Pedro Campos destaca impactos da inteligência artificial na sociedade

Integrantes da força-tarefa da Lava-Jato no Rio contestam a competência do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar monocraticamente fatos relacionados à Operação Cadeia Velha e afirmam que o habeas corpus concedido por ele, na última sexta-feira, para libertar os empresários do setor de ônibus do Rio Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira precisa ser revisto.

Foi a terceira vez que Gilmar libertou Barata. Segundo procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Rio, o ministro Dias Toffoli, do STF, é quem tem atribuição para decidir sobre as investigações dessa operação. Ontem, uma equipe da Procuradoria-Geral da República analisava o caso. A procuradora-geral, Raquel Dodge, deve decidir hoje se questiona ou não a decisão de Gilmar.

O pedido feito pela defesa dos empresários dizia respeito à prisão decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, na Operação Ponto Final. Porém, Gilmar reviu ainda decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), onde tramita a Cadeia Velha, que também decretou a prisão preventiva de Barata e Teixeira. O ministro decidiu que, embora não sejam idênticas, as investigações têm semelhanças. E afirmou que a decisão do TRF-2 foi uma maneira de “contornar a decisão do STF” de conceder habeas corpus a Barata e Teixeira.

Gilmar foi procurado diretamente e por meio de assessoria ontem, mas não respondeu.

“A alegada usurpação da competência do Ministro Dias Toffoli pelo Ministro Gilmar Mendes é falaciosa.

O ministro Gilmar Mendes foi apontado como responsável por todos os habeas corpus de fatos atinentes à operação Ponto Final — dentre os quais estão os da Cadeia Velha — por meio de decisão da ministra Carmen Lúcia.

Aliás, o mesmo critério de prevenção que fixou a atribuição do Desembargador Abel Gomes para relatar os processos pertinentes à operação Cadeia Velha se aplica ao Ministro Gilmar Mendes no âmbito do STF.

Assim, o que causa insegurança jurídica e perplexidade são as reiteradas tentativas do Ministério Público Federal em atentar contra decisões emanadas da Suprema Corte.”

O Globo

A Prefeitura de Afogados realizará no próximo Domingo (25), o sorteio da campanha de premiação de contribuintes que quitaram em dia os seus débitos com a municipalidade.

Serão sorteados dez televisores em LED, dez geladeiras e uma moto Honda Titan 125 cilindradas. O sorteio será às 20h, na Praça de Alimentação.

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento dos débitos só terão direito à premiação caso tenham quitado as parcelas até o último dia 31 de Dezembro. Aqueles que quitaram tudo até 31 de dezembro, mas ainda não pegaram o cupom para concorrer, podem faze-lo até a próxima sexta (23), no setor de tributação, andar térreo da Prefeitura, no horário de 8 às 13h.

“Tivemos alguns contratempos nas licitações para aquisição dos prêmios, coisas naturais da burocracia que temos que obedecer, mas resolvemos tudo e vamos agora finalizar essa campanha exitosa e premiar aqueles que, pagando em dia seus tributos, tem nos ajudado a tocar as obras e ações que estão melhorando a vida dos afogadenses,” destacou o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute.

No local do sorteio, uma equipe da Secretaria de Finanças estará a postos para conferir no sistema utilizado pela tributação, a regularidade  dos contemplados.

A Prefeitura de Petrolina se uniu a diversas cooperativas, instituições de ensino e empresas para fazer um planejamento colaborativo para expandir a coleta seletiva na cidade. Numa reunião ocorrida nesta terça-feira (06), no IF Sertão, foram traçadas as primeiras metas, cronograma de lançamento e o bairro da Areia Branca como local para implantar o serviço de recolhimento de material reciclável.

A previsão é começar a expansão da coleta seletiva na segunda quinzena de setembro. A Areia Branca será um bairro piloto para a inclusão do recolhimento periódico dos recicláveis com a prefeitura e catadores. Antes disso, será feita uma sensibilização nas ruas beneficiadas para informar sobre os dias de coleta seletiva e a importância de separar os resíduos.

Segundo o secretário executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira, após a experiência na Areia Branca, outros locais serão beneficiados com a coleta seletiva periódica. “Queremos fazer um grande engajamento e lançar a coleta seletiva. A Areia Branca será o primeiro local e a partir daí, com essa experiência, vamos ampliar para outros bairros. É importante destacar que este projeto está sendo construído com muitos parcerias, entidades que entendem de meio ambiente e apaixonadas pelo tema. Isso faz com que tenhamos mais credibilidade junto à população e confiança de que agora Petrolina vai ter coleta seletiva para valer”, explica o secretário.

O grupo de trabalho para expandir o serviço de recolhimento de recicláveis conta com o IF Sertão, Univasf, Facape, Escola Verde, a empresa Venâncio e três cooperativas de catadores. Por parte da Prefeitura estão envolvidas seis secretarias. “Esse é um programa muito importante para o desenvolvimento de nossa cidade, principalmente, na questão ambiental. É uma ideia antiga, mas que felizmente foi abraçada pela gestão pública do município e nós vamos levar adiante com sucesso”, garantiu a professora do IF Sertão, Solange Gomes.

O prefeito eleito de Quixaba, Tião de Gaudêncio, agradeceu à votação e fez uma avaliação positiva da eleição e prometeu honrar o apoio do prefeito Zé Pretinho. Por sua vez, o gestor credenciou ao seu trabalho o fato de ser prefeito quatro vezes da cidade e ainda fazer dois sucessores, Micinha e agora Tião. Foi no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com este blogueiro e Anchieta Santos.

Aliás, Tião foi perguntado sobre se poderia repetir as dificuldades da gestão Micinha, afirmou que sua experiência na área de finanças ao lado do gestor há anos será determinante para seu mandato. “Não vou decepcionar a confiança dele. Inclusive ele estará ao nosso lado ajudando o povo de Quixaba”.

O prefeito eleito também garantiu que não prometeu obras para não correr risco de não cumprir. Mas afirmou que com recursos de emendas parlamentares pretende ampliar calçamentos para a cidade.   “São várias ruas para pavimentar. Teremos essa prioridade”.

Já Zé Pretinho falou de sua disposição em ajudar a gestão. “Na cadeira de prefeito é ele, mas vou ajudar no que for possível”. Ele também falou na esperança de entregar a PE que liga o município à Paraíba até o fim do ano ao lado do Secretário Sebastião Oliveira.

Momentos delicados : o prefeito reiterou que sofreu maus momentos como o registrado na comunidade de Riacho Fundo. “Havia oito a dez homens, eles começaram a chamar palavrões e dois pegaram em revólver. Fiquei preocupado e liguei para a política. Estavam bravos e bêbados. as mesmas pessoas postaram fotos armadas”. Ao final, disseram que esperam que os palanques se desarmem, pois não há interesse em manter o clima eleitoral.

Em comentário nesta quinta-feira (18) no Sertão Notícias, da Rádio Cultura FM de Serra Talhada, o jornalista Nill Júnior avaliou as recentes votações da Câmara dos Deputados e criticou o avanço da chamada PEC da Blindagem e da PEC da Anistia.

Para ele, o Congresso tem se afastado das demandas reais da sociedade e encaminhado pautas que devem acabar sendo barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nill Júnior também citou a retomada do voto secreto na PEC da Blindagem, medida que, segundo ele, reforça a busca de parlamentares por proteção em casos criminais. O jornalista associou ainda os debates em torno da proposta a denúncias envolvendo políticos nacionais e supostas ligações com organizações criminosas.

Para Nill Júnior, a tendência é que tanto a PEC da Blindagem quanto a PEC da Anistia sejam questionadas judicialmente. “Na hora que bater no Supremo, o Supremo derruba”, disse, lembrando que a Corte já considera inconstitucional parte do conteúdo das propostas.

 

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