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Quixaba: TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2023 de Zé Pretinho

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Quixaba referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho).

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, em sessão realizada no último dia 4 de agosto e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (19).

De acordo com o relatório, a aprovação foi condicionada a uma série de recomendações que deverão ser observadas pelos atuais gestores e seus sucessores. Entre os pontos destacados, o TCE orienta o município a aprimorar a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos, considerando a sazonalidade das receitas e despesas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Também foi ressaltada a necessidade de aperfeiçoar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, evitando dispositivos que fragilizem o controle do Legislativo sobre alterações orçamentárias.

O órgão ainda determinou maior rigor no planejamento orçamentário para evitar déficits futuros, além de controles mais efetivos na relação entre despesas e receitas correntes, de forma a prevenir riscos fiscais. 

A Corte recomendou também o fortalecimento da metodologia de apuração da despesa com pessoal, maior controle sobre a inscrição de restos a pagar, a correta utilização de saldos do Fundeb dentro do prazo legal e a adoção de medidas para corrigir o desequilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Por fim, o TCE-PE destacou a importância de elevar o nível de transparência na administração municipal, não apenas para atender às exigências legais, mas para reforçar a participação social e a fiscalização da gestão pública em Quixaba.

Outras Notícias

Homens levam quase R$ 11 mil de mercado com ponto da CEF em Jabitacá

Dois elementos assaltaram o Mercadinho Costa, estabelecimento comercial que conta com um Ponto Caixa, extensão de serviços da Caixa Econômica Federal em Jabitacá, Distrito de Iguaracy. As vítimas de 45 e 47 anos, nomes não revelados, informaram que os dois chegaram em uma motocicleta de cor vermelha, que não teve os demais dados anotados e […]

noticias_571788731c200Dois elementos assaltaram o Mercadinho Costa, estabelecimento comercial que conta com um Ponto Caixa, extensão de serviços da Caixa Econômica Federal em Jabitacá, Distrito de Iguaracy.

As vítimas de 45 e 47 anos, nomes não revelados, informaram que os dois chegaram em uma motocicleta de cor vermelha, que não teve os demais dados anotados e de arma em punho anunciaram o assalto.

Em seguida recolheram o dinheiro do caixa, R$ 7.414,02. Do mercadinho, levaram  a quantia de R$ 3.500,00. O valor total furtado chegou a quase R$ 11 mil.  Após o crime os criminosos evadiram-se do local e empreenderam fuga no sentido de Sertânia pela PE 275.

Sertânia inaugura iluminação de Natal na festa da Padroeira

A Prefeitura de Sertânia aproveitou as festividades religiosas da Padroeira Nossa Senhora da Conceição para inaugurar na última terça-feira (07/12) a iluminação de Natal da cidade. A decoração este ano ficou concentrada na Praça da Rua Amaro Lafayette (Praça da Rua Velha), que passou por serviços de requalificação. Além de uma iluminação toda especial, a decoração conta […]

A Prefeitura de Sertânia aproveitou as festividades religiosas da Padroeira Nossa Senhora da Conceição para inaugurar na última terça-feira (07/12) a iluminação de Natal da cidade.

A decoração este ano ficou concentrada na Praça da Rua Amaro Lafayette (Praça da Rua Velha), que passou por serviços de requalificação.

Além de uma iluminação toda especial, a decoração conta com um presépio e árvore de Natal.

O acender das luzes aconteceu após a missa e contou com uma apresentação dos alunos da Escola de Música Demétrio Dias Araújo, ligada a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

Solidão: prefeitura trocou a coordenação do Bolsa Família

A recente divulgação de nomes que estavam recebendo indevidamente o Bolsa Família em Solidão não pára de gerar manchetes e novidades. Hoje, estourou a informação de que a Diretora do Hospital Municipal Adriana Porfirio Véras do Nascimento e a própria coordenadora do programa, Cida Genu de Siqueira Souza, eram beneficiárias do programa. A novidade é que a […]

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A recente divulgação de nomes que estavam recebendo indevidamente o Bolsa Família em Solidão não pára de gerar manchetes e novidades. Hoje, estourou a informação de que a Diretora do Hospital Municipal Adriana Porfirio Véras do Nascimento e a própria coordenadora do programa, Cida Genu de Siqueira Souza, eram beneficiárias do programa.

A novidade é que a coordenadora foi afastada após a divulgação dos episódios pela prefeitura do município. Uma técnica, cujo nome não foi informado ainda, estaria sendo treinada para assumir a missão, além do recadastramento anunciado, mesmo com o alerta de Luciana Alves Oliveira, Coordenadora Geral de Acompanhamento e Fiscalização do Bolsa Família,  afirmando que não há procedimento  previsto para o município.

A Prefeitura aliás, não buscou nenhum meio de comunicação ou soltou uma linha para justificar ou comentar a polêmica. Bem diferente da Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social, em Brasilia. Sobre as novas denúncias, informou já ter encaminhado para  a área técnica do Ministério para as devidas providências.

Vereador de Petrolândia aparece com grande quantia de dinheiro

Um vídeo gravado pelo vereador Said Sousa (Podemos) viralizou horas depois da cerimônia de posse do prefeito Fabiano Marques (PTB), do vice Rogério Novaes (PSD) e dos onze novos vereadores de Petrolândia e da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Nas imagens, o parlamentar aparece ao lado de centenas de notas de R$ 100 […]

Um vídeo gravado pelo vereador Said Sousa (Podemos) viralizou horas depois da cerimônia de posse do prefeito Fabiano Marques (PTB), do vice Rogério Novaes (PSD) e dos onze novos vereadores de Petrolândia e da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Nas imagens, o parlamentar aparece ao lado de centenas de notas de R$ 100 e R$ 50.

No vídeo com duração superior a cinco minutos, Said não esclarece a origem da quantia vultosa, mas dá um prazo a quem entregou o dinheiro para resgatar até às 19h.

Na gravação, reproduzida pelo Blog do Magno,  o vereador faz insinuações sobre corrupção e ameaça distribuir as cédulas com a população em praça pública.

Danilo Cabral apresenta emendas excluindo a Chesf das privatizações

O deputado federal Danilo Cabral protocolou hoje (15), na Câmara dos Deputado, um conjunto de propostas de emendas à MP 814 – Medida Provisória que deflagra o processo de venda do setor energético brasileiro -, que excluem a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a Eletrobrás do processo das privatizações. Elas são parte de […]

O deputado federal Danilo Cabral protocolou hoje (15), na Câmara dos Deputado, um conjunto de propostas de emendas à MP 814 – Medida Provisória que deflagra o processo de venda do setor energético brasileiro -, que excluem a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a Eletrobrás do processo das privatizações.

Elas são parte de um conjunto de propostas que o deputado defende para preservar as duas estatais brasileiras como empresas públicas.

Danilo, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, tem sido um dos mais duros críticos, no Congresso Nacional, contra as privatizações.

“Vender a Chesf é vender o Rio São Francisco, que pertence ao povo nordestino e vender a Eletrobrás é assinar o aumento da tarifa de energia, uma vez que a Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já divulgou um aumento de 17%, com a venda da Estatal”, disse, argumentando que o povo não suporta mais aumento nas tarifas. Tivemos agora uma subida exorbitante no preço da gasolina, luz e gás”.

O conteúdo das Emendas ganhou reforço de uma comissão de trabalhadores, representantes da Eletrobrás e suas subsidiárias. O grupo debateu o tema com o deputado, em Brasília, pouco antes do Carnaval. Sobre a emenda que exclui a Chesf do processo de venda proposto pela MP 814, o deputado lembra que a mesma vai em encontro com o que solicitaram os Governadores do Nordeste em documento entregue ao Presidente Temer e ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Filho.

Outras estratégias para barrar as privatizações, também estão na mira do deputado. Ele já solicitou ao seu Partido – o PSB, para ser o titular da Comissão que vai debater e apresentar o relatório da MP.

Danilo questiona também, o preço que estão querendo vender a Eletrobrás. Ele defende que estudos e análises econômicas e financeira precisam ser feitas, antes de qualquer coisa. Ele propõe que os números sejam apresentados em audiência pública e que sejam validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“O Tribunal já manifestou sua preocupação com a pressa do Governo nesta venda e sobre o valor sugerido e nós não vamos deixar que esse processo seja deflagrado sem que o TCU se manifeste”, afirmou, reforçando o questionamento do Ministro do TCU, Vital do Rêgo, de que o valor mínimo de venda da Eletrobrás só seja definido depois de estudos técnicos e financeiros relacionados às atividades da empresa, bem como a expectativa de lucro que ela possa gerar. O Governo Temer anunciou o valor de R$ 12,2 bilhões para venda da Empresa.