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Municípios recebem R$ 82,3 milhões de compensação da Lei Kandir

Por Nill Júnior

Os valores de janeiro de 2021 relativos ao acordo para compensar perdas relativas à Lei Kandir serão depositados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 12 de fevereiro.

O montante teria de ser pago no mês passado, mas sofreu atraso, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, porque não havia orçamento da União. No total, os Municípios receberão R$ 82.314.323,98 referentes à primeira parcela do ano.

Na aba de Transferências do Conteúdo Exclusivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é possível conferir o valor que cada Município receberá na parcela de janeiro.

Infelizmente, 145 prefeituras não vão receber o recurso, porque não apresentaram a declaração de renúncia exigida pela Lei Complementar 176/2020 como condicionante para ter direito à verba.

Vale destacar que sobre o repasse não há desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além dos R$ 82,3 milhões destinados aos Municípios na primeira parcela, Estados e o Distrito Federal receberão R$ 250 milhões referente a janeiro.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a parcela de fevereiro será paga no dia 26. A partir de março, as parcelas serão creditadas mensalmente no mesmo dia que os repasses da terceira cota dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

Conquista histórica do movimento municipalista, a LC 176/2020 instituiu transferências obrigatórias da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037.

A quantia é para compensar perdas dos Entes com a desoneração de produtos destinados à exportação com a edição da Lei Kandir em 1996.

De 2020 a 2030, o valor transferido por ano será de R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, haverá uma redução de R$ 500 milhões por ano. Ficando assim: em 2031, R$ 3,5 bilhões; em 2032, R$ 3 bilhões; em 2033, de 2,5 bilhões, e assim por diante até o fim dos repasses em 2037.

Quanto aos critérios para partilha da verba, a nova legislação é baseada na junção de critérios da então Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Outras Notícias

Magno escuta novos prefeitos em Frente a Frente Especial, direto da Pajeú

Nesta quinta-feira (7), o programa Frente a Frente, com Magno Martins, será transmitido ao vivo diretamente dos estúdios da Rádio Pajeú, em Afogados da Ingazeira. A pauta da mesa redonda será dedicada aos desafios enfrentados pelos novos prefeitos. Participarão do debate Sandrinho Palmeira (PSB), prefeito anfitrião de Afogados da Ingazeira, Fredson Brito (Republicanos), de São […]

Nesta quinta-feira (7), o programa Frente a Frente, com Magno Martins, será transmitido ao vivo diretamente dos estúdios da Rádio Pajeú, em Afogados da Ingazeira.

A pauta da mesa redonda será dedicada aos desafios enfrentados pelos novos prefeitos.

Participarão do debate Sandrinho Palmeira (PSB), prefeito anfitrião de Afogados da Ingazeira, Fredson Brito (Republicanos), de São José do Egito, e Flávio Marques (PT), de Tabira.

Eles trarão perspectivas e propostas para o desenvolvimento das cidades na região. O Frente a Frente vai ao ar às 18 horas.

Grave acidente interditou BR 232 entre Cruzeiro do Nordeste e Arcoverde

Uma pessoa morreu Nesta manhã, na BR 232, altura da Malhada, após Cruzeiro do Nordeste no sentido Arcoverde, ocorreu um grave acidente envolvendo um caminhão e um Fox branco, placas PDH3E73. O sinistro ocorreu por volta das 6h30 da manhã desta quinta, no quilômetro 261,1 da BR 232. A colisão frontal entre o carro e […]

Uma pessoa morreu

Nesta manhã, na BR 232, altura da Malhada, após Cruzeiro do Nordeste no sentido Arcoverde, ocorreu um grave acidente envolvendo um caminhão e um Fox branco, placas PDH3E73.

O sinistro ocorreu por volta das 6h30 da manhã desta quinta, no quilômetro 261,1 da BR 232.

A colisão frontal entre o carro e o caminhão ocorreu na passagem de uma ponte. O motorista do carro entrou na contramão da rodovia.

Segundo apurou o Tribuna do Moxotó, o motorista do carro foi identificado como Bruno Arruda de Souza, idade e profissão não informadas, natural de Recife. Ele  estava sozinho no Fox e faleceu no local.

O motorista do caminhão não ficou ferido. Ele realizou o teste do bafômetro e o resultado deu normal. A rodovia chegou a ficar interditada nos dois sentidos.A PRF, o Corpo de Bombeiros, IC e IML estiveram no local. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Piso da enfermagem: STF forma maioria pela suspensão da lei

Por André Luis O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta quinta-feira (15), para manter suspensos os pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. Com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, o placar ficou de 7 a 3. […]

Por André Luis

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta quinta-feira (15), para manter suspensos os pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. Com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, o placar ficou de 7 a 3.

Como votaram os ministros? O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux para suspender a remuneração mínima.

CNM vê avanço

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgou nota em seu site oficial, onde diz ver “grande avanço” na decisão do STF. 

“A entidade tem reunido e apresentado dados que mostram ser fundamental ter uma fonte de custeio para essas despesas, que vão custar R$ 10,5 bilhões ao ano apenas para os Municípios. Esse tempo que a liminar concede é importante para garantir a fonte de financiamento”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Conselhos se mobilizam

Nesta quarta-feira (14), um dia antes da decisão do STF, a presidente do Cofen, Betânia Santos, pediu a união da categoria. “A minha mensagem é para que continuemos unidos, fortes e conscientes. Os conselhos não dormirão enquanto a Enfermagem não tiver o seu Piso Salarial em pleno vigor”, declarou.

A declaração aconteceu durante o 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF). Conselheiros federais e regionais discursaram para congressistas a favor da conquista histórica da profissão e da agilidade na definição das fontes de financiamento.

Serra: Câmara divulga pauta de sessão

Acontece na noite desta segunda-feira (23), a 11ª sessão ordinária de 2018 na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (CMST), a partir das 20h. Na pauta divulgada pela Mesa Diretora, votação de 02 moções de pesar e aplausos, 03 indicações, 02 requerimentos e 03 projetos de lei. Do vereador André Maio será votada a indicação […]

Acontece na noite desta segunda-feira (23), a 11ª sessão ordinária de 2018 na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (CMST), a partir das 20h. Na pauta divulgada pela Mesa Diretora, votação de 02 moções de pesar e aplausos, 03 indicações, 02 requerimentos e 03 projetos de lei.

Do vereador André Maio será votada a indicação 047, que solicita da Secretaria de Saúde a viabilização de uma ambulancia para atender a comunidade do Jardim, no 4º distrito; de Antônio Rodrigues serão votadas as indicações 048 e 049, que solicitam do governo municipal duas passagens molhadas nos sítios Carnaúba do Ajudante e Saco da Roça, no 4º distrito.

Será votado o requerimento 014, subscrito por todos os vereadores, que solicita da secretária de Saúde, Márcia Conrado, informações acerca dos recursos mensais do FUNDEB e repasses da Prefeitura Municipal;  e o 018, do vereador Manoel Enfermeiro, que solicita a construção de uma sala de aula e a reforma e manunteção do telhado e pintura da Escola Osvaldo Godoy, na comunidade do Chocalho, 1º distrito.

A mesa diretora colocará em segunda votação o Projeto de Lei Nº 013/2018, do Exectuvio, que altera a Lei Complementar Nº 101, de 1º de setembro de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos diretos da criança e do Adolescente; e os Projetos de Lei Nº 008/2018 e Nº 009/2018, do Poder Legislativo, autoria do vereador Paulo Melo, que denomina as ruas Raimundo Antônio de Souza e Antônio Liobino de Souza, no Bairro Universitário.

Confira a pauta:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-38

Governador reúne executivos da Fiat Chrysler para avaliar avanços do Polo Automotivo Jeep‏

Participaram do encontro com Paulo Câmara, Stefan Ketter e outros dirigentes da montadora O governador Paulo Câmara reuniu-se, nesta quinta-feira (16), com o vice-presidente mundial de Manufatura e membro do Conselho Executivo da Fiat Chrysler Automobiles (FCA), Stefan Ketter, e outros executivos da montadora. O objetivo do encontro, que aconteceu no Palácio do Campo das […]

Márcio Lima, Eduardo Vasconcelos, Antônio Sérgio, Stefan Ketter e Paulo Câmara

Participaram do encontro com Paulo Câmara, Stefan Ketter e outros dirigentes da montadora

O governador Paulo Câmara reuniu-se, nesta quinta-feira (16), com o vice-presidente mundial de Manufatura e membro do Conselho Executivo da Fiat Chrysler Automobiles (FCA), Stefan Ketter, e outros executivos da montadora. O objetivo do encontro, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, foi avaliar os avanços do Polo Automotivo Jeep, inaugurado em abril no município de Goiana, na Mata Norte. A fábrica e seu parque de fornecedores integrado vão responder por 6,5% do PIB do Estado; uma injeção de R$ 2,1 bilhões até 2020.

A partir do encontro, foram elencadas novas demandas para assegurar o crescimento do projeto, quem tem 80% da sua mão de obra formada por pernambucanos. “Fizemos uma reunião de acompanhamento do projeto; a avaliação geral das ações da empresa. A fábrica já é uma realidade, mas algumas coisas do projeto nós estaremos sempre cuidando”, explicou Paulo Câmara.

Na reunião, Ketter e os executivos da montadora também apresentaram os avanços na concepção do Centro de Pesquisa que será implantado na Fábrica Tacaruna, no Recife. A empresa já está planejando a divulgação do programa e todos os detalhes serão apresentados dentro de alguns meses. “Eles querem divulgar as etapas desse projeto, com prazos e quantas pessoas vão trabalhar. O Governo do Estado já se comprometeu a ceder aquela área. Agora é só finalizar o processo legal”, adiantou Câmara.

O governador garantiu ainda uma rota alternativa para o escoamento de mercadorias. Paulo detalhou que o projeto do Estado, que visa diminuir o fluxo de veículos em Abreu e Lima, na Região Metropolitana, avançou; e que nova rodovia de 14 quilômetros será uma concessão no valor de R$ 150 milhões.

“Nós fazemos o monitoramento sobre os acessos que viabilizam o escoamento dos carros. Por isso, estamos fazendo rodovias para desviar o fluxo da BR-101, enquanto o Arco Metropolitano, um projeto da União, não vem”, informou o governador, salientando que o lançamento da licitação será feito ainda este ano, assim que forem finalizados os trâmites.

Os números apresentados pela montadora indicam que projeto pernambucano é promissor e estável. A aprovação positiva do Jeep Renegade no mercado é um diferencial para a empresa. O veículo, que é produzido por trabalhadores locais, foi eleito o mais seguro da categoria. O Polo Automotivo Jeep de Goiana faz parte da estratégia global de expansão da FCA. A planta, que é a mais moderna da marca, pode produzir 250 mil veículos por ano.