Pernambucanos lutam em defesa do Sistema Único de Assistência Social

No último dia 5 a cidade de Arcoverde, foi palco da primeira Formatura Proerd do Brasil já realizada nos Alcoólicos Anônimos. Cerca de 40 membros do AA tiveram o curso de pais ministrado pelo Sd. Siqueira.

Na pauta, a importância do diálogo com os filhos para orientá-los a não se envolver com as drogas. A atividade pioneira foi bastante elogiada pela comunidade.

Na solenidade, presença do coordenador executivo do Proerd Pernambuco Major Jailton, da família Proerd Arcoverde Sgt. Sandra, Cb. Ednaldo, Cb Candice e o Sd. Inácio, além da conselheira tutelar Help. Modelo que deve ser seguido. Parabéns.

A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta quarta-feira (27), o decreto que publica os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024.

Seguindo o compromisso do plano de governo de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do País, passa a vigorar no Estado a partir de janeiro a nova alíquota de 2,4%, tornando Pernambuco o Estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto.

Considerando redução de 2% a 5% na deterioração dos preços dos automóveis usados – de dezembro de 2022 a dezembro de 2023 -, o contribuinte pernambucano terá uma redução inédita, em média, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023.

“Estou assinando o decreto com a publicação da tabela de valores do IPVA, que será cobrado a partir de fevereiro com o menor valor do Nordeste. Esse é um compromisso que cumprimos do nosso plano de governo para que os motoristas possam pagar um valor mais justo, facilitando o orçamento familiar. As famílias pernambucanas poderão iniciar o ano que vem com um IPVA mais barato. Além disso, o parcelamento será em até dez meses, os mototaxistas estarão isentos e também está estabelecido um parcelamento maior para os que estão em dívida”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Outro decreto sobre o IPVA, publicado no último sábado (23), oficializou o calendário de arrecadação, iniciando os pagamentos – conforme a placa – em cinco de fevereiro, com a última parcela, para os que optarem pela divisão nos dez meses, em novembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, no mês de fevereiro, terão um desconto de 7%.

A base de cálculo do IPVA dos veículos usados em Pernambuco toma como referência a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e será publicada, com a divulgação do decreto dessa quarta-feira, no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. De acordo com o Governo do Estado, em 2023 a frota de em Pernambuco totalizou 2,9 milhões de veículos. Esse ano, a arrecadação com o IPVA somou aproximadamente R$ 2 bilhões, mas com a redução da alíquota e da tabela FIPE, a estimativa de arrecadação para 2024 prevê uma economia para os motoristas na ordem de mais de R$ 400 milhões.

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, a redução da alíquota vai gerar renúncia de receita, mas espera-se que parte significativa do pernambucano volte a emplacar o seu carro no Estado.

“Esperamos mitigar essa renúncia de receita com retorno dos emplacamentos em Pernambuco, bem com a volta das compras de veículos no Estado, de forma que possamos, na verdade, aquecer ainda mais a nossa economia, gerando oportunidade no território pernambucano”, explicou.

Para o pagamento do IPVA, os contribuintes irão receber os boletos em domicílio a partir do dia dois de janeiro de 2024, além de poder contar com a possibilidade de imprimir o boleto pela internet, através do site do Detran.

A um dia da reunião para decidir se mantém o apoio ou rompe com o governo, o PMDB está dividido. As duas correntes têm defensores de peso. O vice-presidente da república, Michel Temer, que também é presidente do partido, é o principal articulador.

Estratégia ou não, o vice Michel Temer está em São Paulo, bem longe de Brasília. Mas a discussão sobre o desembarque ou não do PMDB do governo. O ministro de Minas e Energia é contra o afastamento. Eduardo Braga quer manter o partido na aliança. E acha que ainda dá para adiar ou pelo menos tentar chegar a um consenso até a próxima terça- feira, quando o Diretório Nacional do partido vai votar se desembarca ou não do governo.

“Podemos discutir alternativas que representem uma conciliação com a nação, uma conciliação que permita que o PMDB não seja aquele que fratura a perna da democracia, mas sim, aquele que fortalece a perna da democracia e constrói soluções pra vencer o impasse”, diz Eduardo Braga.

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, bastante próxima da presidente Dilma Rousseff, Não ve sentido no que considera um apressamento do partido.

“Se erros foram cometidos, nós cometemos erros e acertos juntos, portanto temo a obrigação moral de tentar resolver os problemas, de tentar fazer acertos e não abandonar o barco numa hora de tempestade”, diz Kátia Abreu.

O deputado Lucio Vieira Lima defende que o diretório aprove a saída do governo e a punição para quem não sair. Que quem quiser permanecer no governo, se desfilie do partido.

“Não existe meio dentro, meio fora. Então, o PMDB ou sai do governo ou não sai do governo. Essa história de sair e manter os cargos através de que seus filiados se licenciem da legenda, o povo não vai aceitar e nós também, grande parte do PMDB, não concordamos com isso. Isso ficará muito ruim”, diz Lúcio Vieira Lima.

Catorze dos 27 diretórios do partido defendem o desembarque. O Rio de Janeiro é um deles. Hoje, o presidente do PMDB carioca, deputado Jorge Picciani, disse que a decisão do partido pelo afastamento do governo Dilma Rousseff é irreversível. E deve ser com uma maioria expressiva.

“O Brasil precisa de um forte ajuste fiscal, precisa diminuir seus gastos, gerar credibilidade para recuperar emprego e renda. A presidenta já não tem mais essas condições”, diz deputado Jorge Picciani.

O vice-presidente, Michel Temer, continua as conversas amanhã em São Paulo e na segunda –feira volta pra Brasília, para mais reuniões com aliados e com quem defende a permanência do PMDB no governo.

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã deste domingo (06.03), no Palácio do Campo das Princesas, a solenidade em comemoração à Data Magna de Pernambuco, dia em que é celebrada a memória dos heróis da Revolução Pernambucana de 1817. Além do hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governo, ele também fez a aposição de uma coroa de flores no Monumento aos Heróis da Revolução, escultura do artista plástico Abelardo da Hora localizada na Praça da República, em frente ao Palácio.

“São 205 anos desde a revolução de 1817, e é sempre bom relembrarmos os momentos em que Pernambuco clamou por liberdade, justiça e independência. Isso fortalece os laços das nossas tradições históricas de luta contra as desigualdades. A Data Magna é uma oportunidade de mostrar às novas gerações de pernambucanos o significado dessa data tão importante para o nosso Estado”, destacou Paulo Câmara, que esteve acompanhado da vice-governadora Luciana Santos.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Carlos José (Casa Militar), Humberto Freire (Defesa Social) e Gilberto Freyre Neto (Cultura); o comandante militar do Nordeste, general de Exército Richard Fernandez Nunes; o subcomandante do II COMAR, coronel Aviador Pedro Henrique Cavalcanti; e o comandante da Capitania dos Portos de Pernambuco, capitão-de-mar-e-guerra Frederico Medeiros. Estiveram presentes ainda os comandantes gerais da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Roberto de Santana, e do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; o gerente geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; o deputado estadual Isaltino Nascimento, representando a Assembleia Legislativa; a ex-deputada estadual Terezinha Nunes; e o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido.

DATA MAGNA – Desde 8 de junho de 2017, por meio da Lei nº 16.059, o Poder Público realiza, no dia 6 de março, o hasteamento solene da bandeira de Pernambuco no Palácio do Governo e a colocação de flores no Monumento aos Revolucionários. A data prevê ainda a realização anual de reunião solene na Assembleia Legislativa para entrega da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca.

Como o blog noticiou, o Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi um dos alvos de matéria do Fantástico da Rede Globo, neste domingo. A reportagem tratou de brasileiros que fiscalizam os gastos de parlamentares com itens como refeições acima da média, que costumam se reembolsados,  além dos vencimentos já pagos pelo contribuinte.

Gonzaga Patriota foi questionado pelas despesas no restaurante Geraldo do Bode Assado. O recibo é de R$ 1.493,00, referente a refeições nos períodos de 1 a 15 de janeiro e 4 a 6 e 11 a 13 de fevereiro de 2011. “Minha residência é em Petrolina também, mas lá não tem quem faça comida”, explica Gonzaga quando perguntado.

O Deputado emitiu nota ao blog: “A TV Globo, no programa Fantástico, deste domingo dia 05/11, me incluiu na relação de deputados que gastaram acima do limite, dizendo que fiz refeição no valor de R$ 1.493,00 o que não é verdade. Não se trata de uma refeição e sim, de 18 refeições, nos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2011”, argumenta.

Gonzaga afirmou que a questão foi verificada no recesso parlamentar, “em atividades políticas no município de Petrolina e região, tudo de acordo com a legislação da Câmara dos Deputados, que, há época, permitia a acumulação de despesas”.