Pedir votos nas redes é crime eleitoral e rende multa

O novo Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF), que beneficiará 16,5 milhões de pessoas nos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, foi lançado hoje (9) pela Presidência da República com o objetivo de aumentar a quantidade de água e a qualidade do recurso e já começará a funcionar na próxima semana.

Presidida pelo Ministério da Integração Nacional, a primeira reunião da Câmara Técnica do também chamado Plano Novo Chico está marcada para a segunda-feira (15).

A Câmara será responsável por propor ações, obras, metas, metodologias e sistemas de avaliação para o trabalho de revitalização do rio promovido pelo Governo Federal. “A expectativa é de que em 30 dias nós já tenhamos um detalhamento da agenda, com foco em gestão e educação ambiental, proteção, economia e uso sustentável dos recursos naturais, saneamento, controle de poluição e infraestrutura hídrica”, explica o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A revitalização do Rio São Francisco é fundamental para preservar, recuperar e assegurar a oferta de água da bacia, que será a fonte de abastecimento hídrico do Nordeste, por meio do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O empreendimento está previsto para ser finalizado até dezembro deste ano. “Os 12 milhões de brasileiros de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte clamam por água e aguardam essa conclusão. Vamos entregar a obra, mas isso não basta, pois é necessário que o rio seja revitalizado”, destaca Helder Barbalho.

Além da instituição da Câmara Técnica, também foi criado o Comitê Gestor do Programa de Revitalização, por meio do decreto assinado nesta terça-feira (9) pelo presidente da República em exercício, Michel Temer. O Ministério da Integração Nacional será o responsável pela secretaria executiva desse Comitê, que terá caráter deliberativo e será responsável por planejar, coordenar e monitorar as ações do programa.

Participarão do primeiro encontro da Câmara Técnica na próxima semana os representantes dos seguintes órgãos: ministérios do Meio Ambiente; Cidades; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf); Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Agência Nacional de Águas (ANA); além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares , e os ex-integrantes da Comissão de Licitação do seu governo, Ênio Amorim Viana e Jailson Alves Machado, foram condenados, em primeira instância.

Segundo o Blog do Finfa, a condenação se dá nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, processo nº 0000010-97.2014.4.05.8303, movida pelo Ministério Público Federal, que tramita na 38ª Vara Federal de Pernambuco.

Na referida ação os réus foram condenados, de forma solidária, a ressarcirem o erário público o valor de R$ 14.855,36 (Quatorze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), além de multa civil individual para cada um dos condenados, no mesmo importe acima mencionado. Da decisão ainda cabe recurso.

Mais importante evento internacional sobre o clima será em novembro de 2025 na capital paraense. Candidatura foi apresentada pelo presidente Lula logo após ser eleito em 2022

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta sexta-feira (26/5) que o Brasil sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025, em Belém (PA).

A confirmação do Brasil como sede do mais importante evento ambiental do planeta é resposta ao pleito do próprio presidente Lula, feito durante participação na COP- 27, no Egito, no ano passado, logo após vencer as eleições.

Segundo o presidente, como a floresta amazônica era o principal tema de debate nas conferências das quais participou, em Paris e Copenhague, além do Egito, ele decidiu sugerir que a COP fosse realizada na região, para que as pessoas pudessem conhecer a floresta e suas riquezas.

“Se todos falavam da Amazônia, por que, então, não fazer a COP num estado da Amazônia, para que eles conheçam o que é? O que são os rios, as florestas, a fauna. O pessoal se prepare porque vai ter gente do mundo inteiro e vão ficar maravilhados com a cidade de Belém”, afirmou o presidente Lula.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) se reuniram para ampliar o debate sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado frente à metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, na sede da Companhia, no Recife, na segunda-feira (16).

A reunião técnica focou nas iniciativas feitas pela COMPESA para cumprir os objetivos do Marco Legal, como o Programa Cidade Saneada e a Parceria Público Privada entre a COMPESA e a BRK, que tem a missão ampliar a cobertura de esgotamento sanitário nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana, na Mata Norte.

A equipe da Compesa apresentou a Lei Complementar Estadual nº 455/2021, que definiu as microrregiões da RMR/PAJEÚ e do Sertão e os municípios que as compõem, detalhando toda a estrutura operacional em funcionamento. Além disso, foram apresentadas as principais alterações promovidas pelo Novo Marco do Saneamento e de que forma a empresa vem se adequando às mudanças legais, com a parceria da iniciativa privada. Outro tema discutido foi o processo de análise de agrotóxicos indicados na Portaria 888/2021.

A conclusão do encontro chegou ao entendimento sobre a importância do planejamento para a universalização do saneamento, que se sustenta sobre os pilares da promoção da saúde pública e da preservação ambiental. Nessa perspectiva, os representantes da COMPESA e do MPPE propuseram-se, dentro de suas competências, a encontrar soluções sobre o tema a partir de reuniões periódicas.

Participaram da reunião o Diretor de Mercado e Parcerias da COMPESA, Nilo Otaviano; e a Coordenadoras do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Promotora de Justiça Liliane Fonseca, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara; entre outros integrantes da COMPESA e do MPPE também participaram as servidores Ana Ferraz e Rosário Malheiros, ambas do CAO Meio Ambiente.

“As demandas sobre saneamento básico são prioritárias para o Ministério Público e o encontro, que se pretende seja o primeiro de muitos, teve como objetivo o aprofundamento sobre o estágio em que se encontram as iniciativas da Compesa rumo à universalização do serviço, prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, além da abertura de um relevante canal de diálogo e articulação entre os órgãos”, salientou Belize Câmara.

“O saneamento básico, que inclui o abastecimento de água, é de extrema importância para toda população de Pernambuco. O Ministério Público desenvolveu o Programa Água de Primeira em razão da relevância do tema. A articulação entre as instituições objetiva a melhoria da prestação do serviço prestado à população”, comentou Liliane Fonseca.

Resultado reverte desempenho de janeiro e também revela que a educação impulsionou as contratações. Análise foi realizada a partir dos dados do Caged divulgados na sexta-feira (28)

Em fevereiro, o Nordeste apresentou um saldo positivo de 37.090 novos postos de trabalho, o que representa 8,6% do saldo de 431.995 novos empregos no País. No acumulado do ano, o Nordeste apresenta um saldo de 34.419 empregos gerados, o que equivale a 6% do acumulado no País. Esse número representa uma média de aproximadamente 17 mil empregos líquidos por mês. A análise é da Sudene a partir dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados nesta sexta-feira (28).

“O resultado de fevereiro representa uma reversão do resultado negativo observado na Região em janeiro, demonstrando o caráter sazonal dos números do mês anterior”, afirma o economista Miguel Vieira Araújo, da Sudene. Ele destaca que o desempenho do Nordeste acompanha o brasileiro, que criou 432 mil empregos com carteira assinada, o maior saldo mensal registrado na nova série histórica do Caged.

O setor de serviços foi o grande motor dessa recuperação, sendo responsável por 78% do saldo da Região como um todo. Com relação aos estados, a Bahia, com 20.132, representou mais da metade do saldo da Região. Os estados de Pernambuco e Ceará, com 7.588 (20,5%) e 6.488 (17,5%) novos postos de trabalho, respectivamente, também apresentaram um bom desempenho. Na sequência, aparecem Piauí (2.994), Rio Grande do Norte (2.495), Maranhão (1.470), Sergipe (869) e Paraíba (525). Por sua vez, Alagoas apresentou um decréscimo de 5.471 postos de trabalho. 

No setor de serviços, destacaram-se, em valores absolutos, Bahia, com saldo de 11.473, Pernambuco, com 6.070 novos empregos, e Ceará, com 3.339 novos postos de trabalho. Em termos proporcionais ao saldo de cada estado, esse segmento foi destaque em quase todos os estados, sendo responsável pela maior parte do saldo positivo em oito estados, exceção feita a Alagoas. Na Paraíba, o saldo do setor de serviços foi cerca de três vezes maior que o saldo total do estado. Algo parecido foi observado em Sergipe, no qual o setor de Serviços apresentou um saldo quase duas vezes maior que o saldo do estado como um todo.  

Desagregando-se um pouco mais o setor de serviços, é possível observar que a educação foi uma grande impulsionadora para o saldo positivo, com 10.572 novos postos de trabalho, o que corresponde a cerca de 37% do saldo do setor na Região. Bahia, Pernambuco e Ceará, com 2.254, 2.180 e 1.971 novos postos de trabalho, responderam por cerca de 60% do saldo da educação. Ainda no setor de serviços, as “Atividades Administrativas e Serviços Complementares” também apresentaram um bom desempenho, com um saldo de 7.160 novos postos de trabalho e destaque para Bahia (3.586) e Pernambuco (1.977). 

Além de serviços, os setores da construção e de comércio também apresentaram um bom resultado. Eles responderam por 6.081 e 5.752 novos empregos, respectivamente, no Nordeste.  Na construção, destacaram-se Ceará, Pernambuco e Bahia, com 1.317, 1.276 e 1.170 novos postos de trabalho, respectivamente. Juntos, responderam por mais de 60% do saldo da Região no setor. Em termos proporcionais, chamam a atenção os estados da Paraíba e de Sergipe, nos quais o setor representou 83% e 81% do saldo total do estado, respectivamente. 

No setor de comércio, destacaram-se Bahia e Ceará, com saldos de 2.552 e 1.155 novos postos de trabalho, respectivamente, representando cerca de 64% do saldo do setor na Região. Em termos proporcionais, o setor de comércio foi responsável por 23,5% do saldo de Sergipe e por 22,4% do saldo do Maranhão e do Rio Grande do Norte.  

O setor industrial, por sua vez, apresentou como destaque a Bahia, com 2.462 novos postos de trabalho. Ceará (762), Maranhão (420) e Piauí (80) também apresentaram saldos positivos. Por outro lado, os demais estados apresentaram saldo negativo, com Alagoas apresentando um saldo expressivamente negativo de -4.847 postos de trabalho, o que fez com que a região como um todo apresentasse um saldo negativo de -1.976 postos de trabalho na indústria. Para a Indústria de Transformação, o saldo foi ainda mais negativo (-2.426). Em termos proporcionais, os novos postos da Indústria representaram 28,6% do saldo total do Maranhão, 12,2% na Bahia e 11,7% no Ceará. 

Por fim, no setor agropecuário, apenas a Bahia, com 2.476 novos postos de trabalho, o Piauí, com 518, e o Maranhão, com 347 novos postos, apresentaram saldo positivo. O Nordeste apresentou um saldo negativo de –1.641 postos de trabalho no setor.