PE-475 recebe operação tapa-buracos

Por Renan Walisson de Andrade*

De tempos em tempos, surgem dúvidas acerca da possibilidade de os Municípios proibirem o transporte individual remunerado de passageiros por veículos particulares. 

Quando surgiu esse tipo de transporte remunerado no Brasil, várias ações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo de logo a temática afetada como de repercussão geral para saber se o uso de veículos particulares para o transporte individual remunerado de passageiros e a proibição desse serviço violavam os mandamentos constitucionais. 

Em ambos os casos, estavam em discussão leis municipais: no primeiro, uma lei municipal de São Paulo, em caso relatado pelo Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso e, no segundo caso, de Relatoria do Exmo. Ministro Luiz Fux, uma lei municipal de Fortaleza/CE, que proibiam a atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

Em julgamento com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou a seguinte Tese – Tema 967: RE 1054110/SP:

“1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI)”.

Ao longo do julgamento, houve a superveniência de lei federal – Lei n.º 13.640, de 26 de março de 2018 – que alterou a Lei de Mobilidade Urbana para passar a prever a existência de duas situações distintas e de maneira expressa: o transporte público individual, a ser oferecido pelo sistema tradicional de táxi e o transporte remunerado individual privado, que pode ser prestado por plataformas como Uber, Cabify, 99 Táxi etc.

A lei federal prevê, expressamente, que compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º da Lei de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587, de 3 de janeiro de 2012), no âmbito dos seus territórios.

De modo que, em consonância com a tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 1054110/SP, cabe aos Municípios que não tenham lei específica tratando da matéria, seguir os parâmetros estabelecidos na lei federal. E, no caso de Município que já a tenha ou opte por criar a sua própria lei, a exemplo de Afogados da Ingazeira/PE (Projeto de Lei n.º 08/2025), é preciso seguir os parâmetros fixados na legislação federal e na tese de repercussão geral do STF.

Além do mais, no art. 18 da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012), há previsão expressa de que são atribuições do Município “planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano” (inciso I), bem ainda “capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município” (inciso III). 

Portanto, o Município não pode proibir, mas deve fiscalizar e regulamentar, com base no interesse público (art. 14, I, e 18, incisos I, II, e III, todos da Lei 12.587/2012)  e respeitando os parâmetros fixados pelo legislador federal e STF, o serviço de transporte individual remunerado por aplicativos, e somente em caso de descumprimento das obrigações, aplicar multas e agir para fazer cumprir as determinações legais.

*Renan Walisson de Andrade é Advogado, pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN); pós-graduando em Direito Previdenciário e pós-graduando em Direito e Jurisdição Aplicada à Magistratura.

Foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press

Responsável pelo setor de recursos humanos do Exército, inclusive da área de saúde, general acredita que o Brasil enfrentará nova etapa da pandemia em 2 meses

Por Renato Souza – Correio Braziliense

Assim que o Brasil registrou as primeiras infecções pelo novo coronavírus, em fevereiro do ano passado, o Exército percebeu que o país enfrentaria um dos maiores desafios de saúde do século.

Os números de mortes e casos que aumentavam rapidamente na Europa enviaram o alerta para a tropa terrestre mais poderosa da América Latina. Ao Departamento-Geral de Pessoal foi incumbida a missão de aplicar medidas sanitárias, realizar campanhas e proteger o contingente da COVID-19.

Além dos militares da ativa, são de responsabilidade da Força os que estão na reserva e os dependentes — o que engloba uma rede de 700 mil pessoas.

Com 60 unidades de saúde, entre hospitais, policlínicas e postos avançados, o Exército mantém uma taxa de mortalidade pela doença de 0,13%, bem abaixo do índice de 2,5% registrado na população em geral do país. A receita é uma política totalmente oposta à adotada pelo governo federal.

Autoridade máxima de saúde no Exército, o general Paulo Sérgio conta que a Força entrou em uma espécie de lockdown, em que integrantes de grupos de risco foram enviados para home office e cerimônias militares acabaram suspensas em todos os quartéis.

Além disso, estão sendo realizadas campanhas massivas de distanciamento social e outras ações, como uso de máscaras e higienização das mãos.

Os novos recrutas, que ingressam para o serviço militar obrigatório, estão em regime de internato e passam semanas sem ir para casa, a fim de evitar infecções pelo novo coronavírus.

Apesar das medidas intensas, a segunda onda já começa a ter efeitos severos no Exército, com o registro de internação de militares jovens e colapso nos hospitais da rede — obrigando o uso de unidades de saúde privadas.

Enquanto o país enfrenta a segunda onda e vê a taxa de mortes explodir, a Força já prevê uma terceira onda, que pode ser ainda mais grave e começar por Manaus, dentro de dois meses.

Em entrevista, o general Paulo Sérgio fala sobre as ações que evitaram mortes no Exército, lamenta as perdas no meio civil e destaca que integração, logística e planejamento são as armas mais eficazes para entrar na guerra contra o vírus. Leia os principais trechos no Estado de Minas.

O governador Paulo Câmara esteve, nesta segunda-feira (27), no Sertão do Pajeú, neste município, para vistoriar as obras do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos – HGS.

O serviço de terraplanagem, executado em uma área de 30 mil metros quadrados (m²) localizada às margens do km 418 da BR-232, que receberá a edificação, já foi finalizado.

A previsão é de que as obras totais do hospital sejam concluídas em dezembro de 2019. A unidade, que receberá um investimento de R$ 60 milhões, terá capacidade para realizar, em média, 500 internamentos por mês e oferecerá, entre outros serviços, atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica, além de cirurgia geral.

Com aproximadamente 10 mil metros quadrados de área construída, a estrutura física da unidade promete contar com 5 salas de cirurgia, 60 leitos de internamento e 10 leitos de UTI, com possibilidade de expansão para um total de 140 leitos de internamento e 20 leitos de UTI. O HGS irá complementar a rede de saúde da III Macrorregião, que possui 35 municípios e atende uma população de 842.153 habitantes. A III Macrorregião é composta pelas VI, X e XI Regionais de Saúde do Estado de Pernambuco.

O  governador Paulo Câmara também visitou o novo prédio da Universidade de Pernambuco (UPE) de Serra Talhada e o aeroporto Santa Magalhães, requalificado recentemente, tendo recebido, até então, um aporte de R$ 8 milhões do Governo do Estado. O investimento foi feito na pista de pouso e decolagem, no balizamento noturno, na construção do Turn Around (local onde o avião faz a curva) e também na instalação do terminal provisório de passageiros. Os voos serão operados pela companhia aérea Azul Linhas Aéreas.

Jovem de vinte anos foi transferido de helicóptero para Recife

Um grave acidente na manhã desta segunda (03) deixou uma mulher morta na PE 320 no Sertão de Pernambuco. Terezinha Alves Diniz seguia no veículo Fiat Uno Mille que colidiu com um Wolksvagem Gol nas proximidades do Sítio Cajazeiras, zona rural de Calumbí.

Davi Alves Diniz, 44 anos, que dirigia o Fiat Uno, foi atendido no Hospital Professor Agamenon Magalhães  em Serra Talhada e seu estado de saúde é estável.

João Alves Diniz , que seguia também no Uno, está em estado grave.  Já o motorista do Gol, Emerson Xavier de Souza, 20 anos, foi atendido no Hospam e devido à gravidade do caso está sendo transferido de helicóptero para hospital em Recife.

Os trabalhos de resgate foram realizados pelo Corpo de Bombeiros.

O acidente: Segundo o Caderno 1, as investigações ainda estão em curso para saber o que provocou o acidente que deixou o saldo de três pessoas feridas e uma morta.

O gol seguia entre Calumbí e Flores, invadiu a pista contrária e colidiu frontalmente com o Fiat Uno que seguia em direção oposta. De acordo com populares duas possibilidades estão sendo levadas em consideração: o motorista do Gol pode ter dormido ao volante ou ter perdido o controle da direção.

A 10ª edição do espetáculo “O Massacre de Angico – A Morte de Lampião”, encenado em Serra Talhada, entre 26 e 30 de julho, traz, neste ano, diversas inovações, que vão desde o elenco até às técnicas de som. A apresentação ocorrerá sempre às 20h, na Estação do Forró. A entrada é gratuita.

Uma das mudanças mais impactantes nesta edição é a reencenação da última despedida entre Maria Bonita e sua filha, Expedita, no palco do espetáculo. A história carrega uma emoção intensa, pois será a última vez que Maria verá sua amada filha. O espetáculo traz finalmente sua história ao palco de uma forma que o público não espera ver.

Outra novidade na edição deste ano, que o público poderá testemunhar, é a entrada de personagens marcantes na peça, como Antônio Conselheiro e Benjamin Abrahão. A trilha sonora do espetáculo também foi completamente regravada, e uma modificação significativa no cenário foi realizada, proporcionando uma surpresa visual que será percebida pelos espectadores que já acompanharam o espetáculo em edições anteriores.

O Massacre de Angico – A Morte de Lampião relembra o encontro entre os militares do governo Getulista e os cangaceiros liderados por Lampião e Maria Bonita. O casal e outros nove integrantes do bando foram mortos no dia 28 de julho de 1938, na grota de Angico, em Sergipe, o que praticamente pôs fim à Era do Cangaço. O texto dramatúrgico foi escrito pelo pesquisador do Cangaço, Anildomá Willans de Souza, natural de Serra Talhada, mesma cidade onde Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião, nasceu, e onde a peça será encenada.

“O molho que rege toda esta história é o perfil apresentado do homem, símbolo do Cangaço, visto por um viés bem mais humano. Mostraremos ao público um Lampião apaixonado, que sente medo, que é afetuoso, e que não representa somente a guerra travada contra os coronéis e fazendeiros, contra a polícia e toda estrutura de poder. Vamos mostrar o homem que amava as poesias e sua gente”, revelou o autor do espetáculo, Anildomá Willans de Souza.

O Massacre de Angico – A Morte de Lampião conta com 30 atores, 70 figurantes, além de 40 profissionais na equipe técnica e administrativa. A apresentação faz parte da programação do Tributo a Virgolino – A celebração do Cangaço, que tem a produção da Fundação Cultural Cabras de Lampião, com o incentivo do Funcultura; Fundarpe; Secretaria de Cultura e Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

História – O espetáculo reconta a vida do Rei do Cangaço, Lampião, desde o desentendimento inicial de sua família com o vizinho fazendeiro, Zé Saturnino, ainda em Serra Talhada, até a sua morte. Na história, para evitar uma tragédia, o pai, Zé Ferreira, fugiu com os filhos para Alagoas, mas acabou sendo assassinado por vingança. Revoltados e querendo fazer justiça com as próprias mãos, Virgolino Ferreira da Silva e seus irmãos entregaram-se ao Cangaço, movimento que deixou políticos, coronéis e fazendeiros apavorados nas décadas de 1920 e 1930, no Nordeste. Temidos por uns e idolatrados por outros, os cangaceiros serviram como denunciantes das péssimas condições sociais da época.