Raquel Lyra destaca investimento de R$ 5,1 bilhões em energia para o Estado

O ex-prefeito do Município de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (Crime de Responsabilidade).

A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O ex-gestor foi também declarado como inapto pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.

A sentença foi proferida pelo juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, nos autos da ação nº 0000120-42.2017.815.0341. A denúncia, do Ministério Público estadual, aponta que o ex-prefeito, durante os anos de 2010 a 2012, admitiu e nomeou 146 servidores para exercerem funções na administração pública, em afronta ao que determina a Lei Municipal nº 245/97, que dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário e por tempo determinado para suprir excepcional interesse público.

Nas alegações finais, a defesa pugnou pela absolvição, por não haver qualquer prova que demonstre o dolo e qualquer afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Já o Ministério Público afirmou que ficou demonstrada a participação do réu no evento delituoso descrito na denúncia.

Na sentença, o juiz José Irlando afirma que restou evidente que as contratações foram efetivadas de forma irregular, com ofensa à Lei Municipal nº 295/97. “A materialidade mostrou-se comprovada, uma vez que a conduta de contratar servidores contra expressa disposição de lei, de fato, ocorreu. Quanto à autoria, também não há dúvidas, posto que o acusado é quem assina todos os documentos, não tendo o réu, em nenhum momento, alegado nada contrário”, ressaltou.

Cabe recurso da decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

Em Pernambuco, Carlos Veras e Fernando Ferro concorrem à presidência da legenda

O Partido dos Trabalhadores (PT) realizou, neste domingo (6), o Processo de Eleições Diretas (PED) da legenda, para a escolha das novas direções municipais, estaduais e nacional. Em Pernambuco, o deputado federal Carlos Veras e o ex-deputado federal Fernando Ferro concorrem à presidência da legenda. A expectativa é que o resultado oficial da eleição seja publicado até às 14h desta segunda-feira (7). 

Em Pernambuco, 180.228 filiados estavam aptos a votar no primeiro turno, segundo dados da Secretaria de Organização (SORG) do partido no estado. Em todo o Brasil, o número de pessoas aptas chegou a 2.959.823. Nos locais onde houver necessidade de um segundo turno, o processo será realizado no dia 20 de julho. 

O senador e presidente nacional do PT, Humberto Costa, destacou a importância da mobilização partidária para a escolha dos dirigentes do partido. 

“O PT nasceu com o compromisso de defender a democracia e a participação popular. É dia de eleição direta, um momento fundamental que mobiliza nossa militância e fortalece a organização do partido. Não é por acaso que o PT é o maior partido da América Latina. Essa mobilização é o primeiro passo na preparação do nosso time para a disputa eleitoral do ano que vem”, afirmou. 

Candidatos

Representante da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), Carlos Veras acredita que vencerá as eleições internas do partido no estado. 

“Acreditamos em nossa vitória em razão de nossa construção coletiva que reúne um grande e amplo conjunto de lideranças partidárias, sindicais e sociais, que se farão representar nas urnas hoje para a afirmação de um PT forte, unido e popular”, declarou Veras.

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 foi um dos pontos defendidos pelo candidato. 

“Vamos realizar uma gestão ampla e plural com o fortalecimento das bases, protagonismo do PT no estado de Pernambuco e reeleição do presidente Lula para seguir avançando na democracia e na justiça social”, disse.

Já Fernando Ferro, candidato pela corrente Avante PT, afirmou que está na expectativa pelo resultado e feliz com a participação da militância no processo de eleição direta. 

“Acreditamos em nossa vitória em razão de nossa construção coletiva que reúne um grande e amplo conjunto de lideranças partidárias, sindicais e sociais, que se farão representar nas urnas hoje para a afirmação de um PT forte, unido e popular”, declarou Veras.

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 foi um dos pontos defendidos pelo candidato. 

“Vamos realizar uma gestão ampla e plural com o fortalecimento das bases, protagonismo do PT no estado de Pernambuco e reeleição do presidente Lula para seguir avançando na democracia e na justiça social”, disse.

Já Fernando Ferro, candidato pela corrente Avante PT, afirmou que está na expectativa pelo resultado e feliz com a participação da militância no processo de eleição direta. As informações são do Blog da Folha.

Por André Luis

Em um comunicado divulgado na noite desta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou que nenhum prefeito irá receber um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 em comparação ao ano de 2022.

Lula ressaltou a importância dos prefeitos no enfrentamento dos problemas enfrentados pela população em suas respectivas cidades. Ele afirmou que o governo federal enviou uma medida ao Congresso Nacional para garantir que essa promessa seja cumprida.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de recursos feita pela União para os municípios brasileiros. Esses recursos são essenciais para o financiamento de serviços públicos locais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Ao garantir que nenhum prefeito receberá um valor menor do FPM em 2023, o presidente Lula demonstra o compromisso do seu governo em apoiar os municípios e fortalecer a gestão local. Essa medida busca proporcionar estabilidade financeira aos municípios e assegurar que possam continuar atendendo às demandas da população.

O comunicado de Lula reforça a importância da parceria entre o governo federal e os governos municipais para enfrentar os desafios e promover o desenvolvimento nas diferentes regiões do país. O compromisso de garantir recursos adequados aos municípios é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população e para a promoção da equidade entre as diferentes localidades.

Os prefeitos podem contar com o apoio do governo federal, conforme afirmado por Lula, para enfrentar os problemas e desafios que afetam diretamente a população. A medida enviada ao Congresso Nacional visa assegurar que nenhum município tenha uma redução nos recursos do FPM em relação ao ano anterior, proporcionando estabilidade financeira e contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal.

A Fenesje é realizada pelo Sebrae em Pernambuco e está no segundo ano consecutivo com oportunidades de negócios para comerciantes da região

A Unidade do Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica realiza, de 7 a 9 de setembro, a II Feira de Negócios de São José do Egito (Fenesje), que será realizada no Parque de Eventos Miguel Arraes, das 18h às 22h.

O evento, que acontece em parceria com CDL, Aciagro e Adesje, vai contar com 40 expositores, comerciantes locais de segmentos como beleza, confecção, calçados, perfumaria, entre outros e promete movimentar a região nessas três noites da segunda edição.

A Fenesje traz oportunidades, principalmente para os pequenos comerciantes, que poderão divulgar suas marcas, gerar novos negócios, realizar vendas diretas e fazer contatos com fornecedores e compradores. Já o público consumidor terá um leque de opções para fazer compras, conhecer novos produtos e empresas locais.

O Sebrae estará com um posto avançado para atendimento, além de promover sua arena gastronômica, uma praça de alimentação onde empreendedores irão expor pratos com receitas desenvolvidas especialmente para a ocasião.

O município de São José do Egito também compartilha dos resultados da feira, pois o evento gera aumento da arrecadação com o incremento das vendas, aumento da visibilidade da cidade, que também é conhecida pelo potencial cultural da economia criativa na região.

“Essa iniciativa é do Sebrae, que desenvolve, organiza e executa as edições da Fenesje, e é de grande importância no cenário econômico da cidade e de toda a região no seu entorno”, pontuou o gerente da Unidade Sebrae na região, Pedro Lira. Ele reforça que o Sebrae está sempre presente apoiando e gerando parcerias com pequenos empresários, comerciantes e empreendedores e que, este ano, espera alcançar as metas propostas, promovendo oficinas e palestras sobre gestão empresarial.

II Fenesje
7 a 9 de setembro – 18h às 22h
Parque de Eventos Miguel Arraes

O prefeito José Patriota manteve sua agenda de visitas a comunidades rurais de Afogados.  Domingo,  na comunidade rural de Capoeiras  inaugurou um sistema abastecimento de água, o salão comunitário e uma unidade avançada de saúde.

O ponto de apoio da saúde, instalado no salão comunitário, vai atender 78 famílias de Capoeiras e sítios vizinhos, com médico, enfermeiro, dentista e agentes de saúde, uma vez por semana, sem que as pessoas precisem se deslocar para o centro de Afogados.

“Essa ação faz parte do processo de universalização da atenção básica. Hoje, temos uma cobertura de saúde de 100% do território de Afogados da Ingazeira,” informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

O sistema de abastecimento de água já está garantindo água nas torneiras para 22 famílias que moram no Sítio Capoeiras. O poço artesiano perfurado pela Prefeitura de Afogados tem vazão de oito mil litros de água por hora.

Já o salão comunitário, construído em parceria com a comunidade, recebeu o nome de João Henrique de Sena, morador já falecido, cujo terreiro servia para as reuniões da associação antes da construção do salão. Durante a maratona de inaugurações, o Prefeito José Patriota esteve acompanhado pelos Vereadores Zé Carlos, Luiz Bizorão e Pedro Raimundo.

“Estamos muito felizes por poder trazer essas importantes iniciativas para a comunidade de Capoeiras. Já batemos todos os recordes de ações estruturantes na zona rural. Só de poços artesianos, já perfuramos e recuperamos 207, um volume nunca visto na história de Afogados,”destacou o Prefeito José Patriota.