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PEC da Transição: relator amplia teto para bancar Auxílio Brasil e fixa prazo para governo propor nova regra fiscal

Por André Luis

O relator da PEC da Transição no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), leu, hoje, sua versão da proposta que busca assegurar o pagamento de R$ 600 de Auxílio Brasil, programa que voltará a se chamar Bolsa Família. A leitura ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, comissão responsável por analisar a PEC antes do envio do texto ao plenário principal da Casa. Após a apresentação do parecer, a reunião foi suspensa.

A versão inicial do texto previa retirar o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos, que limita as despesas públicas, por quatro anos. Em vez disso, o relator propôs aumentar o limite do teto de gastos previsto para o Poder Executivo em R$ 175 bilhões por ano em 2023 e 2024.

O valor, segundo Silveira, é equivalente ao necessário para manter o pagamento do Auxilio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600, além de R$ 150 por criança de até seis anos de famílias beneficiárias do programa.

A proposta fixa ainda que as despesas de R$ 175 bilhões acima do teto não entrarão no cálculo da meta de resultado primário de 2023. Resultado primário é a diferença entre gastos e receitas do governo, excluídas as despesas com juros da dívida pública. Além disso, ficam fora da chamada Regra de Ouro – que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes – em 2023 e 2024.

O texto, no entanto, não definiu explicitamente que o montante deve ser aplicado no programa social. A proposta diz apenas que o acréscimo no teto poderá “será destinado ao atendimento de solicitações da equipe de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional ou de suas Casas”. O impacto total da proposta é de cerca de R$ 200 bilhões por ano. Para especialistas, o valor é alto e a PEC gera “incertezas” sobre as contas públicas. Leia a reportagem completa de Luiz Felipe Barbiéri no g1.

Outras Notícias

Luciano Torres confirma encontro com Prefeitos, Prefeitas e Secretários de Saúde da III Macrorregião 

O Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, confirma o encontro com todos os prefeitos, prefeitas e secretários de saúde da III Macrorregião para a 1ª Assembleia de 2025, que acontecerá na terça-feira (18), às 9h. O evento ocorrerá no auditório da Faculdade do Sertão do […]

O Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, confirma o encontro com todos os prefeitos, prefeitas e secretários de saúde da III Macrorregião para a 1ª Assembleia de 2025, que acontecerá na terça-feira (18), às 9h.

O evento ocorrerá no auditório da Faculdade do Sertão do Alto Pajeú (FASP), localizada na Rua Osvaldo Gouvêia, S/N, no bairro Manoela Valadares, em Afogados da Ingazeira.

A assembleia contará com uma pauta diversificada que promete abordar diversos temas para a macrorregião. A abertura ficará a cargo do Bispo Dom Limacêdo Antônio da Silva, seguida por uma discussão sobre o SAMU 192 III Macrorregião, com a participação da coordenação de urgência e emergência de Pernambuco e do Ministério da Saúde.

Outros tópicos importantes incluem a apresentação do Sistema Integrado Municipal (SIM) consorciado e uma breve exposição sobre o CIMPAJEÚ. Também haverá espaço para dúvidas e esclarecimentos, além de um momento reservado para a discussão de outros assuntos que possam surgir durante o encontro.

Luciano Torres destaca a importância da presença dos gestores municipais e dos secretários de saúde para fortalecer a integração e o desenvolvimento na região. “Contamos com a participação ativa de todos os prefeitos, prefeitas e secretários de saúde, pois é através do diálogo que conseguimos avançar em nossas demandas e promover melhorias significativas para nossos municípios”, afirmou.

Eriberto Medeiros tem agenda em Serra Talhada

Ao lado do vereador Antônio Rodrigues, o candidato a deputado federal Eriberto Medeiros (PSB) realizou intensa agenda no município de Serra Talhada, nesta quinta e sexta-feira (08/09 e 09/09), período em que a cidade celebra a tradicional Festa de Setembro. Esse ano, foi comemorada a 232ª Festa de Nossa Senhora da Penha, dando novo fôlego […]

Ao lado do vereador Antônio Rodrigues, o candidato a deputado federal Eriberto Medeiros (PSB) realizou intensa agenda no município de Serra Talhada, nesta quinta e sexta-feira (08/09 e 09/09), período em que a cidade celebra a tradicional Festa de Setembro.

Esse ano, foi comemorada a 232ª Festa de Nossa Senhora da Penha, dando novo fôlego pra retomada pós-pandemia no Sertão do Pajeú.

Eriberto acompanhou a procissão de Nossa Senhora da Penha, na última quinta, cumprimentando a população.

Já na sexta-feira, Eriberto cumpriu agenda de diálogo com o setor produtivo de Serra Talhada, conhecendo o Abatedouro Qualidade, do empresário André Rodrigues, empreendimento novo, com capacidade produtiva relevante pra a região.

O deputado também conheceu as instalações da fabricante Cedan Rações, do empresário João Daniel,  responsável por produtos para diversos gêneros, gerando cerca de 300 empregos diretos, 150 indiretos, há 26 anos produzindo alimentação para pets. Na ocasião, o parlamentar se colocou à disposição para intermediar ações de incentivo à produção privada.

“Serra Talhada é, sem dúvida, uma das cidades mais promissoras de Pernambuco, pela sua vocação para o desenvolvimento, cidade polo do Sertão do Pajeú e, com certeza, merece um olhar especial do Governo do Estado, com obras de infraestrutura que facilitem o escoamento da produção. Vamos nos somar na luta para que a BR-232 seja reestruturada, facilitando a vida de quem gera emprego e renda no Sertão,” afirmou o deputado, que ainda seguiu agenda de visitas e diálogo com a população de Serra, junto com seu parceiro Antônio Rodrigues.

O fantasma do desconhecimento assusta candidato do PSB

Avalia o economista Mauricio Romão que o candidato do PSB ao Governo do Estado, Paulo Câmara, poderá reagir nas próximas pesquisas se conseguir vencer o “fantasma do desconhecimento”. Afirma que o ex-secretário da Fazenda ainda é desconhecido por cerca de 60% dos eleitores (dados do Instituto Maurício de Nassau) e que de posse de 11 […]

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Avalia o economista Mauricio Romão que o candidato do PSB ao Governo do Estado, Paulo Câmara, poderá reagir nas próximas pesquisas se conseguir vencer o “fantasma do desconhecimento”.

Afirma que o ex-secretário da Fazenda ainda é desconhecido por cerca de 60% dos eleitores (dados do Instituto Maurício de Nassau) e que de posse de 11 minutos no horário político do rádio e da TV ele pode fazer um guia eleitoral para ninguém botar defeito.

Atos do ‘Fora Temer’ em 19 estados e no DF

Protestos foram registrados em 19 estados e no Distrito Federal neste domingo (21) pedindo a renúncia do presidente Michel Temer, convocados pelo PT e outros partidos, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), grupos de esquerda, movimentos sociais e outras centrais sindicais. Os atos foram motivados pela delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos […]

Mobilização em Recife

Protestos foram registrados em 19 estados e no Distrito Federal neste domingo (21) pedindo a renúncia do presidente Michel Temer, convocados pelo PT e outros partidos, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), grupos de esquerda, movimentos sociais e outras centrais sindicais.

Os atos foram motivados pela delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. No sábado (20), Temer disse que continua na Presidência e pediu suspensão do inquérito que o investiga.

Até as 19h, havia registro de protestos no Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Em Pernambuco, um grupo de pessoas que pede a saída de Michel Temer e eleições diretas ocupou a Praça do Marco Zero, no bairro do Recife, no Centro da cidade. A Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), que convocou o ato, disse que o número de participantes chegava a 5 mil.

Greve dos professores mantém parte das escolas do Pajeú sem aula

Já que em Assembleia os professores estaduais decidiram manter a greve, a tendência é que a paralisação aqui no Pajeú mantenha a mesma adesão. Veja levantamento da paralisação feira por Anchieta Santos ao blog: Em Tuparetama a paralisação dos professores atingiu as escolas do estado: Cônego Olímpio Torres e a Escola Ernesto de Souza Leite. […]

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Já que em Assembleia os professores estaduais decidiram manter a greve, a tendência é que a paralisação aqui no Pajeú mantenha a mesma adesão. Veja levantamento da paralisação feira por Anchieta Santos ao blog:

Em Tuparetama a paralisação dos professores atingiu as escolas do estado: Cônego Olímpio Torres e a Escola Ernesto de Souza Leite. Em São José do Egito todas as escolas, de Referencia Edson Simões e Referencia Oliveira Lima, e ainda as Escolas Técnica Célia Siqueira, Sebastião Ribeiro e Máxima Vieira de Melo no Distrito de Riacho do Meio, estão sem aulas com a greve dos professores.

Em Itapetim o movimento deixou sem aula os alunos da Escola de Referência Tereza Torres; em Tabira, parou apenas a escola Arnaldo Alves. Na cidade de Carnaíba a adesão acontece apenas da Escola João Gomes dos Reis.  Já em Solidão, Ingazeira e Iguaraci as escolas normalizaram suas aulas.

Nas maiores cidades da região o quadro é antagônico: Enquanto em Serra Talhada seis escolas estão paradas, em Afogados da Ingazeira apenas três professores cruzaram os braços, mesmo com maior número de escolas.

De um total de 44 escolas nos 17 municípios do Pajeú, o Sintepe informa que em 21 delas, os professores cruzaram os braços.