Paulo suspende campanha por 24h em luto pelo falecimento de Ariano

Na incessante busca por melhorar a sua imagem desgastada junto à opinião pública, o prefeito Wellington Maciel acaba por deixar a gestão ainda mais nepotista.

A nova troca, teve a saída de seu irmão, Lidio Maciel, de Planejamento, para assumir a Articulação Política e Desenvolvimento Institucional.

A ideia é ter mais na sua mão a gestão, jogando à vala comum aliados. Já Wellington Araújo deixa a pasta e assume Planejamento.

Lídio tem sido o camaleão da gestão do irmão, tendo passado antes por Turismo, Finanças e Planejamento. Quando LW desconfia de alguém, chama o irmão.

A tentativa é mais uma para tentar melhorar sua desgastada imagem junto á opinião pública. Problema não é mudar equipe. Desafio é mudar a mentalidade da gestão sem mexer na cabeça, o próprio LW e a primeira dama, Rejane Maciel.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Movimentos sociais de várias partes do Brasil realizaram na sexta-feira (31), manifestações contra megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A operação foi a maior e a mais letal do estado, com 121 mortos, quatro deles policiais. A ação foi duramente criticada pela letalidade, por diferentes instituições, pesquisadores e parcela da sociedade. O ato, “Chamada geral contra a morte: o Estado mata negros e pobres no Rio de Janeiro e no Brasil”, manifestou luto e solidariedade às vítimas e exigiu apuração transparente e independente das mortes e responsabilização dos envolvidos.

No Rio de Janeiro, a mobilização aconteceu no Complexo da Penha e contou com a participação do Instituto Papo Reto, Raízes em Movimento e Voz das Comunidades. Entre os manifestantes, estavam moradores da comunidade, como Liliane dos Santos, que relatou o pânico vivido no dia da ação. “No dia da operação, pra gente foi um um baque. Foi um dia desesperador pra gente, que parece que o tiro estava sendo dentro de casa”.

A dirigente sindical Raimunda de Jesus criticou o modo como os moradores foram tratados. “A forma que aconteceu aqui não acontece na zona sul, nas áreas mais ricas, que lá também tem bandidos. Então, não é da mesma forma. Então, aqui, nós que moramos na periferia, somos discriminados. O Estado não pode nos ver como inimigos. O Estado tem que tratar e cuidar do seu povo, da sua população”.

Já Tainã de Medeiros, do Instituto Papo Reto, destacou que essa não foi a primeira operação que abalou a comunidade local. “Isso já aconteceu antes, isso já aconteceu, teve a chacina do PAN, teve a de 2010, teve uma ocupação aqui também com os militares também que teve muitas mortes. Recentemente tinha tido uma outra chacina aqui com 21 pessoas assassinadas. Toda essa construção de narrativa de que tem que entrar para matar bandido não está fazendo sentido pra gente”.

Os atos também tiveram como objetivo fortalecer a mobilização comunitária para a garantia de direitos nas comunidades. As informações são da Agência Brasil.

A Prefeitura de Solidão informa em nota que foi realizado o pagamento de dezembro dos salários dos servidores ativos, inativos, contratados e comissionados. Servidores que recebem por empenho recebem até sexta, segundo a Secretaria de Administração.

Ainda segundo a nota, desde que a nova gestão assumiu a prefeitura, vem fazendo pagamentos em dia aos servidores inativos e três aos servidores ativos. “Nossa meta também é a valorização dos profissionais através de seus vencimentos na data correta” destacou o prefeito Djalma Alves.

O décimo terceiro salário foi pago em parcela única dia 11 de dezembro último. O pagamento em dia dos salários será usado no debate eleitoral. Djalma alega que organizou a vida dos servidores.

Com um investimento de mais de R$ 300 mil, a BPM Servicos anunciou em nota que  a cidade de Triunfo foi contemplada com a locação de equipamento à empresa LIMPAX LTDA, que presta o serviço de limpeza urbana do município.

“O equipamento é um caminhão Volkswagen 17.230 e um compactador de lixo Portal de 15mᶟ”.

Equipamentos como estes já vem sendo utilizados pela BPM Serviços em outros municípios como Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Triunfo, dentre outros.

“Com muita fé em Deus, acreditamos que com trabalho, determinação e geração de empregos, conseguiremos vencer estes momentos difíceis que o país está vivendo”, conclui a empresa em nota.

Por maioria, o colegiado entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações contra o Estado Democrático de Direito. 

Por maioria, o colegiado acompanhou o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), no sentido de que houve desvio de finalidade na concessão do benefício apenas porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro. O julgamento foi concluído na sessão desta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Caso

Em 20 de abril de 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF, na Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto, alegando que haveria comoção social pela condenação de Silveira, que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

A validade do indulto foi questionada em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967), apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.

Vínculo de afinidade

Em seu voto, apresentado na sessão da última quarta-feira (3), a ministra Rosa Weber lembrou que o entendimento prevalecente no STF é que, embora o indulto individual, ou graça, seja um ato político privativo do presidente da República, é possível que o Judiciário verifique se sua concessão está de acordo com as normas constitucionais. 

No caso de Silveira, ela observou que o benefício foi concedido por simples vínculo de afinidade político-ideológico, o que é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na ocasião, a ministra destacou que a concessão de indultos deve observar o interesse público, e não pessoal, pois isso representaria a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes pelo presidente da República para obter benefícios pessoais “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.

Crime político

Ao acompanhar a relatora pela anulação do indulto, o ministro Luiz Fux afirmou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado configuram crime político, contra o Estado Democrático de Direito, e, por este motivo, não é passível de indulto ou anistia.

Expedientes subversivos

No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o decreto foi assinado sem nenhuma motivação idônea. Segundo ele, a concessão do indulto fez parte de uma campanha contra os Poderes constitucionais, avalizando ameaças graves contra a vida e a segurança de integrantes do STF. Para o ministro, o decreto foi uma “peça vulgar de puro proselitismo político, cujo efeito prático é o de validar expedientes subversivos praticados pelo agraciado em detrimento do funcionamento de instituições centrais da democracia”.