Paulo Roberto Costa dá mais dados do esquema e cita repasse para reeleição de Campos

O Secretário de Saúde da Terra dos Poetas Paulo Jucá, anunciou na tarde dessa terça (27), o avanço para mais uma faixa etária na vacinação contra a Covid-19.

O município avançou para a faixa dos 27 anos ou mais, que  já abriu o cadastramento para agendar e receber a primeira dose da vacina contra a Covid.

Para fazer o cadastro e o agendamento basta acessar o site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br e agende para receber sua vacina.

“Cada novo passo que damos no avanço da vacinação, nos faz acreditar que estamos perto de botar fim a pandemia do coronavírus. Rompemos a barreira dos trinta anos, e daremos início a partir de hoje, ao agendamento das pessoas com 27 anos ou mais”, informou Jucá.

O advogado especialista em Direito Constitucional  Raul Lacerda da Silva apontou em reportagem da Agência Radioweb três questões que serão alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

“Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico,  ela está violando o princípio da igualdade,  que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo  5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei”.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. “As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material,  todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas,  chefes do tráfico e outros criminosos.  “Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional”.

Criticou Raquel e polarização Lula x Bolsonaro 

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, do União Brasil, falou esta tarde em coletiva de imprensa em Afogados da Ingazeira.

Miguel esteve em Serra Talhada, onde encontrou a prefeita Márcia Conrado, e em Afogados da Ingazeira, em agenda ao lado de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Ele tem buscado apoio de prefeitos alinhados com João Campos para buscar um apoio de dentro pra fora.

Em suma, reafirmou seu desejo de disputar o Senado, no bloco do prefeito do Recife, João Campos. Ele confia na força política da Federação entre União Brasil e PP para conseguir ser um dos postulantes. Esse é o trunfo de Miguel para, aliado a Dudu da Fonte, vencer a disputa interna com Sílvio Costa Filho e Marília Arraes, já que uma vaga é dada como certa a Humberto Costa.

Deixou claro que não discute como “prêmio de consolação” a vice na chapa. Quer ser um dos nomes pelo que pode agregar na disputa estadual.

Miguel criticou a governadora Raquel Lyra e disse que ela abandonou o slogan “Estado de Mudança”, criticando sua condução em áreas como Segurança Pública.

Sobre a disputa nacional, disse que o Brasil não pode mais ficar refém da polarização entre Lula e Bolsonaro. As cúpulas de PP e União Brasil estão de saída do governo Lula, pressionando os ministros que ainda ocupam pastas na gestão.

O ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), por exemplo, afirmou que não há decisão sobre sua saída do governo, mesmo com o aumento da pressão da cúpula da sigla para desembarcar da gestão petista. A relação do partido com o Planalto piorou ainda mais após críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente do União, Antonio Rueda, em reunião ministerial.

Numa decisão apertada,  por 4 votos a 3, o TRE manteve as condenações de Flávio Marques,  Sebastião Dias,  Aldo Santana e outros nomes da gestão anterior em Tabira.

O TRE manteve as condenações por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2020. Atou na defesa o advogado Walber Agra.

A relatora foi a Desembargadora Mariana Vargas, que votou pela condenação.  Ela viu materialidade na argumentação de que a criação do grupo de WhatsApp com servidores contratados teve finalidade eleitoral e não administrativa, mesmo que o grupo tenha perdido a eleição.

Foi seguida pelo Desembargador e vice-presidente do Tribunal, Humberto Vasconcelos, pelo Desembargador e presidente André Guimarães e a Desembargadora Iasmina Rocha. O caminho para Flávio e Dias agora é recorrer ao TSE.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco já havia emitido Parecer favorável pela procedência das ações.

De acordo com os documentos que instruem a petição inicial da AIJE 147- 43, foram contratados 286 novos servidores públicos no período de janeiro a agosto de 2020; em janeiro havia 122 servidores e em agosto o quadro era composto por 414 servidores públicos, lotados nas diversas áreas de atuação municipal. Apesar da pandemia de covid-19, observa-se que o incremento não ocorreu substancialmente na área da saúde, razão pela qual não há justificativa plausível para o aumento considerável do número de servidores.

Pelo Parecer, apenas o aumento das contratações poderia não caracterizar abuso de poder político, porém, tal fato, aliado às provas produzidas na AIJE 249-65, confirmam utilização da máquina administrativa em favor da candidatura, na medida em que diversos servidores públicos contratados trabalharam na campanha eleitoral, no chamado ‘porta a porta’.

As provas produzidas indicam que, por meio de grupo de whatsapp, a investigada Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento coordenava as ações de campanha eleitoral. As relações com os nomes dos servidores públicos e a área de atuação, as fotografias enviadas pelos servidores para comprovarem o trabalho realizado e as mensagens com informações sobre os atos de campanha demonstram realização de campanha eleitoral em favor dos candidatos a prefeito e vice-prefeito. Cerca de 60% dos servidores participavam dos atos de campanha.

Havia também outro grupo de WhatsApp coordenado pela investigada Maria José Almeida da Silva (Zeza Almeida) chamado “Frente Saúde”, no qual eram inseridas as diretrizes para os atos de campanha em favor dos investigados.

por Anchieta Santos

Empresário bem-sucedido no ramo de móveis, Alexandre Brito, da Magno Móveis, em Afogados da Ingazeira, recebe nesta terça (21), no Recife, a Medalha do Corpo de Bombeiros. Ele e seu irmão Carlos Brito são responsáveis pela criação do mais novo polo moveleiro do Estado, com duas grandes indústrias e 20 pequenos empreendimentos.

São 30 mil peças/mês comercializadas no mercado nordestino, no Sul e Sudeste, gerando mais de 500 empregos diretos.