Eriberto Medeiros tem agenda em Serra Talhada

Do Farol de Notícias

Dezenas de estudantes da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (Uast/UFRPE) ocuparam desde a manhã desta terça-feira (1º) as dependências e instalações do campus em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos federais pelos próximos 20 anos.

A PEC, que na Câmara teve o número 241, no Senado virou PEC 55, vem provocando mobilizações e ocupações de universidades em Pernambuco e todo o Brasil. As mobilizações são por tempo indeterminado.

Os estudantes afirmam que o calendário de aulas será afetado, mas a ocupação não fechou a unidade serra-talhadense para o acesso a bibliotecas, salas de estudo e laboratórios. Além disso, o transporte para a Uast durante a ocupação também continua normalmente, garantido pela direção acadêmica. Segundo a estudante do curso de Engenharia de Pesca, Lika Souza, a Uast não poderia ficar de fora de um movimento nacional que discute os rumos da educação no país.

“Serra Talhada não está de fora desse debate nacional, especialmente, por que a UFRPE tem um legado histórico de lutas em favor da educação. Os estudantes precisam entender e discutir o que está por trás dessa PEC”, disse Lika. Com esse objetivo, o movimento convocará uma primeira assembleia estudantil programada para esta noite, a partir das 21h, onde serão definidos, em conjunto, direcionamentos, temáticas e ações para fortalecer a mobilização e debates.

Até lá, professores e funcionários estão sendo proibidos de dar aulas e tocar serviços administrativos. De acordo com o estudante Lucas Farias, do DCE (Diretório Central dos Estudantes), a expectativa é que a adesão dos alunos cresça, especialmente, porque a ocupação traz questionamentos locais. Dentre eles, a discussão sobre o Projeto de Lei 5173/2016, do deputado Kaio Maniçoba (PMDB) que emancipa a Uast da UFRPE, a questão dos atrasos na entrega do RU (Restaurante Universitário) e Casa dos Estudantes, a diminuição de bolsas estudantis e melhorias no transporte estudantil.

“Iremos criar uma pauta de atividades, onde teremos também ações culturais, bem como planejar atos de rua”, disse Lucas. “Convocamos todos os estudantes a participar da primeira assembleia estudantil a ser convocada a partir dessa ocupação às 21h, os transportes estão funcionando normalmente em todos os horários, a Uast não está fechada, os estudantes que têm projetos, laboratórios podem comparecer. A gente precisa muito do apoio de todos os estudantes. Estão todos convidados, ser estudante da Rural é não ficar de fora dessa discussão”, reforçou Lika.

Em Recife, alunos da UFRPE ocuparam mais duas unidades do campus localizado no bairro de Dois Irmãos, na Zona Oeste, totalizando três prédios. Outras faculdades também apresentam mobilizações contra a PEC 241. Na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), cinco prédios do campus localizado na Cidade Universitária, na Zona Oeste do Recife, foram ocupados pelos estudantes.

Também contrários à PEC, alunos da Universidade de Pernambuco (UPE) montaram acampamento no campus de Santo Amaro, na área central da capital. A mobilização também atingiu o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), onde os alunos realizaram uma aula ao ar livre, na qual várias turmas reunidas discutiram com professores a reforma do ensino médio e a PEC 241.

Levando em conta as dificuldades temporárias, impostas pela pandemia da Covid-19, com consequências na operacionalização dos serviços públicos, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Roberto Fontelles, obedecendo a Resolução 110 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2020, prorrogou o prazo de validade do calendário anual de licenciamento de veículos usados/CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do exercício de 2019. 

A medida consta na Portaria 2282, que será publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (16), e que amplia o período de validade do CRLV 2019.

Além das questões burocráticas, a medida foi adotada levando em conta que as taxas e impostos, referentes ao licenciamento de veículos, envolve vários órgãos estaduais, que estão com os serviços suspensos ou com funcionamento reduzido, entre eles, o próprio Detran. A iniciativa visa ainda, facilitar a vida dos proprietários de veículos, oferecendo mais tempo e, com isso, reduzir aglomerações, impróprias no atual momento de saúde pública.

O DETRAN-PE vem seguindo determinação do Governo de Pernambuco, com o objetivo de colaborar com as ações de combate à Covid-19, tendo como foco a proteção da saúde dos servidores do órgão e da população em geral evitando o contágio comunitário.   

O prazo limite para a circulação com o CRLV 2019 fica da seguinte forma:

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), vários projetos de lei em caráter de urgência, dentre os quais se destacam: a) o reajuste do piso salarial de professores e profissionais da educação, b) o aumento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a c) regulamentação do piso salarial para os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Além disso, todos os salários mínimos pagos pela Prefeitura serão corrigidos ainda neste mês de janeiro.

Reajuste para profissionais da educação

Entre os projetos, destaca-se o reajuste de 6,27% nos vencimentos de professores efetivos e contratados, auxiliares de creche, auxiliares de serviços gerais, agentes administrativos e motoristas. O aumento atende ao Piso Nacional do Magistério e ajusta as tabelas salariais conforme a formação e carga horária. Segundo Márcia Conrado, a medida visa resolver de forma definitiva uma pauta recorrente. “Um gesto importante para manter a valorização profissional àqueles que diariamente formam os profissionais do futuro. Nosso compromisso é garantir o ajuste para todos da educação e valorizar esses profissionais tão importantes”, afirmou.

Valorização dos ACS e ACE

Os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) também serão beneficiados. A prefeita assegurou o pagamento do piso salarial de R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120/2022. Ademais, os ACS receberão um aumento no adicional de insalubridade, que passará a 20% sobre o salário base, reconhecendo os riscos inerentes à função.

“Sempre foi um compromisso da nossa gestão sentar com nossa equipe, vereadores e representantes das categorias para implementar o piso dos ACE e ACS. Agora estamos também garantindo os 20% de insalubridade aos ACS, valorizando ainda mais esses profissionais. Aplicamos 10% no primeiro momento, e agora, estamos concedendo mais 10%, cumprindo nosso objetivo.”, destacou a prefeita.

Ajuste do salário mínimo municipal

Outro ponto de destaque é a adequação do salário mínimo municipal como menor remuneração a ser paga pelo município. A partir de janeiro, todos os servidores que recebiam remuneração menor ao valor mínimo terão seus vencimentos ajustados para R$ 1.518,00. De acordo com a prefeita, a medida corrige desigualdades salariais que persistiam há anos. “O salário base de alguns funcionários era de pouco mais de R$ 800. Agora, garantimos a equiparação ao novo mínimo, reconhecendo o valor do trabalho de cada servidor”, explicou. As despesas decorrentes dessas medidas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do município, preservando também o equilíbrio financeiro da gestão.

Compromisso com os servidores

Para Márcia Conrado, os projetos representam um marco na valorização dos servidores públicos municipais. “Essas iniciativas refletem nosso compromisso com o desenvolvimento de Serra Talhada e com a garantia de direitos, dignidade e justiça para os trabalhadores que movem a nossa cidade”, concluiu a prefeita. Agora, cabe à Câmara Municipal a análise e votação dos projetos que, se aprovados, beneficiarão diversas categorias e corrigirão distorções históricas nos vencimentos.