro acesso da equipe na comunidade. Neste fascículo eles estão trabalhando Educação em Saúde, abordando o tema Saúde Bucal para grupo de Hipertensos e Diabéticos. A cada etapa são trabalhadas outras temáticas”, explicou a coordenadora da Atenção Básica, Janaína Tenório.

A formação é no formato semipresencial, com carga horária de 1.275 horas e duração mínima de 10 meses. Também reforça a valorização dos Agentes, que desempenham papel relevante como educadores para a cidadania na Saúde, por meio de maior atuação na prevenção e no cuidado das pessoas. O intuito é que esses profissionais tenham um olhar apurado sobre informações coletadas nas residências e saibam melhor orientar os pacientes que necessitam de atendimento.

A campanha do PT pode ir por água abaixo por conta da abstenção no Nordeste. Há poucos dias, o Senador Humberto Costa havia externado sua preocupação com a possibilidade de que esse fator prejudique a campanha de Dilma Roussef, para qual a votação no Nordeste é determinante.

Mas pelos exemplos que o blog tem acompanhado, a grande possibilidade é de redução no número de veículos disponíveis para transporte de eleitores da zona rural e consequente alta na abstenção.

Em Afogados da Ingazeira no Pajeú, por exemplo, onde Dilma ganhou no Estado, ficou acertado que cada Coligação entraria com uma cota de veículos. Mas é justamente o PT que, alegando falta de estrutura,  formalizou que teve dificuldades para ceder a mesma quantidade de carros da eleição passada, quando treze veículos foram cedidos para esta finalidade. Isso foi possível no primeiro turno pela estrutura das campanhas proporcionais de Júlio e Zeca Cavalcanti.

A Frente Popular, segundo seu coordenador Raimundo Lima, propôs contribuir com a mesma quantidade de carros da coligação coordenada pelo PT. Presidente do PT local, Jair Almeida diz que a proposta é a formalização da tentativa de esvaziar a presença de eleitores no segundo turno. “Se vocês deram 41 carros, porque agora vem com essa proposta?”

O próprio PT admite dificuldades com os outros partidos de oposição na cidade, governada pelo PSB. Uma vaquinha será feita para garantir transporte. Mas aparentemente, a mesma solução pode não se aplicar a outras cidades. A Justiça Eleitoral conseguiu carros com órgãos públicos, mas o número é insuficiente e não garante a mesma condição de transporte no segundo turno.

Chefe do Cartório Eleitoral, Romero Sampaio admite que o que cabe à Justiça Eleitoral está sendo providenciado. “Todos os carros oficiais no primeiro turno estarão a disposição domingo. O que acontece é que a comissão das coligações não garante a mesma quantidade de carros. O que cabe a Justiça Eleitoral foi feito. A Justiça não pode obrigar a Comissão a fornecer os carros”.

A nota desmente ainda que uma idosa teria morrido durante a detenção na Academia Nacional de Polícia.

Por André Luis

No decorrer desta terça-feira (10), golpistas detidos nos atos de terrorismo contra as sedes dos Três Poderes no último domingo (8) e no acampamento que ficava montado em frente ao QG do Exército em Brasília, na segunda (9), tem divulgado vídeos nas redes sociais reclamando do tratamento, recebido por eles na Academia Nacional de Polícia (ANP), onde estão sendo mantidos para averiguação de suas responsabilidades.

Nos vídeos eles reclamam da comida, da falta de banheiro e denunciam que teriam idosos e crianças detidos.

A Polícia Federal divulgou em suas redes sociais, uma nota, desmentido todas as narrativas.

Segundo a nota, a informação de que uma mulher idosa teria morrido na segunda-feira (9), na Academia Nacional de Polícia e falsa. 

Inclusive, nesta terça-feira (10) foi divulgado que a montagem que fizeram com a suposta idosa morta, trata-se de uma montagem com uma foto de banco de imagens.

Ainda segundo a nota, ao todo foram conduzidas 1.500 pessoas para a Academia, destas, 527 foram presas e que por questões humanitárias foram liberados 599 detidos, “em geral idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças”, esclarece.

A nota também informa que os procedimentos estão sendo acompanhados pela OAB, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde do DF, SAMU e Defensoria Pública da União.

“Todos estão recebendo alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico, quando necessário”, destaca a nota.