PE bate recorde e registra 129 casos da Covid-19 em 24h

Os prefeitos Luciano Torres (Ingazeira) e Gilson Bento (Brejinho), estão participando, nesta terça-feira (5), da Mobilização Municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília.

Os gestores estiveram com o Presidente da CNM Paulo Ziulkoski., que anunciou dentre os pontos das demandas o piso da enfermagem, que deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais. 

Sobre essa demanda, o presidente do Senado disse que a Casa está buscando uma solução para o pagamento do piso sem comprometer as finanças e os serviços prestados pelos Municípios à população. “Temos que encontrar uma fonte limpa de receitas“ disse ao destacar como sugestão uma nova rodada da repatriação e da legalização de jogos”.

O presidente da CNM tem reforçado o posicionamento do movimento municipalista de que não é contra o piso dos enfermeiros, mas que é necessário o governo federal esclarecer de onde sairão os recursos que serão repassados aos Municípios para o pagamento dos profissionais. Já com o presidente da Câmara o destaque foi o pedido para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. O texto impede a criação de novos encargos sem a União definir a fonte de custeio.

A Força-Tarefa Previdenciária de Pernambuco deflagrou, na manhã desta terça-feira (4), a “Operação Ambu”, que desarticulou esquema de fraudes previdenciárias na cidade de Vitória de Santo Antão/PE. 

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além do afastamento do servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvido nas fraudes.

A “Operação Ambu” contou com a participação de 10 policiais federais e quatro servidores do setor de Inteligência da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social. A Força-Tarefa é formada pelo Ministério Público Federal, Ministério da Previdência Social e Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes contra o sistema previdenciário brasileiro.

A fraude foi detectada a partir de análise encaminhada pelo próprio INSS. O esquema consistia na reativação temporária de benefícios cessados por óbito, com alteração do motivo de cessação e os dados do titular, para recebimento de valores indevidos. Foi identificado que o servidor também fazia a inclusão dos próprios dados como representante legal ou procurador dos benefícios.

No decorrer das investigações, foi calculado um prejuízo superior a R$ 470 mil aos cofres públicos, dentro de uma amostra de 32 benefícios adulterados pelo alvo da operação, que era o chefe substituto da agência da Previdência Social de Vitória de Santo Antão/PE.

Foram apreendidos computadores e aparelho celular do investigado. Ele responde pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, com pena de dois a 12 anos de reclusão.

Primeira mão

Na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 19 de maio, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Arquimedes Guedes Valença e outros gestores. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do TCE.

Apesar das diversas irregularidades formais apontadas pela auditoria — como prorrogações contratuais irregulares, falhas em procedimentos licitatórios e a ausência de estruturação completa do Sistema de Controle Interno —, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (nº 21100903-9), conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que as falhas não resultaram em dano ao erário e considerou o contexto excepcional da pandemia de Covid-19, que marcou o exercício de 2020.

O julgamento seguiu a tese de que, embora graves, as irregularidades verificadas foram de natureza formal e não justificariam a rejeição das contas. Contudo, ensejaram a aplicação de multas aos responsáveis.

Multas aplicadas aos gestores

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi multado no valor de R$ 10.880,54, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Entre as irregularidades atribuídas a Valença estão prorrogações contratuais sem respaldo legal e falhas em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustíveis, medicamentos e materiais médicos.

A gestora Janice Cordeiro Rodrigues Beserra também foi penalizada com multa de R$ 5.440,27, pelas mesmas irregularidades relativas aos processos licitatórios e prorrogações contratuais irregulares.

Já José Antônio Silva, responsável pela área de controle interno, recebeu multa no mesmo valor, R$ 5.440,27, por não ter promovido a estruturação integral do Sistema de Controle Interno, obrigação considerada mitigada em razão do estado de calamidade pública decretado em 2020.

Outro gestor, José Siqueira da Silva Júnior, foi multado igualmente em R$ 5.440,27, pelas falhas nos processos licitatórios.

As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, mediante boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE.

Decisão unânime 

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) e fundamentou seu voto em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de precedentes da própria Corte.

O Tribunal reforçou o entendimento de que, em situações excepcionais como a pandemia, determinadas falhas administrativas, embora relevantes, não configuram, por si só, motivo suficiente para rejeitar as contas, desde que não haja prejuízo comprovado aos cofres públicos.

O acórdão T.C. nº 951/2025 encerra a análise das contas de 2020 da Prefeitura de Buíque, determinando o cumprimento das penalidades aplicadas aos gestores envolvidos.

Do Diário Urbano

Sertanejos estão com a pulga atrás das orelhas. Não bastasse a pior seca dos últimos 50 anos, temem, principalmente os moradores da área rural, a interrupção no fornecimento d’água.

O alerta vem sendo emitido por pipeiros há semanas e se fortaleceu ontem com os protestos em cidades do interior do estado. Entre elas, Salgueiro, Serrita e Petrolina. À população, condutores de carros-pipa disseram ter puxado a corda ao limite.

As reservas financeiras para compra de combustível estavam perto do fim – ou já no final – depois de meses de atraso nos pagamentos. Aos pipeiros, a população pediam complacência, embora soubessem o quanto isso é difícil quando o bolso do outro se esvazia.

Eis a encruzilhada que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), responsável pelos pagamentos, precisa vencer. O cenário econômico se agravou, mas a sobrevivência de milhares de sertanejos fala mais alto. E depende dos poucos metros de água potável levados Sertão adentro pelos carros-pipa.

Do blog do Carlos Britto

Em Salgueiro (PE), no Sertão Central, a Prefeitura resolveu se pronunciar oficialmente sobre as denúncias relacionadas ao transporte escolar, no município. E acabou sobrando para o Governo do Estado, pois segundo nota enviada pela assessoria de comunicação, a Prefeitura afirma não ter recebido verba destinada ao transporte coletivo.

Acompanhe:

A Prefeitura de Salgueiro, através da Secretaria de Educação, esclarece à população a verdade sobre a polêmica do transporte escolar.

Este ano a Prefeitura não recebeu do Governo do Estado a verba destinada ao transporte coletivo.

Em 2017, o Governo do Estado repassou cerca de 600 mil reais, no entanto, a Prefeitura investiu R$ 3.830.681,11 (três milhões oitocentos e trinta mil seiscentos e oitenta e um reais e onze centavos).

Diante dos fatos e números aqui expostos, o município mesmo sem receber os repasses, tem honrado seus compromissos referentes ao transporte escolar.

Ascom/PMS

A reportagem do Blog entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Educação do Estado e aguarda uma resposta.