Peritos criminais defendem voto impresso para garantir segurança das eleições

Um menor de 15 anos teria tirado uma brincadeira que gerou apreensão em um Colégio em Serra Talhada. Segundo informações que chegaram ao blog, ele afirmou em um grupo de rede social que “iria matar todo mundo”, influenciado pelo atentado recente em Suzano-SP. Ele postou nas redes sociais ontem a noite que iria matar todos que aparecessem na frente dele hoje de manhã. Os pais de alunos procuraram a Delegacia logo cedo hoje porque os filhos não quiseram ir pra escola quando a mensagem vazou.

A  Polícia Militar foi para a escola  antes dos alunos entrarem no educandário. O caso foi registrado na Escola de Referência de Ensino Médio Olavo Carvalho. A escola fica na Avenida João Gomes de Lucena, 3054 , Bairro Nossa Senhora da Penha.  Informações preliminares indicam que o garoto seria vítima de bulling e teria postado a mensagem em um grupo com colegas. A Polícia Civil está buscando saber se ele tinha de fato uma arma. A Direção da Escola também está buscando providências. O aluno teria sido suspenso.

O episódio ganhou força por conta do atentado ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no município de Suzano, no último dia 13, provocado por dois ex-alunos da escola, de 17 e 25 anos, entraram no colégio armados, fizeram um ataque que resultou na morte de oito pessoas, sendo cinco estudantes, duas funcionárias e um empresário. Além dessas, os atiradores também morreram na ação. A escola foi reaberta aos alunos, mas as aulas não foram retomadas. Na manhã de ontem foi celebrado um culto ecumênico no pátio do colégio em homenagem às vítimas do atentado.

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, decretou Estado de Calamidade Pública, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Pelo decreto, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotarão as medidas necessárias ao enfrentamento do Estado de Calamidade Pública, observado o disposto nos Decretos Municipais nº. 4 a 10 de 2020.

Ele tomou por base a necessidade de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença, a Declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19),  a Declaração de emergência em saúde pública.

Ainda a Portaria GM/MS nº 188/2020,  a Lei nº 13.979/2020 e  novos casos de pessoas contaminadas com o COVID -19 em todo o território nacional, assim como no Estado de Pernambuco, bem como  o Decreto Estadual nº 48.834.

Segundo o decreto, a realidade trará consequências diretas sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS,  o Fundo de Participação dos Municípios, mais queda de arrecadação própria. O Município de São José do Egito, vêm impondo isolamento de população (preventivo) e interrupção de serviços.

Antes, o Deputado Clodoaldo Magalhães orientou celeridade para a medida. “A Assembleia Legislativa dará a celeridade necessária para apreciar todas as solicitações de reconhecimento das calamidades públicas decretadas pelos municípios pernambucanos, inclusive já havendo previsão de votação na terça-feira”, disse.

O Juiz Substituto de Tabira Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre concedeu liminar por conta de Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Aldo de Santana, Djalma Nogueira e Aristóteles Sousa contra o Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias e concedeu o direito a  ter acesso à documentação solicitada pela Comissão Especial Parlamentar, composta pelos impetrantes. Os documentos são ligados aos processos licitatórios realizados pela prefeitura e fruto de questionamentos da oposição na cidade.

Os vereadores alegaram que no dia 23 de fevereiro de 2015, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, foi apresentado o Requerimento nº 03/2015, subscrito por todos os Vereadores Municipais e aprovado em plenário para a constituição de uma Comissão Especial Parlamentar para investigar a existência de irregularidades nos atos realizados pelo Poder Executivo Municipal quanto aos processos licitatórios realizados nos exercícios de 2013 e 2014, com prazo de 60(sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

A Comissão alega que expediu ofício solicitando determinados documentos, mas sem sucesso. O Poder Executivo Municipal apenas afirmou que os documentos estavam à disposição da Comissão.

O Poder Executivo Municipal apenas afirmou que os documentos estavam à disposição da Comissão, mas de fato não teria os disponibilizado.

“O não fornecimento da documentação solicitada afronta a nossa Carta Maior, bem como a Lei Orgânica deste Município, que explicitam a possibilidade de realização do controle externo pelo Legislativo. Deste modo, quando presentes o direito líquido e certo, ao menos si et in quantum, e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, de forma que, se protelada, a decisão final se torne ineficaz, deve ser concedida a liminar em mandado de segurança”, diz o magistrado.

Ele concedeu a liminar requerida, para que a Prefeitura Municipal de Tabira forneça, no prazo de 72 (setenta e duas horas) cópias dos documentos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Por André Luís – Jornalista do blog

A decisão do governo Donald Trump de revogar o visto de Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde do Brasil, e de Alberto Kleiman, ex-funcionário do governo brasileiro, sob a justificativa de criticar o programa Mais Médicos, é mais um exemplo do imperialismo descarado que marca a política externa dos Estados Unidos.

O Mais Médicos nasceu de uma necessidade real: garantir profissionais em regiões onde o Sistema Único de Saúde não conseguia fixar médicos brasileiros. A presença de profissionais cubanos foi fundamental para levar atendimento básico a comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas e cidades do interior profundo — locais onde a lógica de mercado não enxerga “oportunidade”, mas onde há seres humanos precisando de cuidado.

Ao tachar a iniciativa de “golpe diplomático inconcebível” e insinuar “trabalho forçado”, Marco Rubio e o Departamento de Estado dos EUA revelam uma postura hipócrita. É irônico que um país onde milhões de cidadãos enfrentam falência pessoal por não conseguir pagar tratamentos médicos — e onde a saúde é tratada como mercadoria de luxo — se sinta autorizado a dar lições a uma nação que, com todas as suas falhas, mantém um sistema público universal e gratuito como o SUS.

Essa decisão não é sobre “direitos humanos” ou “liberdade”, como tenta vender o discurso oficial americano. É sobre atacar Cuba, isolar ainda mais o regime socialista e minar qualquer exemplo concreto de cooperação internacional solidária que escape ao controle de Washington. Os médicos cubanos representavam exatamente isso: um gesto de diplomacia da saúde, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros.

O recado é claro: para os EUA, a saúde não é um direito — é um negócio. E qualquer iniciativa que prove o contrário será combatida. O Brasil, que já sofre pressões econômicas e políticas externas, precisa decidir se seguirá sendo submisso a essas imposições ou se defenderá, sem pedir licença, políticas que salvam vidas.

A revogação de vistos é um gesto simbólico, mas o que está em jogo é muito maior: é a disputa entre a lógica de mercado que transforma a doença em fonte de lucro e a lógica de solidariedade que vê a saúde como um direito humano inegociável.