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Novas regras foram avaliadas pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 e valem a partir da próxima segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (27), após avaliação do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, setores que já estão em operação em todo o Estado, passarão por algumas mudanças. 

O comércio geral terá sua capacidade de atendimento ao público dobrada e será permitido um cliente a cada 10 metros quadrados – atualmente, é permitido um cliente a cada 20m². Além disso, os shopping centers terão ampliação no horário de funcionamento. Antes, abertos das 12h às 20h, os centros de compra passarão a funcionar das 10h às 20h.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, reforçou, no entanto, que é importante que as medidas de segurança, como distanciamento social, higiene, monitoramento e comunicação devem permanecer funcionando, assim como os protocolos específicos da atividade. 

“Observamos o comportamento dos clientes com a volta da operação de alimentação nesses estabelecimentos, e decidimos por antecipar a abertura para poder diluir o fluxo nessa entrada, separando quem quer fazer compras de quem quer ir ao shopping para se alimentar”, pontuou o gestor.

A avaliação feita pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 de Pernambuco é contínua e leva em consideração indicadores de saúde, como o número de casos registrados, de óbitos, pressão sobre a rede hospitalar, entre outros fatores que contribuem para o planejamento de combate à pandemia. 

Essa análise permitirá, caso necessário, a implantação de medidas restritivas específicas e a possibilidade de recuo das regiões na retomada das atividades econômicas.

Tabira vai sediar o III Encontro do Programa Território Vivo do SEBRAE de Pernambuco, por meio da Sala do Empreendedor e secretaria de Administração. Será no dia 31 de outubro, às 8h30, no Polo de Educação a Distância de Tabira.

O Programa Território Vivo, do SEBRAE, é um convite para lideranças empresariais instituições privadas ou públicas, representantes de movimentos, associações e pessoas que batalham, produzem  e constroem a identidade e o dia-a-dia das cidades.

A ideia é da construção coletiva de uma agenda de trabalho e planejamento para o desenvolvimento de suas regiões, o desenvolvimento do território é foco desse programa que articulou uma rede com doze municípios que juntos pensam e articulam o desenvolvimento regional.

O encontro será coordenado e conduzido por Tânia Zapata, socióloga e especialista em desenvolvimento territorial e tem como objetivo auxiliar no nascimento de uma decisiva união de lideranças mobilizadas do território, como finalidade, o desenvolvimento do Pajeú.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2) que a entidade deverá propor uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a PEC da maioridade, aprovada na Câmara, caso ela venha a ser promulgada se também for aprovada pelo Senado.

Para Coêlho, a proposta é inconstitucional por alterar uma “cláusula pétrea” da Constituição, isto é, um direito que não pode ser alterado pelo Congresso.

“A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País. Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos”, afirmou o presidente da OAB em nota.

A entidade também entende que a aprovação da PEC em primeiro turno, na madrugada desta quinta, pela Câmara dos Deputados, foi irregular, conforme uma regra da própria Constituição que proíbe que uma proposta rejeitada seja votada novamente no mesmo ano.

Na madrugada de quarta, os deputados rejeitaram uma proposta de redução da maioridade mais ampla, que previa a responsabilização criminal de jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Na quinta, porém, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação uma versão mais restrita da proposta, para reduz a idade penal somente para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

G1

Advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentaram nesta sexta-feira (21) um pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi protocolada em segredo de Justiça e encaminhada para análise do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF.

Preso na última quarta (19) em Brasília, Cunha foi para Curitiba, onde deverá ficar detido por tempo indeterminado, por ordem do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

O peemedebista é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

No pedido de liberdade, a defesa argumenta que, ao analisar um pedido de afastamento de Cunha de seu mandato, em maio deste ano, o Supremo descartou sua prisão, que também havia sido solicitada pelo procurador-geral da República,Rodrigo Janot.

Assim, Moro teria descumprido uma decisão do STF, ao determinar a prisão preventiva. No decreto de prisão, o juiz federal argumentou que o Supremo só não prendeu Cunha pelo fato de a medida necessitar de autorização prévia do Congresso.

A defesa também argumenta que, na época, os ministros do STF já tinham conhecimento de que Cunha tinha um passaporte italiano e recursos no exterior. Mesmo assim, diz a defesa, a Corte não julgou necessária a prisão.

Na peça, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso ainda apresentam um quadro em que rebatem todos os motivos listados por Moro para decretar a prisão. A defesa sustenta que eles já foram analisados pelo STF, mas considerados insuficientes para levar a uma prisão preventiva.

Entre os pontos, estão acusações contra Cunha em outros inquéritos da Lava Jato, bem como condutas do ex-deputado enquanto parlamentar.

Visita da esposa : Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), visitou o marido nesta manhã de sexta-feira (21) na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Cunha foi preso pela Operação Lava Jato na quarta-feira (19), em Brasília.

O vídeo do momento em que Cláudia deixa a Polícia Federal foi produzido e feito pelo jornalista José Vianna, da RPC Curitiba. Cláudia Cruz estava acompanhada de um advogado – ela não respondeu às perguntas do jornalista.

Em geral, as visitas na carceragem da Polícia Federal ocorrem às quartas-feiras. Segundo a PF, como o Cunha foi preso na quarta-feira e não pode receber ninguém, a polícia autorizou que a mulher o visse nesta quinta. “Uma concessão que já foi dada a outros presos da Lava Jato”, afirmou a PF.

Por André Luis

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a secretária de Saúde de Carnaíba, Alessandra Noé, creditou o aumento dos casos no município à ampliação da testagem.

Segundo ela, o município teve problemas para receber os testes de Swab de Antígeno – que proporciona o resultado rápido das pessoas testadas – que foram comprados de uma empresa de São Paulo, vencedora do processo de licitação.

Alessandra informou que por este motivo os resultados das testagens estavam com demanda reprimida dependendo do Lacen que demora entre 10 e 15 dias para enviar os resultados.

Outro ponto importante, que segundo a secretária tem contribuído para o aumento de casos em Carnaíba, é com relação ao rastreamento de contatos dos casos ativos.

“Temos um equipe de plantão, que além de levar o resultado e as orientações para as pessoas positivadas, faz um trabalho de rastreamento com todos que tiveram contato com aquele paciente. Isto também tem contribuído para o aumento de casos na cidade”, destacou Alessandra Noé.

Assim como em praticamente todos os municípios da região, a indisciplina e falta de responsabilidade das pessoas, também é um problema enfrentado pela gestão carnaibana. Noé, relatou que que a fiscalização tem trabalho para manter pacientes positivados no isolamento residencial. Assim como para que cumpram os protocolos sanitários de prevenção

“Falta as pessoas perceberem que elas tem que fazer a parte delas. Não adianta… os gestores podem fazer de tudo, mas se a população não contribuir, não conseguiremos vencer esse vírus”, alertou a secretária.

Falando sobre o andamento da vacinação no município, Alessandra Noé reclamou do quantitativo de doses que tem chegado para o PNI Municipal. “Eu tenho uma equipe grande de vacinação. Mas as vacinas chegam a conta gotas. Para se ter uma ideia, toda vez que chega vacina, conseguimos aplicar todas no mesmo dia. Teve um dia, na semana passada, que chegou 6 doses de vacina para uma determinada faixa etária”, reclamou.

“Temos condições de vacinar toda a população no menor tempo possível, mas não temos vacinas suficientes. Isso é frustrante”, pontuou.

Segundo a secretária, o município já vacinou ao todo 10.110 pessoas, sendo 7.678 com a 1ª dose e 2.432 com a 2ª.

O município está vacinando pessoas na faixa etária de 40 a 42 anos na zona urbana e de 40 a 43 na zona rural.