Relator da CPI da Previdência no Senado questiona necessidade de reforma

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota na qual convoca “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

A entidade faz dura crítica à Proposta de Emenda à Constituição do governo de Michel Temer. “Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.”

No documento, em que manifesta “apreensão” em relação à proposta, a CNBB menciona o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. “Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.”

A nota é assinada pelo arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, pelo arcebispo de Salvador, Dom Murilo Krieger, e pelo secretário-geral da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner.

As “informações inseguras, desencontradas e contraditórias”, nas quais o governo Temer, seus porta-vozes e aliados no Congresso Nacional se baseiam para tentar a aprovação da PEC a toque de caixa também são alvo da nota. Os bispos defendem iniciativas que facilitem o conhecimento da realidade e o “total” envolvimento da sociedade. Essas iniciativas devem ser adotadas “particularmente pelo Congresso Nacional”. “O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade”, enfatizam os católicos.

Para a CNBB, “a opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC”. A instituição defende a necessidade de auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. “Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.”

A nota termina com uma exortação aos parlamentares, citando o papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias.” A citação termina com a referência explícita do papa ao tema previdência: “Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata”.

Aconteceu, na manhã desta quinta-feira (13.02), na Prefeitura de Arcoverde, o I Encontro de Acompanhamento – Avaliação e Encaminhamento Intersetorial para Gestores/Comddica e Comissão Pró Selo Unicef – Edição 2013-2020.

A atividade, ocorrida no gabinete da Prefeita Madalena Britto, contou com as apresentações das secretárias municipais Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes), Andreia Britto (Saúde) e Patrícia Padilha (Assistência Social), além da presidente do Comddica, Anabel Amaral, e da articuladora de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes do município, Edivane Gomes.

Com a participação de servidores públicos e representantes da sociedade civil, Edivane Gomes fez as saudações iniciais, abordando a 6ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC.

Posteriormente, a secretária de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti, destacou o trabalho intenso envolvendo os resultados obtidos e a implementação do projeto político pedagógico. Já a secretária de Saúde, Andreia Britto, explanou sobre o avanço da oferta em serviços de Saúde relacionado aos resultados obtidos pelo Selo no município.

Em seguida, Patrícia Padilha evidenciou a importância do Selo Unicef e do Programa Prefeito Amigo da Criança. A presidente do Comddica, Anabel Amaral, também fez uso da palavra, destacando que em Arcoverde o referido conselho possui a preocupação de fazer valer o direito da defesa da criança e do adolescente, assim como as iniciativas colocadas em prática pela gestão municipal.

Ao final, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou o Temo de Compromisso das Ações Prioritárias para a Educação Infantil, fazendo posteriormente o seu discurso.

“É o reconhecimento de um trabalho árduo. Nós fizemos um trabalho de 2013 a 2016, onde recebemos o prêmio em Brasília, do Programa Prefeito Amigo da Criança e estamos fazendo um trabalho de 2017 a 2020, para podermos concorrer novamente também ao Selo Unicef. Eu particularmente me sinto muito orgulhosa desse trabalho, porque nós temos a consciência do dever cumprido com relação à criança e ao adolescente.” Afirmou a gestora municipal, enumerando diversas iniciativas que estão sendo conduzidas para o fortalecimento de políticas públicas direcionadas às crianças e aos adolescentes.

Em entrevista à Rádio Pajeú o Gerente Regional da COMPESA, Clóvis Lira disse “não saber que o cargo de Gerente Regional da COMPESA era tão cobiçado”. Clóvis disse que já tem informações de que vários líderes do PSB estão na briga pela condução do órgão.

“Afogados está na briga, Carnaíba diz que não abre mão, São José quer de todo jeito. Vai ser uma confusão pra definir quem ser “, disse.

Clóvis indicou nas entrelinhas que há uma disputa entre Totonho Valadares, Anchieta Patriota e Gilberto Rodrigues para indicação do cargo. Nos últimos dias um dos nomes que tem surgido com força é o de Paulo Valadares, atual Secretário de Finanças da Gestão Totonho. Em  27 de outubro de 2006.

Quando Anchieta Patriota não ia com Marconi Santana: a adesão do prefeito de Flores Marcone Santana (PFL) à campanha de Eduardo Campos (PSB) realmente deixou insatisfeitas algumas lideranças do PSB do Pajeú, principalmente o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB). Anchieta tem comentado que a família Santana em Flores “hostilizou muito Miguel Arraes” e tem condenado o aval ao apoio oferecido pelo pefelista dado pelo candidato Eduardo Campos. Em 21 de outubro de 2006. Hoje, Anchieta e Marconi são aliados de primeira ordem.

Seguindo orientações da nota técnica divulgada nesta terça (31) pela Secretaria Estadual de Saúde, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira dará início, já a partir desta quarta (01.06) ao processo de aplicação da dose de reforço em adolescentes de 12 a 17 anos. A dose deverá ser administrada a partir de 4 meses após a última dose do esquema vacinal primário (D2).

Outro público que também já pode tomar nova dose de reforço vacinal é o com idades de 55 a 59 anos, desde que tenha tomado a última dose há pelo menos quatro meses. 

Segundo a nota técnica, a dose de reforço se faz necessária devido à “redução da resposta imune às vacinas observadas em alguns estudos e a circulação de novas variantes em um cenário onde ainda não foi atingido coberturas vacinais ótimas.” 

Em Afogados, a vacinação está sendo realizada no centro de vacinação instalado pela Prefeitura na Rua Professor Vera Cruz, próximo à Casa Siqueira.

O prefeito em exercício, Emmanuel Sampaio, assinou ordem de serviço para implantação de nova sinalização horizontal e vertical na cidade. A prefeitura investirá R$ 251 mil na ação, que começa na próxima semana.

“Demos a ordem de serviço para mais uma ação muito importante que vai organizar o trânsito, aumentar a segurança e trazer mais tranquilidade para motoristas e pedestres do nosso município”, destaca Emmanuel.

O projeto prevê a instalação de placas de sinalização e pintura de 28 vias públicas da região central da cidade e de bairros. A iniciativa, executada pela Secretaria de Serviços Públicos em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras, tem como finalidade garantir um trânsito mais seguro.

“A gente vai poder sinalizar toda a nossa cidade, com um projeto bem-feito, de qualidade e com muita responsabilidade técnica”, acrescenta o prefeito em exercício.