MPPE e COMPESA discutem soluções sobre o Marco Legal do Saneamento

O Sindracs informou em nota que está na luta para buscar o aumento salarial da categoria, previsto para Janeiro. Sua diretoria junto com o representante jurídico, através do Escritório Steno Ferraz  elaborou requerimento para solicitar às prefeituras a elaboração da Lei Municipal para garantir o direito da categoria. “Este aumento é esperado a quatro anos”, dia a entidade.

De acordo com a Diretoria os primeiros requerimentos foram entregues aos prefeitos de Quixaba, Sebastião Cabral e Carnaíba, Anchieta Patriota. “Houve a promessa que a lei seria feita de imediato pelo Executivo e enviada para o Legislativo”.

“Temos confiança de que todos os municípios estarão enviando a Lei que prevê aumento salarial o mais rápido possível. A Lei também garante outros direitos para categoria. “É mais uma luta a ser travada pelo Sindracs no próximo ano”.

Em outubro, o Congresso Nacional derrubou o veto que impediria o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Com a decisão, as duas categorias poderão ter um salário de R$ 1.250 no ano que vem. Em 2020, o valor passará para R$ 1.400 e, no ano seguinte, para R$ 1.500. A partir de 2022, o reajuste será definido pelo Congresso Nacional.

Em Iguaraci, uma nova decisão foi anunciada pela Comissão Eleitoral, pouco após as candidatas ao Conselho Tutelar de Iguaracy, Patrícia Nogueira Cabral e Edna Bezerra dos Santos terem sido eliminadas da seleção para eleição do Conselho Tutelar na cidade, acusadas de  fraudar a prova realizada dia 18.

As duas haviam sido eliminadas sob alegação de que ficou comprovada a distribuição de respostas das questões da prova por elas. O certame de 18 de julho havia sido anulado.

Agora, após reunião com o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, mais eliminações de candidatos foram anunciadas: além de Patrícia e Edna, foram desclassificados Inácio Nunes de Moura, Inácio Alves Nunes, Cláudia Tatiane Martins da Silva, Josefa de Carvalho Nascimento Panta e Washington Marques Souza. Estes últimos foram eliminados por “se beneficiar das informações sigilosas e/ou compactuar com o ocorrido se omitindo de denunciar o fato”. Em suma, além das acusadas de passarem cola, quem recebeu ou sabia e não combateu.

A nova prova escrita com os candidatos que restaram será dia 9 de agosto na Escola Diomedes Gomes Lopes.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou nesta sexta-feira, 28 de março, o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, com o tema ‘Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação’.

O encontro é o maior evento municipalista do estado e reúne prefeitos, assessores, técnicos e sociedade em geral. A solenidade de abertura contará com a presença de autoridades nacionais, estaduais e municipais.

A programação do congresso inclui painéis temáticos em áreas estratégicas, como saúde, educação, sustentabilidade, inovação e planejamento urbano. Além disso, haverá uma área de exposições com as mais recentes tecnologias e serviços voltados para a modernização da gestão municipal.

O evento ainda contará com sessões interativas e oportunidades de networking, promovendo a troca de experiências e a disseminação de boas práticas entre os municípios pernambucanos.

As inscrições são gratuitas e já estão abertas no site www.amupe.org e seguem até o dia do evento ou até que o espaço atinja a lotação máxima. Em 2024, foram mais de 4 mil inscritos.

O congresso foi idealizado em 2014 para Proporcionar uma imersão completa sobre as principais questões que afetam os municípios e oferecer ferramentas práticas para enfrentar desafios locais.

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “o 8º Congresso de Gestão Municipal será mais um marco para o municipalismo pernambucano. Queremos proporcionar aos gestores um ambiente de debate, troca de ideias e capacitação, reforçando o papel das prefeituras na promoção de políticas públicas eficientes e inclusivas”, concluiu.

Especialista orienta que prefeitos façam reserva técnica

As prefeituras de todo o país vão receber R$ 2,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (30), 11,5% a mais do que no mesmo decêndio do ano passado.

O montante já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com a inflação de cerca de 10% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento real do repasse foi de pouco mais de 1%. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima recomenda que os gestores públicos montem uma reserva técnica para que os cofres municipais, sobretudo das cidades de pequeno porte, não sofram se o FPM mantiver a tendência de estagnação.

“Se tirarmos o IPCA oficial, porque o real deve ter sido bem maior, o aumento do FPM em relação ao mesmo decêndio do ano passado foi praticamente zero. Nós temos uma perspectiva de diminuição, uma vez que o governo reeditou um decreto que isenta cerca de quatro mil produtos do IPI e isso vai refletir no FPM dos próximos meses. Então, é bom que os prefeitos tenham uma reserva técnica para possíveis variações negativas em relação ao recebimento dessas transferências constitucionais”, orienta.

Vale lembrar que, na transferência que as prefeituras partilharam no último decêndio de agosto, o repasse do fundo não cresceu em termos reais, ou seja, considerando a inflação, houve queda.

Entre 11 e 20 de agosto, período de arrecadação que serviu como base para o repasse desta sexta, a União arrecadou em torno de R$ 15,4 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Farol de Notícias

Esperançoso com a continuidade de investimentos do governo Paulo Câmara em 2019 para Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque (PT) analisou a vitória do PSB nas eleições do último mês de outubro condicionando-a aos conflitos internos ocorridos dentro do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

Falando ao programa Sertão Notícias, na rádio Cultura FM, recentemente, o prefeito foi indagado sobre a felicidade que Paulo Câmara estaria sentido hoje, graças a essa aliança.

“[Risos] Ele foi vitorioso graças ao povo de Pernambuco que elegeu ele e graças a Humberto Costa que retirou a candidatura de Marília [Arraes]. Nós tivemos o papel importante de fortalecer o PT em Pernambuco, porque se Marília não tivesse colocado esse projeto na rua talvez não tivesse acontecido tudo isso o que a gente vivenciou na campanha, com a vitória de Humberto no Senado e Paulo Câmara governador”, opinou.

Na mesma entrevista, Luciano disse que fez oposição ao governador nos últimos anos, mas é preciso separar as posições políticas da necessidade de uma gestão ampliada a atender todos os municípios. Nos últimos anos, Serra foi beneficiada com várias obras e recursos oriundos da gestão estadual.