PE 275: prefeitura realiza ação educativa com donos de animais

Maurício Batista, atual Secretário de Administração e Governo da cidade de Solidão manteve contato com o blog para informar que houve o pagamento para os aposentados e pensionistas, após determinação da gestão Djalma.

“O pagamento foi repassado sim, ontem. Porém, devido ao sistema do banco operar até às 16h horas pelo horário de verão, o dinheiro não foi creditado nas contas ontem, mas hoje muitos aposentados receberam”.

Garante o Secretário que se alguém ficou sem receber, não terá problemas de acessar o pagamento nesta segunda. “Foi problema burocrático do banco. Também houve troca de senhas do prefeito e equipe de finanças e do FUNPRESOL”.

Por André Luis

Tenho visto várias críticas de pessoas com relação a CPI da Pandemia no Senado Federal, com o sentido de tentar descredibilizar a comissão, apontando o envolvimento e/ou denúncias de alguns de seus membros, ou de seus familiares com a justiça.

Sabemos que se formos aprofundar as investigações e mergulhar nos dados, poucos são os políticos brasileiros, principalmente os que tem mandato no Congresso Nacional, que não tenha ao menos um tipo de pendência com a justiça brasileira.

Mas isso não apaga os erros e atrocidades que estão sendo apontados na CPI, que iniciou com o intuito de investigar a conduta e omissão do governo Bolsonaro na pandemia, passando por um grande esquema de corrupção envolvendo compra de vacinas e chegando ao ponto de descobrirmos que pessoas foram feitas de cobaias pela Prevent Senior com a intenção de comprovar a eficácia do chamado “tratamento precoce”, com a distribuição a revelia do “kit Covid”. Pior ainda saber que, na verdade, essa sanha por comprovar a tal eficácia não era para salvar vidas, mas sim a economia, os negócios, portanto o dinheiro.

Não podemos normalizar esses tipos de crimes e descredibilizar a CPI porque falta a alguns de seus membros um passado e/ou presente ilibado. Isto seria querer justificar um erro com o outro. Uma atitude completamente errônea.

Trago um exemplo: o fato de que o senador Renan Calheiros – relator da CPI – ter sido indiciado pela Polícia Federal por suposta propina da Odebrecht, não apaga o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo à CPI, confessando que não pediu ajuda a Venezuela no caso da crise do oxigênio no Amazonas, simplesmente por questão de ideologia política.

Muito menos de que a advogada dos doze médicos da Prevent Senior, Bruna Morato ter relato em seu depoimento que os profissionais recebiam ameaças e que houve distribuição do “kit covid”, inclusive para pacientes com comorbidades. Segundo ela, não eram feitos exames preliminares, como testes cardíacos, antes da entrega dos kits, que também foram enviados como “brinde” a beneficiários do plano.

Não olhar para os crimes e atrocidades que estão sendo apontados na CPI, simplesmente pelo fato de que alguns políticos da comissão responderam ou respondem denuncias de qualquer natureza, é normalizar e aceitar o inaceitável. 

Mais importante do que olhar para os erros dos políticos, neste momento, é encontrar os culpados pelas quase 600 mil vidas humanas que foram perdidas nesta pandemia provocada pelo novo coronavírus. E o pior: muitas destas mortes poderiam ter sido evitadas.

E isso não significa passar uma borracha nos erros destes políticos. Quem deve tem que pagar. A democracia nos dá o melhor dos remédios para curar este mal e acabar de vez com a ferida que sangra o país. Temos o voto. Saber usá-lo faz toda a diferença.

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (24), a operação “Clã”, que visa combater crimes de desvio de recursos da saúde por Organização Social de saúde em Pernambuco.

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão na tentativa de encontrar documentos, relatórios, notas fiscais e outros elementos probatórios que ajudem a polícia a comprovar os crimes em questão. Duas pessoas envolvidas serão afastadas de suas funções.

A investigação teve origem em informação recebida pela Polícia Federal acerca de possíveis irregularidades na execução de contratos de gestão celebrados entre a Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco e a organização social investigada. 

Os supostos crimes estariam ligados com a contratação direcionada de prestadores, execução fictícia de serviços, no superfaturamento dos valores pagos e na ocultação dos valores desviados. 

Essas ocorrências contaram com o engajamento tanto de gestores da fundação como dos empresários de empresas terceirizadas, os quais possuem vínculos familiares/sociais com o grupo.

Essa organização social é responsável por celebrar contratos com o Governo do Estado para gerir hospitais e UPAs importantes do estado. As irregularidades identificadas não são referentes à prestação em si dos serviços de saúde dos hospitais administrados pelo grupo, mas sim, de serviços terceirizados de atividade meio, como limpeza hospitalar, fornecimento de comida, dentre outros.

Os valores dos contratos firmados entre a organização social de saúde e apenas uma das empresas investigadas superam R$ 89 milhões. Mesmo não sendo uma instituição pública, a organização social em questão se compromete a cumprir várias leis e normativos quando passa a fazer convênios com o estado, pois recebe verba pública para a prestação dos serviços.

Os crimes em apuração pela PF são de peculato e organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de capitais, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão. As diligências acontecem nos municípios pernambucanos de Recife, Olinda e Paulista e em Aracaju/SE, com a participação de 80 policiais federais e sete auditores da CGU.

A Operação recebeu o nome “Clã” devido aos alvos fazerem parte de um grupo familiar que é responsável pela gerência das empresas ligadas à organização social investigada.

O PLOA 2025 prevê um orçamento de R$ 56,6 bilhões, sendo mais de R$ 25 bilhões para as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública

A governadora Raquel Lyra enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta sexta-feira (4), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, que estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões. Destes, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, composto pelas receitas e despesas do Estado das entidades da administração direta e indireta, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). 

“Chegou o momento de planejar o orçamento do próximo ano para garantir que o Governo de Pernambuco siga executando políticas públicas que já estão proporcionando a verdadeira mudança na vida da população pernambucana. Vamos ampliar ainda mais os investimentos em Saúde, Educação e Segurança, mas também em iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, como o incremento no Orçamento da Criança, que chegará a mais de R$ 2,3 bilhões em 2025”, afirma a governadora Raquel Lyra. 

A LOA é a lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. O valor do Orçamento fiscal de 2025 supera em 13,9% a peça orçamentária de 2024. Além das receitas tributárias, ele contempla receitas provenientes de transferências da União, com um volume de recursos acima de R$ 1 bilhão oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o ingresso de recursos de operações de crédito da ordem de R$ 3,7 bilhões.

Entre os principais destaques em investimentos de políticas públicas para 2025, podemos apontar a área da Saúde, por exemplo, com recursos estimados em R$ 12 bilhões. Só com infraestrutura física e tecnologia da saúde e na conservação e ampliação das unidades de saúde serão mais de R$ 760 milhões. 

A Educação contará com recursos na ordem de R$ 8,5 bilhões. Nessa área, ressalta-se um investimento de R$ 870 milhões no programa Juntos pela Educação. Já a Segurança Pública terá um montante de R$ 4,6 bilhões. Apenas no Juntos pela Segurança, o investimento será de mais de R$ 340 milhões. 

O Transporte é outra área que recebeu atenção especial na PLOA 2025. Serão R$ 1,2 bilhão em investimentos. O programa PE na Estrada, que será lançado em breve pelo Governo do Estado, receberá um aporte na ordem de R$ 1 bilhão. 

“O orçamento de 2025 vai garantir uma ampliação ainda maior dos investimentos sociais do governo, a expansão dos investimentos em infraestrutura, mobilidade, ciência e tecnologia. Essa estratégia está alinhada à visão do Plano de Governo da governadora Raquel Lyra, combinando desenvolvimento econômico com inclusão social e sustentabilidade ambiental para impulsionar a geração de empregos de qualidade e crescimento econômico para Pernambuco”, destaca o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, Fabrício Marques.