Arcoverde: André Paulo aciona TRE para que Câmara tenha 13 vereadores em 2025. “Tá na Lei”

Recursos oriundos de emendas parlamentares serão aplicados em saúde, infraestrutura rural, agricultura e turismo

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, anunciou nesta semana uma série de investimentos e novas obras para o município, resultantes de articulações políticas em Brasília. Em comunicados oficiais, o gestor detalhou o recebimento de emendas parlamentares que somam mais de R$ 3,3 milhões, além da entrega de equipamentos e infraestrutura para a zona rural e urbana.

Entre os destaques está a destinação de R$ 1 milhão enviada pela senadora Daniella Ribeiro. Segundo o prefeito, o montante será revertido em ações voltadas ao desenvolvimento e à qualidade de vida da população local.

Novas inaugurações e fortalecimento da produção local

Em agenda na capital federal, acompanhado pela esposa e vice-prefeita, Natália Lira, o prefeito confirmou com o deputado federal Wilson Santiago a finalização de projetos que devem ser entregues em breve. As conquistas fruto dessas emendas incluem:

• Usina de Leite: Inauguração da unidade totalmente equipada para processamento local;

• Turismo Religioso: Entrega do Mirante Nossa Senhora das Graças;

• Apoio à Agricultura: Indicação de um trator de pneu e uma enchedeira para reforçar os serviços e a produção rural do município.

Saúde e infraestrutura na zona rural

O pacote de investimentos também contempla áreas prioritárias como a saúde e a pavimentação. O deputado Wilson Santiago destinou R$ 1 milhão especificamente para o custeio da saúde (PAP), garantindo a manutenção dos serviços de atendimento à comunidade.

Na infraestrutura, foi anunciado o investimento de R$ 1,3 milhão para obras de calçamento no Sítio Alto dos Pedros. A intervenção visa melhorar a trafegabilidade e o escoamento da produção na zona rural de Ouro Velho.

De acordo com o gestor, as ações reafirmam o compromisso da administração em buscar parcerias que tragam resultados concretos em diversas áreas, incluindo educação, segurança, lazer e cultura. “Seguimos trabalhando com responsabilidade e buscando parcerias que tragam resultados concretos para o nosso povo”, afirmou o prefeito.

Serão mais de 20 horas de intercâmbio de conhecimento por meio de exposição de projetos exitosos em tecnologias de apoio à gestão pública.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma) vão promover durante os dias 17 e 20 de março a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino Americanos, no Centro de Convenções de Pernambuco. Do dia 18 ao dia 20, o Sebrae vai expor uma Arena da Inovação, que ficará alocada no auditório Tabocas.

Serão mais de 20 horas de intercâmbio de conhecimento por meio de exposição de projetos exitosos em tecnologias de apoio à gestão pública. Cada dia terá um público alvo e as apresentações do dia 18 estão voltadas para estudantes para a temática de educação e empreendedorismo. No primeiro momento será ministrada a palestra Aliança empreendedora, pela finalista do Global Citizen Prize – Cisco Youth Leadership Award, Luiza Boni.

Finalistas no prêmio Municiência, da CNM, vão explicar suas experiências exitosas. O dia será encerrado com a exposição do projeto Gestão Cidadã, iniciativa da Amupe com apoio financeiro da União Europeia, que visa a transparência pública e a participação popular, além da apresentação do projeto UniverCidades.

No dia 19, serão 11 atividades na Arena da Inovação. A temática vai ser voltada à inovação para governos e tem por público alvo os gestores públicos. Destacam-se a palestra sobre laboratórios de inovação em governos: times de inovação, pela Secretaria de Planejamento de Pernambuco; a apresentação da Conferência Gov Tech Brasil sobre a transformação digital do setor público, pelo diretor da Brazillab, Renato Rebelo; e a exposição sobre a cooperação entre investimento social privado e a gestão pública para o desenvolvimento de municípios e territórios, pelo Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE).

A agenda do último dia de Arena da Inovação terá como temática a educação e o empreendedorismo, mas desta vez o foco são os professores e gestores de educação. A advogada mestre em políticas públicas, Camila Campos, que foi Diretora Pedagógica da ESFAPEGE, a escola de formação do magistério de Sobral/CE, cidade de melhor IDEB do Brasil, vai ministrar uma palestra sobre o potencial de aprendizagem dos seus alunos mudando sua forma de pensar, das 10h30 às 11h35.

Para se inscrever na Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino Americanos ou conferir a programação completa, basta acessar os sites cupula.cnm.org.br ou amupe.org. O evento acontece de 17 a 20 de março, no Centro de Convenções de Pernambuco.

O Governador Paulo Câmara acompanhado do Secretário Estadual de Saúde, André Longo, estarão no próximo sábado (25) pela manhã em Petrolina e  Serra Talhada. A informação é do blogueiro Júnior Finfa. 

Eles estarão inaugurando o Hospital de Campanha de Petrolina e a primeira etapa do Hospital Geral do Sertão Eduardo Campos na Capital do Xaxado.

Segundo informações chegadas ao blogueiro, em virtude da pandemia, serão visitas técnicas. Inicialmente,  o Hospital Geral do Sertão de Serra Talhada será de atendimento exclusivo para pacientes com Covid-19.

Da Agência Brasil

Motivado pela decisão da última semana do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação, o senador Romário (PSB-RJ) deve concluir nesta semana seu parecer na Comissão de Educação sobre o projeto (PLC 42/2014) que trata do assunto.

“O parecer já está praticamente finalizado, mas diante da decisão do Supremo sobre o assunto, cabe uma análise detalhada do que foi decidido. Provavelmente na próxima semana, já terei o relatório final” disse o senador.

Além de garantir a liberdade de expressão, conforme entendimento do STF, uma das preocupações de Romário diz respeito à rapidez nos julgamentos de publicações que ofendam a reputação dos biografados. Romário vai propor mudanças de redação na versão aprovada pelos deputados para deixar claro no texto que casos merecerão reparação. Ele substituiu, por exemplo, as expressões “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro”.

Na avaliação dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi correta a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a publicação de biografias sem a licença prévia. Assim como Romário, eles avaliam que prevaleceu o direito constitucional à informação e, caso aconteça algum abuso, o ofendido poderá recorrer à reparação na Justiça.

A proposta que altera o Código Civil para garantir a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2014. Depois que for votada na Comissão de Educação, o que deve acontecer no dia 23, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois para última votação no plenário da Casa. Depois de todas essas etapas, se o texto aprovado pelos deputados não sofrer alteração de mérito, segue para a sanção presidencial.