Tabira: Educação paga retroativo do novo piso

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), seu parecer na comissão especial que analisa a proposta.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB) elogiou o colega da Casa por excluir do texto pontos polêmicos, como a capitalização e a inclusão de Estados e municípios nas novas regras e as alterações previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

“Professores, policiais e trabalhadores rurais não podem se prejudicarem com essa Reforma.  Querer que um agricultor se aposente apenas com 60 anos e que tenha contribuído 20 anos é desumano. Só quem já trabalhou na roça, de sol a sol, sabe o quanto é difícil. Por isso, fico feliz com o parecer do relator que não mexeu com o direito dessas categorias”, comentou.

Patriota ainda lembra que sempre defendeu esses pontos e comemorou a retirada da proposta que elimina a mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos. “Sempre digo que jamais votarei contra os mais necessitados. Temos que pensar e avaliar com calma todos esses pontos apresentados na Reforma da Previdência, pois vai mexer na vida do cidadão e ele jamais poderá ser prejudicado”, avaliou.

O socialista ainda destacou que o parecer em relação aos professores foi uma grande conquista também “Os professores da educação básica poderão se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 57 anos, se mulher. O texto original do Executivo previa 60 anos para todos, nos setores público e privado. Ambos terão de pagar pelo menos 25 anos de contribuição, mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria”, explica.

O boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou, nesta quinta-feira (4), o 73º por Covid-19 no município.

O óbito ocorreu no Hospital Regional Emília Câmara, em 17 de outubro de 2021, mas só foi confirmado nesta quinta-feira.

Trata-se de uma paciente do sexo feminino, 88 anos, portadora de hipertensão e Alzheimer, aposentada. A mesma tomou às duas doses da vacina, mas não tomou a dose de reforço. 

Ainda segundo o boletim desta quinta-feira, não foram registrados novos casos de Covid-19 no município. Também não há novos casos em investigação e oitenta pacientes apresentaram resultados negativos para a COVID- 19 no município.

Após avaliação clínica e/ou epidemiológica, um paciente apresentou cura da doença.

O município conta com 5.488 casos confirmados de Covid-19, 5.413 recuperados, 73 óbitos e 2 casos ativos da doença.

O boletim também informa que o município atingiu a marca de 5.413 (98,63 %) pessoas recuperadas para a covid-19. Afogados tem, atualmente, dois casos ativos para a doença.

A cidade atingiu a marca de 25.125 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 67,43% da nossa população. 

Casos leves x SRAG/COVID – 19 – leves: (5.314 casos), 96,82%; graves: (174 casos), 3,18%.

Vacinação – Em Afogados, mais de 90% da população acima de 18 anos já está com esquema completo de vacinação. Na faixa etária de 12 à 17, todos já tomaram a primeira dose.

Do site do MPPE

Este ano o natal das famílias de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, será mais alegre, com a chegada das águas da Adutora do Pajeú. A previsão é que as famílias tenham água nas torneiras no neste dia 23 de dezembro. Essa ação só será possível devido à articulação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto às empresas responsáveis pela transposição do Rio São Francisco, prefeitos dos municípios da região, Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e Governo Federal.

O promotor de Justiça Lúcio Almeida explica que o tema foi debatido durante reunião no último dia 10, quando o representante do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) confirmou a chegada dos equipamentos elétricos necessários para montagem do sistema de bombeamento. “Por pouco São José do Egito não fica sem água. Foi preciso um esforço do MPPE e dos envolvidos nesse processo para que essa água chegasse. O Ministério Público de Pernambuco enviou ofícios aos envolvidos e isso resultou numa maior agilidade para resolver o problema. Inclusive os testes têm sido feitos de madrugada, com o uso de geradores”, explicou.

Apesar do uso de geradores, para que a adutora funcione é preciso que seja concluído e entregue à Celpe o estudo de seletividade. “O MPPE oficiou a presidência da Celpe solicitando o empenho necessário para agilizar as ligações; esse contato foi feito de maneira direta também, o que tem trazido resultado”, diz Lúcio Almeida.

Outra medida que mostra o esforço coletivo para que essas famílias sejam agraciadas com a água é que, para a conclusão da obra, a construtora responsável vai deixar uma equipe de prontidão, assim como a Compesa, durante as férias coletivas dos funcionários, previstas para até 18 de janeiro, a fim de que qualquer problema possa ser resolvido rapidamente.

“Depois de São José do Egito, a articulação é para Itapetim, que está dependendo da desapropriação de um terreno localizado em São José para a conclusão da obra. Assim, o MPPE irá entrar em campo outra vez para que a prefeitura do município viabilize a desapropriação, que deverá ser custeada pelo DNOCS”, explicou o promotor de Justiça, acrescentando que a ideia é garantir que em 2016 a água chegue ainda nos municípios de Brejinho, Santa Terezinha, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde. “Santa Cruz da Baixa Verde é o único município do Estado que não recebe água da Compesa. O compromisso do MPPE é fazer com que a água tratada chegue a esse município”, diz.

Saiba mais – O Sertão pernambucano enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos. A Transposição do Rio São Francisco é uma obra do Governo Federal que visa garantir água à população do nordeste brasileiro, agraciando milhares de famílias que vivem o drama da seca. Essa etapa, quando concluída, irá beneficiar municípios do Sertão do Pajeú em Pernambuco, e de mais oito municípios na Paraíba.

A Prefeitura de Arcoverde realiza, nesta terça-feira, 8 de abril, a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) de Porte III no município.

O ato será conduzido por meio da Secretaria de Saúde de Arcoverde e está marcado para as 17h, na Rua Valdemar Rodrigues Queiroz, no bairro São Cristóvão. O prefeito Zeca Cavalcanti acompanha o ato.

De acordo com o convite oficial, a iniciativa marca o início das obras de um equipamento considerado estratégico para o fortalecimento da atenção básica na cidade.

As UBS de Porte III são estruturas de maior capacidade, voltadas para ampliar o atendimento à população, com equipes multiprofissionais e oferta de serviços essenciais de saúde.

A expectativa é de que a nova unidade contribua para melhorar o acesso da população aos serviços básicos, reforçando a política pública de atenção primária no município.

Primeira mão

Na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (25), o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho apresentou seu parecer sobre o processo nº 241002151, uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Câmara Municipal de Flores durante o exercício financeiro de 2023. 

O objetivo da auditoria foi avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência pública pela unidade jurisdicionada, conforme estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 101/00, a Lei Federal nº 12.527/2011 e a Resolução TC nº 157/2021. 

A auditoria também levou em consideração a classificação obtida no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) de 2023. O presidente da Câmara, Luiz Heleno Alves Ferreira, foi identificado como o principal interessado no processo.

Após a análise, a Segunda Câmara do TCE-PE, por unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade. Foram responsabilizados os senhores Luiz Heleno Alves Ferreira e Samuel Washington de Oliveira e Silva. Além disso, foi aplicada uma multa conforme o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.