MPPE e COMPESA discutem soluções sobre o Marco Legal do Saneamento

A fim de estabelecer medidas para promover o ordenamento e a segurança do Carnaval dos Caretas, que ocorre entre os dias 17 e 22 de fevereiro em Triunfo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça com atuação no município, os organizadores do evento, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), Conselho Tutelar do município, Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Os shows artísticos e culturais que irão ocorrer durante o Carnaval dos Caretas tiveram os horários fixados no TAC, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de 8 de fevereiro. Cabe ao Município fiscalizar o respeito aos horários e providenciar o encerramento das emissões sonoras, com o devido suporte da PMPE.

“Pelos fatos apurados em edições anteriores, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outras coisas, o acréscimo de ocorrências delituosas em um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, ressaltou o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, no texto do TAC. 

Caso ocorra autorização da Polícia Militar para estender o horário dos blocos carnavalescos em Triunfo, os bares e restaurantes nos eventos podem ter seu horário de funcionamento prorrogado até as 2 da madrugada. Após esse horário é proibida a venda de bebidas alcoólicas, sob pena de cassação do alvará de funcionamento para os donos desses estabelecimentos.

Caberá também à Prefeitura fiscalizar os vendedores ambulantes, barraqueiros e orientar os foliões acerca da proibição do uso de vasilhames de vidro para a venda de bebidas e alimentos nos locais dos eventos. Além disso, a Prefeitura deve recolher, através dos fiscais municipais, os vasilhames de vidro que forem identificados nos eventos, substituindo-os por garrafas de plástico.

A Prefeitura se comprometeu ainda a disponibilizar ambulâncias e equipes qualificadas para prestar os primeiros socorros; disponibilizar equipe plantonista no hospital municipal; e providenciar a sinalização dos locais de entrada de veículos, bem como orientar o fluxo de trânsito nas proximidades dos festejos.

A gestão pública municipal deverá informar a população de tudo o que se realizará na programação, além de orientar, por meio dos veículos de comunicação municipais, com dicas de segurança que devem ser seguidas pelos foliões.

Já a Polícia Militar deve disponibilizar o suporte operacional necessário a fim de garantir a segurança dos eventos, prestando toda segurança necessária nos polos de animação e pontos de aglomeração, além de dar o apoio operacional para coibir a emissão de som em estabelecimentos e automóveis fora dos horários estabelecidos pelo TAC.

Conforme o TAC, o Corpo de Bombeiros executará ações preventivas de segurança contra incêndio e pânico nos polos dos eventos, emitirá junto à Prefeitura os devidos alvarás para a realização dos blocos e disponibilizará efetivo para prestar assistência, caso seja necessário, durante as agremiações.

Por fim, o Conselho Tutelar, CREAS e CRAS terão que atuar em regime de plantão, a fim de coibir a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Os órgãos também se comprometeram a orientar, com antecedência, os comerciantes no sentido da proibição dessas práticas.

O TAC foi publicado na íntegra através do Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 8 de fevereiro de 2023.

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que confirmou a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão, afirmou à coluna que não entende haver influências externas sobre o Poder Judiciário

“Absolutamente”, diz ele. “Os julgamentos têm sido feitos com transparência. Desde o Império, ao contrário de outros países, no Brasil os julgamentos são públicos”, afirmou.

Na sexta (29), ele deu palestra num evento do Instituto dos Advogados de SP.

Já a Justiça de SP negou um recurso em que a marca de brinquedos Mattel pede a anulação da multa de R$ 407 mil aplicada pelo Procon-SP por propaganda abusiva direcionada ao público infantil. A empresa não se pronunciou.

O processo reúne reclamações de consumidores sobre comerciais das bonecas Barbie e Little Mommy Real Baby e uma denúncia feita pelo Instituto Alana em 2009 referente a uma publicidade do brinquedo Max Steel Turbo Mission. Segundo o Procon-SP, neste caso a propaganda podia fazer a criança achar que o boneco se mexe sozinho, o que não ocorre. (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)

A vereadora Aline Mariano tem se manifestado nas redes sociais com mensagens de fé e homenagens ao pai, o ex-vereador, ex-prefeito e ex-deputado Antônio Mariano de Brito.

Nas postagens nas redes sociais, Aline tem recebido muita solidariedade de pessoas que acompanham seu momento e de sua família diante do quadro.

Em uma mensagem em que aparece com os olhos marejados, Aline escreveu: “Tem coisas que Deus vai falar, outras ele vai te mostrar. Mas haverá momentos silenciosos em que a única coisa que você terá que fazer e crer”.

Em uma outra Aline postou uma foto abraçada ao pai com a mensagem “meu pai, meu grande amor”. Em todas elas são várias as mensagens de solidariedade e carinho.

Praticamente todos os familiares de primeiro grau estão reunidos na casa da família, em Recife. Além de Aline, os outros três filhos, Antônio Filho, Alan e Alane, irmãos e a esposa Aldenice.

Na região, a todo momento pessoas buscam informações que atualizem o quadro, pelo momento delicado mais restritas aos familiares. A atuação de Antonio na região como Deputado Estadual entre os anos 80 e 90 é lembrada nos municípios onde teve base política.

Antônio segue internado na UTI do Hospital Santa Joana. Ele estava em casa quando desmaiou. Levado às pressas, os médicos diagnosticaram um Acidente Vascular Cerebral, AVC. Uma bateria de exames está sendo realizada desde ontem para monitorar suas funções vitais.

Luciano Duque e Sebastião Oliveira falam em guerra virtual por 2020. Até expressão “milícia digital” foi utilizada

A principal cidade do Pajeú, Serra Talhada é palco de uma guerra digital mirando 2020. Principais líderes da cidade, Luciano Duque e Sebastião Oliveira trocam farpas sobre uso das redes sociais para desconstruir um e outro.

Na imprensa da Capital do Xaxado, Luciano Duque criticou a diretora da XI Geres, Carla Milene, ligada ao grupo de oposição, liderado por Sebastião Oliveira. Chegou a dizer que a gestora utiliza grupos de WhatsApp para criticar a gestão. Como pano de fundo, as críticas de que as unidades básicas de saúde não absorvem 100% da demanda transferida para o Hospam, de urgência e emergência. Duque negou e disse haver médicos nas UBS.

Sebastião Oliveira foi mais longe. Falando ao programa Frequência Democrática, da Vilabella FM, acusou aliados de Duque de organizarem uma “milícia digital” em grupos de WhatsApp para defender o governo e bater na oposição.

“Tem uma milícia enorme nas redes sociais para falar bem do prefeito e falar mal de mim, falar mal da oposição e mal de quem contraria os interesses e desejos pessoais do prefeito”, criticou.

O prefeito Miguel Coelho anunciou em pronunciamento nas redes sociais, nesta segunda (23), um conjunto de novas medidas por conta da crise provocada pelo coronavírus no Brasil.

Dentre as decisões publicadas em decreto municipal, está o adiamento do São João de Petrolina por prazo indeterminado. O prefeito também divulgou mudanças na rotina do transporte público e campanhas de voluntariado e doação de mantimentos.

A mudança no São João de Petrolina afeta também outros festejos públicos do primeiro semestre. Segundo Miguel, os recursos que estavam previstos para esses eventos serão realocados para a saúde pública, em especial, no combate à transmissão da Covid-19. “Muita gente vinha nos cobrando uma resposta e decidimos adiar enquanto houver situação de emergência. Nosso foco precisa estar todo voltado para essa luta, então, vamos adiar sem previsão e priorizar os investimentos na saúde”, reforçou o prefeito.

Miguel ainda determinou a diminuição na circulação de ônibus na cidade. Também pensando na redução de pessoas nas ruas, o prefeito decretou a suspensão da gratuidade para estudantes e de vale transporte destinado a servidores municipais que não estiverem envolvidos nos serviços essenciais. Outra medida foi a recomendação imediata de suspender todos os velórios em Petrolina.

A realização de campanhas para serviço voluntário de profissionais de saúde e para arrecadação de donativos também foi adiantada pelo prefeito. Nesta semana, o programa Transforma Petrolina começará a mobilização para as ações sociais no combate ao coronavírus e assistência a vulneráveis. Na última atualização, Petrolina contabilizou 14 suspeitas da Covid-19, 1 ocorrência confirmada e 9 casos descartados.