Pedro Alves visita PSF de Jabitacá e anuncia reforma 

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Proposta apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

O Projeto de Lei 3390/20 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para votação no plenário. 

As punições previstas no projeto são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma.

Por Marcos Oliveira*

A Secretária de Saúde de Serra Talhada Marcia Conrado, quando reunida com os vereadores, afirmou que a sua secretaria teria pago na gestão anterior, de Luiz Aureliano, valores mais altos do que pago mercado. Ou seja, superfaturamento.

Tentei entrar em contato com a Secretária, mas não consegui. Fui informado que ela estava em reunião. Ela tem silenciado desde o episódio.

Entrei em contato com a empresa vendedora da licitação, a JJ Distribuidora. O proprietário Airton Carvalho se mostrou tranquilo quanto a toda essa polêmica de superfaturamento criada pela própria secretaria.

Airton disse ainda que não faz licitação, que não tem o que explicar e que sua empresa ganhou porque tem o menor preço e que agora só quer receber o seu dinheiro que, informa aos navegantes, está atrasado.

As informações que circulam são graves: por exemplo, um medicamento que se compra por R$ 2,00 em uma farmácia comum, custava para a secretaria R$ 6,00, ou seja, 200% a mais.

Já tivemos em várias cidades denúncias de licitações combinadas, direcionadas, quando já se sabe a empresa que vai ganhar. Não há como afirmar se é o caso em Serra.

É pratica também de muitos fornecedores, empresas vencedoras de licitação devolverem 10% do que recebe para o gestor do município. Isso não acontece apenas em Prefeituras. Estamos vendo o mesmo em grande escala na Petrobras, quando as empreiteiras eram obrigadas a devolver uma porcentagem e se não aceitassem, não tinha contrato. Também não há como dizer onde e como isso ocorre na região, cabendo aos órgãos de investigação apurar.

O importante é que a CMST já criou uma comissão que vai investigar essa denúncia de superfaturamento na Secretaria de Saúde. Vamos esperar que ela possa ser transparente, passando para os vereadores todas as informações necessárias para que se esclareça para população se o dinheiro público está sendo bem cuidado ou não.

Estamos de olho e vamos acompanhar o passo a passo dessa investigação já batizada de CPI da Cibalena. O título pode até ter sido criado popularmente, com boa dose de humor. Mas o assunto é muito sério…

*Marcos Oliveira apresenta sua opinião no programa A Voz da Notícia e a reproduz em nosso blog.

A etapa acontece em Arcoverde entre agosto e outubro de 2023.

NUVEM é uma plataforma que reúne iniciativas voltadas à formação técnica e ao desenvolvimento de projetos culturais no interior de Pernambuco. Sua primeira edição acontece em Arcoverde, entre agosto e outubro.

Cada edição de NUVEM se subdivide em dois eixos: INCUBADORA e LABORATÓRIO DE FORMAÇÃO. As inscrições do LABORATÓRIO DE FORMAÇÃO vão de 24 de julho a 07 de agosto e devem ser realizadas através do formulário Google. Poderão participar pessoas residentes em Arcoverde e região, maiores de 18 anos e com disponibilidade para acompanhar os encontros (presenciais e/ou online durante o laboratório e consultorias). 

Interessados de qualquer linguagem cultural poderão participar do LABORATÓRIO em sua primeira e segunda etapas, mas é importante ter em mente que o foco dos conteúdos está na linguagem audiovisual durante a segunda etapa do processo de formação.

As inscrições para o LABORATÓRIO DE FORMAÇÃO NUVEM acontecerão separadamente. Os interessados poderão escolher, no ato da inscrição, se inscrever APENAS NA ETAPA / CURSO 1 ou optar pelo laboratório completo, para as AMBAS AS ETAPAS (CURSO 1 E CURSO 2). Ambas etapas são gratuitas (pague quanto puder). 

Seus dois cursos (ou etapas) intercalam aulas expositivas presenciais a rodas de diálogo e lives virtuais mediadas por uma ampla equipe multidisciplinar composta por Anny Stone, Bruna Tavares, Caio Dornelas, Carol Vergolino, Dani França, Djaelton Quirino, Graci Guarani, Mannu Costa, Marco Bonachela, Pollyanna Melo e Tarsila Tavares, nomes relevantes na cena do audiovisual pernambucano. Mais que uma formação meramente teórica, as pessoas participantes do LABORATÓRIO completo vivenciarão um exercício prático de construção de projetos para as propostas aprovadas na INCUBADORA NUVEM. 

A fase INCUBADORA findou em 17 de julho, com a seleção de cinco (5) propostas oriundas dos municípios de Arcoverde, Buíque, Afogados da Ingazeira e Goiana.

Durante a formação os participantes terão contato com importantes debates sobre o desenvolvimento de projetos culturais como: políticas de fomento à cultura no Brasil e em Pernambuco, metodologia, produção executiva e elaboração. Os facilitadores e consultores também contribuirão com a leitura e diagnóstico de editais e estudo de caso do Funcultura Audiovisual Geral e seus instrumentais, contribuindo assim, para a criação de espaços formativos e e de estímulo para produtores locais e projetos no interior.

Na segunda etapa, os participantes se debruçarão sobre as cinco propostas selecionadas na INCUBADORA, se dedicando à produção executiva e elaboração das mesmas. Nessa etapa estão disponíveis 24 vagas para pessoas que já atuam ou tenham interesse na área de Audiovisual e que tenham participado na ETAPA .

É possível acessar o programa completo e regulamento do LABORATÓRIO DE FORMAÇÃO através desse link.

NUVEM conta com incentivo do 15º EDITAL DO PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE PERNAMBUCO (Funcultura Audiovisual), através do Governo do Estado de Pernambuco, Secretaria de Cultura e FUNDARPE.

SERVIÇO

NUVEM – Incubadora de projetos itinerantes Inscrição para o LABORATÓRIO DE FORMAÇÃO NUVEM – de 24/07 a 07/08

Divulgação das pessoas selecionadas – até 10/08

Início das aulas da ETAPA / CURSO 1 do LABORATÓRIO DE FORMAÇÃO NUVEM – 14/08

Início das aulas da ETAPA / CURSO 2 do LABORATÓRIO DE FORMAÇÃO NUVEM – 25/08 

Início das CONSULTORIAS (online) – 11/09

Encerramento de atividades – até 06/10

ETAPA 1

Local: Auditório da Secretaria de Educação de Arcoverde, das 18h às 22h

ETAPA 2

Local: local de encontros presenciais à definir (encontros das 18h à 22h).

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento,  do Republicanos, assinou a Ordem de Serviço para a construção de uma UBS tipo 4 no Bairro da Vila Mariana.

Estavam presentes no evento, o vice-prefeito Naldo de Valdim, todos os vereadores da base governista, bem como todos os secretários e diretores.

“Destaco aqui o secretário de Obras, Manoel da Carne e a secretária de Saúde, Francielly Lucena que assinaram comigo a ordem de serviço”, disse Gilson em rede social.

Depois da reunião entre representantes de Prefeitura, Câmara de Vereadores e Comissão de moradores que construíram imóveis em área federal, no entorno da Estação Ferroviária de Iguaraci, alguns encaminhamentos foram tomados. A reunião foi fruto de uma Audiência Pública quente que aconteceu na última quinta.

A reunião aconteceu na sede do Ministério Público em Afogados com o promotor Lúcio Almeida, o Prefeito Dessoles, mais comissões de vereadores e moradores. O principal encaminhamento foi de que será formada uma associação de moradores para ação articulada.

Após formalização, haverá luta para construção de um novo conjunto habitacional com recursos do Minha Casa Minha Vida em área a ser  definida.

A opção número um é a área da Fazenda Municipal, onde funciona Secretaria de Agricultura, pertencente ao Governo do Estado.

Um fato que veio à tona é que, salvo quem de fato precisa de uma moradia e recorreu à área, há casos de quem tem um imóvel e construiu na área irregular outro, no bom e velho “se colar, colou”. A Prefeitura tem projeto para Pátio de Eventos no local.