Pedro Alves acompanha Raquel Lyra na Missa do Vaqueiro

Os valores de janeiro de 2021 relativos ao acordo para compensar perdas relativas à Lei Kandir serão depositados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 12 de fevereiro.

O montante teria de ser pago no mês passado, mas sofreu atraso, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, porque não havia orçamento da União. No total, os Municípios receberão R$ 82.314.323,98 referentes à primeira parcela do ano.

Na aba de Transferências do Conteúdo Exclusivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é possível conferir o valor que cada Município receberá na parcela de janeiro.

Infelizmente, 145 prefeituras não vão receber o recurso, porque não apresentaram a declaração de renúncia exigida pela Lei Complementar 176/2020 como condicionante para ter direito à verba.

Vale destacar que sobre o repasse não há desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além dos R$ 82,3 milhões destinados aos Municípios na primeira parcela, Estados e o Distrito Federal receberão R$ 250 milhões referente a janeiro.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a parcela de fevereiro será paga no dia 26. A partir de março, as parcelas serão creditadas mensalmente no mesmo dia que os repasses da terceira cota dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

Conquista histórica do movimento municipalista, a LC 176/2020 instituiu transferências obrigatórias da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037.

A quantia é para compensar perdas dos Entes com a desoneração de produtos destinados à exportação com a edição da Lei Kandir em 1996.

De 2020 a 2030, o valor transferido por ano será de R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, haverá uma redução de R$ 500 milhões por ano. Ficando assim: em 2031, R$ 3,5 bilhões; em 2032, R$ 3 bilhões; em 2033, de 2,5 bilhões, e assim por diante até o fim dos repasses em 2037.

Quanto aos critérios para partilha da verba, a nova legislação é baseada na junção de critérios da então Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Essa de máscara é Naldirene Barros , Coordenadora da Vigilância em Saúde de São José do Egito.

Ela falou ao Debate do Sábado na Gazeta FM das medidas de combate ao Coronavirus no município .

A cidade aderiu às máscaras em quase 100%.

Mas o maior calo, adivinha? O cumprimento das medidas de isolamento social nas filas dos bancos.

O trabalho de busca pelo cumprimento da distância entre pessoas nos bancos gerou até um caso de racismo praticado por alguém que estava na fila contra um profissional da Vigilância.

Com apoio da equipe, a vítima do racismo prestou queixa na Delegacia, para onde também foi o acusado. Racismo é crime tipificado no Código Penal.

Esta semana,  a equipe espera que novas medidas além das já tomadas pela municipalidade,  com tendas que protegem pessoas nas filas, melhorem ainda mais o atendimento.

A pedido da Câmara de Vereadores, o programa Manhã Total da Rádio Pajeú discutiu qual homenagem mais indicada para o ex-prefeito e ex-deputado estadual Antonio Mariano de Brito, falecido em agosto de 2018, aos 70 anos.

A pergunta foi gerada pela proposta de que Antonio poderia dar nome a um dos principais corredores de Afogados da Ingazeira, a Avenida Rio Branco. “Mas é fundamental ouvir o que a população tem a dizer”, disse a vereadora e sobrinha, Gal Mariano.

O programa perguntou: você é a favor da Rio Branco mudar de nome para Avenida Antonio Mariano de Brito? Ou acha que Antonio merece dar nome a outro espaço com o seu nome, mantendo o nome da via?

Para 89,9%, Antonio, por sua importância para história, deve dar nome a um novo espaço, evitando confusão com prédios ou vias já nominadas, como a Avenida Rio Branco. Já 10,1% defenderam a mudança da via para Avenida Antonio Mariano de Brito. O resultado foi enviado para a Câmara.

Natural de Afogados da Ingazeira, Antonio Mariano de Brito, se vivo, estaria com 73 anos. Professor por formação, foi na política que encontrou sua grande paixão.

Filho de agricultores da comunidade de São João, Antonio Mariano, aos 24 anos foi vereador de Afogados da Ingazeira e aos 28 anos, prefeito do município. As urnas ainda deram a Antônio quatro mandatos na Assembleia Legislativa. Foi ligado por anos politicamente a Inocêncio Oliveira.

Sua última candidatura a Deputado Estadual foi em 2006, quando obteve 13.084 votos, não conseguindo renovar seu mandato. Antônio também tentou uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. No auge na Assembleia, foi Primeiro Secretário, além de articulador político importante.

Casado com Aldenice, teve quatro filhos, Aline, Antônio Filho, Alan e Alane,  além de oito netos. Aline é ex-vereadora do Recife. É tio do ex-presidente da Câmara, Igor Mariano e da atual vereadora Gal Mariano e dentre os irmãos, viu nomes como Elias e Heleno Mariano militando na política.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Quixaba referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho).

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, em sessão realizada no último dia 4 de agosto e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (19).

De acordo com o relatório, a aprovação foi condicionada a uma série de recomendações que deverão ser observadas pelos atuais gestores e seus sucessores. Entre os pontos destacados, o TCE orienta o município a aprimorar a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos, considerando a sazonalidade das receitas e despesas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Também foi ressaltada a necessidade de aperfeiçoar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, evitando dispositivos que fragilizem o controle do Legislativo sobre alterações orçamentárias.

O órgão ainda determinou maior rigor no planejamento orçamentário para evitar déficits futuros, além de controles mais efetivos na relação entre despesas e receitas correntes, de forma a prevenir riscos fiscais. 

A Corte recomendou também o fortalecimento da metodologia de apuração da despesa com pessoal, maior controle sobre a inscrição de restos a pagar, a correta utilização de saldos do Fundeb dentro do prazo legal e a adoção de medidas para corrigir o desequilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Por fim, o TCE-PE destacou a importância de elevar o nível de transparência na administração municipal, não apenas para atender às exigências legais, mas para reforçar a participação social e a fiscalização da gestão pública em Quixaba.

O ex-gerente-executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco contrariou a alegação de empreiteiros de que eram coagidos a pagar propinas. Em depoimento à CPI da Petrobras que iniciou no final da manhã desta terça-feira (10), Barusco disse não lembrar de casos de extorsão.

“Fico procurando na minha mente e na minha memória e não me recordo de nenhum caso. Extorsão eu nunca vi”, afirmou.

Barusco presta depoimento aos parlamentares desde as 10h55. Ele está em liberdade. Para não ser preso, o ex-gerente-executivo da diretoria de Serviços da Petrobras fechou acordo de delação premiada em que se comprometeu a devolver cerca de US$ 100 milhões. Durante sua fala, ele disse ter começado a receber propinas em 1997, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Como não conseguiram ampliar o prazo de investigação da CPI, petistas apostam no depoimento de Barusco para ligar os tucanos ao esquema de corrupção da Petrobras. A oposição não se opõe a ouvir o ex-gerente da estatal porque afirma que Barusco deixou claro que, naquela época, os acordos eram feitos entre ele e o representante de uma empresa, sem participação do governo.

O ex-gerente-executivo disse que só a partir da vinda do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, começou a ter reuniões com ele para tratar do pagamento de propina. Barusco disse que não teve contato com Delúbio Soares, ex-tesoureiro petista condenado no caso mensalão, e que não sabe quem fazia essa articulação à época.

Sobre a Sete Brasil, Barusco disse que se trata de um projeto “muito interessante” e lamentou que a descoberta de pagamento de propina junto aos estaleiros tenha feito com que os agentes financeiros se retraíssem. Ele afirmou que é preciso separar a qualidade do projeto dos problemas que a estatal enfrenta. “O problema da Petrobras é a propina”, insistiu.

“A Sete pode realmente quebrar”, disse Barusco, lembrando da necessidade de financiamento do BNDES.

Pressionado a falar sobre as indicações políticas na Petrobras, Barusco disse que o ex-diretor Renato Duque nunca comentou quem era seu padrinho político na estatal. A oposição vem insistindo para que Barusco revele quem comandou o esquema de propina na Petrobras e quando a corrupção se institucionalizou na estatal. “O esquema foi se implantando lentamente”, disse. (Do Estadão Conteúdo)