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Municípios recebem R$ 82,3 milhões de compensação da Lei Kandir

Por Nill Júnior

Os valores de janeiro de 2021 relativos ao acordo para compensar perdas relativas à Lei Kandir serão depositados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 12 de fevereiro.

O montante teria de ser pago no mês passado, mas sofreu atraso, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, porque não havia orçamento da União. No total, os Municípios receberão R$ 82.314.323,98 referentes à primeira parcela do ano.

Na aba de Transferências do Conteúdo Exclusivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é possível conferir o valor que cada Município receberá na parcela de janeiro.

Infelizmente, 145 prefeituras não vão receber o recurso, porque não apresentaram a declaração de renúncia exigida pela Lei Complementar 176/2020 como condicionante para ter direito à verba.

Vale destacar que sobre o repasse não há desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além dos R$ 82,3 milhões destinados aos Municípios na primeira parcela, Estados e o Distrito Federal receberão R$ 250 milhões referente a janeiro.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a parcela de fevereiro será paga no dia 26. A partir de março, as parcelas serão creditadas mensalmente no mesmo dia que os repasses da terceira cota dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

Conquista histórica do movimento municipalista, a LC 176/2020 instituiu transferências obrigatórias da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037.

A quantia é para compensar perdas dos Entes com a desoneração de produtos destinados à exportação com a edição da Lei Kandir em 1996.

De 2020 a 2030, o valor transferido por ano será de R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, haverá uma redução de R$ 500 milhões por ano. Ficando assim: em 2031, R$ 3,5 bilhões; em 2032, R$ 3 bilhões; em 2033, de 2,5 bilhões, e assim por diante até o fim dos repasses em 2037.

Quanto aos critérios para partilha da verba, a nova legislação é baseada na junção de critérios da então Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Outras Notícias

Afogados: abertas inscrições de processo seletivo para cursos técnicos de nível médio

A EAD Pernambuco abre inscrições para o processo seletivo de 8 Cursos Técnicos de Nível médio no Monsenhor Antônio de Pádua Santos, em Afogados da Ingazeira. Podem se inscrever estudantes que já concluíram o ensino médio, ou que estiverem cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio. Estão sendo disponibilizados os cursos de Administração; […]

A EAD Pernambuco abre inscrições para o processo seletivo de 8 Cursos Técnicos de Nível médio no Monsenhor Antônio de Pádua Santos, em Afogados da Ingazeira.

Podem se inscrever estudantes que já concluíram o ensino médio, ou que estiverem cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio.

Estão sendo disponibilizados os cursos de Administração; Biblioteconomia; Desenvolvimento de Sistemas; Desing de Interiores; Logística; Recursos Humanos; Secretaria Escolar e Segurança do trabalho.

O período de inscrição via internet teve início nesta terça-feira (18) e vai até o dia 25 de janeiro de 2021 e podem ser feitas pelo site: https://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/ 

Os cursos oferecem atividades presenciais uma vez por semana, provas presenciais uma vez por semestre, atividades complementares (a depender do curso) e coordenação e tutoria disponíveis.

Os cursos são  grátis e contam com qualidade e certificação.

Em PE, Lula tem 63% ; Bolsonaro, 21%, segundo Folha/IPESPE

A quarta rodada de pesquisa Folha/IPESPE, divulgada ontem, além de mostrar as intenções de voto para governador e senador no estado, também ouviu os pernambucanos sobre a disputa à presidência da República. Na pesquisa estimulada, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 63%; Jair Bolsonaro (PL), 21%; Ciro Gomes (PDT), 5%; e Simone Tebet (MDB), 2%. Soraya Thronicke (União Brasil), Felipe D’Ávila […]

A quarta rodada de pesquisa Folha/IPESPE, divulgada ontem, além de mostrar as intenções de voto para governador e senador no estado, também ouviu os pernambucanos sobre a disputa à presidência da República.

Na pesquisa estimulada, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 63%; Jair Bolsonaro (PL), 21%; Ciro Gomes (PDT), 5%; e Simone Tebet (MDB), 2%.

Soraya Thronicke (União Brasil), Felipe D’Ávila (Novo), Vera Lúcia (PSTU) e Padre Kelmon (PTB) não pontuaram. O percentual de entrevistados que não votariam em nenhum candidato, em branco ou anulariam foi de 6% e o dos que não sabem ou não responderam, 2%.

Lula tem 58% dos votos na capital, 51% na periferia e 69% no interior. Bolsonaro fica, respectivamente, com 22%, 27% e 18%. Já Ciro tem 2%, 7% e 5%. Simone possui 2% na capital, sobe para 3% na periferia e cai para 1% no interior. Soraya fica com 1% na capital, repete o mesmo percentual na periferia e não pontua no interior. Felipe, Vera e Kelmon só pontuam na capital, com 1% cada.

A pesquisa Folha/IPESPE, registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo PE01647/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-09992/2022, foi realizada do dia 23 ao dia 25 deste mês. Foram ouvidos mil pernambucanos a partir de entrevistas pessoais, com questionário estruturado.

Opinião: Ajuste, violência e comunicação

*Por Magno Martins em seu blog A razão da baixa popularidade e, consequentemente, altíssima rejeição da gestão Paulo Câmara já era prevista e a pesquisa da Uninassau, apontando a desaprovação de 74%, fez apenas confirmar: o descontrole na segurança pública. Mais da metade dos pernambucanos – 57% – acham que o Governo perdeu a batalha […]

*Por Magno Martins em seu blog

A razão da baixa popularidade e, consequentemente, altíssima rejeição da gestão Paulo Câmara já era prevista e a pesquisa da Uninassau, apontando a desaprovação de 74%, fez apenas confirmar: o descontrole na segurança pública. Mais da metade dos pernambucanos – 57% – acham que o Governo perdeu a batalha no enfrentamento à bandidagem. Câmara foi incompetente, desleixou ou não priorizou as ações de combate à violência?

Nem uma coisa nem outra. Quando assumiu, num cenário completamente diferente de 2011, primeiro ano do Governo Eduardo Campos (PSB), Câmara pegou de proa a maior crise dos últimos 30 anos no País, jogando na rua da amargura 12 milhões de trabalhadores, quebrando sete Estados que pareciam fortes feitos uma baraúna, entre eles o Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Diante de cenário com tamanha crueldade teve que se agarrar ao ajuste fiscal, deixando em segundo plano a segurança pública.

O governador não tinha outra saída: se continuasse investindo no Pacto pela Vida prioritariamente como Eduardo fez, mas numa outra conjuntura, vale a ressalva, certamente teria levado o Estado à mesma situação dramática e de penúria em suas finanças como vive o Rio, por exemplo, que paga a folha dos seus servidores parcelada e dividiu o 13º salário em 12 vezes.

A impressão que fica é que Câmara cata dinheiro todo mês para não atrasar salário e cair na valha comum dos demais Estados insolventes. Sua política fiscal está dando certo? Pelo menos até agora, com dois anos e três meses de Governo, está pagando o salário em dia e até reajustou algumas categorias, entre elas a polícia. O problema é que, paralelamente a isso, o governador não segurou as rédeas do Pacto pela Vida, que foi se comprometendo com o passar do tempo.

E ferida que não é bem tratada não cicatriza. Exposta, passa a ser um problemão. Foi o que aconteceu na segurança. Enquanto o governador catava tintim por tintim para pagar contas, a violência campeava. Quando despertou, já era tarde. Teve que trocar o secretário de Defesa e os comandos da Polícia Militar e Polícia Civil. Anunciou, há pouco, a contratação de 1,5 mil policiais, a compra de uma nova frota policial e outras medidas.

Mas longe de serem eficazes e capazes de limpar a imagem deteriorada. O Governo tem outros problemas. Na interlocução política com a Assembleia e a Câmara dos Deputados há uma grita geral. Não há um só aliado satisfeito e, sendo assim, sem elã para defender a gestão da tribuna, com exceção do líder. Aliás, no caso da Assembleia, não pode ter havido uma escolha mais desastrosa: o líder Isaltino Nascimento, o melancia (verde por forma e vermelho por dentro), atua de forma autoritária e truculenta. Isso é dito em off pelos próprios integrantes da bancada oficial.

Em Brasília, o PSB, partido que Eduardo controlava com mão de ferro, rachou ao meio. O senador Fernando Bezerra Coelho, mesmo assumindo em público que apoia a reeleição do governador, lidera a corrente dissidente, que derrotou Tadeu Alencar na eleição para líder da bancada na Câmara. Por pouco, Fernando também não colocou João Fernando Coutinho, hoje integrado ao seu grupo, na mesa diretora da Casa. O senador projeta fazer de Márcio França, vice-governador de São Paulo, o próximo presidente do diretório nacional, tirando de Pernambuco, definitivamente, o controle da legenda.

Por fim, o Governo não se comunica bem. Sua assessoria ainda está no tempo das cavernas, de mandar aqueles releases frios, o mesmo texto, para todos os veículos de comunicação, esquecendo que o mundo vive a globalização da mídia digital, a informação em tempo real. Na verdade, estamos diante de um Governo sem notícias. Quando chegam, são triviais. O papel da assessoria governamental é facilitar o trabalho dos jornalistas ávidos por notícias em primeira mão. Em Pernambuco, é diferente: mais dificulta do que ajuda.

Coluna do Domingão

PT e PSB apagam 2020 por 2022 Não faz nem um ano que PT e PSB protagonizaram uma das campanhas mais pobres das que se tem notícia. Sem conteúdo propositivo, sem olhar Recife pra frente, uma das capitais mais importantes do país viu uma troca de agressões digna dos capítulos mais baixos na nossa história […]

PT e PSB apagam 2020 por 2022

Não faz nem um ano que PT e PSB protagonizaram uma das campanhas mais pobres das que se tem notícia. Sem conteúdo propositivo, sem olhar Recife pra frente, uma das capitais mais importantes do país viu uma troca de agressões digna dos capítulos mais baixos na nossa história política.

Pra quem tem memória bem curta, as campanhas foram ao ataque desde o início do segundo turno e recorreram à Justiça várias vezes com denúncias de propaganda irregular e fake news. Um material apócrifo chegou a ser distribuído em igrejas evangélicas com informações falsas sobre Marília, como a de que ela seria “contra a Bíblia”.

Já a campanha da deputada petista chegou a dizer que quem governaria o município será Renata Campos, viúva de Eduardo. “Ninguém sabe se quem vai mandar é sua mãe, é Geraldo Júlio, ou Paulo Câmara”. Ainda recorreu a apoio de alas ligadas até ao Bolsonarismo no segundo turno, como o Podemos da então candidata Delegada Patrícia, apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O baixo nível da campanha chegou a gerar ruídos na esquerda de que poderia ‘melar’ a construção de uma frente anti-Bolsonaro em 2022. Puro engano. A “Guerra dos Primos” não afetou aparentemente em um milímetro o desejo do ex-presidente Lula de se alinhar com os socialistas, e vice-versa.

“Paulo Câmara sabe que eu jamais me negarei a receber um telefonema dele se quiser conversar comigo, e que ele também não deixe de receber um meu. Todo mundo quer conversar”, disse Lula em maio. Pois bem. Lula vem conversar, deixando no passado o “PT nunca mais”, exemplo curioso de campanha apócrifa que todos sabem de onde veio. Também jogada no lixo a previsão de João Campos de que “seria pouco provável PT e PSB estarem juntos em 22″.

Prova disso é a agenda construída por Lula neste fim de semana em Pernambuco.  Não tem nada de ouvir o partido no estado. O objetivo é construir a aliança com o bloco socialista.

Como já destacamos tanto, o PT precisa do PSB nacional para ampliar seu leque de alianças contra o Bolsonarismo em 2022. E Lula não vai pesar o que ficou arranhado entre as legendas. Já o PSB em Pernambuco, base mais importante do partido no país, precisa colar a imagem do ex-presidente no nome que disputará o governo do Estado. Quer como em 2018 manter a hegemonia em Pernambuco. Por isso na barganha vai colocar a necessidade de evitar candidaturas próprias dos dois partidos no primeiro turno, eliminando o desejo de nomes como Marília Arraes.

E assim vão PT e PSB para um novo alinhamento,  decretando que uma pedra será colocada em todos aqueles capítulos da batalha baixo nível de 2020. “Por este decreto,  estão anuladas as frases de efeito e consequências daquela disputa, do PT nunca mais ao quem manda se você ganhar? Será proibido invocar esse capítulo do passado,  até 2 de outubro de 2022, podendo este ato ser prorrogado até 30 do mesmo mês. Ah, e claro, revogam-se as disposições em contrário”…

Lá vem pesquisa

O blog divulga em parceria com o Múltipla pesquisa de opinião com a avaliação do governo do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira. Foram 270 entrevistas dias 2 e 3 de agosto, com margem de erro de 6% para mais ou menos. A pesquisa ainda avalia cenários eleitorais e o poder de transferência de votos de Ângelo e Guga Lins.

Peraí!

Luciano Duque ficou visivelmente incomodado com um ouvinte de uma rádio que o desafiou a mostrar os comprovantes de suas idas a Brasília, sugerindo que ele estivesse fazendo a rota com recursos públicos. “Esse tipo de pergunta é um acinte”, reclamou.

Cliente fiel

Leitor da Coluna reclama que esse carro em destaque da Vigilância Sanitária insiste em bater o cartão em um bar no Bairro Borges, Afogados da Ingazeira. “Pra fiscalizar com certeza não é”, reclama  o leitor. Com a palavra e averiguação o órgão,  ligado à Secretaria de Saúde.

Menos, Moraes…

Que Roberto Jefferson é um idiota, falastrão, ou, como definiu Gilberto Kassab, “alguém que endoideceu de vez”, não é novidade. Há quem diga que ele é sabido demais, querendo mais que os R$  46 mil mensais que recebe como presidente do PTB e Deputado aposentado. Mas que está virando uma farra a história de Ministro do Supremo mandar prender sem acusação formal, isso está. O precedente não é muito perigoso?

Só mais uma,  Paulo

Sob o argumento de que “quem faz quatro faz cinco”,  o prefeito Joelson (Avante) entregou ao governador Paulo Câmara o pedido da PE que liga Calumbi à BR 232. O pedido teve como avalista o Deputado Federal Sebastião Oliveira.

Revide

A Secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, mesmo com perfil predominantemente técnico, tirou uma casquinha de quem duvidou que rodovias como a PE 310 não sairiam do papel. “Para quem não acreditou,  não tem problema.  Terá o mesmo direito de passar por estrada bonita e segura de quem acreditou”.

Foi Diogo

Diogo Morais é uma espécie de “Deputado Ninja”. Segundo ele, através de sua assessoria, foi graças a seus pedidos que saíram as PEs 270, 265, 275, Estrada do 49, Jabitacá-Iguaracy e PE 310 (Arcoverde-Buíque). Em todas elas, o anúncio,  segundo nota saiu “após solicitação do deputado”.  Então,  tá…

Desenhando…

Para os poucos que ainda não acreditam em vacinas (eles existem) vale o dado: juntos, Eduardo Campos (Serra Talhada) e Emília Câmara (Afogados) tem apenas 27 pacientes em UTI hoje. Em 21 de março, a ocupação chegou a 100% com 90 leitos. As unidades mais o Hospam tiveram que chegar a 120 leitos na região. Vacina salva.

Frase da semana: 

“Aqui a calça é apertada, mas o caráter é largo!”

Do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), que ao falar sobre o aumento do gás de cozinha, governador de São Paulo convidou presidente para fazer um curso de gestão.

Prefeito de Brejinho busca ampliação da Adutora do Pajeú para levar água a povoados

Nesta terça-feira (30), o Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, juntamente com o vice-prefeito Naldo de Valdim, e o Deputado Estadual Gustavo Gouveia, realizaram uma importante visita à sede da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) na capital pernambucana, Recife. O objetivo da visita foi discutir a ampliação da Adutora do Pajeú, especificamente no Ramal Ambó-Brejinho, visando […]

Nesta terça-feira (30), o Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, juntamente com o vice-prefeito Naldo de Valdim, e o Deputado Estadual Gustavo Gouveia, realizaram uma importante visita à sede da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) na capital pernambucana, Recife. O objetivo da visita foi discutir a ampliação da Adutora do Pajeú, especificamente no Ramal Ambó-Brejinho, visando levar água para os povoados de Lagoinha, Vila de Fátima e o loteamento Mané Zuada.

A iniciativa liderada pelo Prefeito Gilson Bento demonstra o compromisso da gestão municipal em garantir o acesso à água potável em todas as localidades do município de Brejinho. Durante a reunião com representantes da COMPESA, foram apresentadas as demandas e a necessidade urgente de expansão da infraestrutura hídrica para atender às comunidades mencionadas.

O prefeito Gilson Bento enfatizou a importância desse projeto para a melhoria da qualidade de vida dos moradores dessas regiões: “Nosso objetivo é correr atrás dos recursos e meios necessários para que possamos garantir o acesso à água em todos os povoados e sítios de Brejinho. A ampliação da Adutora do Pajeú é fundamental para suprir essa demanda e proporcionar mais dignidade e bem-estar para nossa população.”