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PEC da Transição: relator amplia teto para bancar Auxílio Brasil e fixa prazo para governo propor nova regra fiscal

Por André Luis

O relator da PEC da Transição no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), leu, hoje, sua versão da proposta que busca assegurar o pagamento de R$ 600 de Auxílio Brasil, programa que voltará a se chamar Bolsa Família. A leitura ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, comissão responsável por analisar a PEC antes do envio do texto ao plenário principal da Casa. Após a apresentação do parecer, a reunião foi suspensa.

A versão inicial do texto previa retirar o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos, que limita as despesas públicas, por quatro anos. Em vez disso, o relator propôs aumentar o limite do teto de gastos previsto para o Poder Executivo em R$ 175 bilhões por ano em 2023 e 2024.

O valor, segundo Silveira, é equivalente ao necessário para manter o pagamento do Auxilio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600, além de R$ 150 por criança de até seis anos de famílias beneficiárias do programa.

A proposta fixa ainda que as despesas de R$ 175 bilhões acima do teto não entrarão no cálculo da meta de resultado primário de 2023. Resultado primário é a diferença entre gastos e receitas do governo, excluídas as despesas com juros da dívida pública. Além disso, ficam fora da chamada Regra de Ouro – que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes – em 2023 e 2024.

O texto, no entanto, não definiu explicitamente que o montante deve ser aplicado no programa social. A proposta diz apenas que o acréscimo no teto poderá “será destinado ao atendimento de solicitações da equipe de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional ou de suas Casas”. O impacto total da proposta é de cerca de R$ 200 bilhões por ano. Para especialistas, o valor é alto e a PEC gera “incertezas” sobre as contas públicas. Leia a reportagem completa de Luiz Felipe Barbiéri no g1.

Outras Notícias

Gonzaga Patriota participa de culto na Batista em Petrolina

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, neste domingo (16), em Petrolina, de um culto na Primeira Igreja Batista (PIB) da cidade. Na ocasião, foi realizado um culto cívico em homenagem à Pátria e ao aniversário de Petrolina, comemorado no dia 21 de setembro.   O convite foi feito pelo candidato a deputado estadual Osinaldo Souza […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, neste domingo (16), em Petrolina, de um culto na Primeira Igreja Batista (PIB) da cidade.

Na ocasião, foi realizado um culto cívico em homenagem à Pátria e ao aniversário de Petrolina, comemorado no dia 21 de setembro.   O convite foi feito pelo candidato a deputado estadual Osinaldo Souza e o culto foi presidido pelo pastor Gileade Florêncio.

A PIB foi a primeira igreja evangélica instalada em Petrolina, tem uma atuação social não apenas localmente, mas em vários municípios do sertão pernambucano, alcançando famílias em cidades como Santa Maria da Boa Vista, Oricuri, Afrânio, Dormentes, Araripina, Lagoa Grande, Vermelhos, Exu, Ibó, Afrânio, Dormentes, Verdejante, entre outros.

Prefeito de Solidão acompanha obras de canalização e calçamento no Distrito de Pelo Sinal

O prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia, esteve na manhã desta quarta-feira (11) no Distrito de Pelo Sinal, onde acompanhou de perto as obras de canalização de esgoto e calçamento em um beco utilizado como passagem por pedestres da comunidade. A intervenção, executada pela Secretaria Municipal de Obras, visa eliminar o esgoto a céu aberto […]

O prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia, esteve na manhã desta quarta-feira (11) no Distrito de Pelo Sinal, onde acompanhou de perto as obras de canalização de esgoto e calçamento em um beco utilizado como passagem por pedestres da comunidade.

A intervenção, executada pela Secretaria Municipal de Obras, visa eliminar o esgoto a céu aberto que vinha sendo motivo de reclamações dos moradores. O local era considerado um ponto crítico, com problemas recorrentes de mau cheiro e riscos à saúde pública.

Durante a visita, o prefeito esteve acompanhado do secretário de Obras, Ulton Nobre. Ambos destacaram o compromisso da gestão com a ampliação da infraestrutura urbana, especialmente em áreas que demandam atenção há mais tempo.

Segundo a Prefeitura, a obra integra o conjunto de ações voltadas à melhoria da mobilidade e das condições sanitárias nas zonas urbana e rural do município.

Convenção ratifica Vinicius Marques como nome governista em Belmonte

Em São José do Belmonte, foram homologadas as pré-candidaturas de Vinícius Marques e Erick Diniz, respectivamente, a prefeito e vice de São José do Belmonte. Ao lado do gestor do município, Romonilson Mariano, e pré-candidatos a vereadores, o parlamentar Luciano Duque exaltou o trabalho do atual gestor. “Eu reputo o grande prefeito, a quem respeito […]

Em São José do Belmonte, foram homologadas as pré-candidaturas de Vinícius Marques e Erick Diniz, respectivamente, a prefeito e vice de São José do Belmonte.

Ao lado do gestor do município, Romonilson Mariano, e pré-candidatos a vereadores, o parlamentar Luciano Duque exaltou o trabalho do atual gestor.

“Eu reputo o grande prefeito, a quem respeito Romonilson Mariano, que fez a maior obra da história dessa cidade, mas não é só construir prédios públicos. É fazer políticas públicas, é transformar a vida das pessoas. É trazer a melhor saúde pública do estado de Pernambuco”, celebrou.

Marques lembrou da importância do deputado para o município. “O deputado estadual mais votado de Belmonte na última campanha e que eu sempre tô aperreando e vou continuar aperreando”, brincou.

Em seu discurso o gestor do município falou em humildade, força e juventude do pré-candidato. “Não é uma tarefa fácil, Vinicius. Não é uma tarefa fácil Éric. É muito difícil e só faz quem gosta. Se você não gostar de trabalhar para as pessoas, caia fora da política. Quem pensa em ser visto, quem pensa em melhorar de vida, procure outro destino. A política não tem espaço pra isso”.

Serra Talhada recebe Seminário da PEC-19

por Bruna Verlene Na manhã desta terça (08) aconteceu na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o Seminário que discutiu a implantação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. Coordenado pelo deputado federal Gonzaga Patriota, a PEC 19, que foi criada no ano de 2011, tem  por objetivo demarcar uma área de 100 quilômetros, beneficiando cidades […]

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Foto: Bruna Verlene

por Bruna Verlene

Na manhã desta terça (08) aconteceu na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o Seminário que discutiu a implantação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. Coordenado pelo deputado federal Gonzaga Patriota, a PEC 19, que foi criada no ano de 2011, tem  por objetivo demarcar uma área de 100 quilômetros, beneficiando cidades da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

O presidente da Câmara de Vereadores, José Raimundo, ao fazer uso da palavra destacou a importância da Zona Franca para região do Pajeú, “Eu creio que todo e qualquer resultado depende do empenho de todos nós. Então Gonzaga, se a semente foi plantada lá atrás, em meados de 2005 e 2006, nós temos a oportunidade neste dia de hoje de adubar essa ideia, juntando nossos esforços para que essa PEC possa ser transformada em lei, e que todos nós sertanejos venhamos a ser beneficiados por esse instrumento, para o desenvolvimento da nossa região”.

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Foto: Bruna Verlene

“Esse é um investimento que resgata o desenvolvimento da região do semiárido. Nós sabemos que o desenvolvimento chega a Zona Litorânea, chega ao sudeste, ao centro-oeste, mas na região do Semiárido Nordestino nós precisamos de maiores de investimentos. Para isso o Governo Federal e o Congresso Nacional aportem políticas publicas que possam corrigir as distorções históricas. É uma divida que o Governo Brasileiro tem com o povo dessa região”, declarou o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque.

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Foto: Bruna Verlene

O  deputado federal Gonzaga Patriota agradeceu a presença de todos aqueles que estiveram presentes e deu detalhes do projeto.  “Vai ser instalado – eu tenho certeza – no Nordeste Brasileiro, a Zona Franca, como foi instalada em Manaus. Lá a Zona Franca já está muito desenvolvida naquela região. Está Zona Franca do Semiárido Brasileiro, não vai ser criada como há 50 anos. Ela vai ser criada com um Brasil moderno, cuja a área atinge mais de 20 milhões de pessoas”, afirmou Gonzaga.

Após os pronunciamentos, dois técnicos do Congresso Nacional explicaram como será a criação da Zona Franca. Através de slides foram apresentados para a população e autoridades dados econômicos de como a região do Semiárido necessita de desenvolvimento e da efetivação desta zona franca.

Estiveram presentes no seminário, autoridades, empresários, vereadores, servidores municipais e a população em geral.

Governo do Estado cria Secretaria Executiva de Periferias e anuncia Pedro Ribeiro como titular da pasta

O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (14) anuncia a criação da Secretaria Executiva de Periferias, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O pedagogo e especialista em Gestão de Projetos Sociais e mestre em Educação, Culturas e Identidades, Pedro Ribeiro, assume a pasta que, entre outras missões, visa fortalecer as ações de […]

O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (14) anuncia a criação da Secretaria Executiva de Periferias, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O pedagogo e especialista em Gestão de Projetos Sociais e mestre em Educação, Culturas e Identidades, Pedro Ribeiro, assume a pasta que, entre outras missões, visa fortalecer as ações de habitação e desenvolvimento urbano em Pernambuco. 

“Tenho muita confiança no trabalho de Pedro Ribeiro e este é mais um passo que tomamos com medidas concretas que fortalecem e buscam a melhoria da vida das pessoas que moram nas periferias do nosso estado. A pasta será um instrumento transversal que dialoga com diversas ações da nossa gestão como o Qualifica Pernambuco, Cozinhas Comunitárias, Juntos pela Educação e o programa Morar Bem, que tem uma atuação muito forte nas comunidades”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

A nova secretaria executiva vai fazer uma integração e articulação com as demais políticas do Estado, gerando um fortalecimento de ações nos territórios. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, a nova pasta vai ajudar a adequar ainda mais as políticas públicas às necessidades desta parte da população. “A chegada de Pedro ao time soma a esse trabalho e faz com que a gente possa impactar mais fortemente as periferias, para que essas comunidades sejam cada vez mais vistas pelas políticas públicas e deixem esse local de invisibilidade que historicamente elas ocuparam”, explicou Simone.

CURRÍCULO – Pedro Ribeiro é pedagogo, especialista em Gestão de Projetos Sociais e mestre em Educação, Culturas e Identidades. Nascido na periferia de Recife, no bairro da Mustardinha, tem se dedicado ao estudo das culturas e modos de vida de sujeitos periféricos. Ao longo de sua trajetória, atuou como gestor de programas sociais em organizações da sociedade civil, tanto nacionais quanto internacionais, por 14 anos, desenvolvendo projetos em bairros periféricos da Região Metropolitana do Recife.

Sua pesquisa e atuação priorizam temas ligados às realidades sociais e culturais de populações marginalizadas, sempre com foco em promover mudanças significativas nas condições de vida dessas comunidades. Pedro ocupava o cargo de secretário executivo de Criança e Juventude.