Pollyana diz ter ingressado com pedido de liminar contra gestão Ângelo. “Sonegando informações”

Do blog do Jamildo

Implantação de um sistema nacional de segurança pública e de um plano para o País foram duas das nove propostas apresentadas em uma carta ao governo Michel Temer (PMDB) assinada por representantes dos estados e entregue a ministros como Raul Jungmann (Defesa) nesta sexta-feira (27), em reunião no Acre. Os governadores também cobraram liberações emergenciais de até 75% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ainda este ano, valor que pode chegar até R$ 900 milhões.

Para 2018, o pedido é de até 45% do quanto lançado no orçamento, dependendo da arrecadação. O objetivo é de ampliar presídios e fortalecer os sistemas prisionais, integrando a ações de inteligência policial.

Um dos governadores que assinaram o documento foi o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Em oposição ao governo Temer, o socialista reivindicou maior controle das fronteiras. “Não existe explicação razoável para o fato de o governo federal reduzir em mais de 50%, entre 2016 e 2017, o efetivo das Forças Armadas para coibir o crime nas nossas fronteiras”, afirmou. “Com drogas e armamento pesado entrando com facilidade, o trabalho dos Estados é dificultado ainda mais.”

Pernambuco vive uma crise na segurança pública, com os maiores índices de homicídios em sete anos. O crescimento começou em 2014, quando Paulo Câmara foi eleito e os dois últimos meses foram os piores desde 2010. “O crack já não está restrito apenas às grandes cidades. E cerca de 70% dos homicídios cometidos em Pernambuco decorrem do tráfico”, disse.

Para o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), nenhum governo brasileiro fez um plano para a segurança pública. “Na saúde, educação, bom ou ruim, nós temos políticas nacionais definidas. Pagamos por isso. É preciso chamar o Congresso Nacional e rever a legislação que nós temos hoje”, defendeu.

O petista atribuiu a responsabilidade ao Judiciário. “Os estados brasileiros têm procurado, com todo o esforço, fazer a sua parte. Dificilmente os governadores aqui presentes não aumentaram seus investimentos na área de Segurança. Mas também precisamos trazer o Judiciário para a mesa”, afirmou. Há uma sensação de impunidade. O criminoso mata porque acha que não vai dar em nada. No Ceará, por exemplo, nós aprovamos uma lei que proibia o sinal de celular dentro dos presídios cearenses e o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou alegando que o Estado não tinha capacidade de legislar sobre isso.”

A carta dos governadores pede ainda a criação de uma força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições; a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal; o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira; e a integração dos programas de segurança aos sociais.

O projeto, que segue o modelo do Pacto pela Vida, foi lançado pelo governo Federal e conta com 405 profissionais, incluindo homens e mulheres da Força Nacional de Segurança, Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros, além das policias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar

O secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, participa, na manhã desta sexta-feira (30/08), do lançamento do efetivo do Programa Em Frente Brasil nas ruas de Paulista, localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR). A solenidade, que terá início às 10h, será realizada no estacionamento do North Way Shopping. Ao todo, 405 profissionais, com o apoio de 74 viaturas, atuarão no município, dentro das ações do projeto, que foi lançado nesta quinta-feira (29/08), pelo Governo Federal.

Com foco no enfrentamento à violência, o programa prevê ações conjuntas em cinco municípios brasileiros: Paulista (PE), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO) e São José dos Pinhais (PR). Os profissionais, que fazem parte da Força Nacional de Segurança, das policias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e agentes de Trânsito atuarão dentro de estratégias específicas de policiamento ostensivo, inteligência, investigação criminal e operações integradas, estabelecidas pelo plano integrado criado em conjunto com os estados e municípios participantes.

Seguindo o modelo de atuação do Pacto pela Vida, o programa também prevê ações articuladas entre a União, os Estados e Municípios. Para tanto, será colocado em prática um conjunto de ações multidisciplinares e transversais nas áreas de educação, esporte, lazer, cidadania, cultura e empreendedorismo, a partir de diagnósticos locais e planos integrados de ação.

Força Nacional de Segurança – O uso dos profissionais da Força Nacional foi autorizado, na última semana, pelo Governo Federal, por meio das portarias de nº 683 e 685. O efetivo atuará em ações de policiamento ostensivo, assim como de polícia judiciária e perícia forense nos cinco municípios que integram o programa. No primeiro caso, as ações terão prazo de 120 dias, enquanto as demais ações terão prazo de 180 dias a contar de 30 de agosto, podendo ser prorrogado.

Paulista – As ações de segurança pública que vêm sendo desenvolvida pelo Governo de Pernambuco, como a criação do 26º BPM, no Litoral Norte, têm sido fundamental para redução da criminalidade na região, incluindo no município de Paulista. Só neste ano, a redução dos crimes contra a vida, na cidade, chegou a 37%. Ao todo, foram 59 homicídios registrados no município, entre janeiro e julho de 2019, contra 94 notificados no mesmo período do ano passado.

O Ministério Público na região do Pajeú continua sua cruzada anti nepotismo. Na última sessão da Câmara de vereadores os promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto e Henrique Ramos explicaram quais são as vedações para os legisladores no tocante a contratação de familiares.

O presidente da Câmara Luiz Odon foi orientado a não contratar familiares para a Casa e os vereadores também estão sujeitos a punições caso mantenham parentes em seus gabinetes. O MP deu prazo de 90 dias para que Câmaras e prefeituras se adequem às orientações anti nepotismo. Para os promotores a contratação de familiares fere o princípio constitucional da moralidade pública. Em 11 de setembro de 2006.

Estrada de Ingazeira teve bolo no governo Mendonça  – O Secretário de Obras da Ingazeira, João Amaral, garantiu hoje que as obras da Estrada da Ingazeira continuam sendo tocadas apesar da mudança de firma para a sua execução. A obra está sendo tocada pela empresa “Pereira de Carvalho”. João Amaral, entretanto, deixou nas entrelinhas que a obra pode não sair neste governo Mendonça. “Quem entrar no governo tem obrigação de tocá-la”, disse. Em 24 de outubro de 2006. De fato, por problemas com as empresas, a estrada só seria inaugurada na gestão Eduardo.

UOL

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestou depoimento hoje para explicar declarações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) feitas em uma reunião ministerial. “Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse Weintraub.

O ministro da Corte, Alexandre de Moraes, viu indícios de prática de delitos como difamação, injúria e crime contra a segurança nacional e havia dado cinco dias para que ele prestasse depoimento à PF no âmbito do inquérito das fake news. Weintraub compareceu na condição de investigado.

O Estadão apurou que o ministro ficou em silêncio.

O depoimento do ministro ocorreu pela manhã, na sede da pasta, antes mesmo de uma decisão do STF sobre o habeas corpus preventivo que pedia sua suspensão. No documento, assinado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, argumentou que o colega de governo poderia sofrer limitação em seu direito de liberdade em consequência desse ato.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, fez uma avaliação do encontro promovido pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, com prefeitos de todo o estado. A reunião, realizada na última segunda-feira (2), teve como objetivo apresentar estratégias de desenvolvimento estadual, mas, segundo o gestor, deixou a desejar no quesito diálogo direto com os municípios. A declaração foi dada em entrevista, por telefone, ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (4).

Embora tenha considerado o encontro produtivo pela apresentação das ações já realizadas e das previstas pelo governo estadual, Sandrinho criticou a ausência de espaço para que os prefeitos pudessem expor suas demandas. “Eu fui com 11 demandas de interesse, sendo nove de Afogados e duas do nosso território, mas não houve oportunidade para apresentá-las. Esse formato prejudica o diálogo e a discussão aprofundada sobre temas prioritários para os municípios”, afirmou.

Ele destacou que a governadora prometeu abrir escritórios descentralizados para facilitar o contato com os prefeitos, mas ponderou que algumas questões, como o abastecimento de água e a situação da Compesa, precisam de atenção imediata. “Essa pauta tem que ser discutida com profundidade para que as soluções cheguem de forma eficaz à população. É um tema permanente e urgente para Afogados”, acrescentou.

Sandrinho também comentou os anúncios feitos por Raquel Lyra durante a reunião, que incluem a distribuição de ônibus escolares, creches e cozinhas comunitárias para os municípios. No caso de Afogados, está garantido um ônibus, e a prefeitura já estuda a viabilidade de um terreno para a construção da creche prometida. No entanto, o prefeito alertou sobre os desafios financeiros, principalmente relacionados ao custeio das cozinhas comunitárias.

“A governadora afirmou que esses recursos estarão disponíveis, mas seria mais eficiente se os prefeitos pudessem indicar as prioridades de seus municípios. Por exemplo, com o valor de uma creche e um ônibus, poderíamos direcionar recursos para melhorias no abastecimento de água ou na pavimentação de ruas, que são necessidades urgentes para nossa cidade”, argumentou.

Para o prefeito, a centralização de decisões pode gerar soluções que não atendam às especificidades locais. Ele defendeu maior autonomia para os gestores municipais alocarem os recursos de acordo com as reais necessidades de suas comunidades.

“Cada município tem suas peculiaridades. Prefeitos conhecem a realidade local e sabem onde o recurso pode gerar maior impacto. Quando a decisão vem de cima para baixo, cria dificuldades para atender às prioridades mais urgentes”, explicou.

Entre as principais demandas de Afogados da Ingazeira, Sandrinho destacou o abastecimento de água como o ponto mais crítico. Ele revelou que há um planejamento para ampliar a rede hidráulica da cidade, um projeto que exige investimentos de cerca de R$ 60 milhões. “Estamos constantemente cobrando recursos para essa área, inclusive com agendas já marcadas com a Codevasf. Não podemos esperar pelos escritórios descentralizados; as demandas são para ontem”, enfatizou.

Apesar das críticas, Sandrinho elogiou a postura da governadora em se mostrar acessível e receptiva às reivindicações. Ele afirmou que continuará buscando encontros presenciais com Raquel Lyra para tratar das prioridades de Afogados. “A questão do abastecimento de água é nossa principal pauta, e vamos cobrar com afinco para destravar esses recursos e garantir melhorias para nossa população.”