Pernambucanas contrataram R$ 815,8 milhões do FNE em 2024, segundo levantamento da Sudene

O Juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior condenou o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB) a pagar mais de R$ 80 mil por usar a cor de seu partido, o PSB,  em prédios públicos do município.

A condenação é fruto de uma ação popular impetrada pelo jornalista Esequias Cardoso do Tribuna do Moxotó e dos vereadores da oposição na legislatura passada Cícero Melo, Dorgival Rodrigues e Orestes Neves.

Segundo a denúncia, Ângelo Ferreira desde o inicio de sua gestão vem pintando os prédios da municipalidade de vermelho, cor que lembra seu partido, o PSB, e consequentemente sempre o identificou politicamente.

O advogado foi Celestino Barros. O magistrado determinou que  as pinturas em vermelho de prédios públicos fossem suspensas, sob pena de R$ 50 mil   de multa por cada pintura nova realizada.

Em resumo, o juiz decidiou que Ferreira se abstenha de realizar novas pinturas em prédios e equipamentos públicos, utilizando-se a cor vermelha, salvo em situações estritamente necessárias em decorrência de obrigação legal, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 50 mil.

Ainda condenar o Município de Sertânia a realizar a retirada de toda a coloração vermelha da parte externa do prédio da Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, substituindo-a por outra cor compatível com a preservação da integridade estética e paisagística da cidade e de seus equipamentos públicos.

Também condenar o Prefeito Ângelo Rafael a custear a pintura a ser feita na Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, a fim de que se retire a coloração vermelha, mediante comprovação das despesas.

Profissionais da saúde pública e privada de Serra Talhada participaram, nos últimos dias 26 e 27 de junho, de uma importante

Palestra sobre Resíduos Sólidos de Saúde (Lixo Hospitalar), promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a empresa BRASCON, no CEU das Artes, na Caxixola.

A palestra fez parte da programação do Junho Verde, que contou com uma série de atividades socioambientais no município. Foram abordados temas como conceito de resíduos de saúde, classificação, legislação pertinente, acondicionamento, identificação, embalagens e recipientes de acondicionamento, transporte interno e externo, EPI’S, armazenamento, coleta externa, tratamento e esterilização, incineração, pós-tratamento e autoclavagem.

“Foi um momento importante, onde profissionais da área de saúde pública e privada puderam tirar suas dúvidas durante os dois dias sobre os resíduos hospitalares, qual o manuseio, armazenamento e destinação que adequados, e os perigos para o meio ambiente que podem ser provocados pelo descarte irregular desses produtos”, comentou o secretário Ronaldo Melo Filho.

Blog do Magno 

O Delegado Rossine lidera com 38,6% as intenções de voto a disputa para Prefeitura de Pesqueira. Os dados são da pesquisa estimulada realizada pelo Instituto Opinião.

Em segundo lugar, aparece o Cacique Marquinhos, com 22,8% da preferência do eleitorado pesqueirense. Na sequência, Bal de Mimoso, com 3,5%, seguido por Guilherme Guila, com 3,3%. Branco/Nulo/Nenhum somam 20,5% e os Indecisos/Não sabem 11,3%.

Nos confrontos diretos, se as eleições fossem hoje, o Delegado Rossine venceria com 43,9% a disputa pela Prefeitura de Pesqueira, num confronto direto contra o Cacique Marquinhos, com 25,8% das intenções de voto.

Os números mostram que Branco/Nulo/Nenhum são a opção de 21,5% e Indecisos/Não sabem 8,8%.

O requerimento, de autoria do Deputado Alberto Feitosa (SD), que propõe uma Audiência Pública no dia 09 deste mês, na Assembleia Legislativa, foi posto em votação e obteve aprovação por 18 votos a favor contra 15, com o voto contrário do Líder do Governo.

A proposta da reunião é discutir o que informa o Ofício nº 116/2019-DIFIN /DASIS, que restringe os atendimentos, exames e cirurgias do Hospital da Polícia Militar junto as redes credenciadas. O objetivo do documento é equilibrar as contas de receitas e despesas do Sistema de Saúde dos Militares de Pernambuco (SISMEPE) no atual exercício financeiro.

Diante da informação, os Bombeiros e Policiais Militares que têm suas famílias assistidas pelo sistema, estão preocupados, pois precisam do atendimento. Ao tomar conhecimento do ofício, Feitosa defendeu a causa.

 “Os líderes da corporação têm interesse em fazer esta discussão. É preciso analisar de forma ordeira, apresentar, ouvir os comandantes, ouvir a área de saúde, a área de finanças, que a possamos de fato escutar e apresentar propostas e encaminhamentos em favor desta causa”, afirmou. O parlamentar ainda enfatizou que votar contra uma audiência pública, não é o ideal.

 “É preciso discutir o tema. Acho extremamente salutar que esta Casa possa fazer esta discussão, até porque este é o papel do deputado. Não é pertinente encaminhar um voto contrário a uma audiência pública, no seio de uma Frente Parlamentar em vigor, que é coordenada por um parlamentar que também é membro da Secretaria de Defesa Social, e que visa a melhoria da segurança do nosso Estado. Esta casa tem o papel e o dever de legislar, de ouvir todo e qualquer cidadão e isto inclui aos membros das corporações da Policia Militar e Corpo de Bombeiros, que tanto faz por nosso Pernambuco”, finalizou.

A recente informação da Prefeitura de Serra Talhada de que foi destaque na Escala Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União (CGU) deu oportunidade de acesso ao ranking estadual do certame.

A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.109/2013.

Técnicos do município receberam a informação que Serra Talhada alcançou a nota máxima no índice nacional da EBT, dez. “Essa nota coloca a cidade na primeira posição no ranking nacional e estadual em termo de transparência pública”, informou a Prefeitura em nota. O gestor assegurou em tom de autoafirmação e crítica indireta:  “não temos nada a esconder”.

Apenas 29 municípios brasileiros obtiveram a nota máxima (10), dividindo a primeira colocação no ranking, sendo  três pernambucanos, entre eles, Serra Talhada. Além da Capital do Xaxado, aparecem Recife e São Vicente Férrer.

Dentre os participantes com índice mais baixos de transparência estão Santa Maria da Boa Vista (4,03), Sertânia (3,47), Salgueiro (2,50), Arcoverde (2,22), Betânia (1,94), Exu (1,94), Santa Terezinha (1,39) e Solidão (1,39).

Mas tem cidade bem pior, nota zero. Isso mesmo. Com nota zero os municípios de Calumbi, Carnaíba, Iguaracy, Quixaba, Triunfo,  Pedra e Serrita.

A Escala Brasil Transparente (EBT) é um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões 1.0 e 2.0 concentram-se na transparência passiva, sendo essa vertente escolhida pela ausência de métricas de avaliação que contemplem essa nova obrigação advinda da LAI. O detalhe importante é que a análise não é feita em todos os municípios do Estado.

São feitos questionários querendo saber se foi localizada a regulamentação da LAI pelo Poder Executivo, se  Na regulamentação, existe a previsão para autoridades classificarem informações quanto ao grau de sigilo, se existe a previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa de informação, são exigidos apenas dados que não impossibilitem ou dificultem o acesso e se pedidos de acesso à informação foram respondidos em conformidade com o que se foi solicitado e dentro do prazo. São ao todo dez questões que balizam a pontuação

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