Pedida impugnação da candidatura de Wellington da LW

Em nota distribuída à imprensa, o novo líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Silvio Costa Filho, avalia que faltou planejamento do governo estadual para enfrentar os graves problemas do Sistema Prisional e que a resposta à crise nas penitenciárias é ainda insuficiente.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Nota do novo líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Silvio Costa Filho, sobre as medidas anunciadas até agora pelo governo para tentar contornar a grave crise no sistema prisional do Estado:

Desde o início desta crise ficou claro que o governo de Pernambuco não tinha e não tem ainda um planejamento estratégico para resolver os gravíssimos problemas do sistema prisional do Estado;

A falta de planejamento é inadmissível porque este não é um novo governo, mas uma administração de continuidade, que está iniciando o seu 9º ano de gestão. Nos últimos oito anos, inclusive, o governador de Pernambuco participou ativamente, na condição de secretário de Estado, das principais decisões do governo;

Ao longo dos últimos anos, inclusive, todos sabiam do agravamento da crise no sistema prisional. A própria oposição, a OAB e as associações de classe, sobretudo as representativas dos servidores que atuam nas unidades prisionais, já haviam externado profunda preocupação com a falência do sistema e alertado o governo da necessidade de ser mais eficiente em sua gestão;

As ações apresentadas pelo governo do Estado para tentar resolver o problema, na verdade, formam um conjunto de medidas pontuais, de efeito retardado, que já deveriam ter sido implementadas e que não irão corrigir as falhas estruturais do sistema;

A falta de uma visão estratégica para o sistema vem resultando na superlotação das unidades prisionais, na falta de condições mínimas de trabalho para os servidores que atuam no setor, a exemplo dos agentes penitenciários, da Polícia Militar, delegados, entre outros. O próprio presídio de Itaquitinga, que seria uma referência para o sistema prisional, terminou como obra inacabada e ainda sem qualquer prazo previsto para sua conclusão;

A oposição na Assembleia Legislativa vai aprofundar este debate, dialogando com a sociedade por meio de audiência pública a ser realizada na volta do recesso. Vamos exigir de forma permanente a melhoria da segurança pública e fiscalizar todas as promessas do governo.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) usou suas redes sociais nesta sexta-feira (27) para destacar a entrega de 81 ônibus escolares a municípios e distritos indígenas do Estado. O parlamentar, que é natural de Serra Talhada, comemorou a inclusão de sua terra natal no programa.

“Fiquei especialmente feliz que minha terra Serra Talhada, Pesqueira e Sertânia foram contempladas. Os veículos são de última geração e irão oferecer conforto, segurança e garantir a presença dos estudantes em sala de aula”, afirmou Duque.

O parlamentar também agradeceu ao Governo do Estado e à governadora Raquel Lyra pela iniciativa. “Mais uma vez, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a educação dos pernambucanos. A entrega desses veículos é um importante passo para garantir o acesso à educação de qualidade para todos os pernambucanos, independentemente da sua condição social ou de onde mora”, disse.

Os veículos são 4×4, equipados com ar-condicionado e com rampa de acessibilidade. Eles serão utilizados para transportar estudantes da educação básica, da educação especial e da educação do campo.

A Diocese de Floresta inicia nesta terça (5) com término dia 6 de novembro o encontro sobre a Usina Nuclear de Itacuruba, no Sertão pernambucano, com o tema “O São Francisco e Suas Energias: impactos e desafios”.

A iniciativa tem parceria da Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB. Segmentos políticos e acadêmicos também participam do encontro.

Evento reunirá bispos católicos de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, estados que integram a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Região Nordeste 2 (CNBB/NE2).

Na terça-feira, dia 5, pela manhã, os bispos conhecerão o local proposto para a construção da Usina Nuclear em Itacuruba, conversarão com a comunidade e retornarão para Floresta. À tarde, se reunirão no Centro Pastoral de Floresta para debater o assunto.

A programação da noite inclui jantar, celebração de Missa e uma palestra com o tema “Brumadinho e suas consequências”, ministrada por Neison Freire, da Fundarj, e Dom Vicente Ferreira, bispo referencial do Meio Ambiente da CNBB.

Quarta-feira, dia 6, as ações serão encerradas com café da manhã, momento de oração, palestras de Clarissa Marques (UPE) e de Whodson Silva, lanche, conclusão do debate e almoço de encerramento.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, assina neste final de semana duas ordens de serviço para reforma e ampliação de unidades básicas de saúde no município.

No sábado (04.01), às 17h, será dada a ordem de serviço da reforma e ampliação da UBS do distrito de São Miguel. No domingo (05.01), às 09h, será a vez da UBS do distrito de Bom Sucesso.

O investimento nas duas obras será de aproximadamente R$400 mil, segundo a prefeitura em nota. Nas duas, haverá a presença da Secretária de Saúde e pré-candidata Márcia Conrado.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de procedimento para uma apuração preliminar sobre planilhas apreendidas na Operação Lava Jato que mostram doações feitas pelo grupo Odebrecht a cerca de 300 políticos com e sem foro privilegiado de diversos partidos.

Agora, o material será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidirá se pede ou não a abertura de inquéritos sobre políticos mencionados na lista.

Os documentos foram apreendidos na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Junior, que foi preso na 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé. O principal alvo dessa fase foi o marqueteiro João Santana, que trabalhou para o PT, e a mulher dele e sócia, Mônica Moura.

Teori Zavascki manteve ainda todos os atos praticados pelo juiz federal nessas operações, incluindo as prisões de João Santana, de Mônica Moura e de outros suspeitos. O ministro seguiu parecer de Rodrigo Janot, que entendeu que não houve investigação de pessoas com foro privilegiado nas duas fases da operação. Para o procurador-geral, as planilhas foram encontradas de modo “fortuito”.

Janot chamou as planilhas de “Lista Noboa” e afirmou que mostraram “pagamento de vultuosos valores a diversos políticos”. Na avaliação do chefe do Ministério Público, a lista está desconectada das investigações das duas fases da Lava Jato.

O ministro concordou e disse que não viu, na atuação de Moro nas duas fases, nenhum ato de violação à competência do Supremo. Com isso, o juiz da Lava Jato na primeira instância poderá continuar com as apurações.

De acordo com as tabelas apreendidas pelaPolícia Federal, os repasses foram feitos pela empreiteira Odebrecht para as campanhas municipais de 2012 e para as eleições de 2010 e de 2014 – os valores repassados ultrapassariam os R$ 55 milhões. Não é possível afirmar se tratam-se de doações legais de campanha ou se feitas por meio de caixa 2.