Pedido de vista adia votação de parecer do TCE pela rejeição das contas de 2014 do Prefeito de Tabira 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em nota oficial que é “repugnante” a declaração do líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), sobre a possibilidade de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Rodrigo Maia afirmou que manifestações como a de Eduardo Bolsonaro “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”. Segundo o presidente da Câmara, a apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas das instituições democráticas. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse.

Confira a íntegra da nota de Maia:

Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Já o presidente do Senado, Davi Alconlumbre (DEM-AP), divulgou nota oficial em que qualificou como “lamentável” a declaração do deputado. Para Alcolumbre, a fala foi uma “incitação antidemocrática” e uma “afronta à Constituição”.

Confira a íntegra da nota de Alcolumbre:

Como presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a Constituição Federal do meu país, à qual prestei juramento, e ciente da minha responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições, convicto de que o respeito e a harmonia entre os poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório.

É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato.

Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição.

Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.

Davi Alcolumbre

Presidente do Congresso Nacional

A Polícia Civil do Rio concluiu hoje à tarde a investigação envolvendo o assassinato de Henry Borel, morto na madrugada de 8 de março no apartamento da família na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. O inquérito será encaminhado nas próximas horas ao MP-RJ (Ministério Público do Rio). A reportagem é de Herculano Barreto Filho/UOL.

Os investigadores pedem à Justiça a prisão preventiva do vereador Dr. Jairinho (sem partido) e da professora Monique Medeiros, padrasto e mãe do menino que completaria 5 anos hoje. Eles foram indiciados pelo crime de homicídio duplamente qualificado —com emprego de tortura e recursos que dificultaram a defesa da vítima.

Fontes ligadas ao caso confirmaram ao UOL que o inquérito foi concluído após oito semanas de investigação. Laudos complementares, como os dados do celular do parlamentar, foram anexados ao procedimento. Jairinho e Monique estão presos desde 8 de abril por suspeita de atrapalhar as investigações e ameaçar testemunhas.

O caso foi marcado por reviravoltas, trocas de versões sobre o dia do crime e revelações do histórico de violência em relatos de ex-namoradas. Na sexta-feira (30), Jairinho foi indiciado pelo crime de tortura majorada contra a filha de uma ex.

Os crimes ocorreram entre 2010 e 2013, quando a vítima tinha de 3 a 5 anos. Em seu relato, a criança contou que teve a cabeça batida contra a parede de um banheiro em uma ocasião e afundada na piscina em outra.

“Esse caso serve para corroborar o perfil violento do Dr. Jairinho contra crianças e filhas de pessoas com as quais ele tem relacionamento amoroso”, disse o delegado Felipe Curi ao comentar as acusações contra o vereador.

Perícia desmonta versão de casal

A tese de Jairinho e Monique de que a morte de Henry teria sido causada por um acidente doméstico foi desmentida por peritos criminais e legistas que analisaram o local do crime.

As 23 lesões encontradas no corpo da criança e a altura da cama fizeram com que os legistas chegassem à conclusão de que houve uma ação violenta, confrontando a versão apresentada pelo casal.

Henry morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração hepática causada por uma ação contundente, informou o laudo produzido pela perícia.

Mudança de versão de Monique após prisão

A professora Monique Medeiros esteve ao lado de Jairinho até depois da prisão, em 8 de abril, quando foram detidos no mesmo imóvel em Bangu, zona oeste do Rio. Quando prestou depoimento à Polícia Civil no dia 17 de março, disse que o relacionamento entre o parlamentar e seu filho era “muito bom”. Disse ainda que Jairinho tentava “cativar o amor de Henry”.

Agentes penitenciários denunciaram ao UOL que Jairinho e Monique tiveram regalias nas duas horas em que permaneceram no Presídio José Frederico Marques, em Benfica. De acordo com os relatos, o casal se despediu com beijo e abraço antes de deixar o local. O episódio foi denunciado ao MP-RJ, que teve acesso às câmeras de segurança da unidade.

Contudo, a mãe de Henry mudou a sua versão do caso após trocar de advogados. E revelou, em carta encaminhada pela nova defesa, que foi “medicada” por Jairinho no dia do crime. “Logo eu adormeci”, escreveu.

‘Meu filho dizia que ele era um homem mau’

Em outra carta enviada a familiares, Monique diz que Jairinho é um “homem ruim, doente, psicopata e esquizofrênico”. No texto revelado pelo Fantástico ao qual o UOL teve acesso, diz ainda que Henry a alertava sobre o parlamentar. A professora diz que só começou a enxergar um outro lado de Jairinho após ser presa.

“Eu acreditava no Jairinho, cegamente e não sei por quê. Meu filho dizia que ele era um homem mau. E eu não acreditei”.

Ela ainda também escreveu outras quatro cartas —uma delas endereçada a Leniel Borel, pai de Henry.

O advogado Braz Sant’Anna, que representa Dr. Jairinho, disse que “a defesa de Monique adotou esta linha de defesa, a nosso ver, bastante inconsistente, que não convenceu o próprio ex-companheiro (Leniel). No curso do processo, cairá por terra mais esta versão defensiva”.

Após a morte de Henry, Jairinho e Monique eram representados pelos mesmos advogados. Contudo, a mãe do menino trocou de advogados, que passaram a solicitar que ela prestasse novo depoimento à polícia. Os investigadores, entretanto, entenderam que uma nova versão não mudaria o rumo da investigação.

por Anchieta Santos

“Meu compromisso era com Djalma das Almofadas. Ele não sendo candidato, com chapa único posso votar na chapa de Marcos” – foi o que disse ontem o vereador Aldo Santana em entrevista à Rádio Cidade FM.

Aldo disse que defende o entendimento e ressaltou que exista mesmo o acordo para apoiar Djalma, isentando Marcos do acordo. O parlamentar disse que o PC do B seguirá na oposição mesmo diante das notícias de aproximação com o palanque governista.

Ele afirmou que se Djalma for para o lado governista não terá o seu apoio. Viu com surpresa a denúncia de Val do Bar contra vereadores que teriam usado o carro oficial para ir a praia e considerou que a noticia é negativa para todos.

Sobre sucessão municipal Aldo é de opinião que um vereador da oposição seja o candidato a prefeito. Afirmou acreditar que o prefeito Sebastião Dias disputará a reeleição.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Durante a investigação, em resposta oficial prestada ao Ministério Público em 27 de março de 2025, o próprio Município apresentou informações detalhadas, reconhecendo que o concurso utilizado como base para as nomeações já se encontrava com prazo de validade expirado.

“Apesar disso, foram realizados novos cursos introdutórios e nomeações em 2024, contrariando frontalmente a Constituição Federal e decisões judiciais anteriores que já haviam negado nomeações a alguns dos candidatos. Diante desses fatos, o MPPE requereu a suspensão imediata das nomeações e continua apurando outras eventuais investiduras irregulares”, diz o MP.

“Ressalte-se que o Ministério Público está aberto para receber qualquer denúncia ou apurar irregularidades que aconteçam no Município de Tabira/PE”, acrescenta.

E conclui: “o Ministério Público atua de forma técnica, imparcial e desvinculada de disputas político-partidárias, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a proteção do interesse público”. As informações são do promotor Rennan Fernandes de Souza, da Promotoria de Justiça de Tabira.

As contratações no ano de 2024 tinham como gestora a ex-prefeita Nicinha Melo. A responsabilidade sobre as providências cabíveis caberá ao atual prefeito, Flávio Marques. A ex-gestora poderá ser responsabilizada pelo ato de nomear após o concurso perder validade.

Mendonça Filho (DEM) comemorou em nota o crescimento na segunda rodada da pesquisa do Instituto Real Time Big Data para o Senado, publicada nesta segunda-feira (24/09), em parceria com a TV Record. O candidato comemorou os números através de sua assessoria.

Candidato pela Coligação Pernambuco Vai Mudar, Mendonça soma 30% e pelo levantamento encosta com Jarbas Vasconcelos (MDB), que soma 33%. Humberto Costa (PT) vem agora no terceiro lugar, com 26%.

O outro candidato ao Senado pela Coligação Pernambuco Vai Mudar, Bruno Araújo (PSDB), soma 14%. Ainda na pesquisa para o Senado, Sílvio Costa (Avante) soma 11%, Pastor Jairinho (Rede) com 4%, Adriana Rocha (Rede), tem 2%. Os demais candidatos somaram 2%.

Mendonça subiu sete pontos em relação a primeira pesquisa do instituto, passando de 23% para 30%. Jarbas tinha 28% e Humberto somava 22%. Bruno manteve os mesmo 14%, enquanto que Sílvio Costa caiu dois pontos, antes tinha 13%. Os demais candidatos somavam assim: Pastor Jairinho 6%, Eugênio 5%, Albanise 2% e os outros, 4%.

Indecisos para o primeiro voto do Senado somam 9%, enquanto que 33% continua indeciso para o segundo voto do Senado. Brancos e nulos para o primeiro voto do Senado têm 15% e para o segundo voto, brancos e nulos somam 21%. Foram 1.000 questionários entre os dias 21 e 22 de setembro e possui margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. O registro da pesquisa é PE-03887/2018.