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Empresa citada em auditoria do TCE-PE nega estar sendo investigada e pede esclarecimento sobre interpretação

Por André Luis

A empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública entrou em contato com este blog para esclarecer que não é alvo de investigação no processo referente à auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Arcoverde, conforme publicado em matéria anterior.

O proprietário da empresa, Décio Cabral, manifestou preocupação com possíveis interpretações equivocadas por parte do público, apesar de reconhecer que o blog não afirmou que a empresa estaria sob investigação. “Empresa de serviço público já é desmoralizada por natureza, e aqueles que tentam ao menos ganhar o pão corretamente são minoria. Minha empresa é pequena, estávamos batendo de frente com uma empresa gigante. Sei que não foi colocado dizendo que estamos sendo investigados, mas o que me preocupa é a interpretação”, declarou.

O blog reforça que a publicação anterior seguiu fielmente as informações contidas na Pauta Explicativa da Sessão do TCE-PE, e se compromete a destacar, de forma clara, que a Public Assessoria não figura como parte investigada no processo.

A auditoria em questão, registrada sob o número 23100982-3, analisou procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Arcoverde durante o exercício financeiro de 2023, sob a gestão do então prefeito Wellington Maciel. A deliberação ocorreu em 9 de junho, durante a 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal, e teve seu conteúdo publicado oficialmente apenas em 27 de setembro.

De acordo com o relatório, o TCE-PE julgou o objeto da auditoria regular com ressalvas, tendo como interessado direto o ex-prefeito Wellington Maciel. Também foram citados no relatório o pregoeiro Gabriel dos Santos Barreto, o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior e a empresa Public Assessoria, mas apenas Maciel foi formalmente listado como parte do processo.

A auditoria apontou duas irregularidades nos editais de licitação analisados: inclusão de exigências restritivas indevidas, contrariando o artigo 9º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações); réplica de editais com restrição à competitividade, em desacordo com o artigo 11, inciso II, da mesma legislação.

Como desdobramento, o TCE-PE deu ciência ao atual gestor da Prefeitura de Arcoverde, ou a quem venha a sucedê-lo, para que adote medidas corretivas e evite a repetição de condutas semelhantes, sob pena de eventual responsabilização futura.

A Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública reforça que presta serviços com base na legalidade e reafirma o compromisso com a lisura de suas atividades.

Outras Notícias

Serra Talhada: “Minha pré-candidatura é pra valer” – Disse Dr. Nena em entrevista

Do Caderno 1 A entrevista dos líderes de oposição no CADERNO 1 NO AR no último dia de 2015, continua ecoando no meio político local, principalmente entre a própria oposição, já que o PR (Partido da República), insiste em só apresentar o nome do candidato da oposição no final do próximo mês de março ou início de […]

Oposição-680x250Do Caderno 1

A entrevista dos líderes de oposição no CADERNO 1 NO AR no último dia de 2015, continua ecoando no meio político local, principalmente entre a própria oposição, já que o PR (Partido da República), insiste em só apresentar o nome do candidato da oposição no final do próximo mês de março ou início de abril. Para Dr. Nena, pré-candidato do PSDB, “eu acho que este processo tem que caminhar mais rápido, porque só quem está na vantagem até agora é quem já é candidato, quem já está trabalhando, quem já está correndo na rua, no caso a prefeitura…Tá na hora da gente começar a definir o quadro”, disse ele.

A maioria dos participantes da entrevista defenderam a posição do Dr. Nena e acreditam que se deve de fato colocar a candidatura da oposição na rua, até porque, conforme foi dito, “é uma cobrança da população”.

“Quando se alonga demais o tempo (…) a gente sofre este tipo de especulação, que entendemos a maior parte vem da situação, que é a maior interessada na desagregação desse grupo…” comentou o professor Carlos Antônio, presidente do PMDB e completou dizendo que não acredita que seja necessário ir até março para uma “definição mais clara”.

Também o presidente do PEN, Dinha do IPA, disse ser necessário se trabalhar logo um nome,” minhas palavras vão ser a do Dr. Nena. Em vez da gente tá trabalhando cinco nomes, a gente vai trabalhar só um…e a gente vai ganhar com isso”.

O professor Israel Silveira, pré-candidato do PMDB reconheceu que a população deseja saber o quanto antes o nome do candidato da oposição, mas diz que teme que o grupo da oposição se desfaça após a escolha desse nome.

Também Dr. Jailson Araújo acha que março seja um tempo muito longo, mas lembra que é necessário cuidado para não se cometer injustiça e exemplificou: “eu tenho medo de cometer injustiça. Você veja, Dr. Nena pela pesquisa ele vem crescendo… de repente sai uma pesquisa agora e o nome que pontua lá em cima seja o de Dr. Allan Pereira (…) ora, mais Dr. Nena vinha numa crescente constante e de repente eu vou queimar o nome do Dr. Nena para lançar precipitadamente o nome do Dr. Allan? (…) eu tenho medo de cometer injustiças”, disse e frisou que é preciso uma definição ainda neste mês de janeiro.

O pré-candidato do PR, Dr. Fonseca, assim como Allan Pereira, presidente do Partido, insistem que a escolha só deve acontecer no final de março, “março está bem aí. Essa situação por mais desconfortável que esteja para alguns, não vai se arrastar por muito tempo, ela tem um prazo de validade, que é o final de março”, disse Allan que acrescentou ainda que “a estratégia não está correta”.

Ouvido pelo Caderno 1 neste domingo (3), Dr. Nena disse que continuará seu trabalho de pré-candidato. Ele defende a união da oposição mas frisa: “minha pré-candidatura é pra valer”.

Afogados : vereadores voltam a identificar erros de executora de obra do saneamento

A Comissão Especial da Câmara que fiscaliza as obras da MAF no município de Afogados da Ingazeira voltou a visitar a obra na data de hoje (6). Os vereadores José Carlos (PSL), Raimundo Lima (PSB), Luiz Gonzaga (PRB), Antonieta Guimarães (PPS) e Igor Sá Mariano (PSDB) estiveram visitando vários pontos da obra. Foram visitadas as […]

Vereadores conversam com morador da Belizário Costa
Vereadores conversam com morador da Belizário Costa. Relatos são de mais desmandos da empresa executora, a MAF

A Comissão Especial da Câmara que fiscaliza as obras da MAF no município de Afogados da Ingazeira voltou a visitar a obra na data de hoje (6). Os vereadores José Carlos (PSL), Raimundo Lima (PSB), Luiz Gonzaga (PRB), Antonieta Guimarães (PPS) e Igor Sá Mariano (PSDB) estiveram visitando vários pontos da obra. Foram visitadas as ruas Mestre Quitério, Rua Pedro Batista Tavares, Rua Senador Paulo Guerra, Travessa Expedito Lopes e a Rua Belizário Costa no bairro São Cristovão.

Na Rua Belizário Costa, os vereadores detectaram que o calçamento que foi reposto pela MAF afundou, deixando em apuros os moradores da via. A Comissão conversou com moradores que relataram o problema e informaram o drama que vivem. “A população que está aterrando o calçamento onde ele afundou, é um absurdo o que essa empresa faz com o povo”, desabafou o vereador Raimundo Lima (PSB).

Na Rua Belizário Costa, a obra de reposição simplesmente afundou
Na Rua Belizário Costa, a obra de reposição simplesmente afundou

Todos os problemas detectados serão repassados para a empresa contratada para fiscalizar a obra, a Beck de Souza Engenharia. Na próxima semana a comissão visitará novamente a sede da empresa e irá cobrar a resolução de casos já repassados.

Após fortes chuvas na RMR, Bolsonaro desembarca no Recife nesta segunda

O presidente da República, Jair Boslonaro (PL), informou, através das redes sociais, que deve ir ao Recife, nesta segunda-feira (30), para se “inteirar da tragédia” após as fortes chuvas que acometeram a região nos últimos dias. Neste domingo (29), uma comitiva do governo federal já esteve na capital, onde realizou sobrevoo sobre as áreas atingidas […]

O presidente da República, Jair Boslonaro (PL), informou, através das redes sociais, que deve ir ao Recife, nesta segunda-feira (30), para se “inteirar da tragédia” após as fortes chuvas que acometeram a região nos últimos dias.

Neste domingo (29), uma comitiva do governo federal já esteve na capital, onde realizou sobrevoo sobre as áreas atingidas na RMR.

“Na manhã de segunda me deslocarei para Recife para, in loco, melhor se inteirar da tragédia”, escreveu Bolsonaro em publicação no Twitter. 

A visita do presidente ocorre após Recife, Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste serem atingidos por forte temporal que deixou rastro de destruição em muitas áreas. Cidades alagadas, casas destruídas, deslizamentos e vidas perdidas.

De acordo com os registros da Secretaria de Defesa Social, atualizados às 18h deste domingo (29), chegou a 79 o número de pessoas mortas em consequência das chuvas.

Além disso, há 3.957 pessoas desabrigadas, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata Norte, regiões mais afetadas.

A informação foi repassada pelo governador Paulo Câmara em coletiva de imprensa neste domingo, na sede da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), no bairro de Santo Amaro, Centro do Recife.

Moraes amplia monitoramento na área externa da casa de Bolsonaro

Ministro do STF determinou ainda que sejam realizadas vistorias em todos os veículos que sairem da casa do ex-presidente. Por Isabela Camargo, Márcio Falcão, Marcela Cunha, TV Globo e g1 — Brasília O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou, neste sábado (30), o monitoramento na área externa da residência do ex-presidente […]

Ministro do STF determinou ainda que sejam realizadas vistorias em todos os veículos que sairem da casa do ex-presidente.

Por Isabela Camargo, Márcio Falcão, Marcela Cunha, TV Globo e g1 — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou, neste sábado (30), o monitoramento na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Desde quarta-feira (27) policiais penais do Distrito Federal realizam o monitoramento em tempo integral da casa do ex-presidente.

Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vistorias em veículos, incluindo os porta-malas, que deixam a residência do ex-presidente, além do monitoramento presencial na área externa da residência, em razão da existência de ‘pontos cegos’.

As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros.

Na decisão, Moraes destacou um ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, que relata dificuldades no monitoramento do ex-presidente. “[A residência] do senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”, diz o documento.

O ministro afirma que a efetividade do monitoramento integral de Bolsonaro “exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”.

“Importante ressaltar, portanto, que, embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”, afirma Moraes.

Na segunda-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a ampliação do monitoramento do ex-presidente.

Em documento enviado ao STF, a PGR avaliou que até poderia haver um aumento na fiscalização do cumprimento prisão domiciliar, com monitoramento da parte externa da residência com câmeras, mas que não havia necessidade de colocar agentes no interior da casa, como havia sugerido a Polícia Federal.

“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, declarou Gonet.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o monitoramento de Bolsonaro em tempo integral.

Moraes e a PGR apontaram que há risco de fuga do ex-presidente, principalmente pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos buscando influenciar as autoridades daquele país contra o Judiciário brasileiro.

Prisão domiciliar

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022. Mas não é por causa desse processo que ele está em prisão domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, determinou a detenção dentro de um outro inquérito, que investiga o ex-presidente e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, determinou a detenção dentro de um outro inquérito, que investiga o ex-presidente e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.

O próprio Eduardo diz que age nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para anistiar os golpistas ou cancelar o julgamento de que seu pai é alvo. Nesse contexto, Trump impôs um tarifaço de 50% a produtos brasileiros e justificou o julgamento — chamado por ele de “caça às bruxas” — como um dos motivos.

O próprio Eduardo diz que age nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para anistiar os golpistas ou cancelar o julgamento de que seu pai é alvo. Nesse contexto, Trump impôs um tarifaço de 50% a produtos brasileiros e justificou o julgamento — chamado por ele de “caça às bruxas” — como um dos motivos.

Por unanimidade, TRE mantém Anchieta Patriota candidato e rejeita pedido do MPF, informa advogado

Segundo informação ao blog do advogado Paulo Arruda Veras, o candidato a Deputado Estadual Anchieta Patriota teve sua candidatura confirmada há pouco pelo TRE. A candidatura de Anchieta foi aceita por unanimidade dos desembargadores do Tribunal, que julgou improcedente o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público. Paulo, que também é genro de Patriota, foi […]

ANCHIETA_PATRIOTA_FALA_DE_CARNAIBASegundo informação ao blog do advogado Paulo Arruda Veras, o candidato a Deputado Estadual Anchieta Patriota teve sua candidatura confirmada há pouco pelo TRE. A candidatura de Anchieta foi aceita por unanimidade dos desembargadores do Tribunal, que julgou improcedente o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público.

Paulo, que também é genro de Patriota, foi advogado de defesa. Garante o advogado que com isso, não há mais impedimento para que Anchieta concorra ao pleito, como ocorreu em 2008.

Ele voltou a recordar que as contas de Anchieta já haviam sido apreciadas anteriormente pelo TRE. Advogados do PSB ajudaram na tese de defesa. Anchieta teve uma conta rejeitada pelo TCE quando presidiu a Câmara de Carnaíba.

“O mesmo aconteceu quando Anchieta Patriota disputou a prefeitura de Carnaíba. Já havia uma jurisprudência já adotada a favor dele, que indicava que não houve dano ao erário ou ato de improbidade”, disse Arruda.