Perigo na pista: MPPE cobra plano contra animais soltos em Sertânia
Imagem ilustrativa
Investigação foca no rodoanel e rodovias da região; omissão da prefeitura e do DER pode gerar punições e responsabilidade civil
PRIMEIRA MÃO
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a presença constante de animais de grande porte — como bois e cavalos — perambulando pelo rodoanel e pelas rodovias que cortam o município de Sertânia. A 1ª Promotoria de Justiça local instaurou um procedimento administrativo para obrigar a prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) a retirarem os animais das pistas e garantirem a segurança dos motoristas.
O foco da investigação, registrada sob o nº 02277.000.120/2025, é a “omissão estatal”. A redação do blog apurou que o MPPE está preocupado com o risco concreto de acidentes fatais devido ao intenso fluxo de veículos na região, agravado pela resistência de proprietários em manter seus animais cercados.
O Estado pode pagar a conta
Um dos pontos mais fortes da portaria assinada pelo Ministério Público cita a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Decisões recentes do tribunal reafirmam que, se o Estado ou o Município falham na fiscalização e um acidente ocorre por causa de um animal na pista, o poder público pode ser condenado a pagar indenizações por danos materiais e morais às vítimas.
O que o MPPE quer saber agora
A Promotoria não quer apenas promessas, mas sim uma estrutura funcional de fiscalização. Para isso, expediu ordens diretas:
- À Prefeitura de Sertânia: Deve informar, em detalhes, qual é a estrutura atual para o recolhimento (se há laçadores, veículos adequados e currais para custódia), além de apresentar a legislação municipal que prevê multas para os donos desses animais.
- Ao DER-PE: O órgão estadual foi oficiado para explicar qual é a sua rotina de fiscalização nas faixas de domínio das rodovias estaduais e se existem convênios com o município para o compartilhamento de pessoal e logística.
O papel do proprietário
Embora o foco seja a fiscalização pública, a lei estadual nº 13.698/2008 é clara: os animais encontrados em rodovias devem ser apreendidos e seus donos penalizados. O procedimento administrativo do MPPE servirá para monitorar se essas apreensões estão, de fato, ocorrendo ou se o poder público está “fechando os olhos” para o problema.



Em fevereiro do ano passado, a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegou a um entendimento para o lançamento de uma pauta de consenso.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo publicada neste sábado (20), um coronel da reserva do Exército, que teve ao menos seis reuniões fechadas com Jair Bolsonaro nos palácios do Planalto e da Alvorada em 2019, foi identificado como o informante citado pelo ex-presidente em discussões sobre o caso das “rachadinhas” que envolvia seu filho Flávio Bolsonaro. Pessoas próximas ao episódio confirmaram essa informação.
















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