Quixaba: TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2023 de Zé Pretinho

19 de agosto de 2025

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Quixaba referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho).

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, em sessão realizada no último dia 4 de agosto e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (19).

De acordo com o relatório, a aprovação foi condicionada a uma série de recomendações que deverão ser observadas pelos atuais gestores e seus sucessores. Entre os pontos destacados, o TCE orienta o município a aprimorar a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos, considerando a sazonalidade das receitas e despesas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi ressaltada a necessidade de aperfeiçoar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, evitando dispositivos que fragilizem o controle do Legislativo sobre alterações orçamentárias.

O órgão ainda determinou maior rigor no planejamento orçamentário para evitar déficits futuros, além de controles mais efetivos na relação entre despesas e receitas correntes, de forma a prevenir riscos fiscais.

A Corte recomendou também o fortalecimento da metodologia de apuração da despesa com pessoal, maior controle sobre a inscrição de restos a pagar, a correta utilização de saldos do Fundeb dentro do prazo legal e a adoção de medidas para corrigir o desequilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Por fim, o TCE-PE destacou a importância de elevar o nível de transparência na administração municipal, não apenas para atender às exigências legais, mas para reforçar a participação social e a fiscalização da gestão pública em Quixaba.

Relacionado

Outras Notícias

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 50 mil por ofensa a quilombolas

03 de outubro de 2017

O deputado Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 50 mil em danos morais por declarações racistas que fez contra quilombolas em um evento no Clube Hebraica no Rio de Janeiro. A decisão é da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e responde a ação movida pelo Ministério Público Federal. O MPF tinha pedido indenização de R$ 300 […]

O deputado Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 50 mil em danos morais por declarações racistas que fez contra quilombolas em um evento no Clube Hebraica no Rio de Janeiro.

A decisão é da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e responde a ação movida pelo Ministério Público Federal. O MPF tinha pedido indenização de R$ 300 mil.

Em sua defesa, Bolsonaro afirmou que, enquanto deputado, “estava expondo suas ideologias e críticas acerca da demarcação de terras produtivas e que não eram exploradas”.

Na decisão, a juíza Frana Elizabeth Mendes afirma que não há problema no fato de o deputado expressar sua opinião sobre temas nacionais, mas que, em todo caso, a imunidade parlamentar não se estende a atos que não têm a ver com o mandato, e que, “além disso, ofendam, ridicularizem ou constranjam pessoas, grupos ou comunidades, como se verificou nas manifestações proferidas pelo réu, não só contra os grupos quilombolas”.

“Como parlamentar, membro do Poder Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional, o réu tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa”, acrescenta a juíza.

A multa será revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. No evento no Rio, em abril deste ano, o deputado afirmou que as reservas indígenas e quilombolas atrapalham a economia. “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí”, afirmou.

“Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem pra procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles.”

O presidenciável também fez críticas a refugiados. “Não podemos abrir as portas para todo mundo”, disse. Mas não se mostrou avesso a todos os estrangeiros. “Alguém já viu algum japonês pedindo esmola? É uma raça que tem vergonha na cara!”

Relacionado

Promotor comemora indicativo de queda nos índices de Covid

10 de outubro de 2020

Estamos celebrando boas notícias na curva decrescente e sustentada do número de casos de COVID-19. Em Afogados, por exemplo, anteontem tivemos três casos, ontem um caso e hoje quatro casos. Dei entrevista na Rádio Pajeú, anunciando a progressão de fase da Região da X GERES da fase 8 para a fase 9 do Plano de […]

Estamos celebrando boas notícias na curva decrescente e sustentada do número de casos de COVID-19.

Em Afogados, por exemplo, anteontem tivemos três casos, ontem um caso e hoje quatro casos.

Dei entrevista na Rádio Pajeú, anunciando a progressão de fase da Região da X GERES da fase 8 para a fase 9 do Plano de Retomada das Atividades Econômicas. Assim, temos como principais liberações:

1) Estabelecimentos de alimentação, bares, restaurantes, pizzarias, burguerias, espetinhos e similares ficam autorizados a funcionar até meia noite podendo ter música ao vivo;

2) liberação de funcionamento de Cinemas e Teatros, com os protocolos especificos;

3) liberação para aniversários, casamentos e demais eventos sociais;

4) shows, com limitação até 100 pessoas.

Vamos em frente nessa luta contra a pandemia, praticando todos os cuidados necessários, como uso de máscara e distanciamento, mas buscando a retomada gradativa das atividades.

Que Deus nos Ilumine!

Bom final de semana e feriado a todos e todas!

Lúcio Luiz de Almeida Neto