Câmara Municipal vai arrecadar donativos para famílias da Zona da Mata

Para acompanhar obras fruto de emendas parlamentares repassadas por seu mandato, o deputado federal Carlos Veras visitou nesta quinta-feira (29) os municípios de Afogados da Ingazeira e Ingazeira. 

Estão em cursos as obras de uma praça no povoado da Varzinha em Afogados da Ingazeira e um portal no centro da cidade de Ingazeira. Os recursos somam mais de R$ 650 mil.

A agenda foi acompanhada pelo vice-prefeito de Afogados Daniel Valadares e pelo secretário de Infraestrutura Odílio Lopes, além dos vereadores de Ingazeira. 

Na ocasião, o primeiro-secretário da Câmara Federal destacou a importância das ações.

“Nosso objetivo é promover o bem-estar social e a integração comunitária, além de melhorar a qualidade de vida e a autoestima da população”, afirma.

“O Pajeú, como todo interior pernambucano, carece de investimentos para superar a histórica desigualdade regional”, conclui Veras.

Por Juliana Lima

A segurança pública na região de Afogados da Ingazeira foi tema do Debate das Dez desta segunda-feira (22), na Rádio Pajeú. Os convidados foram o comandante do 23º BPM, Ten Cel Magnes; a subcomandante do 23º BPM, Major Mirelle; o delegado regional, Alisson Nunes; e a delegada titular da Delegacia da Mulher, Andreza Gregório.

Na ocasião, foram apresentados os dados de 2023 e o planejamento operacional para 2024 na região no sentido de prevenir e coibir a criminalidade, com foco no enfrentamento ao tráfico de drogas, violência doméstica, roubos e aos crimes violentos letais intencionais.

De acordo com o Ten Cel Magnes, o 23º BPM registrou uma redução de 22% nos crimes de roubo em 2023. Em relação ao crime de homicídio, houve um aumento no número de casos na comparação com 2022, sendo registrados aumento em quatro cidades da região. “A cidade que mais contribuiu foi São José do Egito, onde se concentrou o maior número de mortes. Todavia, a maioria dos homicídios aconteceu no interior de residências e apenas 35% em via pública, se tornando quase impossível evitar”, explicou.

O comandante revelou ainda que o 23º BPM foi o segundo batalhão que mais encaminhou ocorrências para a Polícia Civil no Sertão do estado em 2023, ficando apenas atrás de Petrolina. “Essa quantidade de ocorrências foi 16% menor que o ano passado”, acrescentou o policial, explicando que em contrapartida ao aumento de homicídios, houve maior índice de prisões, mandados de busca e apreensão, recuperação de celulares e apreensão de drogas e armas de fogo no período. “Eu posso dizer que o nosso ano foi exitoso, os números foram favoráveis”, completou o gestor.

Na esfera da Polícia Civil, o delegado seccional, Alisson Nunes, informou que houve aumento no número de investigações exitosas na região. “A gente teve um ano desafiador, com um aumento no número absoluto de homicídios, com nove a mais do que em 2022, mas estamos atentos nas investigações, com investigações bem exitosas na área, tanto no combate ao tráfico como aos homicídios”, explicou o delegado. “A gente vem com 49 homicídios e já estamos com 50% de resolução, mas tem os inquéritos que estão tramitando do final do ano ainda dentro do prazo de conclusão, e quando forem concluídos vão nos dar uma cifra de entorno de 60% de resolução, o que é um número bom, quando comparamos com algum tempo atrás, quando a gente tinha a nível nacional uma taxa em torno de dez a quinze por cento de homicídios”, detalhou.

Titular da 11ª Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher, a delegada Andreza Gregório ressaltou que a violência doméstica vem sendo denunciada na região, reduzindo os índices de subnotificação do passado. “A violência doméstica é um crime que não tem sido subnotificado, a gente percebe um aumento de registro, sendo a ocorrência número um em todas as delegacias de polícia do estado”, afirmou a delegada. Ainda segundo ela, o foco em 2024 é o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, com destaque para a implementação de grupos reflexivos para homens agressores, buscando reduzir a reincidência. “A gente precisa trabalhar com os homens essa reflexão para diminuir a reincidência, porque a gente já vem ao longo dos anos trabalhando a mulher, e agora precisamos também trabalhar em relação aos homens que vivem nesse contexto de violência”, explicou a delegada.

Confira a entrevista completa aqui.

Por André Luis

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, aprovou o Plano de Ação para a implementação da Lei Paulo Gustavo em Carnaíba. Com essa aprovação, um montante de R$ 202.190,71 será destinado aos diversos segmentos culturais do município.

Essa importante conquista abre novas perspectivas e oportunidades para artistas, produtores culturais e todos os envolvidos no cenário cultural de Carnaíba. O valor aprovado pelo Governo Federal será fundamental para impulsionar e fortalecer a produção artística local, promovendo a diversidade cultural e valorizando os talentos presentes na região.

Agora, com a aprovação do Plano de Ação, a Diretoria de Cultura de Carnaíba entra na fase de elaboração e divulgação do Edital. Esse documento será responsável por regulamentar o acesso ao recurso, estabelecendo critérios, prazos e requisitos necessários para que artistas e grupos culturais possam pleitear os recursos disponíveis.

A diretora de Cultura, Elisângela Mendes, festejou a aprovação do Plano: “Quando você investe em cultura, investe em bem estar, lazer, educação e inclusão social, esse é o nosso objetivo à frente da pasta: democratizar a cultura e garantir o acesso aos recursos que possibilitem o desenvolvimento cultural em nosso município”, afirmou.

A Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar e promover a cultura em todo o país, se mostra uma importante ferramenta para impulsionar o setor cultural em Carnaíba.

Nesta quarta-feira (12), após apresentado em sessão ordinária, da Câmara dos Vereadores de Carnaíba o Projeto de Lei nº 12/2019, que trata sobre o lançamento de concurso público para o legislativo municipal, foi aprovado por unanimidade.

De autoria da mesa diretora, o PL prevê a realização do primeiro concurso público da Casa Major Saturnino Bezerra e será promulgado nesta quinta-feira (12). Segundo o Presidente Gleybson Martins, ainda este ano será lançado o edital para contratação da empresa realizadora do certame. Entre as vagas previstas, estão: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Controle Interno. Cerca de 8 vagas serão disponibilizadas.

Segundo informações, o presidente da casa, Gleybson Martins vinha sendo incentivado por colegas como: Neudo da Itã, irmão Adilson, Preguinho, Anchieta Crente e Vandérbio Quixabeira.

“Temos convicção de que projetaremos a câmara para um novo patamar, inclusive de respeitabilidade. Não pretendo passar pela câmara, assim como os colegas que subscrevem o projeto, sem deixar a marca do compromisso com a administração pública, com o mérito”, disse o presidente.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pelo TikTok no país, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Segundo a ANPD, a fiscalização identificou cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), envolvendo tanto usuários que acessavam o TikTok sem cadastro quanto aqueles que possuíam uma conta na plataforma.

Entre as irregularidades apontadas estão o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem uma hipótese legal considerada válida, falhas na adoção de medidas para prevenir o cadastro e o tratamento indevido dessas informações e insuficiência de mecanismos capazes de demonstrar o cumprimento das regras de proteção de dados.

Além da multa, a ByteDance terá de regularizar a situação de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma. Caso a representação ou assistência dos responsáveis legais não seja regularizada em até 60 dias úteis, os dados pessoais desses usuários deverão ser eliminados.

A obrigação alcança também informações eventualmente compartilhadas com terceiros. A empresa deverá comunicar essas organizações para que os dados sejam excluídos de suas bases. Depois do prazo, a ByteDance terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD um relatório técnico comprovando o cumprimento das determinações.

Em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à exclusão dos dados e à comprovação das medidas adotadas, foi estabelecida multa diária de R$ 137 mil.

Novas regras de proteção

Além das sanções pelas irregularidades identificadas, a ByteDance assumiu um plano de conformidade para reforçar a proteção de menores no TikTok.

Entre as medidas previstas estão configurações de privacidade mais restritivas para contas de menores de 16 anos, reforço da supervisão parental e filtros de conteúdo mais rigorosos.

Para quem utiliza a plataforma sem cadastro, o TikTok deverá suspender anúncios no Brasil, limitar funcionalidades e reduzir a quantidade de dados coletados. A experiência nessa modalidade também deverá ficar restrita a conteúdos considerados adequados para todas as idades.

Empresa pode recorrer

A ByteDance tem dez dias úteis para apresentar recurso administrativo contra a decisão.

Caso renuncie ao direito de recorrer e cumpra as condições estabelecidas pela ANPD, poderá obter redução de 25% na penalidade, fazendo com que o valor caia para aproximadamente R$ 115,3 milhões.

A multa está relacionada às práticas identificadas durante o período analisado pela fiscalização. Como ainda cabe recurso administrativo, a decisão poderá ser contestada pela empresa.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom

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