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PEC da Transição: relator amplia teto para bancar Auxílio Brasil e fixa prazo para governo propor nova regra fiscal

Por André Luis

O relator da PEC da Transição no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), leu, hoje, sua versão da proposta que busca assegurar o pagamento de R$ 600 de Auxílio Brasil, programa que voltará a se chamar Bolsa Família. A leitura ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, comissão responsável por analisar a PEC antes do envio do texto ao plenário principal da Casa. Após a apresentação do parecer, a reunião foi suspensa.

A versão inicial do texto previa retirar o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos, que limita as despesas públicas, por quatro anos. Em vez disso, o relator propôs aumentar o limite do teto de gastos previsto para o Poder Executivo em R$ 175 bilhões por ano em 2023 e 2024.

O valor, segundo Silveira, é equivalente ao necessário para manter o pagamento do Auxilio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600, além de R$ 150 por criança de até seis anos de famílias beneficiárias do programa.

A proposta fixa ainda que as despesas de R$ 175 bilhões acima do teto não entrarão no cálculo da meta de resultado primário de 2023. Resultado primário é a diferença entre gastos e receitas do governo, excluídas as despesas com juros da dívida pública. Além disso, ficam fora da chamada Regra de Ouro – que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes – em 2023 e 2024.

O texto, no entanto, não definiu explicitamente que o montante deve ser aplicado no programa social. A proposta diz apenas que o acréscimo no teto poderá “será destinado ao atendimento de solicitações da equipe de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional ou de suas Casas”. O impacto total da proposta é de cerca de R$ 200 bilhões por ano. Para especialistas, o valor é alto e a PEC gera “incertezas” sobre as contas públicas. Leia a reportagem completa de Luiz Felipe Barbiéri no g1.

Outras Notícias

Silvio Costa Filho critica gestão de Raquel Lyra e se projeta como candidato ao Senado em 2026

Em entrevista ao programa Folha Política desta sexta-feira (27), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, não poupou críticas à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, enquanto delineava seus planos para concorrer ao Senado em 2026.  O republicano, que já foi secretário no governo Eduardo Campos, afirmou que Pernambuco vem perdendo protagonismo para outros […]

Em entrevista ao programa Folha Política desta sexta-feira (27), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, não poupou críticas à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, enquanto delineava seus planos para concorrer ao Senado em 2026. 

O republicano, que já foi secretário no governo Eduardo Campos, afirmou que Pernambuco vem perdendo protagonismo para outros estados do Nordeste sob a atual gestão. “A governadora perdeu uma bela oportunidade de unir o estado”, disparou, acrescentando que não vê grandes obras na área da saúde pública ou um projeto claro de desenvolvimento regional.

Silvio, no entanto, manteve o tom institucional, garantindo que não haverá “gestos de deslealdade” de sua parte em relação ao governo estadual, mas deixou claro que seu “caminho natural” é ao lado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), pré-candidato ao governo em 2026. O ministro revelou que já conversou com mais de 55 prefeitos nos últimos 45 dias e se disse pronto para representar Pernambuco no Senado, destacando sua trajetória política que começou aos 21 anos como vereador do Recife, sendo até hoje o mais jovem a assumir o cargo.

Sobre a disputa pelo Senado, reconheceu a concorrência de nomes como Marília Arraes, Humberto Costa, Miguel Coelho e Fernando Bezerra, mas defendeu que “nada se constrói por imposição” na política. Silvio afirmou que o presidente Lula será peça-chave na construção das chapas pernambucanas e garantiu: “Quem acha que João Campos e Lula não estarão juntos vai errar”.

Ao mesmo tempo que traçava suas ambições políticas, o ministro destacou os investimentos federais em Pernambuco, como os R$ 500 milhões no Aeroporto do Recife e o projeto do Aeroporto de Caruaru, no valor de R$ 50 milhões, com previsão de licitação para julho. 

As declarações de Silvio acendem o debate eleitoral em Pernambuco, onde Raquel Lyra busca a reeleição com apoio de Lula em nível nacional, enquanto João Campos articula uma frente oposicionista.

Laura Gomes faz campanha digital contra irregularidades na prevenção à Covid-19

Para combater irregularidades cometidas, seja no caso de aglomerações e festas ilegais, como também na organização e aplicação das vacinas, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, lançou campanha em suas redes sociais, incentivando denúncias. Ela também destaca a questão das pessoas que estão furando a fila da vacinação também deve ser denunciada. Pessoas fora da […]

Para combater irregularidades cometidas, seja no caso de aglomerações e festas ilegais, como também na organização e aplicação das vacinas, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, lançou campanha em suas redes sociais, incentivando denúncias.

Ela também destaca a questão das pessoas que estão furando a fila da vacinação também deve ser denunciada. Pessoas fora da faixa etária em vigência, em cada cidade, além daqueles que adquirem atestados médicos falsos tomam o lugar daqueles que estão na sua vez, o que prejudica muito o andamento do plano de imunização e constitui crime, conforme afirmou.

Segundo disse, a finalidade é orientar a população para atuar com firmeza e agilidade denunciando ações não regulares, como as que foram citadas e provocam aumento no risco de contaminações.

A parlamentar acredita que a ação integrada da gestão pública com a população é essencial para que a pandemia possa ser enfrentada.

“Nós temos uma gestão federal que não dá bons exemplos à população, negando a importância da ciência, da prevenção na pandemia, não utilizando o equipamento de segurança e nem respeitando o distanciamento. Isso é um absurdo! Por isso, acredito que eu, como pessoa pública, devo fortalecer o engajamento da população a quem tenho acesso, para multiplicar atitudes cidadãs, ampliar a proteção à vida”, explicou.

Em postagens nas suas redes sociais, Laura está divulgando o contato de órgãos estratégicos como o Ministério Público de Pernambuco, Polícia Militar e Disque-denúncia, para que os cidadãos de todo o Estado possam enviar informações terem atuação direta contra a propagação do vírus, através das más práticas sociais.

No Agreste, por exemplo, a partir do dia 26 de maio foi instaurada nova quarentena, com o funcionamento apenas de serviços essenciais, até o dia 06 de junho. Hospitais da região apresentam taxa de ocupação de mais de 90%. Em todo o estado, os últimos dados apresentados foram de mais de 360 pessoas à espera de um leito na UTI.

“Vejo o governador Paulo Câmara, e toda a sua equipe, trabalhando em fiscalizações e ações. Porém, sabemos que ainda há pessoas que não respeitam a gravidade da situação. A compreensão e participação dos pernambucanos e das pernambucanas é essencial, para mudarmos o cenário atual”, reforçou a parlamentar.

Confira alguns números para realizar denúncias:

Ministério Público de Pernambuco: (81) 99677.0707 – Das 13h às 17h | 127 – Das 9h às 13h | (81) 99679.0221 – WhatsApp | Polícia Militar: 190 | Disque-Denúncia Interior (Agreste): (81) 3719-4545.

Ao lado de Totonho, Waldemar Borges cumpre agenda hoje em Afogados

O deputado estadual Waldemar Borges participa hoje e agenda em Afogados da Ingazeira. Wal tem encontro com suplentes de vereadores, lideranças de bairros e amigos que apoiam a sua candidatura. No encontro, organizado pelo ex-prefeito Totonho Valadares, o candidato vai debater propostas e mostrar seu empenho em várias conquistas do município. O encontro, às 19h, […]

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O deputado estadual Waldemar Borges participa hoje e agenda em Afogados da Ingazeira. Wal tem encontro com suplentes de vereadores, lideranças de bairros e amigos que apoiam a sua candidatura.

No encontro, organizado pelo ex-prefeito Totonho Valadares, o candidato vai debater propostas e mostrar seu empenho em várias conquistas do município.

O encontro, às 19h, acontece no espaço de festa do clube AABB (Bairro de Brotas). Além de Waldemar, o grupo liderado por Totonho apoia  Gonzaga Patriota para Deputado Federal.

Filho de Totonho, Daniel Valadares também atua na articulação do evento.

DataTrends: Raquel tem 46% e João Campos, 38% na disputa pelo Governo de Pernambuco

Em relação à pesquisa anterior,  diferença caiu de dez para oito pontos,  oscilando dentro da margem de erro Levantamento divulgado neste sábado (19) aponta oito pontos percentuais de diferença entre os dois principais candidatos. Em eventual segundo turno, os números são 49% a 41%. A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) aparece com […]

Em relação à pesquisa anterior,  diferença caiu de dez para oito pontos,  oscilando dentro da margem de erro

Levantamento divulgado neste sábado (19) aponta oito pontos percentuais de diferença entre os dois principais candidatos. Em eventual segundo turno, os números são 49% a 41%.

A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) aparece com 46% das intenções de voto no cenário estimulado da nova pesquisa DataTrends para o Governo de Pernambuco. João Campos (PSB) registra 38% e Ivan Moraes (PSOL), 1%. Os demais candidatos testados não pontuaram.

Brancos e nulos somam 8%, enquanto 7% dos entrevistados disseram não saber ou não responderam.

O levantamento também simulou um eventual segundo turno entre Raquel e João. Nesse cenário, a governadora aparece com 49% e o candidato do PSB, com 41%. Outros 7% votariam em branco ou nulo e 3% não souberam ou não responderam.

No potencial de voto, 34% dos entrevistados afirmaram que votariam em Raquel com certeza e 21% disseram que poderiam votar nela. Outros 37% declararam que não votariam na candidata de jeito nenhum.

Para João Campos, 29% disseram que votariam com certeza e 23% que poderiam votar. O percentual dos que afirmam que não votariam nele de jeito nenhum também é de 37%.

A pesquisa aferiu ainda a avaliação do Governo de Pernambuco. Segundo o DataTrends, 67% aprovam a administração de Raquel Lyra, 28% desaprovam e 5% não souberam ou não responderam.

COMPARAÇÃO

Na pesquisa anterior, divulgada em 11 de setembro, Raquel tinha 46% e João, 36%. A governadora se manteve estável e João Campos cresceu 2%. A oscilação, entretanto, está dentro da margem de erro de 2,83%.

Dados

O DataTrends ouviu 1.200 eleitores de Pernambuco entre os dias 15 e 17 de setembro. A margem de erro máxima é de 2,83 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento para governador e Senado está registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE-05602/2026.Foto: Reprodução

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Itapetim: prefeito define novo piso para servidor e planeja 2019

O prefeito Adelmo Moura realizou uma reunião na Prefeitura com toda a equipe do Governo Municipal, envolvendo secretários, diretores e pessoal. Adelmo assinou um decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 1.006, em Itapetim. O valor é R$ 8 reais a mais que o salário mínimo oficial, definitivo pelo presidente Jair […]

O prefeito Adelmo Moura realizou uma reunião na Prefeitura com toda a equipe do Governo Municipal, envolvendo secretários, diretores e pessoal.

Adelmo assinou um decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 1.006, em Itapetim. O valor é R$ 8 reais a mais que o salário mínimo oficial, definitivo pelo presidente Jair Bolsonaro.

Também foram discutidas as metas, diretrizes e planejamento para 2019 com toda a equipe de todas as secretarias.

Adelmo demonstrou confiança em um 2019 menos desafiador para o município e com mais conquistas nas diversas áreas. “Vamos juntos lutar por cada vez mais melhorias para o nosso município”, disse o