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Municípios recebem R$ 82,3 milhões de compensação da Lei Kandir

Por Nill Júnior

Os valores de janeiro de 2021 relativos ao acordo para compensar perdas relativas à Lei Kandir serão depositados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 12 de fevereiro.

O montante teria de ser pago no mês passado, mas sofreu atraso, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, porque não havia orçamento da União. No total, os Municípios receberão R$ 82.314.323,98 referentes à primeira parcela do ano.

Na aba de Transferências do Conteúdo Exclusivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é possível conferir o valor que cada Município receberá na parcela de janeiro.

Infelizmente, 145 prefeituras não vão receber o recurso, porque não apresentaram a declaração de renúncia exigida pela Lei Complementar 176/2020 como condicionante para ter direito à verba.

Vale destacar que sobre o repasse não há desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além dos R$ 82,3 milhões destinados aos Municípios na primeira parcela, Estados e o Distrito Federal receberão R$ 250 milhões referente a janeiro.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a parcela de fevereiro será paga no dia 26. A partir de março, as parcelas serão creditadas mensalmente no mesmo dia que os repasses da terceira cota dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

Conquista histórica do movimento municipalista, a LC 176/2020 instituiu transferências obrigatórias da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037.

A quantia é para compensar perdas dos Entes com a desoneração de produtos destinados à exportação com a edição da Lei Kandir em 1996.

De 2020 a 2030, o valor transferido por ano será de R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, haverá uma redução de R$ 500 milhões por ano. Ficando assim: em 2031, R$ 3,5 bilhões; em 2032, R$ 3 bilhões; em 2033, de 2,5 bilhões, e assim por diante até o fim dos repasses em 2037.

Quanto aos critérios para partilha da verba, a nova legislação é baseada na junção de critérios da então Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Outras Notícias

Geraldo Freire lança seu livro em Petrolina

O radialista Geraldo Freire, que há mais de 30 anos é líder de audiência no Recife e região metropolitana, lança neste sábado (11) no hotel Nobile Suites (antigo Quality) em Petrolina-PE, o livro ‘O que eu disse e o que me disseram’. Durante o evento, que ocorre das 9h ao meio dia, o comunicador vai […]

Gerado, quando entregou o livro ao comunicador Anchieta Santos, das Rádios Pajeú, Cidade e correspondente da Primeira Página da Rádio Jornal

O radialista Geraldo Freire, que há mais de 30 anos é líder de audiência no Recife e região metropolitana, lança neste sábado (11) no hotel Nobile Suites (antigo Quality) em Petrolina-PE, o livro ‘O que eu disse e o que me disseram’.

Durante o evento, que ocorre das 9h ao meio dia, o comunicador vai autografar a obra que conta parte importante da sua história e ajuda a entender a trajetória recente da radiofonia pernambucana.

O livro, que tem prefácio de Xico Sá, depoimentos de Ivanildo Vila Nova, Moacir Franco e Jessier Quirino, contou com a ajuda do professor Eugênio Jerônimo e chega ao Vale do São Francisco depois de concorridos lançamentos em Recife e Caruaru. Foi escrito em parceria com o professor Eugênio Gerônimo, que é sertanejo de Iguaracy.

A obra levou 10 anos para ser concluída e relata histórias curiosas e interessantes envolvendo personagens, a exemplo de Miguel Arraes e Dom Helder. Tudo com muita irreverência.

Geraldo Freire é cearense de Caririaçu, mas foi pequeno para Mimoso, Distrito de Pesqueira. Saiu de casa aos dez anos para morar com uma tia em Recife. Já contabiliza 40 anos de jornalismo, 25 destes na Rádio Jornal.

Afogados: se depender de Emídio, PT não se alia a Totonho ou Patriota, mas pode conversar com Zé Negão e Vicentinho

Petista voltou a defender candidatura própria da legenda Participando do Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o petista Emídio Vasconcelos deu suas impressões sobre a estratégia que considera ideal para o PT em Afogados da Ingazeira. Emídio diz que, “se depender dele”, o partido não deverá se alinhar nem com  o atual […]

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Petista voltou a defender candidatura própria da legenda

Participando do Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o petista Emídio Vasconcelos deu suas impressões sobre a estratégia que considera ideal para o PT em Afogados da Ingazeira. Emídio diz que, “se depender dele”, o partido não deverá se alinhar nem com  o atual prefeito José Patriota (OS), muito menos com o ex, Totonho Valadares, também socialista.

A sua tese é de que Totonho, com a sinalização de que quer mais espaço junto ao governo Paulo Câmara, mostra que seu projeto não é político e sim pessoal. “Por isso já havia rompido com ele pouco depois de eleito. Ele não representava um projeto e sim um interesse pessoal de poder e prova isso mais uma vez agora”. O petista questionou as dificuldades de Totonho com prestações de contas junto ao Ministério do Turismo em dois convênios.

Sobre Patriota, afirmou que esperava uma gestão mais próxima dos trabalhadores, criticando as turmas multi-seriadas e a qualidade do transporte escolar para alunos da zona rural. Acrescentou que sua decisão em apoiar Aécio Neves mostrou que ele tomou uma decisão e sinalizado de que lado estava.

Para ele, o melhor caminho deve ser a candidatura própria, sem deixar de conversar com outros setores da oposição. Emídio esquivou-se, porém, quando perguntado se havia diferenças entre Zé Negão e Vicentinho – com quem disse que o PT poderia ir dialogando – e nomes como Patriota e Totonho, a quem havia criticado. “O mais importante é o projeto e a disposição de segui-lo”, limitou-se evitando comparações.

Ele voltou a criticar a contratação de Assessoria Jurídica junto a Walber Agra pela Amupe e disse achar no mínimo estranho de Agra seja advogado da Amupe e agora de Totonho Valadares no caso das ações propostas pela atual gestão ao TCU, como sinalizado pelo próprio Totonho. “O“MP deve investigar”, reclamou.

Vasconcelos passou a maior parte do tempo argumentando sobre a crise que vive o PT, o governo Dilma e a queda de popularidade de Lula, justamente no dia da prisão de José Dirceu, acusado de participar do esquema da Lava Jato. Emídio defendeu o legado do PT, os mecanismos de apuração de corrupção criados nas gestões petistas, mas admitiu que a legenda entrou na vala comum ao não fazer uma ampla reforma política quando tinha ambiente político, no primeiro governo Lula. Apesar do momento, afirmou ainda haver jeito para o PT recuperar sua popularidade junto à opinião publica.

Sebastião Oliveira cancela atos de campanha em virtude da morte da mãe

O Deputado Federal Sebastião Oliveira emitiu nota informando o falecimento de sua mãe. “É com muito pesar que venho informar que minha mãe, Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, faleceu na manhã desta terça-feira. Este é um momento de muita dor para mim, minha família e, com certeza, para todos que conheciam Dona Célia. Uma pessoa […]

Sebastião Oliveira e a mãe. Foto: arquivo familiar. Divulgação: Adriano Roberto

O Deputado Federal Sebastião Oliveira emitiu nota informando o falecimento de sua mãe.

“É com muito pesar que venho informar que minha mãe, Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, faleceu na manhã desta terça-feira. Este é um momento de muita dor para mim, minha família e, com certeza, para todos que conheciam Dona Célia. Uma pessoa alegre, com muita energia e que amava viver a vida. Essa foi uma notícia que nos pegou desprevenidos. Infelizmente, não estamos livres de momentos tristes e inesperados como esse”.

Segue: “A perda de Dona Célia, minha amada mãe, é irreparável. Espero que ela seja abençoada pelo nosso Deus e que ele a proteja com seu poder divino”.

O Secretário informou que o velório acontecerá hoje (25/09), às 14h, no Eterno Descanso (Rua Barros Barreto, número 438), no bairro de Santo Amaro, no Recife. O sepultamento será realizado amanhã (26/09), às 10h, no cemitério Parque das Flores,  também na cidade do Recife.

“Informo também que, por causa desse triste fato, estaremos cancelando todas as atividades da nossa campanha. Que Deus conforte a mim e toda a minha família”, conclui.

Hugo Motta carrega histórico familiar marcado por denúncias de corrupção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se projetado nacionalmente como uma das principais lideranças do Congresso. No entanto, por trás da ascensão política, está um histórico familiar envolto em denúncias de corrupção, investigações policiais e condenações judiciais que atravessam três gerações de sua família. Em 2016, a mãe do parlamentar, Illana […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se projetado nacionalmente como uma das principais lideranças do Congresso. No entanto, por trás da ascensão política, está um histórico familiar envolto em denúncias de corrupção, investigações policiais e condenações judiciais que atravessam três gerações de sua família.

Em 2016, a mãe do parlamentar, Illana Motta, foi presa preventivamente pela Polícia Federal, acusada de integrar um esquema de fraudes em licitações e desvio de mais de R$ 11 milhões em recursos públicos. Os desvios atingiram verbas de programas federais como o Fundeb, além de recursos destinados à saúde e ao transporte escolar em Patos e municípios vizinhos.

Na mesma época, a avó de Hugo, Francisca Motta — que ocupava a prefeitura de Patos — foi afastada do cargo em decorrência das investigações da Operação Veiculação, também voltada ao combate à corrupção no município.

O pai do deputado, Nabor Wanderley Filho, atual prefeito de Patos e ex-deputado estadual, também figura em uma série de denúncias. Ele foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa e responde a outra ação por suposto recebimento de propina relacionada à execução de obras de terraplanagem. Segundo o empresário José Aloysio da Costa Machado Neto, proprietário da empresa Soconstrói, Nabor teria recebido 10% do valor do contrato em forma de propina — prática recorrente em emendas parlamentares, segundo relatos de bastidores.

Esses episódios colocam em evidência o que muitos apontam como a perpetuação de um modelo político baseado na ocupação de cargos estratégicos, contratos públicos superfaturados e supostos esquemas de caixa dois. Críticos afirmam que Hugo Motta, mesmo tentando se distanciar das práticas do passado, é herdeiro direto de um clã que cresceu politicamente sustentado por estruturas patrimonialistas.

Apesar das acusações que rondam sua família, o deputado mantém forte influência política e articulação no Congresso. Recentemente, tem usado essa força para barrar medidas que impactariam grandes fortunas e setores privilegiados, enquanto os efeitos da má gestão dos recursos públicos continuam sendo sentidos em cidades como Patos.

O histórico familiar de Hugo Motta, ao que tudo indica, ainda impõe sombras sobre sua atuação como líder nacional. Resta saber se o peso desse legado será enfrentado com a devida transparência — ou varrido para debaixo do tapete do poder.

Zeca anuncia destravamento de obras travadas em Arcoverde

A gestão Zeca Cavalcanti informou em nota que, após anos de paralisação e de recursos travados, “obras importantes para Arcoverde começam a sair do papel e a avançar com a atuação da gestão”. Nesta quarta-feira (15), o prefeito esteve em obras, na zona urbana e rural, para acompanhar de perto intervenções que estavam abandonadas e […]

A gestão Zeca Cavalcanti informou em nota que, após anos de paralisação e de recursos travados, “obras importantes para Arcoverde começam a sair do papel e a avançar com a atuação da gestão”.

Nesta quarta-feira (15), o prefeito esteve em obras, na zona urbana e rural, para acompanhar de perto intervenções que estavam abandonadas e que agora entram em nova fase de execução.

Um dos exemplos é a Praça da Juventude, obra iniciada em 2016 e que permaneceu paralisada por mais de uma década, mesmo com cerca de R$ 1,8 milhão já destinados.

Durante a visita, o prefeito destacou o cenário encontrado e as medidas adotadas para retomar o projeto. “Isso aqui era um retrato do abandono. Um recurso parado, uma obra sem andamento. Fomos buscar, destravamos e, agora, essa realidade vai mudar. Em poucos meses, vamos entregar esse espaço para a população”, afirmou.

Com a retomada, a Praça da Juventude deve ganhar estrutura de lazer e convivência, incluindo centro de eventos, pista de skate, quadra coberta, pista de caminhada e espaços voltados à cultura e ao esporte. A previsão é de conclusão entre seis e oito meses.

Na zona rural, o prefeito também acompanhou o andamento da obra da nova escola em Caraíbas. Zeca Cavalcanti reforçou a postura de acompanhamento direto das ações e a prioridade dada à retomada de projetos paralisados.