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Empresa citada em auditoria do TCE-PE nega estar sendo investigada e pede esclarecimento sobre interpretação

Por André Luis

A empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública entrou em contato com este blog para esclarecer que não é alvo de investigação no processo referente à auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Arcoverde, conforme publicado em matéria anterior.

O proprietário da empresa, Décio Cabral, manifestou preocupação com possíveis interpretações equivocadas por parte do público, apesar de reconhecer que o blog não afirmou que a empresa estaria sob investigação. “Empresa de serviço público já é desmoralizada por natureza, e aqueles que tentam ao menos ganhar o pão corretamente são minoria. Minha empresa é pequena, estávamos batendo de frente com uma empresa gigante. Sei que não foi colocado dizendo que estamos sendo investigados, mas o que me preocupa é a interpretação”, declarou.

O blog reforça que a publicação anterior seguiu fielmente as informações contidas na Pauta Explicativa da Sessão do TCE-PE, e se compromete a destacar, de forma clara, que a Public Assessoria não figura como parte investigada no processo.

A auditoria em questão, registrada sob o número 23100982-3, analisou procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Arcoverde durante o exercício financeiro de 2023, sob a gestão do então prefeito Wellington Maciel. A deliberação ocorreu em 9 de junho, durante a 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal, e teve seu conteúdo publicado oficialmente apenas em 27 de setembro.

De acordo com o relatório, o TCE-PE julgou o objeto da auditoria regular com ressalvas, tendo como interessado direto o ex-prefeito Wellington Maciel. Também foram citados no relatório o pregoeiro Gabriel dos Santos Barreto, o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior e a empresa Public Assessoria, mas apenas Maciel foi formalmente listado como parte do processo.

A auditoria apontou duas irregularidades nos editais de licitação analisados: inclusão de exigências restritivas indevidas, contrariando o artigo 9º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações); réplica de editais com restrição à competitividade, em desacordo com o artigo 11, inciso II, da mesma legislação.

Como desdobramento, o TCE-PE deu ciência ao atual gestor da Prefeitura de Arcoverde, ou a quem venha a sucedê-lo, para que adote medidas corretivas e evite a repetição de condutas semelhantes, sob pena de eventual responsabilização futura.

A Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública reforça que presta serviços com base na legalidade e reafirma o compromisso com a lisura de suas atividades.

Outras Notícias

Juniano Ângelo deixa base governista em Carnaíba

O blogueiro Júnior Finfa informou agora a pouco que o vereador Juniano Ângelo (PSB) não faz mais parte do grupo do prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota. Nas eleições de 2020 Juniano Ângelo obteve 614 sendo o segundo mais votado do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Vereadores da oposição já compartilham fotos ao lado do ex-aliado governista. […]

O blogueiro Júnior Finfa informou agora a pouco que o vereador Juniano Ângelo (PSB) não faz mais parte do grupo do prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota.

Nas eleições de 2020 Juniano Ângelo obteve 614 sendo o segundo mais votado do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Vereadores da oposição já compartilham fotos ao lado do ex-aliado governista. Em uma delas, enviada ao blog, Juniano está com Gleybson Martins e com Matheus Francisco,  filho do ex-prefeito Didi.

Não é a primeira vez. Em 2017, Anchieta Patriota perdeu o apoio de Nêudo da Itã,  que foi eleito em sua base política.  O gestor ainda não se manifestou sobre a mudança.

A novidade a princípio não impacta a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023-2024. A base governista ainda tem seis votos contra cinco da oposição.

O PSB de Carnaíba anunciou que vai acionar a Comissão de Ética e que deve solicitar a perda de mandato do parlamentar. Já a oposição comemora a adesão.

Câmara de Camaragibe aprova impeachment de Demóstenes Meira por quebra de decoro

Meira foi cassado por quebra de decoro ao rasgar ofício e impedir acesso de auditores do Tribunal de Contas do Estado JC Online A Câmara de Vereadores de Camaragibe, município do Grande Recife, aprovou, por 11 votos a favor 2 abstenções, o impeachment do prefeito afastado da cidade, Demóstenes Meira (PTB). Esta votação diz respeito […]

Prefeito afastado está preso no Cotel desde o dia 20 de junho
Foto: Divulgação/PCPE

Meira foi cassado por quebra de decoro ao rasgar ofício e impedir acesso de auditores do Tribunal de Contas do Estado

JC Online

A Câmara de Vereadores de Camaragibe, município do Grande Recife, aprovou, por 11 votos a favor 2 abstenções, o impeachment do prefeito afastado da cidade, Demóstenes Meira (PTB). Esta votação diz respeito ao processo da quebra de decoro, quando Meira rasgou ofício de auditores do Tribunal de Contas do Estado. A votação ocorreu nesta segunda-feira (18) em meio a muito tumulto e protestos. Um homem chegou a ser expulso do plenário pela Polícia Militar.

Em 13 de agosto deste ano, a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment contra Meira que é votado nesta segunda. O processo se baseia em uma denúncia protocolada na Câmara de Vereadores no dia 25 de junho pelo advogado Gladstone Freitas Cordeiro. A denúncia cita as investigações da Operação Harpalo, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além de corrupção e lavagem de dinheiro. O denunciante também aponta suposta quebra de decoro de Meira e investigações sobre assédio sexual e moral envolvendo servidoras da prefeitura contra o gestor afastado, preso desde o dia 20 de junho.

Preso – Meira está preso desde o dia 20 de junho. A prisão se deu no âmbito da Operação Harpalo II, que mirava as práticas de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Professores recebem salário nesta quarta

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Sertânia e todo o pessoal da Secretaria de Educação recebem o salário de março antes do feriado da Semana Santa, já nesta quarta-feira, dia 28. Na quinta-feira, dia 29, é a vez dos funcionários efetivos e comissionados do Governo Municipal. Já na segunda-feira (dia 02), junto com […]

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Sertânia e todo o pessoal da Secretaria de Educação recebem o salário de março antes do feriado da Semana Santa, já nesta quarta-feira, dia 28.

Na quinta-feira, dia 29, é a vez dos funcionários efetivos e comissionados do Governo Municipal. Já na segunda-feira (dia 02), junto com os servidores inativos (aposentados e pensionistas), os contratados estarão com seus vencimentos em conta.

O pagamento em dia é um compromisso que vem sendo cumprido pela nova gestão comandada pelo ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira, segundo nota ao blog.

Arcoverde: TCE suspende licitação promovida por Wellington Maciel

Nomes de oposição de Arcoverde entraram em contato com o blog informando que nesta sexta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu uma licitação do governo Wellington Maciel (MDB). O Conselheiro Valdecir Pascoal do Tribunal de Contas, na medida cautelar n.º 23100911-2, constatando irregularidades, suspendeu o processo licitatório que visava a […]

Nomes de oposição de Arcoverde entraram em contato com o blog informando que nesta sexta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu uma licitação do governo Wellington Maciel (MDB).

O Conselheiro Valdecir Pascoal do Tribunal de Contas, na medida cautelar n.º 23100911-2, constatando irregularidades, suspendeu o processo licitatório que visava a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria em administração de pessoal, com cessão de uso de software de gestão de pessoas e folha de pagamento.

Segundo Pascoal, a licitação está “a indicar prováveis ofensas aos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, bem como ao indisponível interesse de a Administração auferir a proposta mais vantajosa.”

Acolhendo o parecer da auditoria técnica do Tribunal de Contas, o Conselheiro destacou as seguintes gravidades na licitação deflagrada pelo Governo Wellington da LW:

  • ausência de estudo técnico preliminar e, portanto, a omissão no planejamento da licitação; 
  • elaboração de pesquisa de mercado sem considerar os preços praticados em contratações públicas; 
  • histórico de relacionamento contratual com a licitante vencedora a revelar indícios de direcionamento; 
  • a modalidade de licitação Tomada de Preços para o objeto licitado não reflete a orientação dos Tribunais de Contas e nova Lei de Licitações, nem o padrão de licitações da Prefeitura Municipal de Arcoverde, que raramente se utiliza dessa modalidade, e para qual não há justificativa identificável nos autos; 
  • O tipo de licitação “técnica e preço” não é compatível com o objeto licitado, por não se tratar de serviço predominantemente intelectual; 
  • O cumprimento de 100% dos 229 requisitos da prova de conceito é exigência desarrazoada que restringe a competitividade, além de haver requisitos que são dispensáveis.

Além da suspensão da licitação, o Conselheiro determinou ainda a instauração de auditoria especial para que as investigações das irregularidades sejam aprofundadas. Leia aqui a íntegra da decisão.

Quixaba completa 28 anos de emancipação

Nesta terça, Quixaba comemora 28 anos de emancipação política. Na programação anunciada pela gestão Tião de Galdêncio (PR), haverá alvorada, hasteamento dos pavilhões, Missa Solene no Ginásio de Esportes e shows musicais a partir das dez da noite em praça pública. Sobem ao palco Sandryno Ferraz e o cantor Wallas Arrais. História: o distrito de Quixaba foi […]

Nesta terça, Quixaba comemora 28 anos de emancipação política. Na programação anunciada pela gestão Tião de Galdêncio (PR), haverá alvorada, hasteamento dos pavilhões, Missa Solene no Ginásio de Esportes e shows musicais a partir das dez da noite em praça pública. Sobem ao palco Sandryno Ferraz e o cantor Wallas Arrais.

História: o distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Flores, que posteriormente passou a ser distrito de Carnaíba. Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba, tendo como primeiro prefeito Antônio Ramos da Silva, o Pezão.

O topônimo Quixaba refere-se a uma árvore brasileira de médio porte cuja casca tem propriedades medicamentosas. Há registros de uma fazenda com este nome no município de Flores. O município é composto pelo distrito sede e pelo povoado de Lagoa da Cruz e libertou-se de Carnaíba em 1º de Outubro do ano de 1991.

É conhecida pela educação de excelência, com escolas modelo d gestão e integração da comunidade escolar como a Escola Estadual Tomé Francisco da Silva, no Distrito de Lagoa da Cruz. Ficou famosa nos anos 90 por ter um prefeito que se declarava analfabeto, Antônio Pezão, mas que tinha excelência na educação. A situação levou Pezão à época a vários programas de TV Brasil afora.