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Pedido sem consistência: TSE indefere por total falta de provas acusação contra rádios

Por Nill Júnior

Urgente

Ministro Alexandre de Moraes indeferiu por inépcia a petição inicial que acusava veículos de supostamente prejudicar o presidente Jair Bolsonaro na veiculação de inserções de sua campanha.

O ministro rejeitou a ação movida pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que a acusação trouxe elementos “extremamente genéricos e sem qualquer comprovação” e tentativa de “tumultuar” as eleições.

Moraes determinou que seja expedido um ofício à Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar suposto cometimento de crime eleitoral com finalidade de tumultuar o segundo turno das eleições em sua última semana.

Veja trecho da decisão:

Intimados para esclarecer a metodologia ou fundamentação adotada pela empresa contratada, os autores informaram no item “26” do aditamento, que em “declaração ora anexada, devidamente assinada pelo representante legal da empresa Audiency Brasil Tecnologia Ltda, verbis: DESCRIÇÃO DO PROCESSO TECNOLÓGICO DA AUDIENCY BRASIL TECNOLOGIA LTDA. A empresa foi criada em 2020, a partir de conhecimento técnico de seus precursores, desenvolvendo sua base de operações assim resumidas: Criação de um algoritmo código, que captura o áudio emitido em Tempo Real pelo streaming público das emissoras, transformando-os em dados binários comparando-os com áudios cadastrados no bando de dados da plataforma por espelhamento”.

A metodologia indicada pelos autores, portanto, conforme expressamente por eles reconhecido, adota o acompanhamento de programação de rádio captada pela Internet (streaming), modalidade de transmissão que, como é sabido, não necessariamente veicula propaganda institucional obrigatória (vide o conhecido caso do programa A Voz do Brasil), o que também vale para a propaganda de natureza partidária e eleitoral.

O autor não aponta, nem tão pouco comprova que a programação transmitida por ondas de rádio pelas diversas emissora coincide, exatamente, com a programação transmitida pelo streaming; nem tampouco, o autor aponta ou comprova que todas as rádios possuem transmissão integral por streaming. Não bastasse isso, a metodologia apontada dificilmente captaria sinais de emissoras de rádio que eventualmente ainda não estejam na Internet; ou ainda, que o sinal de rádio não estivesse online ou o sinal de internet não fosse consistente.

O autor não aponta, nem tão pouco comprova que a programação transmitida por ondas de rádio pelas diversas emissora coincide, exatamente, com a programação transmitida pelo streaming; nem tampouco, o autor aponta ou comprova que todas as rádios possuem transmissão integral por streaming. Não bastasse isso, a metodologia apontada dificilmente captaria sinais de emissoras de rádio que eventualmente ainda não estejam na Internet; ou ainda, que o sinal de rádio não estivesse online ou o sinal de internet não fosse consistente.

Os erros e inconsistências apresentados nessa “pequena amostragem de oito rádios” são patentes, tanto que constatados rapidamente em estudo realizado por Miguel Freitas, engenheiro professor do departamento de Telecomunicações da PUC/RJ, em 26/10/2022, ao analisar as inserções em uma das rádios apontada pelos autores, se verifica.

Diante de todo o exposto, nos termos do RiTSE, art. 36, § 6º, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EM RAZÃO DE SUA INÉPCIA, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 330, § 1º, c/c art. 485, I).

Outras Notícias

Nota da redação

O blog não enfatizou nenhuma informação específica sobre o Hotel Brotas. Informou que outro veículo, o site Brasil de Fato divulgou levantamento da ONG Agência Tatu  sobre os gastos de Bolsonaro em Pernambuco. A matéria trouxe informações sobre o uso do cartão corporativo em todo o estado,  cuja fiscalização nesse e em outros governos,  seja […]

O blog não enfatizou nenhuma informação específica sobre o Hotel Brotas. Informou que outro veículo, o site Brasil de Fato divulgou levantamento da ONG Agência Tatu  sobre os gastos de Bolsonaro em Pernambuco.

A matéria trouxe informações sobre o uso do cartão corporativo em todo o estado,  cuja fiscalização nesse e em outros governos,  seja qual for a matriz ideológica,  devem ser publicizados.

Omitir a matéria sobre gastos em Pernambuco especificamente no Hotel,  citado pela matéria de origem, seria interpretado como omitir para proteger.  No mais, a matéria não faz juízo sobre irregularidades.  Apenas divulga dados públicos e destaca que o maior volume foi gasto com hospedagem.

O blog procurou na manhã de sábado o empresário Carlos Brito para dizer estar a disposição para qualquer posicionamento a respeito. O empresário disse que o grupo não se manifestaria. “Agradeço, mas prefiro não comentar. Obrigado”, disse em mensagem via WhatsApp, acrescentando também que Bolsonaro não esteve no hotel.

A manifestação da Carol está sendo publicada pelo mesmo princípio: o hotel tem direito de se manifestar sobre a reportagem.

No mais, não há juízo político ou interesse ideológico na matéria. Apenas a prática jornalística que recebeu fato relevante (o uso do cartão corporativo em Pernambuco) e se manifestou.

O blog reconhece o papel do grupo empresarial e não tem elementos para juízo do conteúdo,  o que, se e quando necessário, deve caber às autoridades competentes.

Prefeito Evandro Valadares e equipe visitam obra de pavimentação da PE 264

O prefeito Evandro Valadares, o Secretário de Planejamento Paulo Jucá mais outros nomes do Governo Municipal e vereadores como Vicente de Vevéi, Tadeu do Hospital e Beto de Marreco estiveram no fim da tarde, dessa quinta (02), no Povoado de Mundo, visitando as obras de recapeamento da PE 264, que é tocada pelo Governo do […]

O prefeito Evandro Valadares, o Secretário de Planejamento Paulo Jucá mais outros nomes do Governo Municipal e vereadores como Vicente de Vevéi, Tadeu do Hospital e Beto de Marreco estiveram no fim da tarde, dessa quinta (02), no Povoado de Mundo, visitando as obras de recapeamento da PE 264, que é tocada pelo Governo do Estado.

A comitiva esteve no trecho urbano de Mundo Novo que também vai ser asfaltado e entre Mundo Novo e a divisa com a Paraíba que já começou a receber o novo asfalto. O engenheiro Rivaldo Alves, da empresa Uniterra que toca a obra, acompanhou a comitiva.

A rodovia ligará a comunidade dos Grossos ao povoado de Mundo Novo. Também liga o Pajeú ao Cariri Paraibano e encurta a distância para o Polo de Confecções do Agreste e a Capital Recife, se tornando importante corredor entre os Estados de Pernambuco e Paraíba.

“Apesar de ser uma obrigação do Estado, não deixa de ser uma conquista para toda região. Agradecemos ao governador Paulo Câmara e sua equipe de Governo que atendeu as nossas reivindicações e logo estará entregando essa importante obra”, disse Paulo Jucá.

Assaltada agência dos Correios de Itapetim

Foi assaltada esta manhã a agência os Correios em Itapetim. Segundo Marcelo Patriota falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, cinco homens armados adentraram usando um Ford KA Prata com placa de Patos participaram da ação. Três adentraram na agência e dois ficaram aguardando no carro. Nenhum deles usava máscara ou se preocupou em […]

i3Foi assaltada esta manhã a agência os Correios em Itapetim.

Segundo Marcelo Patriota falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, cinco homens armados adentraram usando um Ford KA Prata com placa de Patos participaram da ação.

Três adentraram na agência e dois ficaram aguardando no carro. Nenhum deles usava máscara ou se preocupou em esconder o rosto. Havia clientes na fila, mas os criminosos não usaram de violência. Informações não oficiais falam em valores que podem ter chegado até R$ 8 mil reais.

A PM acionou barreiras em Pernambuco e Paraíba. A cidade fica no limite territorial com a Paraíba, geralmente rota de fuga.

SJE: Henrique Marinho passa bastão para Vicente de Vevéi

Como o blog antecipou,  se Henrique Marinho, depois de eleito vereador,  foi convocado por Evandro Valadares e voltou à Secretaria de Educação. Assim, Vicente de Vevéi, Primeiro Suplente, passa a ocupar a cadeira na Câmara. O Blog do Marcello Patriota acompanhou a movimentação na Câmara de Vereadores de São José do Egito, nesta quinta-feira, na passagem de […]

Como o blog antecipou,  se Henrique Marinho, depois de eleito vereador,  foi convocado por Evandro Valadares e voltou à Secretaria de Educação.

Assim, Vicente de Vevéi, Primeiro Suplente, passa a ocupar a cadeira na Câmara.

O Blog do Marcello Patriota acompanhou a movimentação na Câmara de Vereadores de São José do Egito, nesta quinta-feira, na passagem de bastão para Vicente de Vevéi e a ida de Henrique Marinho para a Secretaria de Educação.

Vicente é Jornalista de formação, publicitário e marqueteiro.

Seu pai, Vevéi, foi vereador por dois mandatos em São José do Egito nos anos 90.

“Vou atuar trazendo as demandas mais precisamente dos Grossos, Bonfim, Ipoeira, Curralinho e Mundo Novo. Serei um representante do povo e  escutando os pleitos e elaborarando projetos para o fomento da cultura e desenvolvimento egipciense”, disse.

Waldemar Borges responde às declarações de Priscila Krause‏

Em relação às informações repassadas pela deputada Priscila Krause de que o Governo de Pernambuco teria aumentado os gastos com gratificações de cargos comissionados, o líder do Governo, Waldemar Borges, esclarece que os dados levantados pela deputada precisam ser melhor explicados. “Primeiro, porque o que houve em nossa folha foi uma grande diminuição na ocupação […]

03.08-WALDEMAR-BORGES-JB

Em relação às informações repassadas pela deputada Priscila Krause de que o Governo de Pernambuco teria aumentado os gastos com gratificações de cargos comissionados, o líder do Governo, Waldemar Borges, esclarece que os dados levantados pela deputada precisam ser melhor explicados.

“Primeiro, porque o que houve em nossa folha foi uma grande diminuição na ocupação dos cargos comissionados, aqueles de livre nomeação, em favor de um maior preenchimento das funções gratificadas pelos funcionários efetivos do estado,  aliás, os únicos que podem receber essas gratificações”.

“Em outras palavras, diminuíram os cargos comissionados ocupados por livre nomeação e aumentou a participação dos funcionários efetivos nas funções gratificadas. O resultado disso é que Pernambuco tem algo em torno de 1% de cargos comissionados respondendo pelo total da sua folha de pagamento, certamente uma das menores, se não for a menor, participação de comissionados dentre todos as folhas de todos os estados brasileiros”, acrescenta Borges.

Continua o deputado, “se estamos  falando em contenção de gastos, o que de fato sobressai é a economia que o governo fez nesse primeiro semestre, que chega a R$ 210 milhões em números nominais e R$ 470 milhões em relação aos tetos aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Economizamos, por exemplo, R$ 21,4 milhões em locação de carros, R$ 18,2 milhões em publicidade, R$ 19 milhões em diárias, R$ 22,9 milhões em serviços de consultoria, R$ 3,1 em locação de imóveis, e por aí vai até chegar perto do meio bilhão de reais economizados”, concluiu o deputado.