Notícias

Crise no sistema prisional é falta de planejamento, diz novo líder da oposição

Por Nill Júnior

4

Em nota distribuída à imprensa, o novo líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Silvio Costa Filho, avalia que faltou planejamento do governo estadual para enfrentar os graves problemas do Sistema Prisional e que a resposta à crise nas penitenciárias é ainda insuficiente.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Nota do novo líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Silvio Costa Filho, sobre as medidas anunciadas até agora pelo governo para tentar contornar a grave crise no sistema prisional do Estado:

Desde o início desta crise ficou claro que o governo de Pernambuco não tinha e não tem ainda um planejamento estratégico para resolver os gravíssimos problemas do sistema prisional do Estado;

A falta de planejamento é inadmissível porque este não é um novo governo, mas uma administração de continuidade, que está iniciando o seu 9º ano de gestão. Nos últimos oito anos, inclusive, o governador de Pernambuco participou ativamente, na condição de secretário de Estado, das principais decisões do governo;

Ao longo dos últimos anos, inclusive, todos sabiam do agravamento da crise no sistema prisional. A própria oposição, a OAB e as associações de classe, sobretudo as representativas dos servidores que atuam nas unidades prisionais, já haviam externado profunda preocupação com a falência do sistema e alertado o governo da necessidade de ser mais eficiente em sua gestão;

As ações apresentadas pelo governo do Estado para tentar resolver o problema, na verdade, formam um conjunto de medidas pontuais, de efeito retardado, que já deveriam ter sido implementadas e que não irão corrigir as falhas estruturais do sistema;

A falta de uma visão estratégica para o sistema vem resultando na superlotação das unidades prisionais, na falta de condições mínimas de trabalho para os servidores que atuam no setor, a exemplo dos agentes penitenciários, da Polícia Militar, delegados, entre outros. O próprio presídio de Itaquitinga, que seria uma referência para o sistema prisional, terminou como obra inacabada e ainda sem qualquer prazo previsto para sua conclusão;

A oposição na Assembleia Legislativa vai aprofundar este debate, dialogando com a sociedade por meio de audiência pública a ser realizada na volta do recesso. Vamos exigir de forma permanente a melhoria da segurança pública e fiscalizar todas as promessas do governo.

Outras Notícias

Seminário do Sebrae valoriza a Economia Criativa no Sertão 

Evento aberto ao público apresenta a cultura e o empreendedorismo como elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social no interior pernambucano A riqueza artística e cultural dos Sertões do Pajeú, Central, Moxotó e Itaparica estará em evidência, no dia 30 de novembro, com a realização do 1º Seminário de Economia Criativa do Sertão, em […]

Evento aberto ao público apresenta a cultura e o empreendedorismo como elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social no interior pernambucano

A riqueza artística e cultural dos Sertões do Pajeú, Central, Moxotó e Itaparica estará em evidência, no dia 30 de novembro, com a realização do 1º Seminário de Economia Criativa do Sertão, em Serra Talhada. Promovido pelo Sebrae Pernambuco, o evento gratuito reunirá empreendedores, gestores públicos e instituições de fomento para valorizar a produção artística e cultural local, explorando o potencial transformador da economia criativa. Os interessados em participar do evento podem se inscrever pelo link clicando aqui

“É fundamental discutir a economia criativa não apenas como gerador de renda para quem produz, mas como algo que transcende o fator econômico e traz um ganho social para os territórios. Daí a ideia de reunir todos os atores, para que eles entendam o conceito de economia criativa e percebam que no interior esse segmento é forte e gera resultados. O seminário é mais do que um ponto de partida, é um ponto de encontro para todos os envolvidos nesse ecossistema”, comenta Priscila Lapa, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE.   

Voltado para autônomos, coletivos, associações, cooperativas e representantes das secretarias municipais de cultura, educação, planejamento e desenvolvimento social, o evento busca unir forças para fortalecer a cadeia produtiva artística e cultural. O seminário também pretende engajar os gestores municipais que tomarão posse no próximo ano, incentivando políticas públicas que potencializam o setor criativo no interior do estado.

Com uma programação diversa que inclui palestras, painéis e oficinas, o seminário será um espaço de aprendizado e conexão para donos de pequenos negócios, lideranças comunitárias e representantes do poder público. “Queremos destacar o potencial da economia criativa para o desenvolvimento local. Os municípios do Pajeú e região possuem uma riqueza cultural imensa, como a poesia de São José do Egito, a música, a moda, a dança e a gastronomia. Além disso, a economia criativa valoriza o saber intelectual e a inovação, sendo um importante motor econômico para a região”, destaca Patrícia Carla, analista do Sebrae/PE. 

Durante o encontro serão abordados os fundamentos da economia criativa, suas oportunidades e políticas públicas para o segmento, além de apresentações de cases de sucesso em música, gastronomia e artesanato, destacando exemplos práticos de inovação no setor. Outro destaque é a roda de conversa com os quatro patrimônios vivos do território: Dedé Monteiro, de Tabira; Assisão, de Serra Talhada; Chico Santeiro, de Triunfo; e o Grupo de Coco Negras e Negros do Leitão da Carapuça, de Afogados da Ingazeira, que compartilharão suas histórias e contribuições culturais.  

As atividades do 1º Seminário de Economia Criativa do Sertão acontecem das 8h às 17h30, no Senac Serra Talhada. A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas. O evento é realizado em parceria com o Sesc, Senac, Fundarpe, Adepe, Comitê de Cultura de Pernambuco, IADH e Hub de Inovação do Pajeú. 

Serviço:

O quê:  1º Seminário de Economia Criativa do Sertão

Quando: 29 de novembro (sábado). 

Horário: das 8h às 17h30. 

Onde: Senac Serra Talhada. 

Inscrições: Gratuitas pelo site https://pe.loja.sebrae.com.br/economia-criativa-103538760

Danilo Simões avalia filiação partidária para disputar prefeitura de Afogados da Ingazeira

O engenheiro Danilo Simões está na capital pernambucana esta semana, conforme apurado pelo Blog do Finfa, para tratar de sua filiação partidária. A movimentação política indica que, até o final de janeiro, Simões fará o anúncio oficial do partido pelo qual pretende concorrer ao cargo de prefeito de Afogados da Ingazeira nas próximas eleições municipais. […]

O engenheiro Danilo Simões está na capital pernambucana esta semana, conforme apurado pelo Blog do Finfa, para tratar de sua filiação partidária. A movimentação política indica que, até o final de janeiro, Simões fará o anúncio oficial do partido pelo qual pretende concorrer ao cargo de prefeito de Afogados da Ingazeira nas próximas eleições municipais.

Dentre as opções analisadas por Danilo Simões, destacam-se partidos influentes, como PSD, União Brasil, Podemos ou MDB. A escolha estratégica do partido é crucial para o desenrolar da campanha e para a formação de alianças políticas que possam fortalecer sua candidatura.

A expectativa em torno do anúncio gera especulações sobre o engenheiro, que busca consolidar sua presença na cena política local. 

O PSD, União Brasil, Podemos e MDB representam opções diversas, cada uma com suas características e alinhamentos políticos. O engenheiro terá a responsabilidade de escolher aquela que melhor se alinhe aos seus princípios e propostas para o desenvolvimento do município.

A comunidade local e os eleitores aguardam com expectativa a definição partidária de Danilo Simões, pois isso sinalizará o início de uma nova fase na corrida eleitoral em Afogados da Ingazeira. O cenário político municipal ganha contornos de antecipação, trazendo à tona debates sobre projetos e ideias que poderão ser apresentados durante a campanha.

Cecora e Secretaria de Obras de Arcoverde iniciam sinalização e demarcação no São Miguel

As ações foram realizadas onde acontece a feira do bairro São Miguel Na manhã desta quinta-feira (04), a administração do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora, em parceria com a Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, iniciaram o processo de sinalização e demarcação na área onde acontece […]

Foto: Cecora/divulgação

As ações foram realizadas onde acontece a feira do bairro São Miguel

Na manhã desta quinta-feira (04), a administração do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora, em parceria com a Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, iniciaram o processo de sinalização e demarcação na área onde acontece às quartas-feiras, a tradicional feira do bairro de São Miguel.

“Com esta iniciativa, estão sendo beneficiados cerca de 140 feirantes. A feira de São Miguel recebe nas quartas-feiras um público em média de 3 mil pessoas, que gera renda para aqueles feirantes e suas famílias” informou o administrador do Cecora, Paulo Sérgio Diniz.

Dilma Rousseff visita Cabrobó em dia de votação do impeachment no Senado

No mesmo dia em que a comissão Especial do impeachment no Senado vai votar o relatório do processo de impedimento, a presidente Dilma Rousseff (PT) estará desembarcando em Pernambuco para visitar o Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, às margens do Rio  São Francisco. A assessoria da presidência  confirmou a agenda. A […]

imagem2-600x301No mesmo dia em que a comissão Especial do impeachment no Senado vai votar o relatório do processo de impedimento, a presidente Dilma Rousseff (PT) estará desembarcando em Pernambuco para visitar o Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, às margens do Rio  São Francisco.

A assessoria da presidência  confirmou a agenda. A visita está prevista para as 15h30. A equipe de prospecção da presidência já embarcou para vistoriar a área.

Na iminência da votação do impeachment, a visita de Dilma à transposição pode ser a última antes dela ser afastada do cargo.

Se o parecer for votado pela comissão na sexta-feira (6), deve seguir para o plenário do Senado até o dia 11. Na ocasião, a aprovação dependerá do apoio de 41 dos 81 senadores – caso isso ocorra, Dilma é afastada do cargo e o vice Michel Temer assume o governo interinamente por 180 dias, período no qual a petista será julgada de fato.

A última vez que a presidente vistoriou a obra foi no fim de 2015, no trecho em Floresta. A transposição do São Francisco sempre foi explorada pelas gestões petistas no Nordeste, apesar do atraso das obras e da demora para o projeto beneficiar as comunidades que vivem no semi-árido.

MPF defende cassação do prefeito de Cabrobó por distribuição de combustíveis

Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral aponta esquema organizado para compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024 O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, manifestou-se pela manutenção da sentença que cassou os diplomas do prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho (conhecido como Galego de […]

Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral aponta esquema organizado para compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, manifestou-se pela manutenção da sentença que cassou os diplomas do prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho (conhecido como Galego de Nanai), e da vice-prefeita Georgia Fernanda Torres de Oliveira. O parecer, assinado nesta quarta-feira (25), reforça as acusações de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio — a popular “compra de votos”.

O caso teve origem em investigações sobre a distribuição irregular de combustíveis e “vales-abastecimento” a eleitores no dia 28 de setembro de 2024. Além da cassação, a Justiça Eleitoral de primeira instância já havia aplicado multas de R$ 5 mil e declarado a inelegibilidade do prefeito, da vice e de familiares do gestor por um período de oito anos.

O esquema nos postos de combustíveis

De acordo com o documento assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Roberto Moreira de Almeida, testemunhas relataram filas extensas nos postos “Valdivino” e “Limarques” em datas próximas ao pleito. Veículos adesivados com o número da campanha da chapa majoritária eram abastecidos mediante a entrega de “papéis brancos”, que funcionavam como vales.

A perícia técnica e financeira realizada no Posto Limarques detectou discrepâncias significativas nas contas do estabelecimento, com saídas anormais de combustível vinculadas à campanha eleitoral. O Ministério Público destacou que a prática não foi um incidente isolado, mas um esquema organizado e contínuo.

Participação da família e núcleo operacional

Um dos pontos centrais do parecer é a rejeição dos recursos apresentados pelo pai do prefeito, Elioenai Dias Santos, e pelo irmão, Eliel Augusto de Souza Santos. A defesa alegava que eles não ocupavam cargos oficiais na campanha.

Contudo, relatórios da Polícia Federal e dados extraídos de celulares indicam que ambos atuavam no núcleo operacional do ilícito. Eliel teria negociado volumes e valores diretamente com o gerente do posto, enquanto o pai participava da logística e dos pagamentos, utilizando empresas e intermediários para ocultar a origem dos recursos.

Validade das provas e próximos passos

Os recorrentes tentaram anular o processo questionando a apreensão do celular do gerente do posto, alegando uma busca genérica de provas (prática conhecida juridicamente como fishing expedition). O MPF, entretanto, ressaltou que a legalidade da apreensão já foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) em julgamento anterior de Habeas Corpus.

Para o Ministério Público, a ampla diferença de votos obtida pelo prefeito nas urnas não apaga a gravidade da conduta. O parecer enfatiza que a punição visa proteger a lisura e a moralidade das eleições, impedindo que o uso excessivo de recursos financeiros desequilibre a disputa democrática.

Com o parecer da Procuradoria, o processo segue para julgamento definitivo pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Caso a sentença seja mantida, os gestores perdem os cargos e novos prazos de inelegibilidade passam a ser aplicados. Veja aqui a íntegra da decisão.