PE 310, entre Iguaracy e Custódia, em fase final

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) votou favorável ao Projeto de Lei 3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).

Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.

O texto, aprovado nesta quinta-feira (26), que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) autorizou o pagamento dos servidores, referente ao mês de dezembro. A informação é da Assessoria de Imprensa do município.

No último dia 30 o pagamento foi liberado para os servidores da secretaria de Educação e dos PSFs e no dia 31 para os servidores das secretarias de Administração, Obras, Planejamento, Assistência Social, Cultura, Juventude e Meio Ambiente, Agricultura e Controle Interno.

De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Afonso Amaral, cerca de R$ 1,5 milhão foram injetados na economia local.

Os servidores que não receberam deverão ter seus vencimentos até 10 de janeiro, garante. “Peço a compreensão de todos àqueles que ainda não receberam. Não recebi ainda, juntamente com os demais comissionados. Preferi atender primeiro aos efetivos da administração pública municipal”, concluiu.

Câmara revela o tom da campanha 

Em sua entrevista à Rádio Pajeú neste sábado, o governador Paulo Câmara mais uma vez foi econômico com relação ao cenário de 2018, mas subliminarmente deu algumas pistas sobre como será a linha adotada por sua campanha à reeleição.

O principal  é a nacionalização do processo. “Já há uma configuração muito clara. Temos um grupo junto ao governo Temer. E somos opositores ao governo Temer. Há uma separação muito clara entre essas pessoas e nós. Há um grupo que defende a mudança na forma que o governo Federal administra e do outro lado que defende essa forma de governar do  Temer”, falou.

Ou seja, Paulo Câmara vai buscar ligar intensamente seus adversários, principalmente os ministros Fernando Filho, Bruno Araújo e Mendonça Filho, além de FBC a desgastado presidente Temer. Tentar dar a eles o rótulo de “candidatos do presidente mais impopular da história” parece claramente a estratégia mais direta para buscar enfrentar o processo eleitoral. Armando Monteiro, que ao contrário não está ligado umbilicalmente ao presidente, deve ser criticado pelo voto em favor da reforma trabalhista e por posições de aliados como Jorge Corte Real contra a investigação do presidente agora pelo STF.

E outra frente, o Ministro da Educação Mendonça Filho admitiu que o debate sobre a sucessão no estado será intensificado no fim deste ano. “Devemos utilizar o fim do ano para conversas mais aprofundadas”, afirmou. Sobre ele, há várias especulações que vão desde a possibilidade de  uma candidatura própria até alianças como nomes a exemplo de FBC e Bruno Araújo.

Mais possível que haja múltiplas candidaturas que podem unir-se em um eventual segundo turno com Paulo Câmara. O discurso, já conhecido, vai ser de desmonte do projeto liderado no passado por Eduardo Campos e exploração de números sobre segurança.

Registre-se, o discurso de Câmara é igual ao do PT, que ainda tem uma coluna de resistência à candidatura de Marília Arraes e vive seu cabo de guerra entre ser e não ser um partido com candidatura própria. Para alguns, já prepara com isso o caminho para a corrente que trabalha com possibilidade de aliança, encabeçada por Humberto Costa, na esperança de ter o apoio de Lula. Corrente inversa da que defende candidatura própria, que tem o mesmo discurso de Câmara com uma diferença: atira pau e pedras no mandato socialista.

É o xadrez eleitoral no Estado que começa a mover as peças de forma mais intensa. Como não há xeque-mate de véspera, há muito o que  acontecer no desenrolar dos fatos até outubro de 2018. Mas, a considerar os sinais de um lado e de outro, a munição para a guerra eleitoral já foi definida. E não tem bala de festim. Vai ser chumbo grosso de um lado e do outro…

Recado subliminar

Mesmo dizendo que se esquiva agora sobre uma candidatura a Deputado Estadual do prefeito de Afogados, José Patriota, Câmara deixou uma mensagem subliminar. Primeiro, com o trocadilho de dizer ser “um tema bom”, em tom de ironia, indicando que na verdade “o nome é bom”.  Depois, ao encher Patriota de adjetivos e dizer que uma decisão futura “será boa para o povo da região”.

Mal educado

Não por conta da queda de patente, mas, segundo os próprios aliados, por característica mesmo, chamou a atenção a falta de educação do agora assessor Antonio Figueira nos estúdios da Rádio Pajeú, a ponto de dar as costas quando era cumprimentado por um produtor da emissora. Durante a maior parte da entrevista do governador, preferiu ouvir e ler recados no WhattsApp.

Solidão bem acompanhada

A ida do governador Câmara a Solidão foi comemorada pelo staff do prefeito Djalma Alves. Primeiro, porque não é comum a presença de um chefe de estado na pequena, mas importante cidade sertaneja. Segundo, porque foi a cereja do bolo de dez meses de gestão que aparentam ter mais a apresentar que o último mandato de Cida Oliveira. Teve prefeito de cidade maior que não entrou na agenda com ciúme da terra de Nossa Senhora de Lourdes.

Central de Reclamações

Em Tabira, nomes ligados a Sebastião Dias como Flávio Marques (Administração) espalharam que o governador iria inaugurar uma obra já entregue por Eduardo, a Delegacia da Mulher. O staff do governo diz que na verdade esteve oficializando o funcionamento da Delegacia. E em Serra Talhada, houve críticas de que a Capital do Xaxado também merece um equipamento igual pelos crimes contra  a mulher.  De fato, complexo uma vítima deixar a Capital do Xaxado para fazer a denúncia em Afogados.

Pau no lombo

A se considerar a imprensa estadual, tá difícil achar algo que se aproveite em Salgueiro na gestão Clebel Cordeiro. Só esta semana, o governo foi criticado pelos investimentos no esporte profissional – leia-se Salgueiro FC – em detrimento do esporte amador, teve a Secretaria de Saúde   virando meme por copiar e colar em um panfleto da cidade uma campanha pedindo ajuda ao Paraná para combater a dengue e foi alvo de denúncia de que uma empresa suspeita de fraude ganhou a licitação da limpeza urbana. Saravá!

Agora é pra valer?

Dois grupos esperam ansiosos que as garantias de Câmara à Pajeú não virem palavras ao vento: o grupo Fé e Política que já fez várias queixas da retirada ilegal de madeira da região para abastecer fornos na região Metropolitana e a Comissão pró-restauração do Cine São José, que luta por sua digitalização. O governador prometeu trabalhar nas duas frentes.

UTI

A novidade que não estava na agenda oficial do govenador foi o anúncio da possibilidade de dotar a Casa de Saúde Dr José Evóide de Moura de uma Unidade de Terapia Intensiva. Ele se reuniu em Carnaíba com o médico e um dos diretores da unidade, Edson Moura. A luta da Casa de Saúde, que é da rede complementar, dura pelo menos duas décadas. Se avançar, representará um avanço histórico e redução da ambulancioterapia.

Na “cama de Eduardo”

O governador Paulo Câmara repetiu gesto de Eduardo Campos e dormiu na casa do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota. Ele também acompanhou a festa de Zé Dantas e jantou com o gestor carnaibano. Defensor de Lula e da reaproximação do PSB com o PT no Estado, Anchieta deve ter arrumado um lençol vermelho pra cobrir o governador…

Frase da semana:

“É cabelo, é maquiagem, é perfume, é roupa, é sapato, é alimentação. Porque, se eu não me alimentar, eu vou adoecer e, aí, vou dar trabalho para o Estado”.

Da Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, justificando porque quer acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria um rendimento bruto de R$ 61,4 mil. Reclama hoje ganhando R$ 33,7 mil.

A Secretaria de Educação de Arcoverde divulgou resultado preliminar da entrevista do processo da seleção simplificada interna de professores e equipe gestora para compor as escolas municipais de ensino fundamental em período integral.

Essa foi a segunda etapa do processo, que aconteceu na sede da Secretaria de Educação. A lista das pessoas selecionadas pode ser encontrada no site da prefeitura no ícone da SEA: http://www.arcoverde.pe.gov.br/zaap/kcfinder/upload/files/pdf/Resultado%20Preliminar%20(1).pdf

O próximo passo é avaliação curricular e após cumprido o prazo de três dias para recurso, será divulgado o resultado final. Mais informações pelos telefones: 3821.9014.

Em uma movimentação de cobrra ataque em relação à CPI da AESA, o vereador Luciano Pacheco apresentou pedido de uma CPI para apuração de supostas irregularidades na gestão Célia Galindo,  de 2017 a 2020.

Segundo o Blog do Alberes Xavier, o parlamentar leu na íntegra o pedido de sua autoria, subscrito pela maioria dos vereadores. Alegou que já cobrava transparência da casa.

O requerimento foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Siqueirinha, solicitando informações e auditoria especial ao período da presidência de Célia.

“Aquilo que nós cobramos para abrir a caixa–preta desta Casa Legislativa, estamos propondo hoje através da instalação de CPI”, ressaltou o parlamentar.

Ele aponta falta de transparência em despesas, receitas,  licitação onde três empresas foram vencedoras, divergindo do mapa de contratos do processo licitatório n° 05/2019 orçado em R$ 117.200,00.

Ainda aquisição de materiais permanentes com valor de R$ 130 mil, o descumprimento da Lei de Transparência envolvendo vários objetos de investigação da CPI.

Luciano Pacheco anunciou que na próxima semana também irá apresentar mais um pedido de instalação de CPI envolvendo a Câmara de Vereadores de Arcoverde.